O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Garanto a V. Exª que encontrarei uma forma de ser o quarto Senador do Piauí, já que não posso mudar a minha naturalidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem à tarde tive a honra e a satisfação de participar, no Palácio do Planalto, ao lado do Presidente Garibaldi Alves, do Senador Cristovam Buarque, da Senadora Ideli Salvatti e de outros Deputados e Senadores, que lotaram as dependências do Salão Nobre, da solenidade em que o Presidente da República sancionou a lei que instituiu o piso salarial nacional dos professores no valor de R$950,00.

Foi um momento histórico para todos aqueles que militam em prol da educação e, sobretudo, um dia histórico para o País. Foi um desses raros momentos que nos fazem sentir orgulho da atividade política e de ter a certeza de que estamos trabalhando pelo futuro do Brasil.

Além da relevância do fato em si, causou-me bastante emoção e alegria ver materializados ali alguns dos clamores que, desta tribuna e por diversas vezes, tive a oportunidade de pronunciar. Desde o início da minha campanha para o Senado e durante todo o meu mandato nesta Casa, venho me empenhando com afinco pela melhoria da remuneração dos professores e pelo fortalecimento do ensino profissionalizante em nosso País.

Por isso, não poderia deixar de vir hoje aqui, antes do início do recesso Parlamentar, para compartilhar com aqueles que me ouvem essa alegria e júbilo, a fim de deixar gravada na mente de todos a importância do que ontem aconteceu.

Como disse o Presidente Lula naquela oportunidade:

“(...) este momento é glorioso para o futuro do País e certamente vamos colher isso daqui a dez anos, quando começar a germinar. O passo que estamos dando é extremamente importante. Não tem nada mais digno para uma nação do que ela ser colocada em âmbito internacional como tendo bons índices de educação”.

De fato, Sr. Presidente, a partir de agora, passamos a contar com uma lei que garante, em todo o País, uma remuneração mínima e condizente com a atividade do magistério.

Como bem disse o Senador Cristovam Buarque: “O mais importante não são os R$950,00, mas a palavra ‘nacional’. A partir de agora, os professores são do Brasil e não do seu Município ou Estado. Nós nacionalizamos a categoria do magistério!”

Isso demonstra a importância que a sociedade brasileira, como um todo, confere à educação. Deste momento em diante, os vencimentos dos professores não ficarão mais subordinados aos interesses regionais e locais, deste ou daquele Prefeito, deste ou daquele Governador. Agora, eles, os professores, têm a garantia inafastável de que receberão pagamento condizente por suas atividades.

Nada mais justo, nada mais digno.

Quero, nesta oportunidade, felicitar o nobre colega e eminente Senador Cristovam Buarque, que não está aqui presente mas a quem dirijo as minhas palavras, pela iniciativa de propor o projeto que ontem tivemos a satisfação de ver transformado na Lei n º 11.738. Parabéns não apenas por isso, mas também por toda a sua luta incansável em favor da educação nacional.

Outra lei igualmente importante, Sr. Presidente, que também foi sancionada ontem, é a Lei nº 11.741, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.

Já não era sem tempo que o Brasil adotasse o ensino profissionalizante como uma das suas prioridades na área da educação.

Ao sancionar a lei, o Presidente Lula fez referência a uma grande verdade: “Em 100 anos, neste País, só tinham sido feitas 140 escolas técnicas”. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que absurdo, um País com a dimensão e com o potencial do Brasil contar com apenas 100 escolas técnicas. Naquela ocasião, o Presidente da República também manifestou sua vontade de, “até o dia 31 de dezembro de 2010, [construir] mais 214 escolas técnicas (...)”.

E aqui, agora, eu me permitiria fazer mais um comentário, não somente quanto à rede física, não somente quanto à dignificação da atividade do magistério, através de salários menos aviltantes, mas, sobretudo, com relação à qualificação técnica dos professores que vão ministrar os ensinos técnicos. E eu me permitiria avançar mais um pouco e falar não somente do ensino técnico de segundo grau, mas, também, do ensino de terceiro grau, o ensino universitário, cuja qualidade tem caído sensivelmente nos últimos tempos. Nenhum país do mundo alcançará a sua verdadeira emancipação econômica - e quem não tem independência econômica não tem nenhum outro tipo de independência - senão através do ensino, mas do ensino qualificado, do ensino que permita ao Brasil sair dessa condição humilhante, que tem enganado a muitos, de ser uma imensa linha de montagem na indústria ou ser um grande produtor de matérias-primas, mas um País que não tem ainda uma inteligência para produzir os seus próprios projetos, sobretudo quando esses projetos envolvem tecnologia de ponta.

