O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu ia falar da fauna do Bom Futuro. Há uma preocupação muito grande com o Estado de Rondônia, uma apreensão muito grande com nossos pecuaristas do Estado de Rondônia, com nossos pequenos produtores, essa questão do boi pirata, essa questão do desmatamento.

            Enfim, graças a Deus, o Inpe traz um dado novo que mostra uma redução de mais de 20% no desmatamento na Região Amazônica. Até que enfim! Eu acredito que agora esses dados, sim, são verdadeiros, dados que estamos presenciando lá na Região Amazônica, que estamos presenciando em Rondônia. Eu tenho percorrido o Estado de Rondônia e não consigo enxergar aquele desmatamento - assim como o Governador Ivo Cassol e o Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso - que era apontado pelo Inpe, pelo Deter. Então, eu comemoro isso porque, verdadeiramente, é o que está ocorrendo. O povo de Rondônia, o povo da Amazônia já tem uma definição, Sr. Presidente, dessa questão do desmatamento e, acima de tudo, a consciência de que é necessário manter nossas florestas, a consciência de que não é preciso derrubar mais nada.

            O que nós precisávamos, na verdade, era de um projeto do Ministério da Agricultura, do Ministério do Meio Ambiente, pelo qual pudéssemos recuperar as áreas degradadas, algo de que não se fala neste País. Nós apresentamos um projeto de lei que, infelizmente, foi derrubado e que, segundo o Senador Gilberto, era o projeto de consumo da vida do Senador Gilberto. Infelizmente, esse projeto não pôde avançar aqui, mas nós estamos tentando salvá-lo por intermédio de um recurso levado à Mesa, por entendermos que é um projeto bom.

            Sr. Presidente, vou deixar este pronunciamento para amanhã, até porque estou tentando buscar uma audiência com o Ministro Carlos Minc. E, sendo possível essa audiência amanhã, eu gostaria de comunicar algo aqui, até porque confiamos, acreditamos na política que o novo Ministro está apresentando para o País: pela primeira vez, foi dada a oportunidade ao Governador Ivo Cassol para que viesse aqui discutir a política, o que o povo de Rondônia, o que o povo da Amazônia entende que é bom para a Região Amazônica. Quem tem de dizer o que é bom para nós é o povo que lá vive e que lá derrama o suor, é o povo que lá passou por sérias dificuldades, como malária e várias outras doenças tropicais. Então, é a oportunidade que vamos proporcionar à população do Estado de Rondônia para que possamos pavimentar um caminho que seja bom para o povo que lá vive e para o resto do Brasil.

            Sr. Presidente, eu gostaria de manifestar minha preocupação com a rede de energia elétrica que vai interligar o Estado de Rondônia e o resto do mundo, que está sendo construída no complexo do Madeira, no nosso Estado.

            A construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, e do seu sistema de transmissão representa importante passo para o aumento da oferta de energia elétrica em nosso País.

            Grande parte da energia gerada por Rondônia vai suprir as necessidades da Região Sudeste, como bem sabemos a mais industrializada e a mais rica do País.

            É preciso salientar que a região de onde vai se originar essa energia elétrica, chegando a 6.450 megawatts, também necessita dessa energia para viabilizar o seu próprio desenvolvimento.

            Pelos ângulos mais diversos pelos quais a questão seja abordada, é inadmissível que a Região Amazônica - particularmente os Estados de Rondônia e Mato Grosso - não se beneficie da ampla disponibilidade de energia a ser gerada no curso do rio Madeira.

            Essa reivindicação - eu não tenho dúvidas - mostra-se lógica, razoável e justa a quem quer que analise a questão.

            Mas eu vim à tribuna alertar que temos um obstáculo concreto, decorrente do modo como têm sido encaminhadas as soluções técnicas para os empreendimentos. Esse obstáculo pode inviabilizar os benefícios energéticos e desenvolvimentistas que alcançariam a Região Norte, especificamente o Estado do Mato Grosso e o Estado de Rondônia. Trata-se da definição do modelo de transmissão da energia gerada pelas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Essa definição é muito relevante para o futuro do desenvolvimento de Rondônia e do Estado do Mato Grosso.

