Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Lamenta recusa da Infraero em fornecer informações ao Tribunal de Contas da União, sobre superfaturamento no Aeroporto de Vitória.

Autor
Gerson Camata (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Gerson Camata
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Lamenta recusa da Infraero em fornecer informações ao Tribunal de Contas da União, sobre superfaturamento no Aeroporto de Vitória.
Publicação
Publicação no DSF de 17/07/2008 - Página 27660
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • REGISTRO, PRECARIEDADE, AEROPORTO, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), DIFICULDADE, DEMORA, OBRA PUBLICA, MELHORIA, AMPLIAÇÃO, GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUALIDADE, PARALISAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OBRAS, MOTIVO, DESVIO, VERBA, SUPERFATURAMENTO, ATERRO, PISTA DE POUSO, RECOMENDAÇÃO, RETIRADA, CONSORCIO, EMPRESA, RENOVAÇÃO, LICITAÇÃO, PREVISÃO, ORADOR, CONFLITO, RECURSO JUDICIAL, PREJUIZO, TRANSPORTE AEREO, REGIÃO.
  • PROTESTO, ATUAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO), RECUSA, INFORMAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ANUNCIO, AUDIENCIA, GOVERNADOR, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), MINISTERIO DA DEFESA, BUSCA, SOLUÇÃO, PROBLEMA.

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª. Cumprirei, estritamente, o Regimento.

            Quero agradecer a Senadora Rosalba. Ela dispõe de vinte minutos, e eu, de cinco. Ela praticou o ensinamento bíblico, segundo o qual primeiro os menores.

            Mas eu queria, Sr. Presidente, me referir a um grande problema que o Estado do Espírito Santo enfrenta: o do Aeroporto de Vitória. É capital de um Estado, movimenta em torno de três milhões e meio de passageiros por ano e tem o pior aeroporto do Brasil. Esse aeroporto tem ali uma cabeça de mula ou de burro enterrada, porque já há muitos anos, desde o Governo Sarney, falava-se na melhoria dele ou na construção de um novo aeroporto.

            Depois, no tempo do Presidente Collor, com um projeto novo, as obras foram quase recomeçadas. No Governo Fernando Henrique, pronto! Vinham dar ordem de serviço, mas, na licitação, uma empreiteira entrou contra a outra na Justiça e parou tudo. Finalmente, o Presidente Lula foi lá há quatro anos e deu início às obras do aeroporto.

            As obras vinham mais ou menos bem, mas descumpriram uma ordem do Presidente que disse: “Façam primeiro a estação de passageiros”. O pessoal resolveu fazer primeiro a nova pista do aeroporto. Um aterro caríssimo, Presidente. Agora o Tribunal de Contas, há um ano e meio, praticamente dois anos, paralisou a obra pela roubalheira, pelo saque ao Erário por conta das obras que estão sendo feitas naquele aterro.

            O que acontece? Houve superfaturamentos não só na realização dos aterros para a nova pista. Não há projeto, só um esboço. Pressupõe-se que estão se preparando para novos saques ao Erário, novos roubos, novos desvios.

            Agora uma notícia muito triste para o Estado do Espírito Santo. As assessorias técnicas do Tribunal de Contas recomendaram: primeiro, o encerramento das obras, a retirada do consórcio que realiza as obras, a declaração de improbidade, portanto, a incompetência desse consórcio para realizar novas obras para a Infraero e a abertura de nova licitação. O que significa que vem aí outra batalha judicial e, certamente, dentro de cinco, dez anos, não teremos as obras do aeroporto de Vitória em andamento.

            Os assessores do Tribunal de Contas reclamam da soberba da Infraero. Ela se recusa a fornecer informações. A Infraero se recusa a atender pedidos do Tribunal sobre motivos que determinaram a composição de determinada linha de preços, impedindo o Tribunal de fazer um levantamento exato, matematicamente perfeito sobre o que está acontecendo com o problema do superfaturamento. O Governador Paulo Hartung chegará a Brasília dentro de duas horas. Novamente nós iremos ao Ministro da Defesa.

            Quero enfatizar o empenho do próprio Presidente da República, da Ministra Dilma, no sentido de que se encontrasse uma solução, mas não conseguimos - o Presidente da República, a Ministra Dilma, o Ministro Jobim, da Defesa, o Governador Paulo Hartung, toda a Bancada do Espírito Santo - fazer a Infraero quebrar a soberba; ela se recusa a fornecer informações fidedignas, sérias para que o Tribunal de Contas pudesse fazer um julgamento, obrigar o consórcio a devolver o dinheiro que desviou e tocar as obras com um projeto executivo, pelo menos que pudesse ser acompanhado pelos técnicos e engenheiros do Tribunal de Contas.

            É uma pena isso ocorrer numa cidade do tamanho de Vitória, a capital do Espírito Santo. É a única capital do Brasil cujo aeroporto, Sr. Presidente, poucas cidades do interior do Brasil gostariam de ter. Ficamos com pena de ver; é um aeroporto ruim, mal-ajambrado, malfeito, que tem mais de 60 anos de construção. Para V. Exª ter uma idéia, esse aeroporto foi construído pelo Presidente Getúlio Vargas durante a 2ª Guerra Mundial, quando ele fez dali uma base aérea para vigilância de submarinos alemães no litoral brasileiro, com a ajuda dos norte-americanos.

            Desse modo, em matéria de aeroporto, infelizmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Espírito Santo está ainda em 1946, época do Dr. Getúlio Vargas.

            Agradecido a V. Exª, Sr. Presidente, pelo tempo e agradecido à Senadora Rosalba pela oportunidade que me deu para colocar aqui a preocupação do Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de todo o povo do Estado do Espírito Santo.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/07/2008 - Página 27660