O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje vou abordar três assuntos diferentes. Espero contar com a generosidade, em relação ao tempo - hoje que é a última sessão legislativa -, do nosso querido Presidente, Senador Alvaro Dias. Procurarei ser o mais sucinto possível.

Completo hoje o que me permite denominar de uma trinca de temas relacionados ao bem-estar e à dignidade das crianças, pela oportunidade celebrante dos dezoito anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído por lei federal promulgada em julho de 1990.

A data, como tantos bem o colocaram, é histórica e o instrumento nos permitiu tracejar um conjunto de normas, dispositivos e políticas criados para proteger de maneira ampla e absoluta crianças e adolescentes do Brasil.

Pois muito bem, o Estatuto, simpaticamente batizado de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), atingiu a maioridade. No entanto, após quase duas décadas de sua implementação, algumas lacunas sociais gravíssimas permanecem dificultando os passos dessas mesmas crianças em direção a um futuro alicerçado pelo progresso e pela felicidade.

Tratei aqui sobre os exames que a ciência nos permite para diagnosticar precocemente doenças entre os recém-nascidos. Vimos que, desses testes, só um deles já recebe escopo legal, a despeito de significarem tanto para a ação preventiva.

Falamos sobre a importância da brincadeira e sobre o destino covarde que impõe a tantos brasileirinhos o sofrimento do trabalho precoce e em condições desastrosas para a formação física, intelectual e moral das crianças.

E, por fim, nessa tríade, permito-me hoje discorrer sobre outra chaga social: a evasão escolar.

Sr. Presidente, seria eu um insano se não reconhecesse, após o transcurso de dezoito anos do ECA, avanços significativos em favor das crianças e dos adolescentes de nosso País. Em 1990, de cada mil crianças que nasciam, 46 morriam antes de completar um ano. Hoje, a mortalidade caiu para 23 crianças em cada mil.

Também demos passos significativos no que toca à educação. Hoje, 98% das crianças com idade para freqüentar o ensino fundamental no Brasil estão matriculadas.

Mas, mesmo nessas áreas em que houve avanços, encontramos ainda situações gravíssimas. É só ver o caso do Pará e a ocorrência ainda recente da mortalidade de bebês em uma maternidade da rede pública de Belém. É só ver também o tema que me traz a esta tribuna, como indicador de falhas na conduta de todo esse processo. Eu me refiro à evasão escolar, ao desestímulo que faz com que tantas crianças e tantos adolescentes desistam precocemente da vida acadêmica, fracassando diante de tudo o que podiam alcançar.

A Constituição Federal estabelece que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito. O Governo Federal tem, a partir do dispositivo constitucional, implementado, com sucesso, programas para inserção escolar de crianças e adolescentes, apresentando estatísticas que indicam um alto percentual de matrículas do total de crianças em idade escolar.

Não obstante, a permanência nas unidades escolares não corresponde ao número de crianças e adolescentes que nelas ingressam, fazendo com que o combate à evasão escolar seja um dos maiores problemas a ser enfrentado por toda a sociedade, em especial pelas equipes diretivas, corpo docente e família.

A evasão escolar é um problema que ocorre rotineiramente no contexto educacional brasileiro, sendo, algumas vezes, percebido com naturalidade e assimilado passivamente pelo sistema de ensino. Entretanto, sem retirar o mérito e a importância dessas ações de inclusão, podemos afirmar que apenas a garantia de acesso à escola não é suficiente. É necessário, agora, investir em procedimentos que garantam a permanência, aprendizagem e rendimento escolar satisfatório dos jovens brasileiros.

Desse modo, faz-se necessária a implementação de ações integradas entre a rede de ensino municipal e estadual, Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário, no sentido, Sr. Presidente, de buscar soluções efetivas para reduzir os níveis de evasão escolar.

É um tema complexo, Senhores, porque, por trás de cada criança que desiste do estudo, está uma enorme rede de deformidades que vão desde a desestrutura familiar até problemas patológicos. Mas, se o problema é grande e complexo, que seja férrea a nossa determinação de resolvê-lo.

Eu voltarei a esta tribuna para retomar ao assunto, inclusive para abordar com mais detalhamento suas causas e seus efeitos e para falar sobre uma outra vertente, já posta em curso em diversas cidades brasileiras e que me parece ser um caminho saudável para dirimir a questão - falo da escola em tempo integral.

Por hora, quero apenas registrar que aqui finalizo a seqüência de três abordagens a que me propus, agradecendo aos que me ouviram e saudando todos aqueles que, por suas ações e palavras, nos permitiram celebrar os dezoito anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cada uma dessas pessoas certamente ajudou a semear esperança no solo da vida de tantos brasileirinhos.

Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade em que estamos encerrando este primeiro semestre da atividade legislativa, quero fazer um ligeiro balanço para o povo brasileiro, o povo do meu querido Estado do Amapá.

Tive a oportunidade de ocupar a Presidência desta Casa no dia 9 de maio, no dia 23 de maio, no dia 6 de junho e no dia 10 de junho. Uma, duas, três, por quatro vezes sentei nessa cadeira em que V. Exª está, comandando a sessão plenária, como membro da Mesa. Tive essa honra, esse privilégio.

Também apresentei três propostas de Emendas à constituição Federal e dois projetos de lei. E hoje estou completando, exatamente neste momento, 44 discursos feitos desta tribuna sobre os mais variados temas.

Fui também relator de vários projetos, como: Projeto de Lei nº 2002, 437, 435, 15, 43, 177, 54, 63, 128, 135 e 594. Inclusive, um terminativo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Aproveito a oportunidade para parabenizar o trabalho da Mesa, da Dª Cláudia Lyra, muito prestativa, que me proporcionou, hoje pela manhã, rapidamente, um balanço com a sua equipe. Muito obrigado! Parabéns pela equipe que comanda com tanta competência nesta Casa a nossa querida Cláudia Lyra. Parabéns também aos demais.

Estou retornando ao meu Estado, hoje, para participar desses 15 dias de recesso, quando estarei em plena campanha, concorrendo à Prefeitura da minha cidade, Santana, no Amapá, onde já tive a honra de ser Prefeito.

Senador Mozarildo Cavalcanti, nosso querido Senador por Roraima, tive o prazer de recebê-lo em meu Estado, onde estava em campanha nacional para um cargo muito importante neste País, e coloco-me à disposição. Estou-lhe aguardando agora para subirmos juntos ao palanque na minha querida cidade - Santana.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Concluo o meu pronunciamento agradecendo a generosidade de V. Exª, que aplica o Regimento Interno com tanta competência.