O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pela Liderança do PTB. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Mão Santa. O PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, tem muita honra de estar aqui sob a sua Presidência.

            Faço apenas um pequeno registro, porque o tema, seguramente, merecerá análise mais profunda da Casa, da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Direitos Humanos, Senador José Nery. Não sei se o problema chegou ao Rio de Janeiro, do nosso Senador Paulo Duque. Talvez lá a questão seja, digamos, mais refinada. Provavelmente esteja em Belém, do Senador José Nery, ou em Teresina, do nosso Senador Mão Santa. 

             Trata-se de uma longa reportagem que o jornal Zero Hora publicou entre os dias 6 e 13 deste mês.

            Percebo que ainda não acordamos, ainda não nos demos conta da gravidade do assunto, que está destruindo vidas, destruindo jovens na sua base, na sua família, destruindo famílias, aliás, afetando inclusive a vida do pequeno comércio das comunidades.

            Presidente Mão Santa, trata-se do consumo de crack, que, segundo pesquisa realizada por órgãos da segurança e da saúde do Rio Grande do Sul, meu Estado, transformou-se em uma epidemia, a epidemia do crack. Com mais de 60% das internações de dependentes químicos pelo SUS, o consumo do crack já virou um problema de saúde pública.

            Aliás, em uma reportagem do Zero Hora, o repórter Manoel Soares nos alerta para o fato de que a sociedade está subestimando o crack. Desconhecemos, como sociedade, esse problema que está tomando conta das periferias.

            Diz a reportagem que o universo do crack é vasto. Nas periferias, ele é quase tão popular quanto a seleção. Para se ter uma idéia, é raro, nas comunidades, vermos novos - como diz o repórter - “cachaceiros, maconheiros ou até prostitutas”. 

            Quem quer se entorpecer ou ganhar a vida com drogas sabe que o crack, veja bem, é a melhor opção. Conta uma de suas lendas que o cara que inventou a sua primeira fórmula se recusou a usá-la. Colocou-a no mercado, mas nunca na sua própria boca.

            E aqui ele dá algumas dicas de consumo e formatação que eu prefiro não comentar. Mas quero trazer ao conhecimento da Casa e do Brasil esse problema, para que ele comece a ser discutido nas devidas instâncias. O problema é tão grave que a Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, no dia 9 que passou, montou um workshop para discutir o avanço do consumo do crack nas periferias da região metropolitana, Porto Alegre especialmente, em todo o Estado e até em pequenas comunidades.

            Nos últimos três anos, o Estado viveu um boom no consumo. O desespero de mães que buscam vagas em hospitais e estatísticas que indicam a relação do crack com mais de 60% das internações de dependentes químicos pelo SUS mostram que o problema deixou de ser social e de segurança para tornar-se de saúde pública. A expansão da ‘pedra’ começa a dar novos contornos à reforma psiquiátrica no Estado - iniciada em 1992 e que previa a substituição progressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por uma rede de atenção integral -, ao impor a necessidade de abertura de mais leitos para a desintoxicação. E é na dificuldade da internação que reside hoje um dos motivos de desespero das mães de usuários, sobretudo de crack, que chegam a prender e acorrentar filhos em casa. 

            Ou seja, as informações, as reportagens, as notícias são realmente impressionantes. Uma das histórias aqui contadas na série de reportagens do jornal Zero Hora:

            O crack introduziu uma imagem poderosa no dia-a-dia dos gaúchos: a de jovens acorrentados em casa pela família como último recurso para conter a fúria do vício. Por trás da cena está o fracasso da rede de saúde em recuperar os usuários da droga.

            E, apenas para ilustrar, uma das muitas, das dezenas de histórias, dos depoimentos relatados nesta impressionante reportagem do jornal Zero Hora, entre os dias 6 e 13 de julho, que repercutem intensamente com outras notícias:

Em outubro passado, foi a vez de uma mulher de 41 anos e sua filha de 19 estrelarem esse drama. Acorrentada pela perna direita, a jovem conseguiu driblar a vigilância da mãe e saiu à rua arrastando a cama a que estava presa. Oito meses depois, a situação não melhorou. Em uma das internações, o psiquiatra que a atendia mostrou-se desesperançado:

- Vou internar sua filha por uns dias, para a senhora ter sossego, mas não vai resolver o problema.

Na volta para casa, ela fugiu até uma favela em busca de crack. A mãe foi atrás, tropeçou, quebrou a tíbia e passou três meses com a perna engessada. Perdeu o emprego de cozinheira e passou a depender de vizinhos.

            Quer dizer, o drama duplicou: a filha acorrentada, para não fugir em busca do crack, e a mãe acamada, com a perna quebrada.

            Uma jovem normal até se iniciar na pedra, três anos atrás, a filha agora é diagnosticada como psicótica. Para a mãe, a doença se manifestou, porque a filha não foi assistida pela rede de saúde.

            Vou colocar à disposição da Casa, no início de agosto, toda a série de reportagens. Não vou colocar agora, porque não é hora, mas no início de agosto, no retorno dos trabalhos. V. Exª, que é médico, sabe de todas as conseqüências dos dramas que estão sendo narrados e apresentados nos depoimentos registrados pela reportagem.

            Quero dizer que apresentei o Projeto de Lei nº 207, de 2007, que altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Esse projeto foi aprovado no Senado e está na Câmara para ser examinado e espero que, diante disto, a Câmara possa dar celeridade, e quem sabe logo o Presidente Lula possa sancionar e permitir o avanço no tratamento, bem como convênios com os Municípios.

            Ocorre que a Lei nº 11.343 autoriza a União a celebrar convênios apenas com os Estados, visando à prevenção e à repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas. Estamos alterando o art. 73, assim a União poderá estabelecer convênios com os Estados e com o Distrito Federal, visando à prevenção e à repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas.

            Ao mesmo tempo, a União poderá estabelecer convênios com os Municípios, com o objetivo de prevenir seu uso indevido e possibilitar a atenção e a reinserção social dos usuários e dos dependentes de drogas.

            Acredito que, aprovada e sancionada essa Lei pelo Presidente Lula, estaremos dando instrumentos melhores, para que tanto o Distrito Federal, que não está autorizado a conveniar com a União - leio os jornais daqui e vejo que o drama do crack está aqui em Brasília também -, quanto os Municípios possam conveniar diretamente com o Governo Federal.

            Com a criação do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, tanto a prevenção e a repressão ao tráfico, como a prevenção ao uso indevido de drogas estão sistematizados, devendo obedecer aos critérios estabelecidos pela União. E, em conformidade com a nova legislação da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão, concorrentemente, na prevenção ao uso indevido de drogas, inclusive com dotação orçamentária própria.

            Por essa razão, Presidente Mão Santa, é que estamos propondo a modificação do art. 73 da lei, de modo que tanto o Distrito Federal, quanto os Municípios tenham possibilidade de firmar convênios com a União, cada qual com suas competências em relação à matéria, preservando-se a isonomia entre os entes da Federação. Assim, os Municípios, já tão debilitados em suas finanças, necessitam ser contemplados com a possibilidade de firmar convênios com a União, tanto de natureza técnica, quanto financeira, para desenvolverem seus programas nos moldes estabelecidos pelo Sisnad e, com isso, quem sabe, buscarem minimizar esse drama que vem destruindo milhares de famílias, especialmente nas periferias, especialmente as mais pobres, aquelas que, realmente, mais precisam da atenção do Estado.

            Obrigado, Presidente Mão Santa.