O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que devemos ter todos uma palavra serena e tranqüila no momento que estamos vivemos.

            Acho que é até um exemplo de prática da democracia o atual instante da vida brasileira. Imagine como estaríamos se fosse a época do regime militar, a época do Ato Institucional nº 5, quando o General Golbery, ou o Chefe do SNI, decidia o que fazer, como fazer, a hora de fazer.

            Podemos dizer que, apesar das dificuldades, principalmente desta Casa, o Congresso Nacional, que tem muita dificuldade em funcionar, numa época e num momento em que praticamente quem dirige o Brasil é o Presidente da República com as suas medidas provisórias, creio que o respeito que temos pelo Poder Judiciário, pela seriedade do nosso Poder Judiciário, a hora que estamos vivendo merece uma análise profunda - profunda, sim.

            Primeira pergunta: a Polícia Federal deve ou não deve investigar, faz ou não faz a sua missão no trabalho que está fazendo? Creio que sim.

            Creio que a opinião pública olha e examina o que está acontecendo nos inquéritos da Policia Federal com expectativa e com interrogação. Aonde chegará? Até onde haverá de ir?

            Tivemos um caso na semana passada: debateu-se muito a prisão do grande banqueiro, proprietário do Opportunity. Discutiu-se e debateu-se muito a primeira prisão, a forma da prisão; a segunda prisão e as suas duas solturas.

            Venho do Rio Grande, e é impressionante como a sociedade acompanha essa matéria; é impressionante como quer se ver como é e aonde se chegará.

            Segunda questão. Acho que merece absoluto respeito a figura do Presidente do Supremo Tribunal Federal. S. Exª é um homem que se impõe ao nosso respeito e à credibilidade desta Nação. Pode-se concordar, divergir, mas não se pode deixar de reconhecer a credibilidade que S. Exª merece.

            Critiquei aqui, na época do primeiro governo do Presidente Lula, a maneira como algumas prisões foram feitas, inclusive a do ex-Presidente do Senado, atualmente Deputado Federal, Jader Barbalho. As prisões de inúmeras pessoas viraram manchetes enormes e foram noticiadas pela televisão também. Quando o atual Ministro da Justiça assumiu, a fórmula da prisão passou a ser diferente: sem as manchetes e sem as notícias. Essa última, no entanto, voltou ao estilo do governo anterior.

            Ao falar à imprensa hoje, o Presidente Lula disse ser contra o uso feito pela Polícia. Eu repito: não vejo motivo para manchetes, não acho que o fato deva motivar grandes notícias de capa ou divulgação pelo Jornal Nacional. Talvez o que chame a atenção é a raridade. Por que quando um morador de favela é algemado ou quando um menino de rua é algemado e preso isso não vira manchete de jornal? Porque isso é a rotina, isso é o dia-a-dia, todos os dias acontece isso. Por que o dono do banco apareceu na manchete? Por causa da raridade: o fato é muito raro, nunca tinha acontecido. Por isso é que virou manchete.

            Mas acho, Sr. Presidente, que temos de analisar a profundidade desta hora. Não aceito a tese de que estamos vivendo uma hora de muito perigo, de que estamos vivendo uma hora em que temos de garantir a liberdade da democracia. Ninguém mais do que eu defende a liberdade e a democracia. Ninguém mais do que eu reconhece isso, pois vivi a época da falta dos direitos individuais. Isso é importante? É importante, mas está na hora de este País avançar no sentido de dar justiça para todos e não apenas para alguns.

            O Globo de hoje publica - foi motivo de manchete e de notícia de página inteira - que os Procuradores do Rio de Janeiro estão impugnando candidaturas a Prefeito e a Vereador tendo em vista fatos pretéritos da vida dos candidatos, ainda que sobre eles não pese condenação definitiva. As notícias dão conta de que os tribunais do Rio, do Rio Grande do Norte e de outros tantos Estados vão aceitar essas impugnações, e elas virão para ao Superior Tribunal Eleitoral. No entanto, segundo decisão que o Superior Tribunal Eleitoral já tomou, por quatro a três, essas impugnações serão derrubadas, mas esse caminho começa a ser traçado.

            Eu acho que vivemos um momento - um Ministro disse isso - em que os fatos nos chamam a nos reunirmos para analisar o que está acontecendo.