Se nos dermos ao trabalho de cotejar um pouco o custo, o orçamento em dólar das nossas importações para insumo da chamada indústria de ponta, indústria de computadores, a indústria aeronáutica, inclusive, vamos ver que o nosso orgulho, por exemplo, de sermos hoje um dos grandes produtores de aviões do mundo é um orgulho equivocado, porque, nesse balanço entre o produto final que vendemos e os gastos com os insumos que vêm para as linhas de montagem, pouco ficará, na realidade, de saldo positivo para o Brasil. Isso acontece porque, evidentemente, o País não investiu ainda, de forma maciça, como se fosse uma verdadeira economia de guerra, na formação da sua inteligência, não apenas a inteligência de nível médio, que é um potencial imenso neste País - e a inclinação do atual Governo para prestigiar essa atividade, o ensino profissionalizante, na realidade, oferece-nos alguma esperança - mas, sobretudo, a inteligência dos cientistas, a inteligência dos pesquisadores, a inteligência daqueles que realmente produzem a inteligência dos equipamentos a serem fabricados pelo País.

Mas isso é apenas um comentário. Oportunamente, vou pronunciar outro discurso aqui sobre essa questão, que já tive oportunidade de abordar em outros momentos, para dizer que avançamos bastante, que o piso salarial nacional dos professores é o mínimo de dignidade para aqueles que estão oferecendo a sua vida toda para assegurar ao Brasil um ensino mais qualificado, mas não é tudo. O Brasil precisa investir urgentemente no ensino científico, na pesquisa, porque só por meio dessas matrizes científicas e tecnológicas é que realmente vamos obter a nossa verdadeira autonomia e não permanecer nessa condição de dependência total com a tecnologia dos grandes países.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que absurdo, um País com a dimensão e com o potencial do Brasil contar com apenas 100 escolas técnicas. Não existe absurdo maior.

E escolas técnicas que não são apenas uma necessidade de ordem estratégica, mas, sobretudo, uma necessidade essencial. Nós sabemos que, dos estudantes que concluem o chamado 2º grau, hoje ensino médio, apenas 11% têm o privilégio de acessar o 3º grau, de passar no vestibular e freqüentar uma escola superior, por várias razões: de ordem econômica, de ordem espacial. Às vezes, o estudante tem, na sua cidade, nos confins do Brasil, uma escola de ensino médio, mas a escola superior fica muito distante, e seria caro, seria impossível, com as condições de um trabalhador ou de um filho de trabalhador, manter-se na capital do Estado, onde estão as universidades.

Nesse ponto, nós temos que creditar ao Presidente Lula uma grande iniciativa, que foi a de expansão da universidade, que eu chamo de interiorização da universidade: levar a universidade até o lugar em que o estudante está para que os filhos dos trabalhadores, os filhos das pessoas pobres também possam acessar, com mais facilidade, se não absoluta, mas relativa, um curso superior. Mas não ter mais do que 100 escolas técnicas para permitir que o estudante que concluiu o 2º grau vá sobrar no mercado de trabalho...

Nós sabemos que o mercado de trabalho hoje é cada vez mais exigente de especialização, de profissionalização, de conhecimentos técnicos, porque a indústria deixou de ser meramente artesanal para ser uma indústria que precisa de mão-de-obra qualificada, de profissionais que saibam lidar com máquinas cada vez mais complexas, cada vez mais inteligentes.

Naquela ocasião, o Presidente da República também manifestou sua vontade de, até o dia 31 de dezembro de 2010, construir mais 214 escolas técnicas. Repito, porque esse fato é significativo, é um fato importante.

Essas são as palavras que me enchem de alegria, embora nós saibamos que só mais 214 escolas técnicas não vão ainda dar uma solução cabal ao problema do ensino profissionalizante, porque este Brasil tem uma extensão territorial colossal e a necessidade dos seus estudantes não fica apenas nas grandes cidades, mas também se estende às pequenas cidades deste País.

