O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias; Srs. Senadores, antes de abordar o assunto que me traz à tribuna, eu repito aqui o importante trabalho que nós estamos fazendo, os membros da Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional, para debater, analisar a presença da Quarta Frota, anunciada pelo governo americano para o Atlântico Sul.

Falamos com S. Exª o Embaixador dos Estados Unidos no Brasil, falamos ontem com o Chanceler brasileiro, o Ministro das Relações Exteriores, e falamos, de um modo muito especial, com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Saliento a importância, a preocupação do Ministro Jobim, o estudo que está sendo feito, com relação ao Brasil, à América, aos problemas da Amazônia, problemas da Petrobras, problemas das descobertas que estão sendo efetuadas, fruto de uma espetacular tecnologia criada pelo Brasil nas águas profundas, e ficamos de levar adiante esse debate, se possível com os países da América do Sul, países esses que, reunidos em Brasília há pouco tempo, criaram a União dos Países da América do Sul, procurando travar uma forma de levar aos candidatos à Presidência dos Estados Unidos, aos dois, as nossas preocupações e a estranheza de que um Presidente em fim de mandato, com o prestígio muito, muito abalado para baixo lá nos Estados Unidos, ao fim do mandato toma uma decisão dessas, que merecia mais análise, mais debate. Deveria ser deixado para o futuro presidente eleito pensar nisso.

Também na Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional, aprovado por unanimidade, foi feito um convite à ex-senadora Ingrid Betancourt para vir a esta Casa receber as nossas homenagens e fazer esclarecimentos, trazer informações, uma análise do que foi a sua vida na longa trajetória, nos longos anos de cativeiro a que ela esteve submetida em sua própria terra. Havia a decisão de uma comissão de Senadores irem fazer o convite a S. Exª em Bogotá, mas a Srª Ingrid se encontra em Paris. Como eu estou em viagem pessoal, por minha conta, à Inglaterra - vamos eu, minha mulher e meu filho menor, o Pedrinho, visitar uma filha minha, enteada, Jaqueline, por quem tenho muito carinho, muito apreço; ela foi criada em minha casa, com meus filhos, e, em meio a uma bolsa de estudos em Londres, casou-se com um inglês e lá está há doze anos; todos os fins de ano, ela e o marido passam comigo e com a nossa família em Porto Alegre e em Rainha do Mar, e eu estava devendo essa visita a eles, para conhecer os familiares do meu genro e mostrar a família da Jaque aqui do Brasil -, aproveitei a oportunidade e coloquei-me à disposição para, em Paris, desempenhar essa missão, em nome do Senado, e levar o convite da Casa à Senadora Ingrid, sem nenhum acréscimo, sem nenhuma despesa, mas fazendo aquilo que é importante e que se faria em Bogotá. Mas agora o faremos eu e o Embaixador do Brasil na França, que já está em entendimento com o gabinete da ex-Senadora Ingrid, marcando audiência para nós fazermos esse convite. Viajo hoje, daqui a pouco, e creio que faremos bom desempenho da nossa missão.

Mas, Sr. Presidente, viajo hoje. Amanhã esta Casa entra em recesso. Eu me sinto na obrigação, Sr. Presidente, de vir a esta Casa numa hora que está a exigir de cada um de nós um posicionamento com relação ao que nós estamos vivendo e ao que nós estamos assistindo.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal reuniu-se, no gabinete do Presidente Lula, com Sua Excelência, o seu Ministro da Justiça e o seu Ministro da Defesa. A reunião teria sido a melhor possível, e acho que foi bom, em meio a essas interrogações e a essa série de informações e contra-informações, ter havido a conversa do Presidente da República com o Presidente do Supremo.

Posteriormente a essa conversa, o Presidente da República falou à opinião pública, à sociedade brasileira que o delegado que se teria afastado não poderia ser afastado, pois deveria, moralmente, conduzir a operação até o fim. E o Presidente determinou que o delegado fique até o fim ou diga publicamente ao País por que ele vai sair.

Em primeiro lugar, eu acho que determinação do Presidente da República não é sugestão, é ordem. E, se Sua Excelência determinou que o delegado não deve sair, o delegado não deve sair.

Eu gostei do pronunciamento do Presidente. Eu não gostei da interpretação dos jornais hoje, dizendo em manchete que ele teria falado para a platéia, dizendo que foi uma jogada política de mentirinha, mas que, na verdade, nada vai acontecer. Disso eu não gostei.

