O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Alvaro Dias, Srs. Senadores, recebi da Professora Maria Izabel Azevedo Noronha, Presidente da Associação dos Professores do Estado de São Paulo, e do Professor Carlos Ramiro de Castro, ex-Presidente da Apeoesp, pois transmitiu o cargo de Presidente da Apeoesp nessa última segunda-feira, uma carta relativa à situação dos professores da rede estadual de São Paulo, que estão em greve há algumas semanas.

Eu gostaria aqui de ler essa carta dirigida a mim, com o sentido de fazer um apelo à Secretária Estadual de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, e ao Governador José Serra, para que possam dialogar com a Apeoesp, com os professores do Estado de São Paulo a fim de chegar a um entendimento.

Falei, há pouco, com a Secretária Maria Helena Guimarães de Castro, pessoa que conheço há muitos anos - sempre tive uma relação de muito respeito com ela, de amizade -, e fiz um apelo, que também endereço ao Governador José Serra, para que ela possa receber a nova Presidente da Apeoesp e chegar a um entendimento em que pesem as divergências.

A carta da direção da Apeoesp é a seguinte:

“São Paulo, 30 de junho de 2008.

Excelentíssimo Senador Eduardo Suplicy,

Como é de amplo conhecimento, os professores da rede estadual de ensino de São Paulo estão em greve desde o dia 16 de junho, atingindo uma média de 67% das escolas em todo o estado.

Até o momento, foram realizadas três grandes assembléias seguidas de passeatas pelas ruas de São Paulo, com número crescente de participantes. Nova assembléia ocorrerá em 4 de julho [sexta-feira próxima]. A primeira assembléia reuniu 30 mil pessoas e as duas posteriores em torno de 60 mil pessoas.

A razão imediata da greve é a revogação do decreto nº 53.037/2008, editado pelo governador José Serra em 29 de maio, mas as motivações do movimento vão muito além disto. Os professores denunciam uma série de medidas autoritárias que têm sido implantadas pela secretária estadual da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, comprometendo ainda mais a já frágil qualidade do ensino ministrado nas escolas estaduais.

O Decreto 53.037/2008 institui regras restritivas para transferências voluntárias de professores entre unidades escolares, cria concursos públicos regionalizados de caráter eliminatório e que não leva em conta o tempo de serviço do professor e, ainda, estabelece um processo seletivo para ingresso de professores temporários na rede estadual de ensino.

Na prática, o decreto inviabiliza o concurso de remoção para a maioria dos professores. Para tanto, a Secretaria da Educação alega alta rotatividade de professores entre as escolas. Entretanto, esta não é a forma correta de resolver este problema, que não é causada pelo concurso de remoção e sim pela existência de 95 mil professores Admitidos em Caráter Temporário, que todos os anos se vêm obrigados a mudar de escola.

Além disto, como o processo seletivo, o decreto obriga professores ACTs com muitos anos de dedicação à escola pública e que, por alguma razão, tenham perdido o vínculo com a rede estadual, a passar por uma prova para voltar a dar aulas em escolas públicas do Estado.

A secretária estadual da Educação, que afirmara que a greve não tinha qualquer ressonância na categoria, foi obrigada a recuar diversas vezes no decorrer das duas últimas semanas. Em primeiro lugar, concedeu um pequeno reajuste de 5% mais a incorporação da Gratificação de Trabalho Educacional (GTE), muito aquém das nossas perdas salariais acumuladas. Também fez alguns “ajustes” pontuais no decreto. São mudanças, entretanto, absolutamente insuficientes e que não o alteram em sua essência. A secretária anunciou, ainda, que vai enviar à Assembléia Legislativa um projeto para criar 72 mil cargos, porém com jornada de 10 horas semanais de trabalho.

Os professores querem a revogação do decreto 53.037/2008, a incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados; reajuste salarial que reponha as perdas acumuladas desde 1998, retroativo a março; concurso público classificatório, considerando o tempo de serviço, para efetivação de todos os ACTs; abertura imediata de negociação sobre um novo Plano de Carreira; máximo de 35 alunos por sala; extensão do ALE a todas as unidades.

Através da Apeoesp, os professores lançaram um desafio à secretária: melhore os salários e as condições de trabalho e haverá melhoria na qualidade do ensino.

A intransigência do governo estadual, inclusive, levou a Procuradoria Regional do Trabalho a instaurar dissídio coletivo, algo inédito em se tratando do funcionalismo público estadual de São Paulo. A Secretaria Estadual da Educação, num ato de desrespeito à Procuradoria do Trabalho, simplesmente ignorou a audiência de conciliação realizada em 27 de junho, não enviando ninguém ao encontro.

Antes deste decreto, o governo José Serra - que detém ampla maioria na Assembléia Legislativa - já havia imposto a lei 1.041/2008, que limita a apenas 6 as faltas anuais de servidores públicos (inclusive professores) para consultas e tratamentos médicos. Na prática, isto inviabiliza, por exemplo, o acompanhamento pré-natal de professoras grávidas e outros procedimentos médicos.

A medida se torna ainda mais absurda se levarmos em conta, como apontam inúmeros estudos e pesquisas, que a categoria profissional dos professores é uma das mais sujeitas a doenças profissionais. Entre estas doenças estão estresse, depressão, tendinites, LER, inúmeros distúrbios psicológicos, problemas de voz e a ‘síndrome de bornout’, que é a ‘desistência’ do professor, o qual continua a dar aulas mas já não consegue ter interesse real na sua atividade profissional.