Desde o primeiro dia de minha campanha para o Senado, venho empunhando esta bandeira do ensino profissionalizante, aliás, uma das principais bandeiras que venho defendendo, porque sei que ele é importantíssimo para o nosso povo, sobretudo para os jovens, que, muitas vezes, tentam sem sucesso ingressar no mercado de trabalho, pelas razões que já explicitei.

Com efeito, o ensino técnico profissionalizante é essencial para qualquer País. Ele permite a formação de quadros...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Maranhão.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Com muita honra, concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Maranhão, V. Exª é, sem dúvida, um dos mais preparados líderes do País. Eu o conheço profundamente e o vi governar o Estado da Paraíba. Recentemente, V. Exª presidiu, com muita competência, num momento de tumulto, o Orçamento da Nação. Permita-me dizer o seguinte: ontem, bela festa, foi o piso, o piso salarial. Eu estou com um e-mail aqui da Uespi, Universidade Estadual do Piauí. Olha, eles passaram três meses de greve na Universidade do Estado do Piauí, cujo Governo é do Partido do Presidente da República, porque pagavam 300 e pouco. Está aqui, do meu lado, o João Vicente. Eles queriam menos do que isso e não conseguiram. Eu estou aqui para ensinar, não a V. Exª, mas ao Luiz Inácio, porque eu fui prefeitinho, ele não foi. Eu governei o Estado do Piauí, como V. Exª a Paraíba, e quero dizer o seguinte: olha, é ridículo esse piso. Eu tive o privilégio de, quando Prefeito de Parnaíba, ser convidado pela multinacional alemã Merck Darmstadt. Ela tinha uma fábrica que extraía do jaborandi a pilocarpina, para dilatar a pupila, com finalidade oftalmológica. Então, na Alemanha chegando, eu fui recepcionado pelo Professor Basedow, por quê? Porque alemão é complicado mesmo, não sei falar, e está aqui, do meu lado, o Senador João Vicente. Então, Basedow era professor. Olha, Maranhão, eu já tenho feito outras viagens. Recentemente, eu representei este País, este Congresso em Genebra, mas eu nunca vi tanta força como a dessa empresa Merck, recepcionando o Prefeito da cidade de Parnaíba. Então, o Professor Basedow facilitava tudo. Ele tinha conhecido aqui, ele tinha sido gerente, na América Latina, da Merck Darmstadt, de medicamentos, a famosa Merck alemã. Então, ele sabia português e, onde eu ia, era assim. Eu me lembro muito bem. Ele chegava ao teatro e dizia: “Professor Basedow”. Na primeira fila, tinha cadeira. Eu estava em um restaurante, João Vicente, que girava, mas a melhor mesa era a do Professor Basedow. Em Frankfurt, teve um problema no trânsito. Aí ele: “Professor Basedow”. Chegou lá e facilitaram. Ai, eu fiz uma pergunta. Atentai bem para V. Exª contar essa passagem ao Luiz Inácio. Ele dizia: “Professor Basedow.” Aí, eu fiz a pergunta: “Vem cá, ô professor, o senhor não é diretor da Merck Darmstadt Chemicals, poderosa multinacional?” Ele disse: “Eu sou. Eu sou e, realmente, a empresa é multinacional, é muito rica, talvez a mais poderosa de medicamentos. Mas antes eu fui professor de Heidelberg, a primeira universidade da Alemanha. Passei dez anos ensinando, depois fiz concurso para médico e sou diretor. Realmente, ganho muito dinheiro, mas o título mais honroso na Alemanha é o de professor e, para eu carregá-lo e usá-lo, tenho a obrigação de, toda semana, ir lá e dar uma aula de Química.” E me levou lá. Eu estranhei, Presidente Jefferson Praia, Heidelberg. A Alemanha foi toda destruída na última guerra, de 1940 a 1945 - eu nasci na guerra -, e foi reconstruída. Então, ela é moderna, toda; mas lá não, é uma cidade antiga. Ele disse: “Aqui, o mundo, em duas guerras, não soltou uma bomba, porque respeitou a universidade e os professores”. Então, é isto que está faltando: essa noção de se respeitar os professores, e não de se cantar uma vitória, pois, em muitas universidades do Governo, estão ganhando menos que esse piso. Isso aí vai ser dado, vai ser uma grande vitória para o Piauí, para os professores universitários da Uespi, que fizeram greve. Professores universitários! Eles não ganhavam isso na universidade estadual, que hoje é dirigida pelo PT. Quanto às escolas técnicas, V. Exª está cheio de razão, mas não é bem por aí. Sua Excelência, o nosso querido Presidente, está enganado. Todo mundo sabe que, neste País, existiu Roberto Simonsen, pai daquele Henrique Simonsen, que criou o Sistema S - Senai, Sesi, Senac - de escolas técnicas. Elas não são do Governo, mas, indiretamente, recebem dinheiro do Governo, dos impostos, de um dos 76 impostos que pagamos. São escolas extraordinárias! Todos nós conhecemos o Senai. Tanto é verdade que Luiz Inácio, abençoado por Deus, é um ex-aluno de uma escola técnica do Senai. Ele não é bobo, não. Ele é sabido. Naquele tempo, os Governos organizados ofereciam escolas técnicas sérias. As escolas do Senai estão em todo o País, são centenas.