E é por isso que eu venho dizer, com toda a sinceridade: também não gostei quando o Presidente do Supremo e o Presidente do Senado disseram que chegaram a um entendimento e que haverão de promover - e virá a esta Casa - uma modificação da lei no sentido de revisar a legislação sobre responsabilidade do Poder Público, abuso de autoridade. Não gostei porque não creio nem que o Presidente do Supremo tenha pedido, nem que o Presidente Lula tenha sugerido que isso seja feito por medida provisória. Eu acho que o mais normal seria um debate como esse ser solicitado ao Congresso Nacional. Essa é uma discussão a ser feita nesta Casa. E esta Casa deve fazê-la, se for convocada.

Sr. Presidente, no meio do Governo Fernando Henrique, S. Exª chegou a mandar a esta Casa a chamada Lei da Mordaça: promotores, delegados, a própria imprensa não podiam publicar nada de um processo que estivesse tramitando em segredo de justiça. E o promotor e o próprio delegado podiam ser punidos, inclusive. Passou na Câmara, caiu no Senado. Eu fui um dos que se manifestaram contra. E fiquei muito contente que tenha caído no Senado Federal.

Agora, querem discutir essa matéria. O interessante, Sr. Presidente Alvaro Dias, é que essa matéria, abuso de autoridade... Olha, nós que viemos da época da ditadura estamos acostumados a saber o que é abuso de autoridade. Agora que o regime é democrático, estamos sabendo o que é abuso de autoridade nas vilas, nas favelas, nos bairros pobres. Mas estamos passando a discutir o abuso de autoridade quando se prendeu um banqueiro e quando esse banqueiro apareceu na televisão de mãos algemadas.

Agora estamos discutindo abuso de autoridade. E o Presidente do Supremo vai ao Presidente da República, que diz que ficou muito preocupado com o abuso de autoridade ocorrido na prisão do banqueiro.

Sr. Presidente, confesso - e já confessei desta tribuna - que eu cometi um pecado. Eu cometi um pecado grave. Quando vi na televisão o banqueiro ser algemado, eu gostei. Isso é feio de ser dito, mas estou confessando. Via há tanto tempo, desde as privatizações, as coisas acontecendo, acontecendo, acontecendo e não se fazia nada, e, de repente, vi o homem algemado. Não precisava ser algemado.

Essa publicidade dada pela mídia é um problema que o Presidente do Supremo e o Presidente Lula devem discutir, sim, mas não devido à prisão do banqueiro.

Sr. Presidente, andando por aí, fiquei impressionado porque os pais me diziam que as crianças estavam assustadas, não queriam dormir sozinhas, com medo de que o pai as atirasse pela janela, de tanto ver - e se repetir - na televisão aquela cena. Era todo dia, toda hora; de manhã, de tarde, de noite. Em todos os canais, passava a cena do pai jogando a criança pela janela. E, diga-se de passagem, ainda não se sabe. Eu, por exemplo, não sei. Mas eu sou um advogado de júri, um advogado de defesa. E digo, com toda a sinceridade: ou não aconteceu, ou aquele rapaz realmente estava em estado de loucura, loucura real.

Como disse Malatesta, a diferença entre a loucura de alguém que comete um crime emotivo, levado pela revolta, e a loucura de alguém que está num hospício por vinte anos é o tempo - um, vinte anos; o outro, cinco minutos -, mas a qualidade e a quantidade são iguais. Aí, a imprensa não perdoou. A imprensa não perdoou! De manhã, de tarde e de noite. Eu vim várias vezes a esta tribuna achando que havia um exagero, mas nem o Presidente do Supremo nem ninguém lembrou de dizer que estava havendo um excesso.

Esse caso do procurador do banqueiro é um assunto discutível, porque não sei se a imprensa fez aquela mídia para fazer carnaval - eu acho que está errado, não deveria ter feito - ou se fez pelo excesso da excepcionalidade. Como nunca no Brasil banqueiro foi preso, como nunca no Brasil banqueiro foi algemado, era um fato inusitado. Era notícia, era importante. Mas eu sou contra.

Acho, Sr. Presidente, que o Presidente do Supremo falar com o Presidente da República, chamar o Ministro da Justiça e o Ministro da Defesa para discutir o projeto para mudar a lei que trata das algemas, que trata dos excessos... E diz o Presidente do Supremo que está muito preocupado em ver o limite da promotoria, o limite do delegado. Não sei se é este o momento.

Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para dizer, com toda a sinceridade: eu acho que o momento era diferente. Esse era o momento, Sr. Presidente, em que nós podíamos discutir se não era a hora de nós criarmos uma Operação Mãos Limpas; se não era a hora de nós todos - e o Presidente do Senado pode fazer isto - reunirmos os Presidentes e analisarmos como cada um de nós pode fazer a sua tarefa.

Na Itália, tiveram competência, Sr. Presidente. Lá, a origem do atual Presidente do Supremo Tribunal Federal é como procurador. Lá eles avançaram e cortaram na carne. Procuradores, juízes, ministros de tribunais superiores foram cassados e foram para a cadeia, bem como empresários, como o então Presidente da Fiat italiana foi para a cadeia. Lá fizeram a Operação Mãos Limpas.

Aqui, Sr. Presidente, nós vamos fazer a operação para garantir que os “tantas da vida” não tenham mais nem fiança. Aliás, é uma coisa fantástica! Não passa pela cabeça de ninguém que o Sr. Cacciola tinha que ser algemado quando chegasse. Não passa! Mas um habeas corpus determinar que ele não poderia ser algemado... Não vamos nos esquecer que o Sr. Cacciola saiu do Brasil condenado e fugido. Fugiu! Foi concedido um habeas corpus que até agora não se entende direito; ele saiu, o Presidente do Supremo veio correndo para anular o habeas corpus e, no dia seguinte, ele já tinha pegado um avião, um jatinho aqui em Brasília; de Brasília tinha ido para o Uruguai e do Uruguai para Europa.

Esse é o homem que ganhou um habeas corpus rapidamente, para não ser algemado. Eu acho que está certo! Para que algemar? Mas poderiam fazer isso de outra maneira. Eles poderiam ter uma determinação, poderiam ter um diálogo, poderiam ter um entendimento com o Ministro da Justiça, com o Chefe da Polícia: “olha, não vai ser algemado”. Mas sujeitar a Nação a esta manchete: “O Tribunal deu um habeas corpus e ele não pode ser algemado”. Poder pode, porque ele saiu fugido daqui; ele saiu fugido daqui e só voltou porque de lá, onde ele estava, não pode fugir.

O Sr. Casildo Maldaner (PDMB - SC) - Senador Pedro Simon, permita-me V. Exª um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não, Senador.

O Sr. Casildo Maldaner (PDMB - SC) - Senador Pedro Simon, V. Exª tem uma maneira, tem um jeito de sintetizar, de expor o que pensa a sociedade, o que pensam as pessoas que é extraordinário. Mas é isto mesmo. O caso do banqueiro, que é uma coisa excepcional, criou uma novidade no Brasil, porque aconteceu isso de ver ele não ser algemado. Criou-se um fato. E V. Exª sintetiza bem isso. E agora vem o Cacciola, que, em pleno ar, em pleno vôo, consegue uma liminar para não ser algemado; pode chegar aqui, caminhar de certo modo triunfalmente. Quer dizer, ele saiu daqui fugido. Senador Pedro Simon, quero cumprimentá-lo porque muita gente, a maioria esmagadora da Nação brasileira pensa como V. Exª, mas não tem a maneira de colocar, de expressar e de representar isso. Claro que há excesso, não há dúvida nenhuma, mas não há a menor dúvida de que é a realidade que ocorre no Brasil. É isso que está acontecendo! Não tem porque negar! Se colocarmos o ouvido no chão e ouvirmos o grito das ruas, muitas vozes dizem isso, mais de noventa e poucos por cento! Não há a menor dúvida. Então, ouvimos isto: algema, não algema... Agora discutem se vão aposentar as algemas. Esse não é o momento! Claro que não é. Então quero cumprimentá-lo porque V. Exª representa o sentimento generalizado, eu diria, do povo brasileiro.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Obrigado, Senador.

Eu poderia ler muita coisa que está em todos os jornais. Peço permissão a V. Exª para fazê-lo.

Está aqui o jornal Zero Hora, é um artigo do Mauro Henrique Renner, Procurador Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é uma pessoa da mais alta seriedade, credibilidade. Eu o conheço e por saber que é uma pessoa tranqüila, pessoa isenta, reputo importante o que ele está dizendo aqui:

“O Ministério Público quer manifestar à sociedade gaúcha e brasileira preocupação com a eficácia do sistema de justiça no combate à corrupção e às organizações criminosas, emblemático o prende-solta do banqueiro Daniel Dantas.

