O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, uma primeira palavra que não tem muito a ver com o que vou falar a seguir sobre essa tal criação de cargos, que os jornais divulgaram.

            Eu não tenho opinião formada sobre isso, mas a impressão que eu tenho é que isso foi uma grande trapalhada, deplorável trapalhada, que só compromete a instituição e os Senadores, no plural. Tem que haver convicção: se é para se criar cargo, que tenha razão e fundamento para se criar cargo e que se defenda isso o tempo todo; se não é para se criar cargo, que não se crie. O que não pode é criar hoje e deixar de criar amanhã, sem explicação nem para um gesto, nem para o outro.

            Enfim, quero dizer que todo esse processo não foi bom para o Senado e que nós o consideramos absolutamente equivocado.

            Agora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, os últimos dias têm sido ricos em divulgação desses episódios que caracterizam os últimos tempos da vida brasileira. Denúncias e mais denúncias de irregularidades. Já há certa disseminação na população da idéia de que todos são rigorosamente envolvidos nesse processo, que normalmente é denunciado, de corrupção, de tráfico de influência, de todos esses desequilíbrios que afetam a democracia brasileira.

            A abundância nessas denúncias têm duas características. A primeira delas: uma tradicional falta de responsabilidade. Pessoas são acusadas, instituições são agredidas, e essas acusações e essas agressões não ganham fundamento nas provas que devem ser o conteúdo das denúncias. Não se pode denunciar o que não se pode provar. É elementar isso, e isso não tem sido rigorosamente honrado por aqueles que fazem sucessivas e sucessivas denúncias.

            O segundo problema que, para mim, tem muito a ver com esses episódios é um fato recente, mas preocupante. Há uma plutocracia crescente no Brasil. Fortunas que se ampliam milagrosamente. Gente que começa de um jeito e, três anos depois, é dos maiores milionários do planeta. Todo um processo que passa sempre por uma relação promíscua entre o negócio privado e o negócio público e também com práticas que têm a ver com a especulação, no sentido mais amplo, e que também são aceitas pelo Poder Público.

            O fato é que grupos organizados e exclusivos têm ganho influência cada vez maior sobre a vida brasileira no geral, sobre o Executivo em particular, e o Congresso também. Nada a ver e nada contra a democracia; nada contra grupos que se organizam para influenciar. Tudo contra setores que surgem de uma hora para outra e se transformam, como foi o caso mais recente denunciado do Grupo Opportunity, em poderosa força de influência no País inteiro.

            Esse é apenas um episódio, entre muitos, de certa plutocracia que tem poder demais no Brasil, que interfere nas decisões do Executivo, que interfere, sem cerimônia, nas decisões do Legislativo, que organiza grupos de pressão que não são sequer explícitos - na verdade, são subterrâneos -, que operam no interesse deles, interesses muitas vezes inconfessáveis. Parar com isso! Não dá para continuar nisso.

            Nesse sentido, tem toda razão as operações da Polícia Federal. Contundir, topar, enfrentar essa força enorme e crescente no País, que tem muitos nomes e não apenas alguns. Mas todos têm, entre si, e guardam a mesma relação, dinheiro que surgiu aí sempre de maneira milagrosa, por dentro de um processo que tem extrema intimidade com o Executivo, que passa pela especulação financeira e que, de repente, se transforma numa poderosa força de pressão sobre Congresso, instituições públicas e daí para frente. Faz bem a Polícia Federal. Tem que enfrentar isso, encarar isso com toda coragem e determinação.

            No passado, acusavam os empreiteiros. Eram o fantasma da corrupção. Empreiteiros interferiam em tudo e em todos. Isso já é habitual. Na verdade, hoje o que existe são grandes conglomerados, com conteúdo financeiro quase sempre, que atuam de forma agressiva para ter crescente poder sobre a sociedade econômica brasileira em crescimento.

            O Brasil não é mais um país de pouco dinheiro. O Brasil é um país de muito dinheiro, e tem muito dinheiro envolvido nesses episódios.

