O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no mercado das commodities, produtividade não basta para garantir a competitividade entre os agentes econômicos. Custo de produção e transporte são também ingredientes fundamentais para isso. A notável expansão que o Brasil conseguiu em tais transações, trouxe justificável alento a produtores e exportadores de todo o País. Estados como o Mato Grosso do Sul passaram a enxergar a perspectiva inédita para seus produtos. A Lei Kandir representou uma grande alavanca para a produção e a comercialização de todos os produtos do agronegócio que tanto repercute na vida do meu Estado, o Mato Grosso do Sul. A soja, por exemplo, que tem sido o carro-chefe dos produtos agrícolas exportados, atingiu a marca de US$11,38 bilhões, em 2007.

            É certo, Sr. Presidente, que os produtores do meu Estado vêm prosperando com o incremento das commodities agrícolas como de resto está acontecendo em todo o País. A economia brasileira tem se beneficiado largamente desse momento épico para a produção.

            Graças a essa expansão, alguns bilhões de dólares vêm engordando mês a mês as reservas monetárias do nosso País, todavia, Sr. Presidente, da vigência da Lei Kandir até os dias de hoje, o Erário estadual de Mato Grosso do Sul deixou de arrecadar, nada mais, nada menos que 2,5 bilhões de reais. É bem verdade que o referido diploma legal previu a compensação dessa renúncia fiscal imposta duramente pela União a todos os Estados brasileiros.

            Em 2000, criou-se um fundo orçamentário com a finalidade específica para fazer essas compensações, as compensações de arrecadação que não vieram para o Erário estadual. Ocorre que os recursos que esse fundo tem repassado estão muito distantes dos valores que os Estados deixaram de receber.

            A União sabe que deve a Mato Grosso do Sul, como sabe que deve a numerosos outros Estados brasileiros em função da vigência da Lei Kandir, mas estriba-se em sucessivos artifícios para não pagar essa dívida.

            A cada ano é uma negociação dolorosa.

            Os repasses são feitos sempre depois de muita conversa, de muitas tratativas, de sorte que o Estado sempre acaba tendo que se render aos ditames da União.

            Para uma perda de R$430 milhões em 2007, o Governo Federal pagou a Mato Grosso do Sul, Sr. Presidente, apenas R$37 milhões, ou seja, pagou menos de 10%.

            Neste momento, quando se discute a LDO, cuja discussão final e a sua votação devem ocorrer hoje, seria oportuno levar em conta esse grande passivo que a União tem com os Estados brasileiros; uma boa forma de compensar essa perda de receita seria convertê-las em obras, em investimentos de infra-estrutura.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permita-me, Senador?

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Gerson Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Quero, ilustre Senador Valter Pereira, congratular-me com V. Exª por essa advertência e a solução que V. Exª apresenta, porque o Estado do Espírito Santo também foi um dos que caíram nessa cilada. Eu fui um dos que votaram a Lei Kandir na esperança de que aquele fundo criado, na realidade, ressarcisse os Estados do enorme prejuízo que tomaram. Quer dizer, a União deu uma barretada com o chapéu dos Governadores, com o chapéu dos Estados. A solução que V. Exª apresenta é engenhosa, quer dizer, a União indenizaria - agora a gente colocaria essa emenda na LDO - por meio de obras nos Estados esse enorme recurso que ela acabou tirando dos Estados para beneficiar os exportadores. Mas é necessário - acho que V. Exª vai chegar lá - que nós chamemos a atenção para outro fato: está vindo aí a reforma tributária e na reforma tributária há outra Lei Kandir embutida que, certamente, poderá dar mais uma barretada nos nossos Estados e, cada vez mais, fazer crescer a União em detrimento das Unidades Federadas; aliás, pouco federadas, porque nós estamos transformando os Estados, na verdade, em verdadeiras províncias, porque não são mais Estados diante do crescimento da União, dos poderes da União, do poder arrecadatório da União e do enfraquecimento dos Estados no direito de tomar decisões que interessam a suas populações. Portanto, eu cumprimento V. Exª e acho que é a hora de se pensar e de se advertir, mas também de se procurar soluções. Meus cumprimentos a V. Exª por isso.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - V. Exª tem razão, Senador Gerson Camata. A reforma tributária que está em andamento no Congresso traz de volta essa idéia do fundo de compensação, ou seja, ela cria mais um mecanismo para que Estados compareçam sempre de pires na mão perante a União, que é poderosa, onipresente e onipotente, para que esta dê ou não dê aquilo que cada Estado quer, embora seja o titular do direito. Infelizmente isso já aconteceu com a Lei Kandir e dificilmente haverá a possibilidade de revogação desse diploma legal.

            De sorte que a compensação, a única que enxergo hoje como factível, seria exatamente a de promover a realização de obras de infra-estrutura, fazer os investimentos. Aquilo que a União deixou de repassar a Estados, que se transforme em investimentos públicos, principalmente em infra-estrutura, que é exatamente o de que mais o País precisa e mais os Estados reclamam.