O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Agradeço o aparte de V. Exª e, sem querer oferecer reparos à sua intervenção, devo-lhe dizer que o fato de os professores do seu Estado estarem ganhando menos que esse piso potencializa mais ainda a importância desse ato, que não foi apenas uma decisão do Executivo, foi um trabalho conjunto do Legislativo, e que nasceu aqui. Foi o Senador Cristovam Buarque, grande educador, grande pensador quem idealizou e teve a iniciativa da autoria desse projeto; mas o Presidente Lula teve a sensibilidade e a renúncia de recomendar ao Ministro da Educação e a todos do Executivo que se compusessem com o Legislativo, com o Senado da República, para se tirar uma equação que correspondesse às necessidades do ensino, dentro dos limites do próprio Orçamento nacional.

V. Exª cita como exemplo de ensino profissionalizante o sistema “S”: Sesc, Senai, etc. Eu, como todos os brasileiros, temos conhecimento disso; sabemos que é muito importante, que foi uma iniciativa das classes produtoras, mas é preciso dizer que ali também estão os recursos públicos, que são injetados naquelas instituições, cabendo-lhes o mérito de serem boas gestoras dos recursos que recebem.

Com efeito, o ensino técnico profissionalizante é essencial para qualquer país. Ele permite a formação de quadros técnicos de nível médio, fundamentais para auxiliar as atividades do dia-a-dia de diversos profissionais de nível superior. E não apenas o papel de coadjuvante dos titulares de nível superior.

O ensino médio é importantíssimo para a própria equação industrial e prestadora de serviços deste País. São os profissionais de nível médio que vão mover as máquinas que fabricam os produtos que são distribuídos, que são vendidos no mercado nacional e internacional. São os profissionais de nível médio que estão nos escritórios e nas várias funções, prestando serviço à coletividade.

Além disso, o ensino técnico também permite melhor inserção dos jovens no mercado de trabalho, já que apenas a formação tradicional do ensino médio, o antigo 2º grau, não é suficiente para lhes proporcionar uma colocação no mercado. Isso porque o mercado de trabalho está cada vez mais exigente com relação ao domínio de conhecimentos. Já falei e vou repetir: a atividade do trabalhador deixou de ser uma atividade meramente muscular, meramente material, para ser também uma atividade cerebral. Por isso, os profissionais de nível médio são a peça essencial ao desenvolvimento econômico e social deste País.

Esse fato, aliás, é ressaltado pela própria Organização Internacional do Trabalho, a OIT, que, em relatório divulgado no ano passado, intitulado “Trabalho Decente e Juventude na América Latina”, aponta uma triste realidade: cerca de 106 milhões de jovens entre 15 e 24 anos, da América Latina e do Caribe, têm seus futuros ameaçados pelo desemprego, pela inatividade e pela informalidade. São cerca de 10 milhões de jovens desempregados (equivalente a 16% da força de trabalho); 30 milhões empregados no mercado informal e sujeitos a condições precárias de trabalho; e 22 milhões de jovens que não estudam nem trabalham, por falta de oportunidade. Se assim é na América Latina, no Brasil não é diferente. Estamos em idêntica situação, e todos nós, que vivemos em contato permanente com a sociedade, nas ruas, nas associações, nos vários lugares onde temos que nos reunir com a representação classista para conhecer as dificuldades do aparelho social, somos testemunhas, todos os dias, dessa situação de desemprego ou de subemprego atravessado pela nossa juventude, que tem suas raízes plantadas exatamente na ignorância e, muito mais do que isso, no subconhecimento, num conhecimento que consumiu boa parte da vida útil de um jovem e que acabou por não servir para nada, por não lhe permitir o instrumental inteligente e necessário ao exercício de uma profissão digna.