            Portanto, primeiro, elogio a ação da Polícia Federal, pela sua oportunidade, pelos serviços que presta ao País no enfrentamento desses grupos de pressão.

            Segunda consideração: mas a Polícia Federal tem que ter limites.

            Primeiro, é inexplicável que alguém vá prender alguém com a televisão atrás de si para produzir notícia, informação e escândalo. Não se pode acusar, eu disse, o que não se pode provar. A acusação tem que vir no mesmo instante em que as provas se apresentam ou se demonstram, e não de uma forma antecipada que, de maneira recorrente, jamais se transforma em prova de verdade. Parar com isso, não é possível, tem que ter uma ordem, respeitar as pessoas, a lei, não pode ser assim! Reclamamos aqui de algemas de publicitação absolutamente inconseqüentes e de fatos que são agressivos do ponto de vista da ordem democrática. Têm que ser enfrentados com a mesma coragem. Enfrentar, de um lado, os grupos de pressão, os plutocratas de plantão, e enfrentar também esses exageros, que não são da democracia.

            Terceiro conteúdo desse problema para mim também relevante: a Justiça brasileira. Respeitar a decisão da Justiça brasileira; prestigiar o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que já deu provas de ser capaz de enfrentar desequilíbrios e irregularidades. Sem lei e sem ordem, não vamos a lugar algum.

            Nada contra juízes que se rebelam e reclamam mais poder; nada contra promotores que também reclamam poder para atuar; tudo contra exagero, desequilíbrio, agressividade, falta de responsabilidade pública, prejulgamento. Tudo contra isso! Não podemos aceitar isso, porque, se isso é a onda hoje, se isso é o vento do dia, amanhã pode vir a ser o vento que venha contra nós e que venha contra as instituições democráticas de maneira geral.

            Então, tem que ter coragem para enfrentar isso. E não há que navegar nem surfar na onda da ventania do dia. Tenho relação pessoal com o Ministro da Justiça, mas acho que o Ministro está surfando nesse episódio. Surfando ao vento do sucesso imediato.

            Precisamos de um Ministro mais prudente, que fale menos, que atue com mais tranqüilidade e não está certa a atitude recente do Ministro da Justiça,uma atitude que vocaliza demais com pouco menos de responsabilidade do que devia no sentido mais amplo da democracia.

            Temos que ter cabeça com isso, reformar o Congresso, modificar as leis, dar conteúdo a mudanças verdadeiras.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permita-me Exª?

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Vou ouvi-lo com o maior prazer.

            Temos que ter, pelo menos nesse momento, essa responsabilidade. Não vamos surfar, não vamos ao sabor dos ventos; vamos procurar, nos ventos e nos fatos, uma forma conseqüente de inserir o trabalho do Legislativo, do Congresso e do Senado de uma maneira especial.

            Ouço o Senador Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Sérgio Guerra, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. V. Exª está colocando de uma maneira muito técnica esses fatos que estão acontecendo nos últimos dias. Precisamos dar suporte à ação da Polícia Federal. Temos que reconhecer que há necessidade de mudanças nas leis, há necessidade de mudanças no sistema educacional brasileiro, ensinar um pouco mais de ética, um pouco mais de moral, um pouco mais de comportamento público nas escolas, tirar essa gosma marxista que ainda freqüenta as universidades propugnando pelo saque do Estado, o saque do poder público, saquear o poder público para enfraquecer o Estado. E vai dar no fundo, anos depois, nesses casos tristes de corrupção que estão acontecendo hoje essa gosma, essa geléia que está provocando isso, mas temos que dar uma contribuição. Não é possível, ilustre Senador Sérgio Guerra, que da mesma lei um juiz entenda que a pessoa tenha que ficar presa um mês e o outro entenda que não tenha que ficar nenhum dia.