            Com todo respeito que tenho pelo Ministro do Supremo, quero fazer uma observação. A imprensa noticia hoje que S. Exª iria falar com o Presidente Lula para discutir os exageros de autoridade. Eu acho que é pouco! Se S. Exª vai falar com o Presidente Lula, como Presidente do Supremo, que fale com o Presidente Lula, que venha falar com o Presidente do Senado e com o Presidente da Câmara sobre as mudanças que temos de fazer. Excesso de autoritarismo? Sim, mas no contexto geral da aplicação da justiça, das penalidades e da impunidade, que é algo que realmente existe no Brasil.

            Aqui temos de mudar muita coisa. Aqui temos, muitas vezes, de nos adaptar aos fatos concretos. O Congresso Nacional terá de se adaptar no sentido de reconhecer que muita coisa teremos de fazer.

            São tristes essas manchetes e essas reportagens. Vejo um nome como o do meu amigo Heráclito Fortes, que eu conheço pela credibilidade e pela respeitabilidade que tem, agora ser envolvido. Uma notícia aqui, outra ali: estão brincando com um nome dessa seriedade e dignidade! Eu já sofri isso! Eu paguei caro por isso na época da ditadura. Essas mesmas revistas de circulação nacional fizeram algo que eu levei praticamente a vida inteira para poder explicar. Sei que a honra é algo sagrado, mas repito: o Brasil vive um momento em que nós temos de aproveitar para realmente tentar passar este País a limpo.

            Há um ambiente de pavor. O cidadão que se apresentou como o braço direito do proprietário do Banco Opportunity falou que, se ele tiver de falar, ele falará - isso foi motivo de manchete -, e muita gente vai ficar devendo, gente do governo anterior e do atual. Eu acho que é hora de cobrar desse cidadão! Ele que diga, ele que fale! É impressionante, no Brasil, como as pessoas falam quando querem, voltam atrás quando querem, e fica tudo por isso mesmo.

            O Vice-Governador do Rio Grande do Sul gravou uma palestra sua com o Secretário da Casa Civil do Rio Grande do Sul. Gravou de uma maneira eticamente criticável, porque o seu companheiro de fala não sabia que ele estava gravando - por causa disso, fizeram críticas ao PMDB, ao Banco do Rio Grande do Sul. Nós interpelamos tanto um como outro: não tem nada, não conhecem nada, não é verdade, nós interpretamos mal. Estão procurando um advogado... É, mas não tem o que fazer, porque eles estão reconhecendo que não fizeram, eles voltaram atrás. Agora vou eu conseguir que os jornais publiquem manchetes e mais manchetes que saíram dizendo isso? Realmente é muito sério, mas creio que o medo não é um fator que nos ajude, Sr. Presidente. Assustar-se com o braço direito do Sr. Dantas porque ele diz que tem fatos, que conhece muita gente, que tem o nome de muita gente e a história de muita gente... E aí diz a imprensa que é por isto que gente ligada ao atual governo e ao governo passado se cala, não fala: porque é melhor deixar assim.

            Com toda sinceridade, respondo: é hora de esclarecer, Sr. Presidente. Respeito o juiz que tomou a decisão de mandar prender o presidente do Opportunity, respeito a mágoa daqueles que achavam que ele deveria ficar preso, mas respeito também a decisão do Presidente do Supremo, porque acho que ele tem autoridade, tem a maior credibilidade no âmbito da Justiça brasileira, e a ele cabe a última palavra. Se bem que, acima da palavra dele, está a palavra do Pleno, que haverá de se reunir no próximo mês.

            Creio que não fica bem para nós criarmos esse burburinho no sentido de ir contra ou a favor do Presidente do Supremo, não é bom para ninguém, não é bom para o Brasil.

            O Presidente do Supremo vai falar com o Presidente da República, pedindo alterações na lei, nas autoridades, com relação ao poder de polícia. Não sei se é hora de falar apenas nisso ou abordar todo o contexto. Vamos topar a parada. Vamos imitar a Itália com a Operação Mãos Limpas. Vamos fazer uma análise profunda e real das coisas que aconteceram. Vamos fazer uma reformulação na legislação brasileira que existe de mentirinha, porque, na verdade, nós sabemos que punir em definitivo nunca acontece com relação a muitas pessoas.

            Eu penso assim, Sr. Presidente. Eu penso exatamente assim. É hora de fazermos alguma coisa. A primeira é serenar o ambiente no Judiciário. Não é bom ver abaixo-assinado, manifestos. Não é bom querer contestar a autoridade do Presidente do Supremo, mas também não é bom que não tenhamos o direito de dizer o que pensamos. Eu acredito que algo poderá ser feito, inclusive o Presidente desta Casa, com a credibilidade e a respeitabilidade que tem, pode movimentar-se no sentido de encontrarmos um denominador comum.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.