O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, veja, Senador Gerson Camata, como a coisa anda.

            Na semana que passou, estava eu em Curitiba atendendo prefeitos, vereadores que se candidatam à reeleição e outros candidatos, quando fui comunicado de que o Ministro da Educação estava ao telefone e queria conversar sobre um assunto importante comigo. O Sr. Fernando Haddad, Ministro da Educação, queria me pedir que eu intercedesse junto ao Presidente da Câmara dos Deputados para que o projeto de lei que moderniza a lei dos estágios, que é de minha autoria, fosse colocado em pauta.

            Mas por que isso é diferente, é esquisito? É que o Ministro da Educação está interessado em aprovar o projeto de lei que um Senador apresentou e que foi, naquela oportunidade, pirateado pelo Governo.

            Daquela tribuna lá, eu protestei. Foi suspensa a sessão - V. Exª se recorda disso, Senador Gerson Camata - por quinze minutos. E ali, no café do Senado, os Líderes do Governo, do PT, dos partidos aliados assumiram comigo o compromisso de que poderíamos deixar caminhar aqui a pauta normalmente e que o projeto de lei que trata dos estágios seria votado na Câmara dos Deputados.

            O tempo correu. E lá ficou o projeto de lei dos estágios parado, e eu, acreditando que, dessa vez, o compromisso assumido... Vou citar o nome porque, daqui a pouco, ela vem ao plenário, pede a palavra pelo art. 14 e me responde - vai acontecer tudo isso. A Senadora Ideli Salvatti assumiu o compromisso de que o projeto de lei do estágio seria votado na Câmara dos Deputados. Ela e o Senador Romero Jucá - ele não vem porque hoje não está aqui, senão ele viria e pediria a palavra pelo art. 14 para me responder - não cumpriram o acordo que foi firmado perante todos os Senadores. É mais um acordo que não é cumprido comigo.

            Os caminhoneiros estão aí morrendo nas estradas. Aquele projeto dos caminhoneiros, também de minha autoria e que foi pirateado pelo Ministério da Justiça, fez parte do compromisso assumido ali no café do Senado. E eu acreditei. Mas o projeto dos caminhoneiros continua lá na gaveta. E a Rede Globo, de vez em quando, volta ao assunto e diz: “Caminhoneiros tomando rebite para continuarem acordados nas estradas, dirigindo perigosamente, morrendo nas estradas, com risco de morte para eles e para quem trafega pelas estradas”. E o projeto estabelece tempo de direção para os caminhoneiros.

            Sr. Presidente, não estou falando de um projeto qualquer. O Ministro da Educação está querendo votar o projeto, Senador Gerson Camata, porque ele me disse: esse projeto precisa ser assinado com a presença do Presidente da República e dos Senadores que participaram - no caso eu, que apresentei -, porque é um projeto que vai dar a oportunidade de estágio para mais um milhão de jovens no País. Vi hoje no jornal do Paraná, na Gazeta do Povo, que o Brasil gasta R$4,8 bilhões para atender os acidentados das estradas e para atender os acidentados da violência, que, neste País, anda crescendo e assustando todo mundo.

            Há dois projetos: um que poderia diminuir os acidentes nas estradas - há 400 acidentes de caminhão por dia nas rodovias do País; e o outro, Senador Camata, que poderia colocar jovens a estagiar e a trabalhar. Um milhão de jovens estagiando e trabalhando. Que significado tem isso para as pessoas que assumiram comigo o compromisso? Deve ter. São Senadores e escutam as pessoas dizendo nos seus Estados que há violência, que há desemprego, que falta qualificação.

            Quanto ao estágio que estou propondo - depois passo um aparte ao Senador Expedito, se V. Exª, Sr. Presidente, me permitir -, vou ler para que V. Exª entenda: “Os estagiários passarão a ter uma remuneração mínima de um salário mínimo”. É uma bolsa-estágio para que eles possam estudar e fazer estágio. Ensino Médio: terão, no máximo, três horas diárias e quinze horas semanais de estágio. Ensino Superior: terão seis horas diárias e trinta horas semanais, no máximo. Os estagiários terão direito a férias remuneradas de trinta dias após 12 meses de estágio na mesma empresa. Terão, portanto, direito a recolher encargos sociais e contar tempo para a aposentadoria porque estão, na verdade, em regime de CLT. Dos 16 anos em diante, poderão ser considerados trabalhadores aprendizes, segundo a Constituição, e é o que meu projeto prevê. Tempo máximo em uma empresa: dois anos. A remuneração e a cessão do vale-transporte serão compulsórios, exceto nos casos dos estágios obrigatórios. Os profissionais liberais poderão passar a oferecer estágios - vejam como vai ampliar o número de estagiários. Haverá obrigatoriedade da contratação de seguro de acidentes pessoais, cuja apólice constante do contrato de estágio será compatível com os valores de mercado. As prorrogações e renovações de contratos de estágio que ocorrerem após a publicação da lei serão regidas pelas novas disposições.