(Interrupção de som. )

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Precisamos nomear aqui uma comissão, trazer juristas de fora e aperfeiçoar o aparato legal brasileiro, senão, o Brasil vai sucumbir a essa deslavada corrupção que está destruindo o cerne moral de todo o Brasil. Como ensinamos os nossos filhos, como falamos com os nossos primos e com os nossos irmãos sobre comportamento, moral pública, respeito à autoridade, estudar com afinco, ser sério na vida, contribuir para o crescimento do seu País, do seu Estado, do seu Município, amar ao próximo, com exemplos que estamos vendo aí?! É necessária uma meditação profunda, chegando a este ponto em que V. Exª tocou no final: o aparato legal, as leis precisam ser mudadas, para que dêem instrumentos tanto à Polícia quanto à Justiça, para punir essa gente.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Eu queria parabenizar o Senador Camata pela sua palavra. Resposta do Congresso, neste momento, não é criar CPI. Não é nada disso.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

(Interrupção do som.)

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - É dar uma resposta objetiva que gere conseqüências. Essa resposta objetiva é o desenvolvimento de leis atualizadas, que tenham capacidade, primeiro, de fortalecer a ação jurídica no sentido mais amplo e de dar garantias à sociedade brasileira, que está ameaçada por esses grupos de pressão, que dominam as instituições e que querem dominá-las muito mais. Não podem ficar submetidas a tempestades e turbulências como essas que estão sendo, todos os dias, divulgadas nos jornais, muitas vezes com desrespeito aos direitos individuais, aos direitos democráticos mais importantes.

            Ouço o Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Sérgio Guerra, o pronunciamento de V. Exª, além de oportuno, é necessário. Temos que atacar de frente fatos que o Brasil hoje todo testemunha. E não será, de maneira nenhuma, essa tentativa do Ministro da Justiça de colocar o Brasil pobre contra o Brasil rico e vice-versa que vai nos fazer arrefecer esse propósito. Logo mais vou falar também sobre o assunto, mas queria chamar a atenção de V. Exª para um fato gravíssimo que ocorreu também nessa semana passada: a invasão dos escritórios e da residência do empresário Eike Batista no Rio de Janeiro. Conheço de vista o Sr. Eike Batista, mas temos que levar em conta que esse cidadão lançou no mercado, na Bolsa de Nova Iorque, ações que foram medidas ao valor de 16 bilhões para um empreendimento estratégico e necessário para o Brasil, que é a área de petróleo e mineração. Ora, para que isso possa ser feito, Sr. Presidente, necessário se faz que a CVM aprove, que a Bolsa de Valores aprove, que o governo, através do Ministério da Fazenda, dê o seu aprove. Catorze dias depois se faz uma operação nos termos em que ela foi feita, operação essa que a imprensa mostra hoje que começou lá atrás. Por que a Polícia Federal, o delegado encarregado, não procurou a CVM, não alertou, não tomou outras providências? Quis a notoriedade com a prisão de um empresário para cuja operação deu o nome de Toque de Midas. O Brasil está tendo arrecadações esparsas de investimentos estrangeiros, de investimentos permanente, como é um caso dessa natureza. Esse fato provocou uma fuga de capital de quase US$5 bilhões, juntando-se a um outro que é de...

(Interrupção no som.)

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Que a Polícia Federal, nessas questões financeiras, tenha mais responsabilidade. Os delegados que são colocados para presidir inquéritos, sem preparo para fatos dessa natureza, partem para a esquizofrenia. Esse fato pode se tornar muito grave para o País. Portanto, Sr. Presidente, não é cercear; pelo contrário, é estimular o trabalho da Polícia Federal. Mas essa Polícia está dividida, não está unida como antigamente. Essa intervenção da Abin nas ações da Polícia Federal no Rio de Janeiro em episódio recente é uma prova disso. Portanto, temos de estimular a que a Polícia Federal continue a fazer um trabalho republicano, sem pirotecnia e sem estrelismos. Muito obrigado.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Quero agradecer ao meu amigo Senador Heráclito Fortes pelas palavras e dizer que estou solidário com o que diz...

(Interrupção no som.)

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - O papel de enfrentar grupos poderosos, neste instante, é um serviço prestado à Democracia, porque esses grupos, de fato, estão exagerando, estão com poder demais, e poder crescente. Interferem sobre tudo e sobre todos, aqui no Legislativo e fora dele, principalmente no Executivo. Agora, o que não está certo é quebrar a ordem, passar a impressão e, mais do que provar essa intenção, demonstrar que não está havendo ordem nenhuma. É uma desordem completa!

