O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos retornando à atividade depois do breve recesso e creio que é hora de definir a pauta, tendo em vista que V. Exª se reunirá amanhã com as Lideranças.

Preliminarmente, eu gostaria de exteriorizar a minha posição: entendo que o Senado deve manter a rotina dos seus trabalhos. Não vejo razões para estabelecermos uma estratégia diferenciada, com períodos de recesso branco ou de esforço concentrado.

A campanha eleitoral nos Municípios deve-se desenvolver com a nossa participação nos fins de semana. Creio que isso nos basta. São apenas três Senadores disputando eleições municipais e, portanto, poderíamos manter a rotina dos nossos trabalhos sem solução de continuidade, para que a produção legislativa deste ano possa superar a de anos anteriores, consagrando a gestão de V. Exª na Presidência da Casa.

E temos assuntos da maior importância, Sr. Presidente. Em uma das vertentes da fiscalização, não podemos ignorar os últimos escândalos. Lamentavelmente, neste País, o escândalo novo coloca no esquecimento o escândalo antigo, ou o escândalo último coloca no esquecimento - ou quase no esquecimento - o anterior.

Quando as prisões ocorreram, prisões necessárias, prisões pedagógicas, prisões de poderosos, e daí o destaque que queremos oferecer à Polícia Federal pela ação eficiente, em que pese o debate sobre os métodos utilizados, sobre espetáculo ou eficiência, alguns entendendo ser show pirotécnico e outros compreendendo como ação de independência e de eficácia da Polícia Federal. Eu prefiro, em que pese a hipótese de eventuais exageros, defender sempre a ação de independência e de eficácia da nossa Polícia Federal.

Obviamente houve, ao final, um episódio que deslustra: o afastamento dos delegados que há quatro anos investigavam esse fato. Após quatro anos de investigação, apresentaram um relatório que pode ser questionado, mas que, de qualquer forma, ensejou que o mal fosse colocado à luz para que possa ser denunciado e combatido, permitindo - é claro que é nosso desejo - o julgamento do caso pelo Poder Judiciário.

Nesse período de recesso curto, Sr. Presidente, foi impossível deixar de entender como uma operação abafa as ações desenvolvidas na esfera do Executivo, envolvendo o Judiciário e a Polícia Federal, culminando com o afastamento do Delegado Protógenes. É evidente que se colocou em xeque a independência da Polícia Federal.

A apregoada independência dessa Instituição está sob suspeição em razão dos últimos acontecimentos. Houve interferência, sim, do Poder Executivo e o próprio Delegado Protógenes denunciou essa interferência, a nosso ver, absolutamente indevida.

Esse escândalo substituiu o anterior. O escândalo da negociata da Varig foi jogado para o esquecimento. Não podemos admitir que assim seja. O Senado não pode ignorar que houve uma operação resultante do tráfico de influência e do favorecimento ilícito, culminando, como se diz no mundo jurídico, no mundo policial, com a organização de quadrilha. Portanto, o Senado não pode ignorar isso.

Mediante a Comissão de Infra-Estrutura, no primeiro semestre, esta Casa do Poder Legislativo ouviu depoimentos importantes. É preciso discutir o que fazer agora. As informações recolhidas dão conta de que houve uma operação nebulosa com características visíveis de ilegalidade. A Anac inclusive, no nosso entendimento, já deveria ter tomado providências. Essa concessão é absolutamente irregular. É uma afronta à legislação sustentar essa negociação que teve, sim, uma influência direta do Poder Executivo. Esse assunto, portanto, não pode morrer. O Senado Federal não pode permitir que esse assunto desapareça da pauta da Ordem do Dia. Esse assunto tem que ser discutido e as autoridades responsáveis têm que ser convocadas a agirem.

