O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, da semana passada para cá estamos tendo no Senado um debate sobre a operação da Polícia Federal que prendeu, temporariamente, por duas vezes, o empresário Daniel Dantas, o empresário Naji Nahas, o ex-Prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e diversas outras pessoas.

            Na semana passada, o debate foi acalorado e nem todos tivemos a oportunidade de manifestar a nossa opinião com relação ao tema. Foi até bom, porque estamos acompanhando esse caso. É fato que as instituições brasileiras estão num processo de aperfeiçoamento. É fato que a Polícia Federal, nos últimos anos, tem atuado com muito mais intensidade e veemência. Grande parte das operações ou todas as operações da Polícia Federal recebem o aplauso da população brasileira.

            É fato que temos hoje um Ministério Público muito mais atuante, com muito mais independência. Eu não tenho dúvida de que as nossas instituições estão se aperfeiçoando, de que as nossas instituições estão trabalhando em um processo de investigação com muito mais eficiência do que trabalhavam no passado.

            Essa prisão, ou essas prisões últimas provocaram um nível de debate intenso porque, de fato, não é sempre que temos empresários sendo presos, conduzidos pela polícia - naturalmente, toda prisão tem de ter a autorização e a decisão judicial que precedem essas prisões. Então, nem sempre vemos pessoas com muito dinheiro presas dessa forma. Isso provoca um debate na sociedade, e é natural que o debate venha para o plenário do Senado Federal.

            A minha observação é a seguinte: eu acho que as prisões podem e devem ter publicidade. Acho que os meios de comunicação merecem, precisam e até prestam um serviço quando vemos que, de fato, não só as pessoas carentes e pobres deste País são presas e são expostas à população com relação aos atos que estão sofrendo, por atos ou por suspeição de atos.

            Então, não tenho nada contra a publicidade, essa publicidade é natural e é normal.

            A prisão temporária, a prisão feita para investigação acontece para que não haja nenhuma interferência no processo de investigação.

            Então, quanto à questão de algemas ou não algemas - e aí independente de serem pessoas pobres, os famosos ladrões de galinha, ou pessoas ricas - acho que a algema, numa prisão temporária, numa prisão para investigação, deveria ser usada caso existisse resistência à prisão. Se não há resistência à prisão, não vejo necessidade de algemas.

            Então, publicidade é um fato importante porque é educativo, demonstra o trabalho da Polícia Federal, que merece e precisa de todo o nosso apoio nas ações que tem desenvolvido. Eu, particularmente, apoio - não quero um estado policialesco, mas apóio o trabalho que a Polícia Federal desenvolve. Qualquer escuta telefônica - e hoje nós tivemos aqui também um debate sobre este assunto - tem que estar relacionada à decisão anterior de um juiz. Ninguém vai escutar sem decisão e, se escutar sem decisão, se estabelecer uma escuta sem decisão da Justiça, é uma escuta ilegal, um ato ilegal que a polícia estaria fazendo, mas as escutas feitas têm a decisão da Justiça.

            Se a Justiça estiver equivocada, esse debate se estabelece no seio do Poder Judiciário - também é um debate importante. Não vejo razão para pedir impeachment de Presidente do Supremo Tribunal Federal, mas vejo razão para o debate porque, de fato, a segunda decisão do Presidente do Supremo, as pessoas puderam compreender que foi uma decisão para poder manifestar a autoridade do Supremo Tribunal Federal, sem analisar o mérito.

            Então, esse debate nos interessa, é um debate importante, é o debate do aperfeiçoamento institucional, que nós temos que aproveitar para que possamos regular...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Estou encerrando, Sr. Presidente.

            É importante para que a gente possa regulamentar efetivamente esse instituto da prisão temporária, para que possamos definir qual é a forma de atuação da polícia.

            Se a polícia comete abusos contra pessoas pobres, tem que ser condenada. Se comete abusos contra pessoas ricas, precisa ser condenada, mas acho que essa questão de algemas é algo que nós temos que, de fato, discutir, debater e verificar se há ou não resistência. Se não houver resistência, não é preciso o uso de algemas. Mas a publicidade é importante. Dar publicidade ao ato de a polícia prender pessoas suspeitas por decisão judicial, por prisão temporária é, também, uma forma de dar credibilidade à nossa atuação, à atuação da Polícia Federal.

            Então, Sr. Presidente, acho que cumpriremos um papel importante se pudermos aprofundar esse debate.

            Agradeço a V. Exª pela oportunidade.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Papaléo, peço a V. Exª para não apartear porque o orador está falando como Líder, não há apartes.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Não, Sr. Presidente, estou aguardando S. Exª encerrar.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Sr. Presidente, acho que S. Exª não está querendo apartear, S. Exª está querendo falar com V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pois não, quando terminar o pronunciamento de V. Exª.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Estou apenas aguardando V. Exª encerrar seu pronunciamento.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Já estou encerrando, agradecendo a paciência de V. Exª e, também, do Presidente Garibaldi Alves Filho.

            Obrigado, Sr. Presidente.