            O Ministro da Justiça vem com um discurso de animação, em cima da onda, surfando numa grande onda de opinião pública justamente levantada.

            De outro lado, o que acontece? A reprodução, em jornais, de dezenas e dezenas de vazamentos. Vazamento para cá, vazamento para lá, versões pela metade, acusações que não se completam, provas que não se completam. Não dá! A lei é quebrada a cada instante, todo dia.

            Todo poder à Polícia Federal, e todo poder à lei também, à ordem. Se as leis não são boas, é papel do Congresso mudá-las, imediatamente. Mas enquanto estiverem vigendo, têm de viger mesmo. A sociedade tem que entender que há ordem no País. Não são discursos eleitorais precários, nem abordagens simplórias que nos levarão a lugar algum. Temos de mudar isso, de enfrentar isso sem demagogia, sem concessão.

            O que está em discussão é o fundamento mais essencial do País, da Democracia, das liberdades individuais e do funcionamento da Justiça no País. Então, não dá para brincar num momento destes. Não faz sentido brincar num momento destes, com pessoas, com instituições, com o mercado, com milhares, milhões de pessoas que investem, que estão aqui e em outros negócios, e que são, muitas vezes, enganadas.

            Ouço o Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Guerra, V. Exª fala aí representando o Partido mais fortes das oposições, que V. Exª preside. A Oposição tem um sentido tão forte que Rui Barbosa, que está ali, teve essa coragem. Ele era Governo, fez a República, foi Ministro da Fazenda de um militar, do Deodoro, do Floriano. Quando foram colocar o terceiro, ele disse “tô fora”. Aí lhe ofereceram a chave do cofre de novo e ele disse: “não troco a trouxa de minhas convicções pelo ministério”. E aí garantiu a participação civil na democracia. V. Exª também tem uma tradição de pernambucano...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ...que já foi palco de muitas revoluções pela liberdade, botaram até os holandeses para fora. Então V. Exª traz... Eu queria, com meu espírito de síntese, sintetizar o nosso Presidente Luiz Inácio. Está certo que ele disse que não gosta de ler e tal, está tudo certo. É um direito dele, eu respeito, é o nosso Presidente, mas que ele lesse ao menos quando... Aliás, ele devia hastear mais bandeiras. Eu não vejo, eu o vejo falar muito. Eu, prefeitinho, hasteava e lia, Governador do Estado, “Ordem e Progresso”. Estamos entrando na desordem. Olha, eu não ia buscar a história, que é grande e comprova... Uma recente, a que nós assistimos. Eu advertia o nosso... Preocupado com Luiz Inácio, em quem votei em 94... João Goulart era muito mais forte do que Luiz Inácio, culturalmente, pois foi engenheiro, prefeitinho, governador... João Goulart, o escolhido por Getúlio, o maior líder trabalhista, o líder popular... V. Exª deve se lembrar, pois estudou no Rio, daquele comício do dia 13 de março. Foi muita gente, o Custódio Amorim, os líderes populares da minha Parnaíba, eu me lembro. Foi o Brasil todo, quase 200 mil brasileiros. Ele disse que bateu a cabeça, se emocionou, fez de improviso, com a sua bela... Do seu lado, foi abraçado pelo cabo Anselmo, que tinha saído da Marinha, punido pelo Almirante. Dois dias depois, ele quebrou a hierarquia e a disciplina. O convite foi no dia 13 de março para o dia 15 de março, no Clube Militar, que era no Rio de Janeiro. Em 31 de março, o poderoso João Goulart... Porque quebrou a hierarquia e a disciplina! Isso que nós vimos foi uma quebra da hierarquia e da disciplina na Justiça. Aí está o Presidente, o símbolo maior da Justiça. E o Rui Barbosa está ali em cima, porque ele disse que só tem um caminho e uma salvação: a lei e a Justiça. É o Presidente Gilmar Mendes. Quebrou-se a hierarquia brutalmente, quebrou-se a disciplina brutalmente, porque este País é organizado. Não foi nunca dantes, não. Muito dantes, muitos estadistas construíram este País. E este País... Quem não sabe que tem um colegiado que podia discutir, podia votar, analisar o papel do líder maior da Justiça, que é o Presidente Gilmar Mendes? E o colegiado discutia. Nós criamos o Conselho Nacional da Justiça, mas essa quebra da hierarquia e da disciplina nos leva à anarquia.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Ouvi com atenção o meu Governador Senador Mão Santa e quero dizer que tenho apenas uma opinião sobre isso.

