O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Gostaria de agradecer, Sr. Presidente, a oportunidade de, mais uma vez, poder falar em nome do meu Partido, pela Liderança do PR.

Sr. Presidente, eu tenho vários assuntos para tratar sobre o meu Estado de Rondônia. Ontem, nós tivemos a oportunidade, já no final da sessão, de levantar algumas questões principalmente sobre o banco do nosso Estado. E aproveito a oportunidade em que V. Exª está na Mesa, e também está defendendo uma causa relativa ao Banco do Estado do Paraná.

Eu não sei o que vocês estão tentando aprovar na CAE, Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Pela segunda vez, porque já foi aprovado uma vez, foi feita resolução nesta Casa referente tanto ao Estado do Paraná quanto ao Estado de Rondônia. Acredito que V. Exª, como defensor do Estado do Paraná e do povo do Estado do Paraná, tenta buscar mais uma alternativa para corrigir uma injustiça com o seu Estado do Paraná; da mesma maneira fazemos nós, do Estado de Rondônia.

Pena que o Governo não cumpra uma decisão tomada por esta Casa, pela maioria dos Senadores desta Casa, tanto da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado quanto pela maioria do plenário desta Casa. Isso é um desrespeito com o Congresso Nacional. É um desrespeito com o Senado, que está de cócoras perante o Governo Federal.

Infelizmente - eu sei que o Presidente desta Casa está brigando, tentando pavimentar um caminho para que se busque um entendimento junto ao Supremo Tribunal Federal e para que se faça com que o Presidente da República cumpra uma decisão tomada pela maioria dos Senadores desta Casa.

Infelizmente, eu ainda não consegui corrigir essa injustiça com o povo do meu Estado de Rondônia. E foi esse o compromisso - assim acredito, como V. Exª fez com o seu Estado do Paraná - que também fiz com o povo do meu Estado.

Sr. Presidente, ontem, quis até apartear o Senador Mário Couto, que estava, com em todas as tardes, falando em defesa dos aposentados e do seu Estado. E ontem, S. Exª fazia o pronunciamento, tentei aparteá-lo, mas o nosso Presidente da Casa, Senador Alvaro Dias, regimentalista, já me anunciava o final do tempo do Senador Mário Couto e não pude aparteá-lo. Mas aproveito a oportunidade para fazer minhas as palavras do Senador quando reclamava, ontem, da insegurança no Estado do Pará.

Eu queria mostrar que, em Rondônia, diferentemente do que vem acontecendo no Pará - segundo as denúncias feitas ontem pelo Senador Mário Couto -, o Governador investe na segurança pública. E só nesse final de semana, Senador Mário Couto, tivemos a oportunidade de entregar mais de 180 viaturas para a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil. O Governador, praticamente todos os anos, renova a frota de viaturas e as entrega aos nossos policiais militares; entrega à comunidade de Rondônia. Então, o Governador de Rondônia é uma liderança a ser seguida, pelo grande trabalho que faz na recuperação do Estado de Rondônia.

Eu não poderia deixar de comentar sobre esse assunto e parabenizá-lo, porque V. Exª é aguerrido. V. Exª defende os interesses do seu Estado.

Há poucos dias, andando pelo Estado de Rondônia, os nossos amigos diziam: “Expedito, primeiro o Senador Mão Santa, depois o Senador Mário Couto.” Então, V. Exª é reconhecido hoje, nacionalmente, pela defesa que faz dos aposentados e pela defesa que faz do seu Estado.

Sr. Presidente, associando-me também ao Senador Mário Couto, que há poucos dias falava aqui sobre a Operação Arco de Fogo, a Folha de S.Paulo, em sua edição de sexta-feira, dia 27 de junho, traz uma matéria em que demonstra que 14% da Amazônia é terra de ninguém, conforme estudo oficial. Quatorze por cento da Amazônia! E, nesse contexto da Amazônia, o Estado de Rondônia é o recordista: 37% é terra de ninguém. E é verdadeira essa matéria que traz a Folha de S.Paulo, porque as terras são da União.

Então, fica aqui mais um conselho ao Ministro Minc, ao Presidente da República: em vez de investir R$280 milhões na repressão, como estão fazendo na política de meio ambiente, que se invista esse dinheiro para que se resolva o problema fundiário da Amazônia, para que se resolva de vez o problema do desmatamento na Amazônia. Não adianta nós ficarmos cercando o problema para dar informações às ONGs. Nós precisamos encarar os problemas de frente. Nós precisamos...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Depois me conceda um aparte, Senador.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - ...resolver os problemas. Nós sabemos que, a partir da hora em que tivermos a identificação de cada terreno na região amazônica, principalmente no meu Estado de Rondônia, estaremos coibindo o desmatamento. Hoje, é verdadeiro: é terra de ninguém. Hoje, o Ibama, essa própria operação Arco de Fogo, quando chega numa propriedade que está sendo fiscalizada, não sabe quem é o proprietário, não sabe quem é o dono. Então, vamos investir no problema, vamos trabalhar na regularização fundiária.

Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Expedito Júnior, não poderia deixar de aparteá-lo, primeiramente, porque entendo que V. Exª é um defensor brilhante do seu Estado. Desde que cheguei aqui, percebo que V. Exª tem se preocupado com os assuntos principais do seu Estado. Hoje, em especial, quero dizer a V. Exª que, mais uma vez, devo parabenizá-lo, porque V. Exª pode dizer, dessa tribuna, que o seu Governador administra bem o seu Estado. Sou testemunha disso. Isso me causa inveja, porque, no meu Estado, a coisa é inversa. Aliás, eu canso de dizer desta tribuna que não desejo mal à administração do meu Estado; ao contrário, desejo o bem, quero ver o meu Estado prosperar, eu luto por isso. Mas, infelizmente, o meu Estado não está igual ao de V. Exª, que tem um bom Governador. No meu Estado, vai tudo muito mal. O meu Estado, hoje, pode-se dizer que é o Estado do “já teve”. Já teve saúde, já teve educação, já teve segurança, não morriam bebês na Santa Casa, não se usavam crianças de 12 anos nas celas. Então, Senador, só para não me alongar muito, porque hoje o nosso Presidente está muito rígido na questão do Regimento - eu o admiro. V. Exª sabe que o admiro. Diga ao seu Governador. V. Exª pode chegar aqui, como Senador, e dizer, de peito lavado, que o seu Estado anda bem. Diga ao seu Governador que aqui há um Senador paraense que admira o Governador do seu Estado e lamenta que o Pará não tenha um Governador no mesmo nível do seu Estado. Parabéns!

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Obrigado.

Sr. Presidente, para finalizar, eu gostaria de fazer um apelo a esta Casa. Chegou aqui, agora, a Senadora Fátima Cleide, que é também de um ex-território; nós temos aqui o Senador Papaléo e vários outros Senadores. Estamos em cima de um acordo, de um entendimento, que foi feito com o Líder do Governo, o Senador Romero Jucá. Infelizmente, esse acordo foi feito em 1º de abril, mas foi feito o acordo conosco de que, ao ser enviada para cá a mensagem de reajuste dos servidores policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal, ele seria estendido aos servidores do Rio de Janeiro e também dos ex-territórios. Isso não aconteceu, mas, na Câmara dos Deputados, o Deputado Miro Teixeira fez uma correção. Ele apresentou uma emenda em que estão sendo incluídos os inativos e os pensionistas dos ex-territórios, com um reajuste de 40%.

O que nós gostaríamos é que, ao chegar esse projeto à Casa, ao Senado - já está aqui, no Senado, e deve ser votado até sexta-feira - nós apresentássemos uma emenda para que pudessem também ser atendidos os militares da ativa, que estão ficando de fora. Então, é um apelo que faço aqui ao Senador Romeu Tuma, que é um dos defensores da segurança nacional do nosso País - é visto assim por todos os brasileiros -, para que nos ajude.

Eu sei que V. Exª não pertence a um ex-território, mas defende os ex-territórios, porque sou testemunha do que V. Exª fez em defesa do Banco do Estado de Rondônia.

Concedo um aparte ao Senador Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Rapidamente, eu tinha recebido esse documento. Por coincidência, eu preparei aqui um pequeno discurso em homenagem ao Dia dos Bombeiros. E o projeto faz uma citação especial ao Corpo de Bombeiros dos ex-territórios. É claro, eu conheço toda a história de quando o Presidente Sarney estava na Presidência, da necessidade do equilíbrio entre a Polícia Federal, a Polícia dos Territórios, que se transformaram em Estados, e essa equiparação com os aposentados. Esse negócio de tratar o aposentado como alguém que não precisa de 20% ou de 30% é um engano radical, Senador. Então, estou com V. Exª. Vou ajudá-lo a defender o projeto. Acredito que a grande maioria aqui estará com V. Exª.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - É a Medida Provisória nº 426. Com certeza, eu acredito que a grande maioria, porque foi feito um acordo nesta Casa, inclusive, capitaneados pelo Presidente Sarney.

Sr. Presidente, vou finalizar agradecendo a benevolência da Mesa. Gostaria de pedir socorro para que essa decisão que V. Exª está tentando buscar para o Estado do Paraná, para o Banco do Estado do Paraná, dê certo e que, desta vez, o Governo cumpra com a decisão desta Casa, com a decisão do Senado - as coisas boas nós temos que copiar -, para que nós possamos copiar esse projeto de V. Exª e do Senador Osmar Dias, para que nós possamos também corrigir uma injustiça e uma distorção com o meu querido Estado de Rondônia.

Muito obrigado.