Pronunciamento de João Menezes em 18/03/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EMENDA 1.671 (DESTAQUE D.569) COM O DESTAQUE 1.304 (EMENDA 2.040), DOS CONSTITUINTES FRANCISCO PINTO E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DO ARTIGO 83 DO PROJETO, A PROPOSITO DA APROVAÇÃO DE LEIS COMPLEMETARES, PELO CONGRESSO NACIONAL, POR MAIORIA ABSOLUTA, EM VOTAÇÃO NOMINAL, E DO ESTABELECIMENTO DE FORÇA DE LEI PARA AS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL, OU DE CADA UMA DE SUAS CASAS, QUE VISEM A REGULAMENTAR DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO OU A ASSEGURAR O EFETIVO EXERCICIO DE SUAS COMPETENCIAS CONSTITUCIONAIS.
- Autor
- João Menezes (PFL - Partido da Frente Liberal/PA)
- Nome completo: João de Paiva Menezes
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO. PROCESSO LEGISLATIVO, DISPOSIÇÕES GERAIS, EMENDA, ESCLARECIMENTOS. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SISTEMA DE GOVERNO, LEGISLATIVO.:
- PEDIDO DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EMENDA 1.671 (DESTAQUE D.569) COM O DESTAQUE 1.304 (EMENDA 2.040), DOS CONSTITUINTES FRANCISCO PINTO E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DO ARTIGO 83 DO PROJETO, A PROPOSITO DA APROVAÇÃO DE LEIS COMPLEMETARES, PELO CONGRESSO NACIONAL, POR MAIORIA ABSOLUTA, EM VOTAÇÃO NOMINAL, E DO ESTABELECIMENTO DE FORÇA DE LEI PARA AS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL, OU DE CADA UMA DE SUAS CASAS, QUE VISEM A REGULAMENTAR DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO OU A ASSEGURAR O EFETIVO EXERCICIO DE SUAS COMPETENCIAS CONSTITUCIONAIS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 19/03/1988 - Página 8664
- Assunto
- Outros > LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO. PROCESSO LEGISLATIVO, DISPOSIÇÕES GERAIS, EMENDA, ESCLARECIMENTOS. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SISTEMA DE GOVERNO, LEGISLATIVO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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