            Os últimos tempos têm demonstrado uma desordem muito grande. Não estou falando aqui como Senador da Oposição. Primeira constatação: todas essas atuações, todas essas denúncias - não falo de crimes, porque não estão provados - passeiam por dentro dos corredores do Governo. O Presidente Lula até agora não se pronunciou. A crise está aí, há sintomas graves. O Presidente disse: é, realmente, quem não quer andar direito nós vamos punir, vai ter de merecer algum tipo de punição. Sinceramente, essa não é a palavra que deveria dar o Presidente da República neste momento. Ele disse o que as pessoas queriam ouvir, não disse o que precisava dizer. Enfim, essa questão de querer agradar, de querer, sobretudo, tirar vantagem popular, é muito precária neste momento da vida brasileira. Não dá!

            A atuação do Ministro da Justiça, com quem simpatizo, não está certa. Ele diz coisas certas, diz coisas que não são tão certas, mas passa a clara impressão de que está surfando, como eu disse, numa onda de denúncia de opinião pública. Não precisamos disso; precisamos de gente que coloque o dedo na ferida e ajude a resolvê-la. Grave o episódio dessa manifestação em relação a juizes, promotores públicos e o Ministro Presidente do STF, grande brasileiro. Grave, mas ela tem conserto. Ela pode ser convenientemente apropriada e nos levar a, no Congresso, produzir uma nova lei, uma nova estrutura capaz de ser moderna para o Brasil de hoje, em que os grupos de pressão tenham atividade muito ampla do que se é capaz de perceber e organizar; agir positivamente, dar resposta, não permitir que a desordem permeie diariamente a mente dos brasileiros.

            Que democracia é esta? Que governos são estes?

            Já não é este Governo; foi o Governo que veio de antes, que era de meu Partido. Não, não é o Governo que veio de antes, é o que veio agora. Enfim, isso tudo. É o Congresso, não-sei-quem; centenas de envolvidos. Quem são os envolvidos?

            Há uma palavra do Senador Heráclito Fortes que eu li num jornal desses: por que não apresentar tudo? Por que pedaços de fatos? Por que não os fatos inteiros, para que sejam capazes de ser apreciados por todos? Por que pedacinhos de fatos para demonstrar versões publicitárias?

            Nada disso! Temos que enfrentar isso com coragem, com determinação e sem oportunismo. Esse negócio de tirar desse momento vantagem popular, vantagem eleitoral é uma atitude desonesta, não é de líder de verdade. Líder de verdade é quem se compromete a enfrentar isso e vai para o enfrentamento verdadeiro.

            Não há esse negócio de pobre e rico, rico e pobre nessa história. Não é essa a questão. É uma falsa questão. Há uma imensa permissividade no Brasil, contra todos e a favor de todos. A desordem é que não há mais ordem nas ruas. Não há mesmo. A segurança pública desapareceu. Áreas inteiras do Brasil não têm governo público, como acontece em áreas do Estado do Rio de Janeiro. Isso é muito mais do que uma desordem, é uma deterioração do tecido social e da democracia brasileira.

            E nós vamos ficar aqui cuidando de aumento, de fazermos de manhã um cargo aí para Senador, para, de noite, dizermos que não precisávamos dele. Esse não é o nosso papel. Isso é uma vergonha! Temos que sair disso.

            Senador Osmar.

