O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, houve o anúncio, por parte do Palácio do Governo, de que o Presidente da República iria mandar, no próximo ano, uma proposta visando à reforma política em nosso País. Ainda que tardiamente, considero essa providência salutar e da mais alta importância para a normalização da vida política e partidária no Brasil.

            Nós sabemos que o grande calcanhar-de-aquiles da política brasileira, entre outros assuntos que prejudicam essa normalidade, é a falta de financiamento público de campanha, a falta de consistência entre os partidos políticos que dominam, neste momento, o cenário brasileiro. São, pelo menos, 28 partidos registrados na Justiça Eleitoral, demandando recursos do Fundo Partidário, espaços em programas de rádio e de televisão. E não há, por parte do Governo, nem por parte da oposição, nenhuma facilidade no sentido de encontrarem um denominador comum visando a um bom entendimento entre tantas siglas partidárias que coexistem em nosso país - algumas delas sem nenhum objetivo programático, sem nenhum sentimento ideológico, sem nenhum direcionamento visando à resolução dos problemas brasileiros.

            Por isso, Sr. Presidente, acho que o próximo ano será o momento propício para a indução, perante os parlamentares, de uma reforma política que traga, no seu bojo, o financiamento público de campanha, que traga uma forma diferente de escolha dos candidatos proporcionais, seja o voto distrital misto, seja o voto distrital puro, seja a apresentação de listas únicas para que os candidatos se submetam às eleições nacionais, estaduais ou municipais. Enfim, é preciso que tenhamos um modelo capaz de resolver esse imbróglio em que se tornou a questão partidária no nosso País.

            Há pessoas que imaginam, Sr. Presidente, que o financiamento público de campanha, o financiamento vindo da sociedade, os recursos sendo arrecadados pela União e transferidos aos candidatos ou partidos políticos, poderia redundar em gastos exorbitantes; que seria uma imoralidade colocar recursos públicos para financiar candidatos.

            Ora, Sr. Presidente, vejamos alguns dados que dão sustentabilidade e legitimidade a qualquer pretensão de fazer uma reforma política incluindo o financiamento público de campanha como uma das suas prioridades. Por exemplo, quanto a Justiça Eleitoral, este ano, vai despender, vai gastar para realizar as eleições municipais e para fazer a fiscalização dos partidos políticos? Imaginem: R$4,4 bilhões! Esta é a previsão orçamentária do Tribunal Superior Eleitoral para fiscalizar os candidatos, para resolver as questões jurídicas que batem às portas do Tribunal, para a aquisição de urnas eletrônicas, para a montagem do sistema eleitoral deste ano: R$4,4 bilhões! E aí alguém pode perguntar: quanto os partidos políticos, do ponto de vista legal, vão receber este ano do Fundo Partidário e dos recursos provenientes das multas eleitorais? Para o gasto de R$4,4 bilhões com a Justiça Eleitoral, os partidos políticos vão receber, este ano, R$194 milhões. Vejam: o órgão fiscalizador, o órgão que realiza as eleições... Não estou dizendo que está demais para o TSE, estou achando que está de menos para os partidos políticos, porque eles é que constroem a democracia, eles é que, através das lutas que são encetadas nos Estados e Municípios, elegem prefeitos, vereadores, deputados federais, senadores, governadores e até o presidente da República. Pois bem, fiquemos com este ano: R$194 milhões os partidos políticos deverão receber este ano, sendo que, desses R$194 milhões, R$135 milhões constituem o chamado Fundo Partidário - isto é dinheiro da União, dinheiro da sociedade, R$135 milhões - e o restante, R$59 milhões, mais ou menos, provêm de multas que são obtidas através de ações da própria Justiça Eleitoral.

            O Fundo Partidário é constituído de quê? Cinco por cento dos recursos vão para todos os partidos políticos, igualmente, e 95% são distribuídos proporcionalmente à votação recebida na Câmara dos Deputados. Logicamente que os partidos maiores, como o PMDB, PT e PSDB, levam mais de 80% dos recursos que são distribuídos pela Justiça Eleitoral, de acordo com a Lei nº 11.459/07.

            Sr. Presidente, há uma proposta na Câmara dos Deputados que prevê, se não me engano, a alocação de R$7,00 por eleitor nas eleições que forem realizadas em nosso País. Como nós temos 120 mil eleitores, seriam R$840 milhões de reais. Levando-se em conta, Sr. Presidente, que nós temos 28 ou 30 partidos, esses R$840 milhões seriam recursos, podemos dizer, muito pequenos, insignificantes, diante do volume, do número de partidos que nós temos.

            Como há uma previsão na Câmara dos Deputados da criação da chamada federação de partidos políticos, e com a proibição da coligação partidária, muitos partidos pequenos, na impossibilidade de obterem o cociente eleitoral, iriam se unir em federação para não serem excluídos da vida partidária. Com a federação de partidos políticos, a extinção do voto proporcional e a proibição de coligações, possivelmente, nós teríamos uma configuração nova de partidos políticos no Brasil de, no máximo, sete ou oito, incluindo a federação ou as federações de partidos políticos. Aí, sim, seria possível dividir com mais justiça, com mais eqüidade, com mais objetividade os recursos oriundos do financiamento público de campanha em favor de oito partidos do que em favor de 30 partidos.

