Discurso durante a 117ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemora a vitória da CPI da Pedofilia que conseguiu que o google assinasse termo de ajuste de conduta, submetendo-se à lei brasileira em combate a crime contra criança.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.:
  • Comemora a vitória da CPI da Pedofilia que conseguiu que o google assinasse termo de ajuste de conduta, submetendo-se à lei brasileira em combate a crime contra criança.
Publicação
Publicação no DSF de 03/07/2008 - Página 24884
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, VITORIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL, MENOR, ASSINATURA, EMPRESA MULTINACIONAL, INTERNET, TERMO, AJUSTE, CONDUTA, RESPEITO, LEGISLAÇÃO, BRASIL, COMBATE, ABUSO, CRIANÇA, COMPROMISSO, CRIAÇÃO, INSTRUMENTO, CONTROLE, FACILITAÇÃO, ATUAÇÃO, JUSTIÇA, ACESSO, INFORMAÇÃO, CRIMINOSO, REGISTRO, APROVAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME, PROSTITUIÇÃO, INFANCIA, PUNIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente, porque eu preciso comunicar a Casa que, hoje, este Senado, o Congresso Nacional, o Brasil, o mundo, as crianças, todos nós obtivemos uma grande vitória. Hoje o Google veio a esta Casa, assentou-se - V. Exª, que tem tanto interesse por essa causa - e assinou termo de ajuste de conduta de submeter-se à lei brasileira em combate a crime contra crianças. Mais importante que isso hoje, Senador, o Google vem, assina o termo de ajuste de conduta, assume compromisso de responsabilidade de criar filtros, colocar moderadores humanos, criar mecanismos, instrumentos, ferramentas para que a Justiça brasileira tenha como acessar os álbuns criminosos, entregar à Justiça brasileira tudo aquilo que for crime contra a criança, crime sexual. Um pouco mais do que isso: nós aprovamos hoje uma lei na CPI criminalizando condutas. Hoje, para quem usar criança para prostituição e tirar proveito financeiro disso - o estabelecimento, o motel, o bar - será declarado perdimento com pena de até oito anos, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/07/2008 - Página 24884