            O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Sérgio Guerra, é bem rápido. Quero dizer que V. Exª completa o discurso que iniciou aqui na quarta-feira passada com equilíbrio, com sensatez, com franqueza. Depois, os debates fizeram com que se descambasse exatamente para aquilo que V. Exª chama a atenção. Na ânsia de “surfar na onda”, de aparecer, de aproveitar o bom momento na mídia, muita gente coloca inclusive o nome das instituições a perder. Temos isto aqui dentro do Senado também, Senador: aqueles que fazem o discurso fácil exatamente para “surfar na onda”. Acho que o discurso de V. Exª deveria ser levado em conta por muita gente. Prestei muita atenção ao seu discurso daquele dia e do dia de hoje. E o discurso de V. Exª é, sem dúvida alguma, muito sensato, muito oportuno e carrega com ele exatamente a opinião que tenho sobre esses fatos. Parabéns pela oportunidade do pronunciamento de V. Exª.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Agradeço o aparte ao Senador Osmar Dias, que é um dos parlamentares que eu mais respeito, pela sua coragem, determinação e firmeza.

            Senador Augusto Botelho.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Sérgio Guerra, eu gostaria que esta Casa fosse assim: discutisse essas coisas que estão acontecendo. Muitas vezes perdemos muito tempo aqui. Concordo com V. Exª que todo o poder deve ser dado à Polícia Federal para cumprir a Lei; nada fora da Lei. Acho muito bom isso, assim como também gostei de V. Exª falar sobre enriquecimento rápido, sobre multiplicação de riqueza de pessoas que ocupam cargo público, que fica como se fosse normal. Não se apura. Não se faz nada. O indivíduo entra hoje, não tem nada e, daqui a três anos, é rico, é milionário. Mas também nós temos de nos reunir aqui, discutir, achar uma forma para que essas pessoas, quando forem detectadas a sua irregularidade e a sua roubalheira, devolvam o dinheiro, porque não adianta. Quem faz não devolve o dinheiro, e fica isso por isso mesmo. Fica preso uns dias e, depois, não devolve o dinheiro. Acho que nós temos que, aqui nesta Casa, discutir e achar uma forma para que isso aconteça. Parabéns a V. Exª pelo discurso.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Agradeço o aparte ao meu amigo Senador Botelho e ouço com prazer o Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Sérgio Guerra, com a independência que a Polícia Federal tem, é muito provável que não tenha o Presidente da República, hoje, a informação completa sobre os fatos de alta complexidade que sucederam no mercado financeiro. Ainda hoje, quando o Senador Aloizio Mercadante, Presidente da CAE, perguntou ao Presidente Henrique Meirelles em que medida o Banco Central, a sua fiscalização, estava acompanhando o caso Opportunity, o Presidente Henrique Meirelles disse que o Banco Central, por sua direção de fiscalização, faz um trabalho que, inclusive, vai para a Controladoria, a CVM, mas sempre respeitando os requisitos previstos em lei de sigilo de informação, a não ser quando vai à instância em que é divulgado que está sendo efetivada uma apuração. E ele, ali na Comissão de Assuntos Econômicos, não chegou a relatar se houve ou não - e em que forma - a averiguação sobre essa instituição, o que significa um certo cuidado do Presidente do Banco Central. O Presidente Lula, possivelmente, não tem ainda todas as informações. Eu, por exemplo, por mais que tenha lido todo o noticiário, ainda não compreendi inteiramente todo o caso Opportunity/Daniel Dantas, porque me parece de extrema complexidade. Alguns fatos chamam atenção: o fato de que a Polícia Federal tenha detectado, conforme demonstrado ontem bastante pelas emissoras, pelos meios de comunicação, a forma como um assessor de Daniel Dantas estaria subornando um delegado. Mas, aí, se flagrou o episódio, tudo... Isto certamente causa espanto: “Puxa, se alguém tenta subornar, com mais de R$1 milhão, um delegado para tentar evitar, quer dizer que há algo muito mais grave”; grave, porém de uma complexidade tal que, em algum momento, as autoridades da Polícia Federal vão poder esclarecer até por que razão essas pessoas estão apoiando inclusive a decisão do juiz Fausto Martin de Sanctis de ter, por duas vezes, determinado a prisão preventiva. Há que se considerar e respeitar a decisão do Presidente do Supremo. Mas são duas opiniões que ainda poderão ser objeto de outra decisão até do Plenário do Supremo. Entretanto, estamos em meio a uma situação de grande complexidade. Portanto, avalio que a opinião do Presidente foi uma opinião sensata, não de querer simplesmente agradar, mas de avisar àqueles que estiverem procedendo com incorreção que, mais cedo ou mais tarde, as autoridades estão aí para detectar e enviar essas pessoas para a Justiça. O próprio Presidente, se soube, disse que recomendava a todos que não houvesse quaisquer abusos para simplesmente aparecer na imprensa, a questão das algemas e tudo isso. Então, nós estamos vivendo episódios de grande gravidade. As ponderações de V. Exª são no sentido de fazer o próprio Ministro da Justiça também refletir sobre as suas ações, mas eu tenho certeza de que ele está procurando agir no melhor interesse da sua obrigação como Ministro da Justiça.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Sérgio Guerra.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Pois não, Senador.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Se V. Exª permitisse, com a tolerância do nosso Presidente, eu quero lembrar ao Senador Eduardo Suplicy, que é muito atento a essas coisas, que o Presidente da República teve duas posições. A primeira, de euforia e oba-oba, chamando todos de picaretas: “picareta no Brasil é para ser preso”. Quando viu a possibilidade de haver dois picaretas no Partido, porque estavam envolvidos no processo, aí, recuou. Quando viu que havia uma gravação envolvendo o Sr. Gilberto Carvalho e o Sr. Greenhalgh, recuou, pediu cautela. Mas pediu cautela para defender os seus. Num primeiro momento, fica parecendo que os picaretas-contra merecem punição, e os a favor merecem proteção. O que nós precisamos, Senador Eduardo Suplicy, é de uma polícia republicana que seja justa para todos os lados. Aliás, V. Exª, que é de São Paulo, deve saber melhor do que nós aonde anda o processo daquele dinheiro apanhado pela mesma Polícia Federal, no Hotel Ibis, na campanha presidencial. O que foi feito do dinheiro? Quem são os culpados? Quem são os responsáveis? Nós queremos uma polícia que seja justa para todos, mas que não se permita que fiquem caluniando as pessoas, que fiquem enlameando as pessoas, dando informações pela metade, envolvendo inclusive Parlamentares, colegas de V. Exª. A coisa precisa ser vista com seriedade, e jamais da maneira como está sendo encarada, inclusive pelo Ministro da Justiça, que me enganou no tratamento aos cubanos. Enganou V. Exª. V. Exª pediu informações a ele; ele mentiu para V. Exª Os direitos humanos...