            Teremos muitas outras mudanças que não terei tempo para descrever aqui, mas essa nova lei de estágio moderniza uma lei de trinta anos, que está aí, não atende as necessidades, não estimula as escolas de ensino médio que dão cursos profissionalizantes a oferecer estágio, não estimula as faculdades que dão cursos técnicos a oferecerem os estágios, e estamos vendo manchetes e mais manchetes.

            Hoje, num jornal do Paraná, aliás, na Gazeta Mercantil: “Crise de empregos no Paraná. Falta qualificação de trabalhadores”. E o projeto de estágio está parado na Câmara, com o compromisso que foi assumido aqui pelo Governo - porque esse compromisso não é de Senadores; eles falaram aqui em nome do Governo. E aí o Ministro da Educação me pede por telefone para que eu ligue para o Presidente da Câmara. E eu fiz isso. Liguei para o Presidente da Câmara, que disse: “Olha, tem de se destrancar a pauta, porque, senão, não dá para votar”. A pauta se destranca, entram outras tranqueiras de medida provisória, a pauta é trancada de novo, e nós ficamos sem votar os nossos projetos.

            Estou aqui para fazer um apelo à Mesa: encaminhe o meu pedido à Liderança do PT, que assumiu compromisso, à Liderança do Governo, que assumiu compromisso, nesta Casa e ao Presidente da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 473, que é daqui do Senado, de minha autoria, está lá parado. Se ele fosse do Governo, já tinha sido votado. O Governo precisa deixar de ser guloso e de ser egoísta, para reconhecer o mérito de Senadores e Deputados que apresentam projetos. E a Câmara de Deputados precisa parar de engavetar projeto de Senador, porque, senão, também não vamos ter moral mais para reclamar do Governo que copia os nosso projetos.

            Ouço o Senador Expedito.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Osmar Dias, eu não vou pedir a palavra pelo art. 14, mas peço um aparte para congratular-me com V. Exª e para dizer que não é somente V. Exª o felizardo de ter acordo não cumprido nesta Casa. Nas nossas reuniões de Liderança, eu acho que temos que encontrar um caminho, uma saída para esses acordos feitos aqui nesta Casa e, infelizmente, não cumpridos. Na semana passada, tivemos um aqui, o dos servidores dos ex-Territórios, e o que é pior: o acordo foi feito com o Presidente Sarney, uma das maiores Lideranças nesta Casa, e não foi cumprido. Então, não estão nem aí para acordo. Fazem um acordo na hora para tirarem proveito das votações, quando as Lideranças, principalmente a do Governo, estão querendo ver os seus projetos, as suas medidas provisórias aprovadas. Depois, que se danem os acordos que fizeram! Fazem de conta que não fizeram acordo nenhum, e nós, infelizmente, passamos por mentirosos. O acordo comigo já foi feito no dia da mentira, dia 1º de abril. Foi feito aqui pelo Líder do Governo nesta Casa. E, com V. Exª, foram feitos vários acordos. Do mesmo modo que V. Exª está denunciando esse problema aqui, agora, e está pedindo à Mesa, temos também o problema da transposição dos servidores de Rondônia, já aprovada por esta Casa num acordo feito com todos os líderes do Senado. Foi assinado um documento pelo Presidente Garibaldi para que aqueles dez projetos fossem votados na Câmara dos Deputados por um entendimento, um acordo feito com os Presidentes das duas Casas, Senado e Câmara dos Deputados. Infelizmente, até hoje isso não aconteceu. Então, quero cumprimentar V. Exª e parabenizá-lo. Quem faz acordos nesta Casa tem que começar a cumpri-los, porque estamos aqui representando o povo brasileiro.

            O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Expedito Júnior.

            Sr. Presidente, no tempo que me falta, quero dizer o seguinte: quando a sessão do Senado parou aquele dia para que se fizesse o acordo, aquilo foi emblemático, foi simbólico. Os Senadores disseram: “Chega de colocarmos projetos para votar e o Governo copiar, entrando com regime de urgência.” Quer dizer, para o Governo era urgente votar a Lei de Estágios. Estava em regime de urgência o projeto do Governo; e o meu está aqui desde 2002. Desde 2002, o meu projeto está aqui, e o do Governo vem em regime de urgência.

            Aí, quando houve o acordo para retirar o do Governo e aprovar o meu... E a Senadora Ideli Salvatti foi a relatora. O Senador Colombo foi o relator. Hoje ele não está aqui; está o Senador Casildo Maldaner. Mas não dá mais para acreditar em acordo desse jeito. Então, quando houver algum problema aqui no plenário do Senado e depender de acordo, não contem comigo.

            Agora, cumpri aquilo que falei para o Ministro da Educação e liguei para o Presidente Arlindo Chinaglia. Mas espero que a Mesa encaminhe ao Presidente da Câmara uma solicitação dizendo que aqui houve um acordo e que o cumpram na Câmara, porque senão vai ficar muito feio, Sr. Presidente.