Outro fato que exige esclarecimentos foi divulgado pela imprensa a partir da notícia veiculada por uma revista colombiana de nome Cambio, que apresenta a hipótese de uma relação estreitada das Farc com Ministros do Governo brasileiro. Não são provas. São indícios suscitados que exigem uma reação pronta, formal e afirmativa do Presidente da República. As Farc produzem tragédias brasileiras e nós não podemos deixar de repudiá-las. É imprescindível esse repúdio não só da nossa parte, não só da parte do Governo brasileiro, mas do mundo.

Quando eu afirmo que as Farc têm produzido tragédias brasileiras, o faço porque a narcoguerrilha é responsável por boa parte do tráfico de drogas no nosso País, a droga que destrói a família e que faz vítimas. Quantas mortes ocorreram no nosso País como conseqüência do narcotráfico? Como não responsabilizar essa organização criminosa colombiana? Como aceitar passivamente a denúncia de que há Ministros brasileiros envolvidos? Eu não estou dizendo que estão envolvidos. Acho isso grave demais. Tenho dificuldades de acreditar que isso possa ser verdade. E é por essa razão que entendo não pode o Presidente Lula ser displicente em relação a questão de tamanha complexidade e gravidade. O Presidente da República não pode aceitar o carimbo de líder de um braço avançado dessa organização criminosa no Brasil.

É claro que, se existirem provas, Ministros devem ser prontamente afastados e responsabilizados civil e criminalmente por esse comportamento. Eu prefiro acreditar que isso não seja verdade. Aliás, eu sou compelido a acreditar que não seja verdade. Meu sentimento de Justiça, que procuro cultivar na minha atuação parlamentar de oposição, me leva a refletir que isso possa ser falso, que isso possa não ser verdadeiro. Mas eu estou esperando um pronunciamento mais afirmativo do Governo brasileiro, especialmente do Presidente da República.

Sr. Presidente, outros temas nos aguardam. Eu deixo essa vertente da fiscalização, da crítica e da denúncia e passo a outra vertente, também essencial para que o Legislativo cumpra o seu objetivo: o da produção legislativa.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo a V. Exª um aparte, Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - É que V. Exª já está mudando de assunto...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Exato.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - ... e V. Exª abordou duas questões. A primeira é a da operação da Polícia Federal, que coincidiu, praticamente, com o final dos nossos trabalhos. Entramos no recesso parlamentar e acabou que nós, aqui no Senado, no Congresso Nacional, não discutimos mais esta operação, o desdobramento, a investigação, a postura do delegado. Mas V. Exª não mencionou - e eu gostaria de colocar mais um elemento dentro desse contexto - a postura do Presidente do Supremo, que, às 23 horas, concedeu um habeas corpus soltando esse cidadão que hoje o Brasil todo conhece pelo farto noticiário em toda a mídia nacional. Quem é Daniel Dantas? Todos nós precisamos discutir mais, aprofundar mais. V. Exª cobrou do Poder Executivo, disse que houve uma interferência. Eu não quero acreditar nisso. Quanto a essa outra matéria, concordo com V. Exª, não quero acreditar. Não podemos acreditar numa matéria que não tem uma base, um elemento formal, material para cobrarmos dos Ministros do nosso Governo um desmentido. A matéria é evasiva, não ajuda a resolver a preocupação que V. Exª tem no sentido de o povo colombiano encontrar o caminho da paz e do entendimento. O Presidente Lula sempre foi enfático nessa questão. O Presidente Lula sempre se manifestou contra o caminho que esse grupo lá da Colômbia buscou para resolver as questões políticas. Então, não podemos atribuir ao Governo, ao Presidente Lula, que sempre foi claro em condenar o caminho do seqüestro, da luta armada na Colômbia pelas Farc. Então, quero, como Senador do Governo, dizer que não cabe uma cobrança aos Ministros. Li a matéria, e a matéria não contribui com a verdade desse episódio, que não está no Brasil, e sim em um país vizinho, um país importante para a América Latina. 