(Interrupção de som.)

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - ...parar com hipocrisia. Diga ao Brasil se o Ministro da Justiça falou a verdade a V. Exª na questão do tratamento dado aos cubanos? Tratou os cubanos aqui igual como Olga Benário foi tratada na ditadura de Vargas. Então não venha agora o Ministro dar lição e regras ao Brasil, porque nós não aceitamos. É simplesmente isso.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Se me permite uma breve observação, primeiro, sou a favor de que haja isenção e procedimento igualitário para toda e qualquer pessoa. E, se for de meu partido ou de outro partido, essa questão tem que ser averiguada por completo. Ontem nós soubemos, pelas gravações, de novos episódios do diálogo do Deputado Luiz Eduardo com o Sr. Gilberto Carvalho. A Comissão de Ética do Governo estará examinando este assunto e tenho a convicção de que será feito com isenção. Reitero que não vi na ação qualquer ato que pudesse significar que se estivesse sustando a investigação dos envolvidos, tanto é que a Polícia Federal chegou até o fim e prendeu os envolvidos. Então, isso é algo importante. Com respeito à questão dos pugilistas cubanos, eu avalio que ali houve uma ação precipitada por parte do Governo brasileiro, que deveria ter ouvido com maior atenção os cubanos. Pelo menos um deles resolveu se evadir de Cuba. E eu sinto até hoje que o Presidente Fidel Castro não tenha respondido à carta que o campeão mundial de boxe Éder Jofre e eu próprio encaminhamos a ele sobre o episódio.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Sr. Presidente, eu queria primeiro, rapidamente, dizer ao Senador Eduardo Suplicy que a palavra do Presidente, pelo menos essa última, contra ela, eu não tenho nada. O que eu acho é que a palavra do Presidente nesse episódio deveria ter sido uma só: toda força à Polícia Federal e toda força à lei, respeito à lei por todos, inclusive pela Polícia Federal. O Brasil tem governo. As coisas aqui são para serem cumpridas; a ordem tem de prevalecer.