            A logística de transporte é fundamental para garantir o nível de expansão, mas, os investimentos necessários, os Estados de fato não têm condições de realizar. A malha rodoviária existente no Mato Grosso do Sul, e também nos demais Estados, está saturada. Em Mato Grosso do Sul, Senador Gerson Camata, a ferrovia, que foi privatizada para solucionar um dos grandes gargalos da nossa logística, hoje não transporta mais grãos, limita-se ao transporte de ferro, porque está completamente sucateada. A ligação ferroviária entre Maracaju e Dourados ao Município de Cascavel, no Paraná, é de importância vital para Mato Grosso do Sul.

            Ainda há poucos dias, estive em Santa Catarina participando de um evento convocado especificamente pelos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, para discutir o projeto que visa a essa ligação.

            É a rota que levará aos portos de Paranaguá ou de São Francisco, produtos de dois grandes celeiros de grãos do meu Estado.

            Para ligar essa região à ferrovia paranaense, apresentei uma emenda ao Plano Plurianual, cuja vigência inicia-se em 2008, para terminar em 2011.

            A Comissão de Infra-Estrutura do Senado aprovou minha proposta, destinando R$1,3 bilhão para esse trecho ferroviário. A Bancada Federal de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, propôs idêntica medida para reafirmar a importância dessa obra, desse empreendimento para o meu Estado. Estranhamente, o Presidente da República sancionou o Plano Plurianual, mas vetou a emenda de minha autoria.

            Em audiência pública realizada no dia 7 de maio deste ano, na Comissão de Infra-Estrutura desta Casa, onde eu estava presente, cobrei da Ministra Dilma Rousseff explicações sobre esse veto. E cobrei tais explicações, Sr. Presidente, porque a Ministra mesma admitiu a realização de estudos com vistas à concretização desse mesmo projeto, através do PAC.

            Ora, Sr. Presidente, se o Governo estuda a medida, por que o Presidente vetou a emenda de nossa autoria?

            E foi esse o sentido do questionamento que fiz à Ministra Dilma Rousseff. Naquela ocasião, ela pediu-me que formalizasse minha indagação, já que ela não tinha as informações, naquele momento, sobre as razões do veto do Presidente da República. Mandei um ofício a Sua Excelência, mas, até agora, Sr. Presidente, nenhuma resposta, nenhuma explicação eu obtive.

            Já no dia 9 de maio, mais recentemente, foi editada a MP nº 427, de 2008. Pois bem, no anexo dessa MP, o Governo inclui a Ferrovia EF-484 no Plano Nacional de Viação (PNV), instituído pela Lei nº 5.917/1973. O trecho contemplado (Maracaju-Dourados-Mundo Novo-Guaíra-Toledo-Cascavel), é exatamente o mesmo trecho para o qual destinei essa emenda de um R$1,3 bilhão.

            Ora, se é sincero o propósito do Governo de viabilizar projeto de tamanha magnitude, por que mantém o veto aos recursos que destinei através do PPA? É porque o Governo não quer dividir com o Congresso a iniciativa ou é porque o Governo não enxerga essa obra como uma prioridade?

            A Ministra Dilma Rousseff continua me devendo essas respostas e eu estarei aqui sempre para cobrá-las.

            Todavia, é preciso reconhecer que outros empreendimentos são também fundamentais à logística de Mato Grosso do Sul. Um desses empreendimentos é a ponte que liga o Município de Três Lagoas a Castilho, no Estado de São Paulo, uma obra que foi, aqui desta mesma tribuna, reclamada várias vezes pelo nosso antecessor e grande brasileiro que honrou a esta Casa, o Senador Ramez Tebet. É uma obra fundamental para uma cidade que recebe um impacto industrial extraordinário. Nela, encontra-se em fase de instalação a maior indústria de papel e celulose do Brasil.

            Três Lagoas, hoje, recebe um impacto para o qual não estava preparada. É a VCP - Votorantim Celulose e Papel, cujo funcionamento deverá acrescentar nada menos que 0,015% de riqueza ao PIB brasileiro, correspondente a um faturamento médio mensal da ordem de R$37 milhões. Só essa indústria, sem falar em outras tantas que estão enriquecendo o Parque Industrial da cidade vizinha de São Paulo.

            Para essa ponte, também viabilizei recursos orçamentários da ordem de R$39 milhões. Apesar das disponibilidades orçamentária e financeira, o Governo não deu início à obra.

            Além de suprir uma grande demanda logística de toda a região nordeste e sudeste do Estado, a ponte contribuirá para o transporte de bens e de pessoas de todo o Estado de Mato Grosso do Sul que se destinam à Região Sul/Sudeste do País.

            Sobre outras obras de infra-estrutura que venho propugnando para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, voltarei a falar em outras sessões.

            Por ora, Sr. Presidente, fico nesta cobrança: cobrança à Ministra Dilma, cobrança ao Governo, que não vamos deixar de fazer, até mesmo porque há um grande alarido sobre o PAC. E, e se há o alarido sobre o PAC, há recursos disponíveis. E, havendo recursos disponíveis, cabe a todos nós...

(Interrupção do som.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...fazer a devida cobrança.

            Sr. Presidente, agradeço aqui a compreensão de V. Exª, que me cedeu alguns minutos a mais daqueles a que eu tinha direito, e, sobretudo, a compreensão dos Colegas que estão aqui aguardando o encerramento do meu pronunciamento para fazer os seus.

            Muito obrigado.