Boa governança significa instituições transparentes, processos decisórios claros, respeito às regras do jogo e prevenção/combate à corrupção. Aplica-se a todos os poderes. A corrupção, para além do prejuízo que causa, corrói nossa confiança e auto-imagem. Movimenta um oceano de riquezas e atalhos que só pode ser explorado mediante sólida ponte entre o poder público e, no outro pilar, os corruptores - águas profundas que abrigam um complexo político-financeiro. Pois estamos decididos a enfrentá-los, com ações de inteligência e integradas com os setores republicanos das polícias e de outros órgãos de controle. Às vezes, chegamos perto. Todavia, e bem por isso, as reações avultam e reforçam a blindagem.

Vivemos claro retrocesso institucional na possibilidade de investigar e processar os "esquemas de poder": a investigação direta pelo MP está sub judice no STF; o mesmo STF inclina-se a excluir da ação de improbidade administrativa os agentes políticos; o foro privilegiado é carapaça quase intransponível para efeitos sancionatórios práticos; os sigilos, especialmente bancário, obscurecem ainda mais os emaranhados atos criminosos e prevalecem inclusive entre os vários órgãos de Estado; a presunção de inocência é lida como regra absoluta (sem qualquer ponderação) e, conjugada com um trânsito em julgado labiríntico, confirma que a privação de liberdade é pena inconcebível para a elite político-financeira acaso processada.

E as últimas decisões do presidente do STF, Gilmar Mendes, reforçam a percepção de uma Justiça com duas velocidades. Majestosa e inacessível para o andar de baixo. Ágil e proativa com o andar de cima. O devido processo legal é arranhado quando se suprimem instâncias e consagra-se, de fato, foro privilegiado para o banqueiro. A discussão sobre espetáculo é séria, mas o debate não foi proposto pelo STF no caso Isabella”.

“Algemas são ponto secundário e, se mal utilizadas, devem gerar punição. Mas tentar subornar um delegado da PF com mais de R$1 milhão em dinheiro vivo não deveria causar viva e igual indignação?

Satyagraha significa “insistência pela verdade”. É de se prosseguir, então, para vencer os dalits (parias/intocáveis), o que é dizer, para tratar de forma igualitária e aplicar as mesmas regras do jogo a todos os brasileiros. O papel do STF é insubstituível. Mas não é, numa democracia, incriticável”. (Sic)

Nem estou de acordo com todo este artigo. Estou apenas lendo para chamar a atenção para a delicadeza da situação. Foram centenas de desembargadores, juízes criminais - perdão -, procuradores e promotores que fizeram manifestações.

Quero deixar claro que considero infeliz a tentativa de querer processar e pedir o impeachment do Presidente do Supremo.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Simon, V. Exª pode ficar tranqüilo, porque só tem um sentido eu assumir a Presidência: V. Exª ter o tempo que entender conveniente, porque V. Exª representa a ética e a verdade na nossa democracia.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Tenho muito carinho e apreço pelo Colega nosso que estava antes do senhor na Presidência. Mas confesso que vi com muita alegria V. Exª assumir o papel, porque creio que V. Exª tem um coração mais aberto e entende a hora e o momento que estamos vivendo.

Cá entre nós, Presidente, não vamos pensar agora em fazer movimento para pedir o impeachment do Presidente do Supremo Tribunal. Eu nem sabia que isso existia! Coisa engraçada, eu nem sabia que isso existia! Quando li no jornal, fui ver na Constituição. Na verdade, juridicamente existe. Pode ser apresentado um pedido de impeachment ao Senado, e o Senado, assim como cassou o Presidente da República, pode fazer o mesmo com o Presidente do Supremo.

Mas, cá entre nós, não há lógica. O Presidente do Supremo é um homem de bem, é um homem sério, é um homem digno, é um homem honrado, tem uma biografia, tem todas as qualidades. Então, não acho feliz essa idéia de atingir o Presidente do Supremo. Não foi feliz.

Eu gostei do Presidente do Supremo, porque quando deu a segunda decisão dele para soltar o banqueiro, ele disse que mandaria cópia daquela decisão para o Conselho Federal de Justiça. A interpretação foi a de que era para o Conselho Federal de Justiça julgar o juiz. Foi o que todo mundo entendeu. Mas o Presidente do Supremo, com muita clareza, disse: “Não é nada disso, eu mandei para efeito de estatística”. O que importa é a palavra final dele.

