O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos encerrando, hoje, o primeiro semestre do corrente ano. Tivemos um ano parlamentar de muita movimentação, embora ache que este Senado está a dever à sociedade brasileira algumas explicações, principalmente no que diz respeito ao funcionamento das comissões parlamentares de inquérito.

Tivemos a Comissão dos Cartões Corporativos, comissão mista, mas em que houve um verdadeiro massacre por parte da Base do Governo, impedindo a apuração dos fatos. Temos a CPI dos Cartões de Crédito, da qual participamos - eu e V. Exª - , e em que, mais uma vez, a Base do Governo insiste em não permitir que fatos sejam apurados.

Não há nenhum brasileiro que tenha dúvida sobre o que ocorre no submundo dessas organizações. O terceiro setor, ao ser criado, tinha por objetivo modernizar a administração pública, tirando-lhe algumas responsabilidades que seriam entregues à iniciativa privada, desonerando não só a máquina administrativa pelo aspecto financeiro, mas também livrando essas entidades da burocracia cotidiana do nosso serviço público. As distorções, no entanto, fizeram com que as ONGs instaladas no Brasil passassem a viver única e exclusivamente dos recursos públicos. Daí a enveredar para o caminho da corrupção, para o caminho da ineficiência e, acima de tudo, para a montagem de um verdadeiro aparato sindical, político-eleitoral, foi um passo.

O Senador Mozarildo teve, na Legislatura passada, a iniciativa de apurar fatos envolvendo as ONGs; sofreu pelo massacre. Agora, novamente, o que vemos é isso, muito embora os jornais, todos os dias, noticiem escândalos envolvendo ONGs e os recursos públicos.

O que se faz na Amazônia, o que se faz, Senador José Maranhão, na nossa querida Amazônia, ora com ONGs de origem nacional e ora com ONGs de origem estrangeira, é um verdadeiro escândalo. Esses fatos precisam de apuração. Não é possível que o patrimônio nacional esteja sendo dilapidado, que as nossas riquezas de subsolo, que os nossos segredos estejam sendo desvendados exatamente por essas ONGs que se instalam não para servir ao País, mas, muito pelo contrário, para trair o Brasil.

É inconcebível e é inaceitável a maneira como setores do Governo se comportam diante desses fatos. E não param por aí. Nesta semana, vimos uma quantidade imensa de prisões efetuadas no Rio de Janeiro exatamente por conta de denúncias do mau uso das ONGs. Não podemos conviver com isso.

Temos que fazer uma separação urgente para que esse instrumento tão proveitoso e tão eficaz, que é exemplo de eficiência em alguns países, seja usado de maneira produtiva no Brasil, mas nossas universidades criaram arapucas sustentadas por ONGs. Se chegarmos à administração pública - e aí valem as esferas federal, estadual e municipal -, vamos ver governos, governadores, prefeitos burlando a estrutura de fiscalização com arapucas montadas.

O Brasil não pode se dar ao luxo ainda de perder os milhões que vem perdendo...

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - ...nesse verdadeiro vazadouro que são as ONGs. Daí porque temos de continuar firmes, Senador Mozarildo, nessa determinação de fiscalizá-las. E aí, o Ministério Público, que tem entre as suas atribuições exatamente o acompanhamento dessas atividades, poderá prestar um grande papel a este País.

Senador Alvaro Dias, tenho a convicção e a esperança de que, neste segundo semestre, iremos fazer com que essa CPI funcione, não com o sentido de perseguição, não com o sentido de acabar com um setor que é eficiente ou que poderá ser eficiente, se conseguirmos eliminar distorções. Isso não é aceitável num País que padece de necessidades básicas, principalmente nas regiões onde elas mais proliferam. Aliás, as ONGs contra as quais pesam as maiores denúncias são as que se instalam nas regiões mais carentes, mais pobres, exatamente porque ali maior é a dificuldade de sua fiscalização. A Amazônia é um exemplo, mas o Nordeste também não fica atrás.

O nosso Estado, Senador Mão Santa, o Piauí, é um exemplo disso. São verdadeiras arapucas. Começa-se a saber da sua existência, no dia a dia, na conversa, porque a divulgação das suas atividades não sai na imprensa. Eles não têm obrigação de prestar contas a ninguém. É um verdadeiro absurdo! Tenho certeza de que a idéia da criação dessa CPI muitas vezes faz com que seus idealizadores paguem alto preço. Estruturas se montam para tentar boicotar seu funcionamento, mas eu confio, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, na determinação deste Congresso, na determinação deste Senado de passar a limpo esse setor.

Eu sempre digo que nós temos de combater firmemente as distorções para salvar exatamente aquelas que nós vemos pela eficiência de administrações, pelos exemplos e por atos o benefício que fazem a nosso País. Nós temos de - isso sim e urgentemente - separar o joio do trigo, enquanto ainda existe trigo, porque o joio da malversação, da corrupção e da falta de escrúpulo tomam conta desse campo minado na atividade social brasileira.

Daí por que faço um apelo aos companheiros no sentido de que, no segundo semestre, nós nos dediquemos, com afinco, à fiscalização desse setor por meio da CPI. Não vou recuar de minha determinação, não vou me deixar ser emparedado em hipótese alguma.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso que o Brasil fique atento para o que ocorre no lamaçal que foi montado tendo como escudo organizações não-governamentais, mas que teimam em viver, única e exclusivamente, mamando nas grossas tetas do Governo Federal.

Muito obrigado.