O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Diria que é bondade de V. Exª.

Mas, Sr. Presidente, nobres colegas, a questão dos genéricos, na seqüência do pronunciamento da Senadora Serys, do Mato Grosso, como abordamos ontem, é para os produtos veterinários. Se temos hoje as pessoas usando o genérico para baratear, para ter um custo menor dos medicamentos, conversávamos com o Senador, ainda há pouco, ele abordava: “Por que não com os produtos veterinários e com a produção de carnes?

Abordei ontem essa tese, inclusive levantei a questão se poderíamos estender também para os insumos e defensivos, que vêm para a produção de grãos e pastos e que vêm agregar valores à carnes. E aí seria a seqüência do que disse a Senadora Serys, do Mato Grosso, há pouco. Na produção de grãos, há os defensivos. Muitas vezes, existem monopólios nessa questão, e, com os defensivos, na mesma ordem. Mas esse é um assunto para darmos seqüência num outro momento.

Hoje eu gostaria, Sr. Presidente e nobres colegas, de trazer uma questão nossa, catarinense. O Governador Luiz Henrique, quando assumiu em 2003, instituiu um sistema de governo de que eu, inclusive durante a campanha, até duvidava. Tanto é que, na campanha, quando expunha o projeto da descentralização, chegou a me dizer um dia, numa reunião: “Mas até tu, Maldaner”? Quer dizer, eu bancava inclusive São Tomé: queria ver para crer. Isso foi na campanha de 2002. Em 2003, quando assumiu o Governo, começou a ser introduzido o sistema de descentralização do Governo, no primeiro mandato. Agora, avança, tanto é que, no Governo catarinense, em todo o território, foram criadas 36 microrregiões. Foram criadas 36 secretarias regionais de desenvolvimento. Então, nós temos o Governo do Estado, 293 Municípios e também 36 secretarias regionais de desenvolvimento.

Quanto a essas agências de desenvolvimento, o Governo deu status de secretário aos que administram as regionais. Há um gerente de educação, de agricultura, dos diversos setores em cada região. Então, em cada região, de acordo com a sua vocação, foi criada uma espécie de regional para atender às aspirações daquela região específica, seu meio de vida, sua vocação de produção, inclusive com orçamento regionalizado, descentralizado.

Naquela microrregião composta por 10, 15 ou 20 Municípios, os prefeitos e os presidentes de câmaras fazem parte do conselho, junto com mais dois conselheiros de cada Município da sociedade organizada: ou da universidade ou do sindicato ou da associação comercial e industrial. Então, são quatro pessoas - o prefeito, o presidente da câmara e mais dois conselheiros de cada Município - que fazem parte de uma entidade organizada, desse conselho naquela microrregião. Aí, o orçamento é regionalizado, é discutido.

Uma região daquela tem os mesmos direitos de cidadania, políticos, econômicos e sociais da região metropolitana de Florianópolis, da capital, como da grande região metropolitana de Joinville ou de Blumenau ou de Chapecó ou de Criciúma, que são as maiores.

Então, hoje há um regozijo, eu diria, porque cada região se sente, assim, mais independente, mas equalizada. Não precisa mais o prefeito, as pessoas se dirigirem até a capital, do beija-mão, da fila, daquele negócio todo: tem que ir para falar com o governador. Não há mais necessidade, porque cada secretário regional é uma espécie de sub-governo, de sub-governador naquela região. Então essa tese, essa política de descentralização, graças a Deus, pegou em Santa Catarina, pegou. É um modelo extraordinário. E hoje as pessoas vibram com isso. Tanto é que, em relação aos acessos asfaltados, à eletrificação rural, nos acontecimentos das questões, para terem lá naquele lugar, em documentos, em saúde...

Por exemplo, falemos sobre acessos. Nós, com 293 municípios, em 2003, quando entrou o nosso Governo de Luiz Henrique, tínhamos 50 e poucos municípios que não possuíam acesso asfaltado. Pois bem, era chão batido para tirar o produto, para ir lá. Até meados do ano que vem, segundo os programas mais ou menos que estão em andamento, nós, em Santa Catarina, vamos ficar com 100% dos municípios asfaltados. Não vai ter mais nenhum dos 293 municípios que não tenha o seu acesso asfaltado. Quer dizer, em cada uma das sedes. Por pequeno que seja o município, terá a sua dignidade; ele não vai mais em chão batido, é integrado ao sistema rodoviário asfaltado para o Estado inteiro. Esse é o programa que tem e que deve, se Deus quiser, em meados do ano que vem, se concretizar.