Eu quero dizer que gosto do juiz que atuou nesse caso, Sr. Presidente. Ele é espalhafatoso? Não sei. Ele gosta de aparecer? Não sei. O que eu sei é que em vários casos ele atuou. O que eu sei é que no Maluf, em quem nunca ninguém conseguiu botar o dedo, ele botou. É verdade que era um caso em que se falava que o Sr. Maluf estava envolvido com negócio de venda para o exterior que envolvia galinha. Quando li no jornal, eu disse: fez bobagem. Se meteu com galinha, dá cadeia, porque galinha é problema sério. No Brasil, é caso sério. Ele foi o homem que decidiu essa questão. Mas ele fez as investigações? Fez. Mas a Justiça autorizou-o a ouvir as gravações. Ele prendeu? Prendeu. Mas a Justiça autorizou-o a prender. Não venham dizer que o fato de a Globo ter filmado a prisão é culpa do Juiz. Não foi.

Eu acho que o Juiz agiu bem quando prendeu a primeira vez, agiu bem quando prendeu a segunda fez. Eu discordo do Presidente do Supremo. Havia um fato novo. Qual era o fato novo? O fato novo, entre a primeira prisão, que era genérica, e o segundo pedido de prisão, é que, na segunda prisão, a televisão toda mostrou o homem, o braço direito do Sr. Dantas, dando um milhão, em dinheiro vivo, para um delegado que tinha sido preparado para aquilo.

Então, houve uma coisa fantástica: o advogado de defesa do Sr. Dantas disse que aquilo não vale, porque a polícia fez de propósito, preparou aquele esquema. Só falta dizer que a polícia tem que ser presa porque preparou um delegado para mentir que ia aceitar. É uma coisa fantástica! Esse advogado de defesa, vou ser sincero... Em manchetes dos jornais de hoje, li que ele quer que o juiz seja afastado porque o juiz não é isento. O juiz não pode ser. “Tem que ter outro juiz”, diz o advogado de defesa. O advogado de defesa diz o seguinte: “Ele só vai responder perguntas... Essas perguntas que querem fazer com relação a isso ou relação àquilo, ele não responde”. E não respondeu. O Sr. Dantas chegou à Polícia Federal, ficou lá não sei quanto tempo, mas só respondeu água com açúcar e não respondeu o resto.

Sr. Presidente, vou estimular de novo o meu projeto que termina com o inquérito policial. Nos Estados Unidos, na Europa, o inquérito é um só. É um inquérito só! Alguém mata nos Estados Unidos, alguém rouba nos Estados Unidos, é aberto o inquérito e quem o comanda é o procurador. A polícia está junto com o Procurador. Então não tem essa história, que nem o caso do PC Farias. Levaram um tempão no inquérito policial, fizeram um carnaval no inquérito policial e a Justiça anulou tudo. Não valia nada! Quando foram fazer o inquérito judicial, as provas não existiam mais, não havia mais nada para ver, e chegaram à conclusão fantástica: foi um crime passional. A amante do Sr. PC Farias matou o homem da sua fortuna e depois se matou: paixão fulminante! É a coisa mais ridícula e mais estúpida que vi na minha vida!

Acho que está provado que uma maneira de solucionar essa questão é terminarmos com o inquérito policial e colocarmos polícia e procuradoria junto com o sistema judiciário para fazer um inquérito só. Gasta a metade do tempo e é dez vezes mais sério.

Mas volto a responder: a polícia pediu licença ao juiz para fazer as escutas; o juiz autorizou; ela fez as escutas. A polícia pediu licença ao juiz para prender as pessoas; o juiz autorizou e ela prendeu. Isso foi o que aconteceu. E tanto o Lula como o Presidente do Supremo, como todo mundo, estão dizendo o quê? “Mas botou as algemas.” Mas a Globo divulgou a imagem do homem algemado. Isso é uma barbaridade.

Sr. Presidente, eu acho que essa história está mal contada. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, anteontem aprovou correndo o quê? Aprovou que se o Promotor fizer uma denúncia e perder, paga as custas. Quer dizer, os promotores não vão apresentar mais denúncia nenhuma. Já imaginou? Eu apresento uma denúncia para verificar, se tenho dúvida, se acho que...