Ora, se o jovem não encontra oportunidades de trabalho, só lhe resta uma alternativa: o descaminho para o mundo das drogas, da criminalidade e da prostituição!

Dou um exemplo claro do que estou dizendo: há estudos indicando que a taxa de homicídios no Brasil é de 26 mortes a cada 100 mil habitantes. Contudo, se pegarmos os jovens com escolaridade entre um e três anos, essa taxa é dez vezes maior! Assim, no universo de homens entre 18 e 25 anos, com escolaridade de até três anos, cuja renda per capita seja equivalente a R$112,00, a taxa de homicídios é quase 240 em cada 100 mil habitantes. Esses dados são públicos e fazem parte de um estudo realizado pelo IPEA, divulgado no ano passado.

Por todos esses motivos, tenho de concordar, mais uma vez, com o Presidente Lula, que, ao sancionar essas duas medidas - a lei que institui o piso nacional dos professores e a lei que cria a obrigatoriedade do ensino técnico profissionalizante -, disse que esta é “uma nova semente de um novo ser humano que nós haveremos de ver nascer neste País. Um ser humano que não esteja sempre a optar entre a morte, o crime organizado, o desemprego, o analfabetismo, mas um ser humano que esteja optando entre as coisas que ele queira fazer na vida”.

Assim, Sr. Presidente, gostaria de encerrar este pronunciamento saudando, mais uma vez, o Sr. Senador Cristovam Buarque; o Ministro da Educação, Fernando Haddad; a Senadora Ideli Salvatti, Relatora desse projeto, de cuja inteligência partiram muitas modificações que o tornaram, sobretudo, viável, dentro de uma negociação que incluiu todos os segmentos de Poder, tanto o Legislativo quanto o Executivo; e saudar também o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela sensibilidade com que tem acolhido as questões referentes à educação nacional.

Não há registro de país que tenha alcançado altos índices de desenvolvimento sem educação de qualidade. A partir de agora passamos a trilhar, mais fortemente, o caminho rumo a melhores condições de vida para o nosso povo.

Não pretendamos, embora fosse lícito pretender, imitar países os mais ricos do mundo, como os Estados Unidos, como a Europa Ocidental; mas vamos, pelo menos, querer nos nivelar a países como a Coréia do Sul, como Taiwan, uma pequena ilha, ainda não completamente independente, e a própria China continental, que estão investindo maciçamente na educação dos seus jovens e, por isso mesmo, ostentam índices de crescimento econômico, sobretudo de promoção social do seu povo, iguais, talvez, a muitos países de Primeiro Mundo.

Vamos aspirar a isso. Vamos pedir, aproveitando o embalo desse momento histórico, ao Presidente Lula, ao Congresso Nacional que nos debrucemos sobre essa questão e que vejamos a necessidade de o Brasil partir para outras iniciativas.

Foi importante esse momento, mas ele, por si só, não terá a magia de transformar o quadro precário do ensino brasileiro que está aí. É um ensino de faz-de-conta. Se fizermos uma avaliação das escolas que realmente estão contribuindo na direção de melhor qualidade do ensino, constataremos que restarão pouquíssimas, tanto as escolas públicas como as privadas. Poucas delas seriam capazes de acolher padrões de ensino semelhantes a esses países outrora pobres, miseráveis até, países que se alinhavam entre os de mais baixa renda per capita do mundo e que ascenderam a condições extraordinárias como todos nós conhecemos.

O Brasil precisa melhorar a qualidade do seu ensino, e não só melhorar a qualidade de ensino de humanidades, como está aí e que não leva a nada, a absolutamente a nada! Mas, sobretudo, investir no ensino profissionalizante, no ensino profissionalizante, no ensino técnico, no ensino científico, na pesquisa, porque só assim seremos capazes de competir num mercado cada vez mais exigente, cada vez mais dominado por aqueles que detêm o conhecimento.

Obrigado a V. Exªs.