O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei a esta augusta Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29, que altera os arts. 13 e 210 da Constituição Federal, para dispor sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

            A Língua Brasileira de Sinais, ou simplesmente Libras, que muitos imaginam ser mímicas e gestos soltos, no máximo uma espécie de Português sinalizado, tem, na verdade, status de língua, porque possui fonologia, morfologia, sintaxe e semântica específicas, bastante distintas do Português ou de qualquer outra língua oral-auditiva.

            Em vez de palavras, ela tem sinais, que são compostos com base na combinação da forma e do movimento das mãos e do ponto no corpo ou no espaço onde são produzidos. E essa combinação, devemos dizer, não é universal, pois sofre as influências da cultura nacional e, muitas vezes, comporta regionalismos.

            A língua de sinais brasileira vem sendo difundida desde 1857 e tem sua origem na língua de sinais francesa. Pasmem V. Exªs! Pesquisas recentes revelam que a língua de sinais é comparável em complexidade e expressividade a qualquer língua oral.

            É estruturada a partir de unidades mínimas que formam unidades mais complexas, ou seja, possui os níveis fonológico, morfológico, sintático e semântico. Como toda e qualquer língua, aumenta seu vocabulário com novos sinais em resposta às mudanças sociais, culturais e tecnológicas. E, ainda como as outras línguas, varia de país para país e sofre também variações regionais dentro do mesmo território. É composta de um alfabeto manual e de expressões faciais e corporais, que se combinam formando algo semelhante aos fonemas e morfemas da língua portuguesa.

            Toda essa riqueza de expressão costuma passar despercebida aos olhos dos ouvintes, que vêem a surdez como deficiência e não percebem o aporte dela para a visão de mundo dos que experimentam a vida sem som.

            Desprezando a diferença, os ouvintes parecem não se dar conta de que os surdos pensam, criam, expressam suas idéias e suas crenças de modo diverso - mas não inferior -, e que eles precisam ser bilíngües para interagir com a maioria ouvinte. Não se dão conta, em suma, de que os surdos são competentes produtores de cultura e de ciência. Pelo contrário, quase sempre os julgam lentos e despreparados.

            Nesse contexto, a proposta de reconhecimento constitucional da Libras adquire grande relevância política, pois coloca surdos e ouvintes no mesmo plano de igualdade, não obstante suas especificidades lingüísticas.

            Essa proposta não só reafirma a diversidade cultural do povo brasileiro, já consagrada na Lei Maior do País como uma de nossas maiores riquezas, mas também reforça a tradição de vanguarda que o Brasil sempre assumiu no sistema internacional de proteção dos direitos humanos.

            É bem verdade que já demos alguns passos importantes na direção de uma sociedade mais inclusiva, como prova a adoção da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que incluiu a matéria de que trata essa proposta de emenda à Constituição no ordenamento jurídico interno, mediante o reconhecimento da Libras e a ordem de inserir o ensino dessa língua nos cursos de Fonoaudiologia, Educação Especial e Magistério.

            Isso, porém, não basta. Importa conferir à norma status constitucional, para quebrar de vez o paradigma da deficiência e da sujeição de uma das partes e enxergar as vantagens e as restrições tanto do ouvinte quanto do surdo.

            Algumas situações, podemos afirmar, ilustram bem esse ponto: o surdo não pode conversar no escuro, como faz o ouvinte, mas esse não consegue conversar embaixo d’água, como faz o surdo; em local barulhento, o surdo conversa sem problemas, ao contrário do ouvinte.

            O objetivo maior é dar reconhecimento constitucional à língua dos surdos-mudos.

            Nos termos na Constituição Federal de 1988, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são dois dos fundamentos da República Federativa do Brasil, que tem entre seus objetivos construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a marginalização e promover o bem de todos, sem preconceitos e discriminação.

            Nossa Lei Maior também declara a prevalência dos direitos humanos e imputa ao Estado o dever de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais. 

            Aberta à pluralidade da cultura nacional, ela ainda reconhece a existência das línguas indígenas e assegura aos índios o direito de receber o ensino fundamental tanto em suas línguas maternas quanto em Português.

            Mas o que significa tudo isso para as centenas de milhares de brasileiros surdos, cuja língua não tem o reconhecimento constitucional? Referimo-nos especificamente àqueles que nasceram surdos e que, por absoluta impossibilidade sensorial, desconhecem os fundamentos e os valores das culturas centradas na fala e na audição.

            Esses brasileiros tornam-se estrangeiros em nossa pátria, porque a eles não garantimos o direito à própria cultura, visual por excelência, como é vísuo-espacial a língua que utilizam, sem correspondente oral e com escrita ainda muito incipiente.

            Cuida-se, em resumo, de seres humanos idênticos em dignidade, mas diversos na forma como constituem sua identidade e pertinência cultural, embora compartilhem a mesma nacionalidade, o mesmo espaço físico e geográfico, a mesma alimentação e o mesmo vestuário, entre outros hábitos e costumes.

            Por último, devemos enfatizar que o reconhecimento constitucional ora proposto não apresenta riscos para a unidade nacional, pois aceitar que os surdos representam uma minoria lingüística não elide o fato de que sua educação ocorre no meio social e cultural da maioria ouvinte e falante da língua portuguesa.

            O reconhecimento da Libras e a garantia do uso dessa língua no processo educacional significam o respeito à diferença e a promoção do convívio pacífico, solidário e construtivo de grupos lingüísticos distintos, ambos convidados a participar da vida nacional. Mais: significam a materialização da igualdade entre ouvintes e surdos, além da efetiva liberdade (para os surdos) de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, um dos princípios norteadores do ensino no País. 

            Em face do exposto, Sr. Presidente, conto com o apoio dos meus ilustres pares para a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição, certo de que esse será um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

            Dentro do tempo regimental, atendendo à recomendação da Presidência desta Casa, encerro o meu pronunciamento.

            Muito obrigado.