Há uma diferença entre condenar, absolver e fazer uma denúncia. Eu desconfio que ele roubou. Eu faço a denúncia, mas ele pode ser absolvido. O que a Câmara aprovou na Comissão de Constituição e Justiça é que se o promotor fizer uma denúncia e o denunciado for absolvido, o promotor é quem paga. É tão ridículo!

Eu acho, Sr. Presidente, que no País da impunidade, onde só ladrão de galinha vai para a cadeia, é impressionante ouvir os jornais e a televisão. São três notícias: roubalheira, tiro, assalto, roubo na favela e acidente no trânsito. São as três noticias que comandam a televisão brasileira.

Sr. Presidente, nós tivemos durante um bom tempo no Senado... Eu fui indicado pela Comissão de Constituição e Justiça para uma subcomissão, de que participava também o Presidente da República, Presidente do Supremo, Presidente do Senado, Presidente da Câmara, Ministro da Justiça, Presidente do Tribunal de Contas, Procurador-Geral da República. Mensalmente nos reuníamos para estudar fórmulas para terminar com a criminalidade, para terminar com a impunidade. Foram longas as reuniões e foram longos os debates. Muita coisa foi feita. Quer ver uma? Há vinte anos, lutávamos aqui para terminar com uma realidade triste do Brasil: Deputado e Senador podiam roubar, matar, degolar, fazer o que quisesse; havia Deputado assassino, Senador assassino, Senador que roubava ou não sei o quê, mas só podiam ser processados se a Casa concordasse. E a Casa não concordava. E a Casa não concordando, não acontecia nada. Senador matou, o Supremo pediu licença para processar e a Casa não concordou. Mas como não concordou? Veio para o Plenário e ele votou, dizendo que não concordava? Não; ficou na gaveta do Presidente. Ficava na gaveta, porque não queriam votar a favor, porque não admitiam; e não queriam votar contra, porque o povo não ia gostar. Então, ficava na gaveta. Nessas nossas reuniões, nós resolvemos esse problema. Hoje, talvez seja esta a maior causa de orgulho do Congresso Nacional: qualquer Deputado e qualquer Senador podem ser processados a qualquer momento. Se nós não estamos sendo processados, cobrem isso do Supremo, porque é ele que tem de processar. É verdade que, no governo do Fernando Henrique, o Sr. Brindeiro, Procurador-Geral da República, passou oito anos botando tudo na gaveta. Era “engavetadeiro” e não Brindeiro. Nunca fez nada. Mas, desde que assumiu Lula, quer o primeiro Procurador, quer o atual, têm tido a coragem de denunciar. E, diga-se de passagem, o Supremo também já está atuando, fazendo denúncias contra parlamentares. Isso é bom.

Agora, neste momento, é que eu me pergunto. Eu não sei se os senhores lêem as entrelinhas dos jornais. O que está acontecendo hoje é uma coisa muito singela. A imprensa está dizendo que o Sr. Dantas tem a cabeça de todos nós. Todo mundo está pendurado lá. E quando, com ordem judicial, foram à casa dele e derrubaram uma parede fictícia, atrás encontraram todos os arquivos. Diz-se que está tudo lá. Então, o que tem de gente com medo, o que tem de político com medo, o que tem de membro do Executivo com medo, o que tem de jornalista com medo, é uma realidade. E é por isso que ninguém quer nada.

É o que diz a imprensa. A imprensa está dizendo exatamente isto: o Sr. Dantas tem a bancada dele, tem a gente dele e não vai acontecer nada. É verdade? É mentira? Eu não sei. Mas é o que o povão está lendo nos jornais todos os dias.

Reparem, vim a esta tribuna muitas vezes, lamentando o que estava acontecendo com as nossas CPIs. Até na ditadura a CPI funcionou, e ela vinha funcionando bem.

O primeiro drama foi nesta Casa, quando pedimos a CPI, obtivemos assinaturas e os Líderes do PMDB, do PT e de outros partidos asseclas se negaram a indicar os nomes. De acordo com a Constituição, se eles não indicam os nomes, compete ao Presidente do Senado indicar. O Presidente do Senado não indicou e os Líderes lançaram uma nota dizendo: só sai CPI se os Líderes do Governo quiserem. Essa nós não queremos.

O falecido Senador Jefferson Péres e eu entramos no Supremo. O Supremo mandou criar. Só que levou um ano e três meses. Nesse ano e três meses, já não era só o caso do Waldomiro, que o Lula não demitiu. Era um caso atrás do outro, e deu no que deu. Inclusive a CPI dos Correios provou. Quarenta foram para o Supremo, denunciados.