As razões para tantas doenças profissionais são variadas mas têm raízes comuns: desvalorização profissional, baixos salários, péssimas condições de trabalho, violência nas escolas.

No Estado de São Paulo, hoje, quando questionada sobre os maus resultados dos alunos da rede estadual de ensino em sucessivos testes e avaliações, nacionais e internacionais, a secretária estadual da Educação invariavelmente lança a responsabilidade sobre os professores. Entretanto, a regra nas escolas estaduais são classes superlotadas, com até 55 alunos, em alguns casos, gerando ou agravando problemas de voz.

A constante desautorização pública dos professores cria também um ambiente que leva alguns alunos a praticar todo tipo de ameaças e violências contra seus mestres; muitos andam armados no interior das escolas.

As jornadas estafantes de trabalho de alguns professores - obrigados a ministrar aulas em 3 ou 4 unidades escolares para obterem um salário ainda insuficiente - leva estes profissionais a um alto grau de esgotamento físico e mental. Há casos de professores que ministram aulas para um total de 500 ou 700 alunos. Corrigir provas e trabalhos de tantos alunos leva, em muitos casos, ao aparecimento de LER.

Apesar disto, não há, por parte do Estado, uma política efetiva de atendimento médico aos professores. O Iamspe - Instituto de Assistência Médica do Servidor Publico Estadual, sobrevive apenas com a contribuição dos funcionários públicos, pois o Estado não cumpre sua obrigação de aportar volume equivalente de recursos. Além disto, o atendimento é praticamente centralizado na capital, pois o governo de José Serra - seguindo tendência iniciada ao final do governo Alckmin/Lembo - rompeu os convênios com hospitais do interior do estado.

Por isto, a Apeoesp também está desenvolvendo a campanha “Pelo Direito à Vida”: revogação da Lei 1.041/2008”.

Em resumo, portanto, o atual embate não se limita a um ou outro ponto específico, embora se concentre na questão do Decreto 53.037.

Senhor Senador, a Apeoesp acredita que medidas que afetam os professores, os alunos, demais segmentos da escola estadual ou a organização do processo de ensino-aprendizagem têm que ser debatidas, negociadas e pactuadas com a comunidade escolar.

Não acreditamos que o caminho para melhorar a escola pública seja o das ameaças, proibições e punições e sim o diálogo, valorização profissional, melhoria das condições de trabalho, jornada adequada e a construção de projetos político-pedagógicos em cada unidade escolar, através dos conselhos de escolas, de forma democrática e participativa.

Evidente que o mérito individual como critério para a remuneração de cada professor não garante a valorização do conjunto dos professores e, conseqüentemente, uma educação pública de qualidade. A Apeoesp considera que a educação se desenvolve de forma coletiva, trans e interdisciplinar e que seus avanços são construídos através da troca de experiências, debates, formação e qualificação profissional em serviço. Considera ainda que os méritos individuais devem ser reconhecidos e contemplados em um plano de carreira que valorize o trabalho em sala de aula, que estimule o professor a qualificar-se cada vez mais, dando-lhe condições necessárias para isto”.

(Interrupção do som.)

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Em um minuto concluo, Sr. Presidente.

“A Apeoesp acredita que a escola pública tem que ter qualidade e requer, sim, um aporte de recursos muito maior do que hoje ocorre. Mas considera, sobretudo, que este aporte não pode ser visto como gasto público e sim como investimento. Um investimento necessário para que tenhamos um país mais justo, mais próspero e mais igualitário”.

Portanto, eu gostaria de fazer um apelo pessoal ao meu colega no Senado que muito respeito, admiro, o Governador José Serra, e à Secretária Maria Helena Guimarães Castro para que, como professores - José Serra é professor como eu próprio -, compreendam e dialoguem com a Apeoesp para que, antes desta sexta-feira, antes mesmo da nova assembléia - e muitas vezes essas manifestações têm causado preocupações para toda a população da cidade, mas assim como nos acontecimentos esportivos, muitas vezes ocorrem congestionamentos e tudo o mais -, melhor será que possa haver um entendimento de respeito mútuo entre as partes.

Senador Romeu Tuma, com muita honra lhe concedo o aparte.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador, acho importante o documento que V. Exª leu porque a Apeoesp é uma das mais antigas entidades representativas do professorado paulista e, quiçá, do Brasil. E sempre teve um relacionamento perfeito com as autoridades e com uma visão completa sobre as dificuldades que tem o professor, tanto que V. Exª descreveu com tranqüilidade a situação através da carta. Quero me solidarizar com a Apeoesp, cumprimentar V. Exª pela leitura desse documento e apelar à Secretária de Educação e ao Governador Serra que discutam esse problema. Temos reclamado muito sobre a necessidade de o professor ter que ensinar em três, quatro escolas para poder completar o salário. Isso traz um estresse além do que a própria atividade traz como lidar com crianças em sala da aula, com problemas provocados pelo giz, e, hoje, com o agravante de o professor ser terrivelmente ameaçado na porta das escolas por marginais. Cumprimento V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Senador Romeu Tuma.

E aqui fica o nosso apelo para que o Governador e a Secretária possam chegar a um entendimento sobre o Decreto nº 53.037, para que possa ser revogado e que haja diretrizes e normas que pacifiquem o setor educacional do Estado de São Paulo, tão importante para todos nós.

Quero aqui saudar a votação de hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do projeto do Senador Cristovam Buarque, que coloca como piso salarial para todo o Brasil R$950,00 para uma jornada máxima de 40 horas para todos os professores brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente Alvaro Dias.