            Seria mais do que lógico, mais do que justo, Sr. Presidente, que os partidos políticos que participassem de uma eleição pudessem gerir as suas atividades com recursos do novo fundo partidário. O fundo partidário já financia os partidos políticos, mas financia de forma ínfima. Em vez de R$840 milhões, os partidos políticos já estão recebendo R$194 milhões. Então, muita gente fica dizendo: “Ah, mas o financiamento público de campanha...” Filho de Deus, a União, a sociedade já está financiando os partidos políticos! São R$194 milhões! O que nós estamos propondo é que haja a consolidação desses recursos numa legislação só, com a rearrumação partidária - Sr. Presidente, já estou encerrando -, de tal modo que os partidos menores se unam numa federação de partidos políticos e nós possamos ter um novo modelo de vida partidária. Assim, o Governo saberá com quem conversar, com quem negociar, e não com uma enxurrada de partidos políticos, cada um querendo um espaço maior no Governo, implicando certamente em desorganização administrativa e na suspeita da sociedade com referência aos acordos políticos que são feitos pelo Governo Federal para manter a governabilidade.

            Concedo o aparte ao Senador Augusto Botelho, se V. Exª me permitir, Sr. Presidente.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Antonio Carlos Valadares, como é que ficariam os grupos, as pessoas que quisessem fazer um partido pequeno? Eu sei, sou contra partido de aluguel e essa história toda, mas não é mais democrático o grupo social que quiser se reunir e fazer um partido?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Eu acho que a legislação não proíbe. A Constituição brasileira não proíbe de forma nenhuma. A vida partidária é livre. Qualquer grupo político pode formar um partido político. Mas eu acho que o financiamento deveria ser restrito somente àqueles partidos políticos que tivessem assento no Congresso Nacional, que tivessem a possibilidade de aparecer na televisão ou no rádio, de usufruir dos benefícios da legislação democrática.

            Agora, os partidos políticos menores que forem criados após a legislação poderiam também entrar em uma federação de partidos políticos. Aí, sim, individualmente, poderem participar, com a federação, de programa de televisão, de programa de rádio, e, durante as eleições, também terem direito ao usufruto dos programas gratuitos para a divulgação de seus programas de governo.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Seria uma federação fixa? Por exemplo, os partidos A, B, C, D se uniriam e ficariam sempre unidos?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Ficariam, no mínimo, quatro anos. Teria de se estabelecer um prazo mínimo de quatro anos para que alguém pudesse sair daquela federação. Saindo antes, poderia perder o mandato, ou o partido político poderia deixar de existir.

            Então, acho que essa saída é a melhor para que possamos ter no Brasil uma vida política equilibrada, normal, sem essa preocupação, de qualquer governo que se inicia, em negociar com uma série de partidos para adquirir aquilo que chamamos de governabilidade. E a que preço conseguem os governos essa governabilidade!

            Sr. Presidente, como último aparteante, o Senador João Pedro.

            O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Pois não.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Antonio Carlos Valadares, compartilho com algumas idéias sobre o tema abordado por V. Exª, que é importantíssimo, inclusive no âmbito da reforma política. V. Exª faz uma reflexão sobre os partidos políticos, e, claro, não podemos, de forma alguma, desconhecer, negar a postura lamentável de alguns partidos, que são verdadeiros cartórios. São cartoriais, são virtuais. O partido, na minha concepção, tem de expressar o seu caráter nacional, o seu pensamento, o seu projeto político nacional. Então, partido tem de ser nacional e defender, evidentemente, o seu projeto político. Isso faz parte da democracia. Isso é imprescindível e fundamental. Precisamos travar, no Congresso Nacional, esse debate; e não só no Congresso, mas também com a sociedade. Avançamos muito, mas precisamos avançar ainda mais sobre o papel dos partidos políticos, das organizações políticas, das concepções ideológicas, da representação. Há um item importante nesse debate que V. Exª faz: o financiamento público. Eu defendo o financiamento público. Ou seja: o Congresso, a sociedade, entidades como a OAB, como a UNE, como a CNBB, instituições tão importantes, precisam tomar para si a importância de travarmos o debate sobre a reforma política. Evidentemente que perpassa essa reflexão esse debate acerca do papel dos partidos políticos. Precisamos aprofundar esses debates para fortalecer ainda mais as instituições democráticas, sem as quais não podemos viver. Muito obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador João Paulo, fiz um comparativo no início do meu pronunciamento de que a Justiça Eleitoral, para fiscalizar, este ano, e fazer as eleições, vai precisar de R$4,4 bilhões. Os partidos políticos, no seu conjunto, vão receber, do Fundo Partidário e das multas que são cobradas, R$194 milhões. Veja a diferença, a disparidade! Estamos gastando mais para fiscalizar e para fazer eleições do que para dar sustentação financeira aos partidos políticos para evitar a concorrência desleal, a força do poderio econômico e alcançarmos a igualdade na disputa.

            Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.