O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há dois meses, ocupei esta tribuna para falar sobre o risco de volta da inflação que, naquele momento, dava os seus primeiros sinais: o primeiro índice que surgiu passando de dois dígitos. Hoje, na verdade, vários índices chegaram a 15%, como é o caso do IGPM e as projeções para o próprio IPCA tiveram uma redução recente. Depois de chegar a 6,58% baixaram para 6,54%, após dezoito semanas de alta.

            As previsões de queda de outros indicadores podem nos dar alguma esperança de que a inflação não volte de forma mais efetiva. Entretanto, ainda é cedo para as comemorações porque o próprio Presidente do Banco Central alerta para a questão dos custos internacionais. Precisamos esperar alguns meses para que o efeito da taxa básica de juros, a Selic, se verifique e que a queda de preço das commodities, como é o caso do petróleo, que chegou a baixar cento e vinte dólares ontem, possa realmente perdurar.

            O fato é que não é apenas com o aumento da taxa básica de juros que se enfrenta o risco de inflação. Enfrenta-se também com a contenção de gastos. E contenção de gastos não estamos vendo da parte do Governo Federal. Pelo contrário, vemos até incentivos a novos gastos, incentivo a que tenhamos elevação dos custos que são colocados no dia-a-dia.

            Assim é que não podemos desprezar a elevação dos preços no atacado, que chegaram a aumentar 19.39% nos últimos doze meses. Essa variação ainda não foi repassada para o varejo, segundo os especialistas. O IPCA, como lembrei, ainda é superior à meta fixada para o ano, ainda está acima do limite superior da meta.

            Nós temos, portanto, uma previsão de inflação elevada ainda para este ano.

            É sabido ainda, de acordo com o Presidente Henrique Meirelles, que o Banco Central está comprometido “até a medula”, como ele próprio diz, com o controle da inflação. Mas é evidente que ela não influencia a microeconomia tão diretamente, ou a produtividade das empresas. Outras medidas devem e precisam ser tomadas, além da política de juros.

            É desnecessário lembrar aqui os malefícios que a inflação trouxe ao Brasil durante um período tão grande de quase 30 anos, onde tivemos a predominância de taxas que chegaram a mais de 20% ao mês. Aqueles malefícios foram sentidos especialmente pela população mais pobre. E ninguém, em sã consciência, pode tolerar a possibilidade da volta da inflação. Por isso, todo o cuidado é pouco. Há necessidade de uma atenção que não seja apenas a contenção do aumento da taxa de juros. Há necessidade de uma contenção de gastos e outras medidas precisam ser tomadas.

            A primeira é conter essa gastança do Governo. É evidente que é necessário fazer investimentos em saúde, educação, segurança e infra-estrutura, em especial, mas há que se ter moderação, sobretudo, na criação de novos cargos e no inchaço da máquina administrativa. Sob esse aspecto, é imperativo dizer que o recém-criado Ministério da Pesca vem contra tudo o que é necessário neste momento para conter a inflação.

            São, portanto, sinais contraditórios. Ao mesmo tempo em que o Presidente do Banco Central diz que tudo fará para evitar a volta da inflação, o Governo transforma em Ministério a Secretaria da Pesca, criando mais de duzentos novos cargos na sua estrutura.

            Não é possível relaxar no combate à inflação. O Brasil vive, sem dúvida alguma, um bom momento econômico, é verdade, com crescimento em todos os setores, mas os gastos precisam e necessitam ser controlados, e o Governo deve ser o primeiro a dar esse exemplo.

            Ainda ontem, o economista Paul Krugman dava uma entrevista, fazia um debate, em que ele realmente salientava os pontos positivos que o País vive, fruto exatamente de uma série de ações que foram tomadas ao longo de muitos e muitos anos, a partir do controle da inflação, em 1994. Essa preocupação que teve a Lei de Responsabilidade Fiscal, um Orçamento mais realista, não pode cair por terra. Nós temos que ter a permanência dessa vigilância sobre os fatores que trazem o aumento da inflação.

            É evidente que a questão de investimentos tem que ser perseguida. Em determinados momentos, o Governo funciona no processo de vaivém, segura os gastos, depois abre um pouco o seu caixa, mas essa abertura tem que ser no sentido de investimentos que dêem resultado, como é o caso do edital recente em que o Ministério de Ciência e Tecnologia, em parceria com as fundações de amparo às pesquisas estaduais, criará uma rede de institutos nacionais de ciência e tecnologia. Nesse caso, são investimentos de R$435 milhões em três anos e que se justificam plenamente, assim como se justificam os gastos com a infra-estrutura brasileira, tão carente de estradas em condição de tráfico, estradas duplicadas; tão carente de ferrovias; tão carente de portos que estejam modernizados e com baixos custos; de aeroportos que possam atender às necessidades do País. Portanto, eu não estou aqui, de forma alguma, defendendo que não tenhamos investimentos. Investimentos devem ser feitos, e devem ser feitos em recursos humanos também, mas não na gastança, não no exagero, não no descontrole que por hora, às vezes, o Governo sinaliza com uma atitude ou outra, como essa do caso da criação do Ministério da Pesca.

            Controle é fundamental para que nós não tenhamos o risco da volta da inflação. Investir, sim. Investir em segmentos importantes; investir na ciência e tecnologia, que dá resultados ao correr dos anos, resultados futuros; investir em recursos humanos para que a máquina de Governo seja mais eficiente e mais produtiva; investir na infra-estrutura para que o País possa ter melhores condições de crescimento; controlar os fatores básicos que geram inflação, os fatores de crédito em excesso, os fatores de gastos em pessoal também em excesso.

            Sr. Presidente e Srs. Senadores, eu queria trazer, nesta reabertura dos trabalhos do segundo semestre, essa preocupação que pude externar - volto a dizer - ainda no mês de maio, quando os primeiros sinais de inflação surgiram; preocupação que permanece, mesmo com os sinais já mais positivos nos últimos dias de, pelo menos, estabilização dos índices inflacionários principais, mas preocupação porque a ação do Governo não se dá de maneira homogênea. O Governo trabalha numa linha falando em controle, especialmente através do Banco Central - com o próprio Presidente endossando -, mas, em outra linha, o Governo gasta de maneira excessiva, como no Ministério da Pesca, também com o beneplácito do Presidente da República.

            Portanto, são sinais contraditórios que a Oposição tem a obrigação de alertar, para que não possamos correr o risco, em hipótese alguma, de retornar a tempos tão ruins quanto eram os tempos de inflação, Sr. Presidente.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.