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço, Senador João Pedro, a V. Exª. Relativamente ao primeiro episódio - Daniel Dantas, Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal -, eu creio que há assim muito receio em relação a esse banqueiro. O disco rígido retirado do seu computador traz informações que atormentam pessoas; os arquivos recolhidos da parede falsa da sua residência, da mesma forma. E isso é que faz com que as pessoas, neste País, que acompanham os fatos políticos ou policiais coloquem como hipótese número um a existência de uma operação abafa para preservar figuras VIPs da vida pública brasileira.

Não há como concluir dessa forma. E eu tenho, Senador Pedro Simon, que dar razão aos brasileiros que estejam em dúvida em relação a esse fato, a essa hipótese. Quanto à questão das Farc, fico um pouco mais próximo do Senador João Pedro, exatamente por entender que são indícios ainda insuficientes para uma acusação frontal ao Governo brasileiro. Mas a reação que é tímida. Acho que a reação do Governo Brasileiro deveria ser mais vigorosa, mais contundente. O repúdio a essa organização criminosa que produz tragédias, inclusive no nosso País, deveria ser explicitado de forma virulenta em todos os veículos de comunicação do nosso País e do exterior como um clamor brasileiro contra a violência das Farc na Colômbia. Se o Presidente da República se posicionar dessa forma, eu elimino qualquer dúvida em relação ao comportamento do seu Governo. Enquanto não agir dessa forma, sinto-me no direito de ter dúvidas e de esperar explicações mais afirmativas e convincentes da parte do Governo Federal.

Pretendia e pretendo, no tempo que me resta, Sr. Presidente, alinhar alguns temas importantes que não podemos ignorar neste segundo semestre. Reforma tributária. Eu não tenho nenhuma esperança. O Governo não é sincero quando fala em reforma tributária, quando encaminha à Câmara um projeto como o que encaminhou, porque, ao mesmo tempo, estimula a instituição de um novo imposto. Não deseja reforma quem pretende instituir um novo imposto ou ressuscitar o velho imposto, sepultado no final do ano passado, que tinha o nome de CPMF. Portanto, eu não acredito na boa intenção do Governo em matéria de reforma tributária, até porque não quer perder centavos de receita. Bate todos os recordes de receita da nossa história administrativa e não admite reforma tributária que tenha por objetivo reduzir a carga tributária que esmaga a produção nacional e impossibilita o crescimento econômico alcançando percentuais de país emergente. É por isso que, em relação aos nossos concorrentes, denominados países em desenvolvimento ou países emergentes, estamos perdendo, estamos ficando para trás, não estamos alcançando os seus índices de crescimento econômico.

A Reforma Política não vai acontecer neste ano. Portanto, seria gerar falsa expectativa destacá-la como tema para este segundo semestre, mas há algumas questões pontuais que podem ser selecionadas na pauta da Ordem do Dia deste semestre.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - A saúde pública: estamos devendo. Porque o Governo quer um novo imposto, essa matéria ainda não encontrou, na Câmara dos Deputados, a solução definitiva. O Senado definiu os percentuais e responsabilidade do Executivo Federal, do Executivo Estadual e do Executivo Municipal. Essa introdução indevida de um projeto que pretende criar CSS, ou seja, o apelido da CPMF, pretende, portanto, devolver esse encargo ao povo brasileiro, encargo esse que eliminamos ao final do ano passado. É exatamente por isso que essa proposta que define responsabilidade em relação à saúde pública não passou pela Câmara dos Deputados nem voltou para o Senado Federal.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Segurança pública é outro tema recorrente. Há questões fundamentais. Eu não tenho mais tempo, Sr. Presidente, mas, sem dúvida, essa matéria deve ser preocupação do Senado Federal no segundo semestre.

É claro: nós não podemos gerar a falsa expectativa de que, aprovando aqui projetos que aprimorem a legislação penal no País, estejamos resolvendo todos os problemas que afetam o povo brasileiro no que diz respeito ao crescimento avassalador da criminalidade no Brasil. Mas é nossa responsabilidade e não podemos ignorá-la.

Muito obrigado, Sr. Presidente.