Mas, este ano, a CPI das ONGs e a CPI dos Cartões Corporativos foram uma vergonha. O Congresso Nacional ficou nu, porque a interpretação, no Brasil inteiro, é que houve um arrego. Não se mexe no governo passado, não se mexe no Governo atual e não se fala nada. Fica tudo como está. E ficou tudo como está.

Na CPI das ONGs, seria uma coisa muito simples: o PT indicaria cinco ONGs e nós iríamos fiscalizar; o PSDB indicaria cinco e nós iríamos fiscalizar. Nem o PT nem o PSDB quiseram indicar. Ninguém indicou ninguém, não abriram as contas de ninguém.

E os cartões corporativos...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não há espaço vazio. O Congresso vinha desempenhando um papel importante na ética, na moral, na dignidade, com a sua CPI. No momento em que desmoralizaram a CPI, entrou a Polícia Federal. E, vamos fazer justiça: o Sr. Tarso Genro, à frente da Polícia Federal, agiu e está agindo. No episódio, por exemplo, reparem, o Sr. Tarso Genro provou, publicou: o Secretário da Presidência da República e o seu grão-vice, Deputado do PT, Líder do PT, advogado... A Gravação apareceu na televisão. Todo o mundo assistiu.

A Câmara não quis convocar o ex-Deputado. A Polícia Federal revelou o diálogo, envolvendo o Secretário do Presidente da República e o Sr. Greenhalgh. A Câmara não convocou. Parece piada, mas é verdade.

Não há espaço vazio. A Polícia Federal está onde o Congresso Nacional não quis entrar.

Nós estamos a caminho do nazismo. Isso que está aí é um perigo, porque a Polícia Federal, da maneira como está agindo, atinge os direitos individuais, e os direitos individuais dizem que a presunção de inocência é fundamental. Enquanto não houver sentença passada em julgado o cidadão é inocente. Mas isso vale para todos? Essa regra vale para a favela? Essa regra vale para o bairro, vale para vila? Essa regra vale para o povão? Quantas pessoas têm condições de ter um bom advogado e entrar diretamente no Supremo com um mandado de segurança? Quantas pessoas têm condições de fazer isso?

A condução desse assunto foi mal colocada. O que está na opinião pública são duas coisas. De um lado, a roubalheira, que envolve dois ângulos: as privatizações do Governo Fernando Henrique e o mensalão. Porque esse banqueiro é de grande força. Ele era homem forte do Governo do Sr. Fernando Henrique. Nas privatizações, nos fundos de pensão, ele estava presente. Entrou o PT e ele passou a ser o homem forte junto ao Chefe da Casa Civil e a tantas pessoas. E continua a agir.

Eu acho, Sr. Presidente, que o Lula tem de responder o que está nos jornais. Jogo de cena. Jogou para a platéia, foi de mentirinha o desabafo do Presidente. É o que a imprensa está dizendo. Se ele quer - é o que os jornalistas disseram -, ele que determine que o delegado volte. E acho que faria muito bem em determinar que o delegado voltasse. Exagerou? Reafirme a determinação pessoal e não faça mais isso. Algemas? Vamos suspender as algemas para todo mundo. Seria uma boa para o banqueiro, para o bancário e para o lavador do assoalho de banco.

Mas eu acho que as coisas estão indo por um caminho de panos quentes. Parece que ninguém quer apurar, ninguém quer aproveitar esse episódio para avançar, no que tange à impunidade. Ninguém.

Agora, o negócio desse banqueiro veio lá do Governo Fernando Henrique, vai para mais de dez anos. Ele é a vedete, ele se transformou, era um gurizinho bacana. O Simonsen, um homem sério e honrado, tinha grande preferência pela cultura, pela capacidade desse jovem. Enquanto o Simonsen era o Simonsen e morreu com o mesmo dinheiro que tinha vinte anos antes, esse rapaz é a maior fortuna que está aí.

Votar uma lei! Eu me nego a votar, Sr. Presidente. Eu topo votar essa lei, acho que ela é correta. Vamos discutir abuso de autoridade, mas não em cima do Sr. Dantas. Vamos analisar o momento oportuno, com a seriedade necessária, mas não tendo como motivo o banqueiro. Sinceramente, não.