            No mais, o seguinte: pouco importa se o Sr. Daniel Dantas teve razão ou não tem razão, se ele é bom ou se ele é mau, se ele é assim ou é assado. Isso não é importante. Ou se o Sr. Eike Batista é assim ou de outro jeito.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Sérgio Guerra, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Vou ouvir o senhor, com o maior prazer. O fato concreto, neste instante, pelo menos na perspectiva em que eu me encontro, é o seguinte: primeiro, a ação da Polícia Federal é correta quando enfrenta grupos de pressão que estão ameaçando a democracia brasileira com um poder que nunca tiveram, surpreendente, enorme, grande parte subterrâneo, muito pouco legal; segundo, nenhum apoio aos exageros da Polícia Federal; terceiro, ordem. Não é possível manter esse cenário de desordem e de caos: vazamentos para cá, vazamentos para lá, pedaços de conversas aqui, pedaços de conversas lá na frente. Que País é esse? Qual é o respeito que temos pelo processo de investigação, pelo processo jurídico, pelas leis? O que permite a um cidadão comum, na leitura de cinco ou seis páginas de um grande jornal brasileiro, a constatação de que este País está perdido: informações de todos os tipos, acusações para todos os lados. Temos que sair disso. O Congresso, como é que sai disso? Primeiro, ajudando na produção de novas e de boas leis, enfrentando o problema na origem e não na conseqüência...

(Interrupção do som.)

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - ...estabelecendo o enfrentamento que tem que ser estabelecido. Há grupos de pressão que não podem tomar conta do Brasil, aqueles que não cumprem o seu verdadeiro compromisso democrático e surfam na onda do oportunismo. Vamos para os finalmente, para a coisa concreta: fortalecer as instituições, que é do que o Brasil precisa para que a confiança se dissemine. Essa desordem que há em todo canto e em todo lugar não pode prevalecer. Não é o discurso da Oposição esse, nem do meu Partido; é o discurso do País que eu acho que estou fazendo e que muitos fazem aqui também.

            Então, queria agradecer ao Presidente Alvaro Dias pela compreensão e pelo tempo cedido e reafirmar minha disposição de colaborar, enquanto Senador - acredito que como todos nós -, para que esse processo sofra uma modificação radical, porque senão essas instituições não valerão nada, como estão valendo muito pouco agora.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Eu queria pedir licença, só um instante, para ouvir o Senador Antonio Carlos Júnior.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Pois não.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Por um ato de absoluta e completa cordialidade.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Sérgio Guerra, eu também acabei sendo vítima desse tipo de ação absurda da própria Polícia Federal, que fez um organograma, colocando o meu nome, sem que eu tivesse nada a ver com isso. Eu dirigi uma carta ao Sr. Ministro Tarso Genro, exigindo esclarecimentos. O que a Polícia Federal tem realmente? Porque um organograma desenhado pela Polícia Federal - o que é o pior - não tem valor algum. Então, fiz uma carta ao Ministro exigindo explicações. Se ele não tiver essas explicações, eu vou às vias judiciais. Isso não pode acontecer. O senhor tem inteira razão. Eu vim aqui apoiar a sua iniciativa, que considero das mais salutares.

            O SR. SÉRGIO GUERRA (PSDB - PE) - Mais uma declaração que deve valer aqui. A desordem é total! A falta de respeito, também!