O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) completa 5 anos como um dos instrumentos mais importantes do Programa Fome Zero. Ele é, também, um eficiente mecanismo complementar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem por finalidade ajudar o pequeno produtor no momento em que este mais necessita de assistência financeira, de assistência técnica e de outras orientações com vistas a garantir o bom resultado do seu trabalho no campo.

            Dessa maneira, seu aspecto mais relevante é o fortalecimento dos lavradores familiares, ou seja, dos pequenos trabalhadores rurais que se dedicam a uma agricultura de pequena escala e que enfrentam dificuldades para agregar valor ao que produzem por intermédio de mecanismos de comercialização nos próprios locais de suas atividades.

            O PAA é uma experiência pública muito bem sucedida, estabelecida no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A iniciativa surgiu ao mesmo tempo em que os técnicos discutiam as linhas mestras de uma série de ações básicas do Programa Fome Zero, com o propósito de determinar objetivamente a política nacional de combate à fome. Naquele momento de estruturação do Fome Zero, a grande preocupação do grupo de trabalho encarregado do assunto era incentivar a agricultura familiar. Dessa forma, o objetivo era ampliar a capacidade de produção e a distribuição de alimentos aos grupos sociais mais necessitados de nossa população. Para tanto, os técnicos buscaram colocar em prática mecanismos capazes de facilitar o processo de comercialização a partir do local de produção e garantir a formação de estoques de alimentos.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é proveitoso assinalar que, depois de 5 anos de funcionamento, o PAA acumula resultados inegavelmente positivos e já pode ser considerado como uma das maiores realizações do governo do Presidente Lula. Basta dizer que os investimentos realizados até agora já podem ser contabilizados como um grande lucro em favor da agricultura de pequeno porte, em favor dos agricultores familiares, em favor do desenvolvimento social no campo, em favor do emprego rural, da assistência agrícola aos menos favorecidos, do combate à fome e da dinamização econômica de amplas áreas do interior que passaram a contar com mais renda.

            É importante acrescentar que o PAA é operacionalizado em quatro modalidades:

            - primeira: Compra Direta da Agricultura Familiar: com essa ação, o Governo busca promover a inserção imediata dos agricultores no mercado consumidor de forma mais justa. Para facilitar o sucesso desse procedimento, o Governo compra diretamente a produção do pequeno produtor, a preços de referência e sem licitação. Os preços não podem ser superiores e nem inferiores aos praticados nos mercados regionais. O limite de compra está estabelecido, até o momento, em 3 mil e 500 reais ao ano por produtor. Vale lembrar que, para usufruir dessas vantagens, o pequeno produtor rural deverá estar inscrito no Pronaf;

            - a segunda é a Formação de Estoques pela Agricultura Familiar: essa modalidade visa adquirir alimentos da produção reservada unicamente ao consumo da comunidade. A destinação desses alimentos é organizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);

            - a terceira modalidade do PAA é a Compra para Doação Simultânea: essa compra é operacionalizada pela Conab e pelos Governos estaduais e municipais. O objetivo é harmonizar a produção dos agricultores com as demandas locais de suplementação alimentar e nutricional das escolas, creches, abrigos e diversos programas sociais que são desenvolvidos nas comunidades, tais como restaurantes populares e bancos de alimentos. A iniciativa procura promover o desenvolvimento local, o fortalecimento da agricultura familiar e a geração de trabalho e renda no campo;

            - finalmente, a quarta modalidade do PAA é o Incentivo à Produção e Consumo do Leite: mais conhecido como Leite Fome Zero, objetiva contribuir para a diminuição das carências sociais mais comuns, sobretudo a fome, a desnutrição e as doenças que são causadas pela ausência de vitaminas no organismo. Para combater essa situação, o Programa incentiva a produção de leite, garante a compra do produto e assegura preços justos aos produtores.

            Desde 2003, quando foi criado, até a data de hoje, o PAA já atendeu cerca de 450 mil pequenos produtores rurais e assegurou alimentação a mais de 10 milhões de pessoas carentes. Cerca de 700 mil litros de leite são distribuídos por dia. Entre 2003 e 2007, foram produzidas 1 milhão 250 mil toneladas de alimentos. Nesses 5 anos de funcionamento já foram investidos o equivalente a 1 bilhão e 500 milhões de reais. Para este ano de 2008, o orçamento do PAA foi fixado em mais de 476 milhões de reais.

            Como foi dito há pouco, o Programa paga, anualmente, a cada produtor rural a quantia de 3 mil e 500 reais, na área agrícola, e o mesmo valor por semestre, no caso da produção leiteira. Convém salientar que toda a atuação do PAA é respaldada pelo MDS, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelos Ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento, pela Conab, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, além dos Governos dos Estados e das Prefeituras Municipais.

            Segundo o Doutor Crispim Moreira, Diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar, órgão vinculado ao MDS, todos os agricultores familiares atendidos pelo PAA têm a segurança de fornecimento da sua produção a um preço justo por um período previamente contratado pelo Governo Federal. E mais, diz ele, os alimentos oferecidos são saudáveis, de ótima qualidade, produzidos no ambiente familiar e, na maioria das vezes, com valores sociais, comunitários e coletivos que refletem diretamente o valor cultural das áreas produtoras.

            Por outro lado, de acordo com vários depoimentos de inúmeros agricultores familiares, era praticamente impossível produzir alimentos agrícolas de consumo imediato antes da existência do Programa. Em uma dessas manifestações, o agricultor familiar Walter dos Santos, residente no povoado quilombola de Piqui da Rampa, situado a 115 quilômetros da cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, diz o seguinte: “Sem a assistência do Governo ficava difícil. A gente passava fome. Hoje todo mundo tem prazer em convidar as pessoas para almoçar na sua casa”.

            Nobres Senadoras e Senadores, a criação do PAA, por força da Lei nº 10.693, de 2 de julho de 2003, representou um grande avanço para a pequena agricultura brasileira e um grande salto para melhorar a vida de milhares de pessoas carentes em todo o território nacional. Assim, ao oferecer aos pequenos agricultores e às suas famílias uma possibilidade concreta de trabalho, de renda e de cidadania, o Governo transmite segurança e credibilidade a uma parcela significativa de nossa população que nunca teve qualquer oportunidade na vida. Além de toda essa atenção social, que se realiza de maneira séria e sem paternalismo, o Governo está promovendo o desenvolvimento sustentável e trabalhando pelo futuro do Brasil.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.