Pois bem, eu digo isso da descentralização e acho que serve também em nível nacional. Eu acho que a idéia do Governo Federal... Nós precisamos, no Brasil, também ser mais normatizador do que um arrecadador, e daqui distribuir para o Brasil inteiro. Nós temos que normatizar, descentralizar mais isso para os Estados e para os municípios. E, com isso, estaremos atendendo melhor às regiões do País inteiro. Essa é a filosofia, esse é o projeto que existe nos países europeus, no primeiro mundo. Nos Estados Unidos, sói acontecer esse meio de descentralização em que o Governo do Estado... Aí tem um governo regional para atender a sua região e tem os municípios. Isso acontece e funciona extraordinariamente.

Mas, para dizer isso, Sr. Presidente e nobres colegas, eu quero também enaltecer, porque já vem acontecendo não só no âmbito do nosso Governo, lá em Santa Catarina. Ontem, por exemplo, o Governo Federal, o Governo Lula anunciou, no Palácio do Planalto, que vai mandar para esta Casa, para o Congresso analisar, a criação da Universidade Federal da Fronteira do Mercosul. Nós temos, em Santa Catarina, apenas uma universidade federal, criada em 1960, na época de Juscelino Kubitscheck. De lá para cá, nenhuma mais no nosso Estado.

E a reivindicação dessa universidade federal para o oeste catarinense, que é a região mais distante, que faz fronteira com o Mercosul... Nós já tínhamos um projeto, no nosso mandato passado aqui, para criar essa federal; já esteve aqui o Senador Leonel Pavan e agora também apresentou essa proposta o Deputado Federal Vignatti, pelo nosso oeste. E eis que chega...

Ontem, o Presidente acaba de anunciar a proposta que vem ao Congresso, da criação da Universidade Federal da Fronteira do Mercosul - é a mesorregião da fronteira do Mercosul -, com sede em Chapecó, que vai contemplar, vai ter campus em Erechim, no Rio Grande do Sul. Além de Erechim, nós vamos ter um campus em Cerro Largo, também naquele Estado. Além da sede em Chapecó, vamos ter um campus na cidade de Laranjeiras, no Paraná, e na outra cidade de Realeza, também no Paraná. Então, vão criar esses campi, com sede em Chapecó, para atender a 381 Municípios que fazem divisa com a Argentina. Essa é a região mais distante de Porto Alegre, de Florianópolis e de Curitiba. É o sudoeste do Paraná, é o oeste catarinense e a região das Missões, do Rio Grande do Sul.

Então, essa universidade federal que o Presidente anunciou ontem, que vem para cá, para se analisar, vai atender a uma região de 3, 7 milhões de habitantes. E eu gostaria de me regozijar com isso. Por isso estou vindo à tribuna no dia de hoje. Isso se chama descentralização. Ela vai ter, Sr. Presidente, cerca de trinta novos cursos e, entre os cursos, vai contemplar cerca de dez mil vagas para alunos de graduação, mestrado e doutorado. E esses cursos, Sr. Presidente, numa área principalmente de tecnologia, de agricultura familiar, de licenciatura, saúde popular e assim por diante. Quer dizer, ela vai ter uma dimensão extraordinária

E é bom frisar também, Sr. Presidente, que essa universidade federal da mesorregião, da fronteira do Mercosul, que vai atender aos três Estados na fronteira com a Argentina, e até argentinos vão querer ter acesso a ela - já vejo de antemão que isso é possível, porque lá é uma mesorregião do Mercosul... Ela vai procurar atender às questões características, de preferência, da sua região, com a vocação regional.

Esta é a finalidade da criação dessa universidade. Ela vem aquecer, trazer tecnologia, trazer mão-de-obra, trazer preparo para uma região com uma carência. É a região mais distante das capitais, fica na parte ocidental do nosso País. É a região mais abandonada. E eu diria mais ainda: no campo geográfico, ela se situa no centro de duas grandes metrópoles: Buenos Aires e São Paulo. Fica nesse centro. Então, desenvolvendo essa tecnologia, preparando o meio, as pessoas, profissionalizando-as, nós vamos desenvolver, sem dúvida alguma, uma região extraordinária.

E, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, dentro deste princípio da descentralização, continuando ainda, eu gostaria também de, hoje à tarde, enaltecer que amanhã, sexta-feira, dia 18, na sede dos Conselhos da Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, o Reitor Álvaro Prata dará ordem de serviço para a construção do campus da Universidade Federal em Curitibanos, que é o centro geográfico, mais ou menos, do Estado catarinense. E amanhã, o conselho vai, por intermédio do Reitor Álvaro Prata, dar ordem de serviço já para começar o campi da Universidade Federal em Curitibanos, que fica no centro geográfico de Santa Catarina. E esse futuro campus, assim como os campi de Araranguá, que vai sair também, e de Joinville, mais tarde, vai representar um fator importante no sentido da descentralização também.

Então, eu diria que nós estamos assim, de um certo modo, nos regozijando com o tema da descentralização cada vez mais. E ali, Sr. Presidente - eu vou encerrando logo -, de acordo com as características econômicas de cada região, e nesse de Curitibanos, vamos ter ali os cursos principalmente de Ciências Agrárias, que é a vocação regional, com 165 vagas já a partir de agosto do ano que vem. Vão começar a funcionar, atendendo à vocação regional daquela região também.

Eu gostaria também, dentro do princípio da descentralização... Nós temos escolas técnicas. Quatro foram assinadas também, ontem, pelo Presidente da República, pelo Ministério da Educação, na sua área, para Joinvile, Chapecó, Florianópolis, na sua parte continental, e Araranguá, e mais sete Cefets, que são centros tecnológicos, que depois da universidade...

(Interrupção do som.)

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - ...são cursos técnicos. E esses cursos técnicos, nós vamos ter sete, dentro do princípio da descentralização, em São Miguel do Oeste, Videira, com sede em Caçador, Palhoça, Canoinhas, Itajaí, Criciúma e Lajes. E aí ficará na região de Urupema, que é o lugar mais frio do Brasil. É um distrito que hoje é Município que pertencia à sede de São Joaquim.

Portanto, Sr. Presidente, nobres colegas, para finalizar, eu não poderia deixar, na tarde de hoje, de exaltar o princípio da descentralização que acontece em Santa Catarina também este ato praticado ontem pelo Governo Federal em relação ao ensino, à universidade federal para o oeste catarinense abrangendo uma parte do Rio Grande do Sul e do Paraná; a descentralização do campi da nossa federal, de Santa Catarina, para o centro do Estado, e a implantação desses cursos técnicos.

Isso é uma demonstração de que a pregação do nosso Governo Estadual no sentido de descentralizar está vingando, está “pegando”.

É claro, Sr. Presidente, que, às vezes, em relação a uma coisa que é diferente, que muda a cultura, no início, há dificuldades. Muitos não aceitam, não acreditam, não querem, como eu próprio me sentia na campanha, quando apenas era projeto. Mas, hoje, ainda existem alguns - poucos, é claro - da Oposição que bancam os incrédulos, não querem. Mas isso, com o tempo, nós vamos, com a evangelização... Sempre, em todos os sentidos, existem os pagãos. E aí precisa-se de evangelizar. E essa evangelização está ocorrendo, está acontecendo. Nós estamos avançando nesse sentido.

Então, eu diria que, hoje, a descentralização, em Santa Catarina, é discutida nos bancos das praças, nos bancos das escolas, nos bancos das igrejas. Eu diria que ela se encontra até nos altares do Brasil e que as pessoas a adoram. E adorar até não se pode porque a adoração, no direito canônico, seria idolatria, mas venerar pode. Venerar pode. As pessoas a veneram.

Ainda no último fim de semana, o Governador ligou um acesso asfaltado em Roberto Leal, uma reivindicação de várias dezenas de anos. Eram caravanas de pessoas venerando, no bom sentido, aplaudindo, acompanhando. Esses sãos avanços da descentralização.

Quero, então, louvar aqui essa característica desse modelo catarinense. Esses atos do Governo Federal, agora, em relação à educação, à Universidade Federal de Santa Catarina para o oeste do Estado e esses cursos técnicos vêm no sentido dessa pregação.

Eram essas as considerações, Sr. Presidente, nobres Colegas, que eu não poderia deixar de fazer na tarde de hoje no Senado Federal.

Muito obrigado.