É impressionante como os promotores, os juízes de primeira instância estão magoados.

E essa mágoa nós temos que respeitar. Dizem eles que querem apurar, avançar, mas querem ver a conclusão. Dizem eles que já estão cansados de verem um esforço enorme da polícia, dos promotores, do juiz e de repente, em uma penada, desaparece tudo.

Eu acho que o Lula e o Presidente do Supremo poderiam chamar o Presidente do Senado e o Presidente da Câmara e partirem para um entendimento em termos dessa matéria. Vamos chegar a algumas regras. O Congresso Nacional não é perfeito. Na Câmara, a Comissão de Justiça que votou para que novamente se coloque uma lei que amarre o promotor e o delegado, para que não possam mais abrir a boca, também votou uma outra lei. O Supremo Tribunal Federal determinou que, dentro da fidelidade partidária, o mandato é do partido e não do Deputado nem do Senador, nem do Prefeito. E isso está sendo cumprido. O que a Comissão de Justiça da Câmara fez? Mandato é do partido e não do candidato; agora, durante um mês, antes de cada eleição, o candidato pode mudar de partido. (Risos.)

Então, agora tem eleição em outubro. Até o mês de maio, de junho, tem um mês para todo mundo mudar para o partido que quiser. Depois, tem que continuar, não pode mais. Olha, é uma criatividade da Câmara fantástica, mas é ridícula!

Eu acho, Sr. Presidente, com toda sinceridade eu acho, que nós poderíamos e deveríamos fazer isto: vamos nos reunir e nos entender nesse assunto.

Quando o Itamar era Presidente, eu era Líder do seu Governo e lhe levei uma proposta singela: criar uma comissão composta de notáveis que não pertenciam aos quadros do Governo, gente acima do bem e do mal. A comissão se reuniu e, sob a coordenação do Ministro da Administração, julgava todas as denúncias de corrupção no Governo - era diretamente ligada ao Presidente.

Ela funcionou. Eu tenho um livro publicado - está ali na minha gaveta; posso até trazê-lo aqui, para mostrar como ela funcionou. E como funcionou!

O Sr. Fernando Henrique, Presidente, revogou essa decisão. Ele tinha me convidado para ser Líder do seu Governo. Eu era Líder do Itamar e continuei durante algum tempo Líder do Fernando Henrique. Foi nessa que eu me retirei. Fernando Henrique revogou. Eu fui lá: O que é que houve? Por que revogou? Que é que houve? Ele disse que tinha revogado sem ler, deram para ele assinar e ele tinha assinado. Mas ele disse que podia deixar que ele ia voltar atrás. Cobrei, cobrei, cobrei, e ele não voltou atrás. Ele teve um projeto de lei aqui, criando por lei o que o Itamar tinha criado por decreto. Ele vetou o projeto. Aprovado por unanimidade, ele vetou. Aí eu vi quem era o Fernando Henrique.

Era uma comissão que o Lula poderia ter criado. Não essa, não o Conselho de Ética que está aí...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...e que está muito aquém do que deveria ser.

Sr. Presidente, eu acho que, entre hoje e amanhã, antes de nós fecharmos, eu vou procurar, saindo daqui, o Presidente Garibaldi. Ele que faça uma intermediação entre o Presidente da República e o Presidente do Supremo. Vamos tentar. O primeiro item é abuso de autoridade, tudo bem. Mas vamos ver os outros itens, Sr. Presidente, os outros itens para sanar a hora que nós estamos vivendo. Seria muito importante isso; seria muito importante.

Eu tenho dito isto: se o Itamar fez e o Lula tivesse continuado, e se o Lula tivesse levado a sério a questão da ética e a questão da dignidade, a credibilidade dele hoje estaria no céu. Talvez até... Eu não sei o que seria do Lula, a vaidade dele, a força, e o que ele faria se isso acontecesse. Como não fez, ele tem um calcanhar de Aquiles que é muito forte, muito forte.

E fica aquela história: como o Sr. Dantas tem a ficha de todo mundo, a pessoa se cala, porque calar é melhor do que falar e não saber o que acontece.

Viajo agora, daqui a pouco, Sr. Presidente, mas juro que eu gostaria de ficar aqui. Eu gostaria que o Presidente do Senado me indicasse para uma comissão a fim de tentar fazer esse meio-campo entre Supremo, Presidente da República e Congresso Nacional, para nós buscarmos um entendimento que vá além do abuso de autoridade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.