O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está na Câmara dos Deputados a medida provisória que cuida da anteriormente prometida e anunciada renegociação das dívidas agrícolas.

Trata-se, Sr. Presidente, de medida muito bem-vinda, que teremos, em breve, a oportunidade de examinar e, assim espero, aperfeiçoar no Senado Federal.

Pela proposta do Governo, serão 2,8 milhões de contratos renegociados, envolvendo R$75 bilhões em saldo devedor - quantia considerável, levando-se em conta que a dívida total do setor está calculada em R$87,5 bilhões -, por meio de facilitação da adimplência, de redução de encargos incidentes sobre o saldo devedor, de descontos, de concessão de prazo adicional, de redução de taxas de juros e tratamento diferenciado para alguns Municípios.

Estou convencido, Srªs e Srs. Senadores, de que esta medida, além de garantir o retorno de recursos públicos concedidos por meio de empréstimos, vai também, ao reduzir o grau de endividamento dos produtores, contribuir decisivamente para a recuperação da renda do setor agrícola e, conseqüentemente, para a capacidade de investimento dos produtores rurais em todo o País.

Na atual contexto mundial, de alta demanda por produtos agrícolas, por escassez de alimentos em todo o mundo, o impulso à produção nacional ganha um sentido especialmente estratégico.

Todos conhecemos a enorme potencialidade do Brasil no que se refere à agricultura e à pecuária. Um impulso extra à produção, com toda certeza, vai gerar um retorno mais do que proporcional, com reflexos positivos, inclusive, no comércio externo brasileiro.

De minha parte, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei uma emenda ao texto da Medida Provisória nº 432, de 2008, no sentido de introduzir um benefício extra para os mutuários de crédito rural que tiveram as suas lavouras acometidas de doenças desconhecidas ou de difícil controle. Minha proposta é que esses produtores tenham uma dedução, no saldo devedor, do valor correspondente à perda constatada, com base em laudo fitossanitário. Isso se justifica, Srªs e Srs. Senadores, porque, como sabemos, a produção agrícola está sujeita a fatores externos sobre os quais temos pouco ou nenhum controle. Um produtor pode se tornar involuntariamente inadimplente por causa de um desses fatores. E parece-me justo que isso seja levado em conta quando exigimos dele o pagamento devido das dívidas que contraiu.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Medida Provisória nº 432 chega em boa hora nesta Casa. Com a demanda mundial aquecida, temos uma oportunidade ímpar de consolidar a posição do Brasil como grande produtor e exportador de produtos agrícolas. Aliás, essa oportunidade se reforça com a recente decisão da Organização Mundial de Comércio - OMC, confirmando a condenação dos Estados Unidos por utilização de subsídios na produção e exportação de algodão, com sérios prejuízos para os produtores brasileiros. Isso é prova cabal de que nossa agricultura é competitiva, a ponto de assustar a economia mais poderosa do planeta, que precisa se proteger com meios agora reconhecidos como inadequados.

Esperamos, naturalmente, que os Estados Unidos agora cumpram o que determinou a Organização Mundial do Comércio. Caso contrário, teremos de apelar para o painel arbitral da Organização, para que ele determine o montante das medidas de compensação que poderemos adotar contra os produtos norte-americanos - estima-se que esse montante pode chegar a US$4 bilhões.

Por tudo isso, louvo a edição dessa Medida Provisória, resultado de longa negociação com o setor e do trabalho conjunto dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Agrário; da Integração Nacional; e da Fazenda.

            Tenho certeza, Sr. Presidente, de que esta Casa, consciente da importância e do impacto que terá essa renegociação das dívidas agrícolas, está preparada para discutir e aprimorar, no que couber, essa norma quando chegar nossa vez de examiná-la aqui no Senado.

Espero, Sr. Presidente, que seja muito breve. Quero aqui, Sr. Presidente Antonio Carlos Valadares, Senador Pedro Simon, que aqui está presente também, demais Srªs e Srs. Senadores, que, neste período eleitoral - e tenho certeza de que o nosso Presidente Senador Garibaldi Alves vai propor isso também na reunião de Líderes desta terça-feira próxima -, trabalhemos aqui normalmente. Penso que não há, com raríssimas exceções, Senador ou Senadora, Deputado ou Deputada - aqui no Senado Federal, talvez não cheguem a meia dúzia; na Câmara, talvez um pouco mais - que impeçam o trabalho, pelo menos nas terças e quartas-feiras, das votações aqui no Senado.

Então, em nome da minha Bancada, amanhã, na reunião de Líderes, quero levar ao Presidente Garibaldi Alves e aos demais membros da Mesa a proposta de que possamos trabalhar normalmente nas terças e quartas-feiras, para acelerar a apreciação das quase 50 matérias pendentes no Senado. E também que se possa discutir e votar, na Câmara, a reforma tributária; e discutirmos aqui no Senado, quando vier para cá, a reforma tributária e também a reforma política. Penso que seja muito importante que se acelere a discussão dessas duas reformas, para que, se possível, ainda sejam votadas até o final deste ano.

Era o que tinha para o momento, Sr. Presidente.

Muito obrigado.