            As duas opções básicas consistem na transmissão em corrente contínua e na transmissão em corrente alternada. Conta-se ainda com uma alternativa híbrida, que utilizaria as duas modalidades.

            Recebi um ofício do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Rondônia - (Crea-RO), juntamente com duas outras entidades associativas do nosso Estado. Nesse documento, são expostas, de modo consistente, as razões que tornam a opção pela transmissão em corrente alternada a única que atende efetivamente as necessidades dos Estados amazônicos, além de beneficiar o País como um todo.

            A transmissão em corrente contínua apresenta, é verdade, algumas vantagens para longas distâncias, com menores custos e menores perdas de energia. Essa economia seria feita, contudo, ao preço de se deixarem os Estados amazônicos - a começar por nosso Estado de Rondônia, onde a energia é gerada - à margem dos benefícios mais significativos obtidos com a construção das usinas do rio Madeira.

            Ocorre, Sr. Presidente, que a transmissão em corrente contínua não permite seccionar o sistema de modo a atender as localidades situadas ao longo da rota da linha de transmissão. Haveria, simplesmente, uma subestação em Porto Velho e outra em Araraquara - seriam dois pontos, um ligado ao outro -, no Estado de São Paulo, que distribuiria a energia recebida ao sistema interligado. Em suma, praticamente toda energia gerada no rio Madeira seria levada à Região Sudeste.

            Isso traduz uma concepção equivocada do País, segundo a qual existem regiões destinadas a se desenvolverem e outras regiões que devem apenas prover as áreas desenvolvidas. Por esse caminho, a Região Norte continuará relegada a um eterno subdesenvolvimento. De modo algum podemos nem vamos aceitar isso! Com a transmissão em corrente alternada, as coisas se dariam de modo muito diferente.

            Essa tecnologia, amplamente utilizada no Brasil, é perfeitamente adequada para a nossa Região. O sistema de transmissão em corrente alternada é totalmente compatível com o seccionamento, já estando prevista, caso ele seja adotado, a construção, em Rondônia, de subestações nas cidades de Ji-Paraná e Colorado do Oeste e, no Mato Grosso, nos municípios de Jauru, Cuiabá, Cachoeira Alta e Ribeirãozinho.

            Temos, de um lado, a opção por um sistema que viabiliza a inserção regional de modo simples e praticamente imediato. De outro lado, a escolha de um sistema que vai levar a energia elétrica diretamente à Região Sudeste, como em uma rodovia que não permitisse qualquer desvio até o seu destino final, até a saída final.

            Nesse caso, a inserção regional ficaria dependente de um esforço do sistema de transmissão de 230 quilovolts, que hoje atende aos Estados de Rondônia e Mato Grosso, sendo difícil prever quando isso aconteceria.

            Vale lembrar, Sr. Presidente, que um dilema muito semelhante surgiu há oito anos, quando se construía a interligação norte-sul, que se estende de Imperatriz, no Maranhão, até Brasília, até o Distrito Federal. Não fosse a mobilização das populações do Pará, do Tocantins e do Estado de Goiás, esses Estados não teriam se beneficiado da abundante energia disponibilizada pelo “linhão de transmissão”, que propiciou progresso econômico e melhoria das condições de vida dessas mesmas populações.

            Há, entretanto, outro argumento relevante, ainda não mencionado por mim, para que seja adotada a transmissão em corrente alternada. É que essa tecnologia é amplamente dominada pela indústria nacional, que poderia suprir praticamente os equipamentos necessários para a sua instalação. O contrário ocorre com a transmissão em corrente contínua: a grande maioria dos equipamentos teria que ser adquirida do exterior, de países como a Suécia, a Alemanha e os Estados Unidos. Em lugar de concedermos condições de competição à indústria nacional, estaríamos optando, de antemão, pela remessa de divisas e pela “exportação” de mão-de-obra para países ultra-industrializados.

            Sr. Presidente, minha apreensão com esse fato cresceu quando recebi comunicação de outra fonte, que levantava suspeitas acerca de um suposto direcionamento do edital, que viria a privilegiar a escolha da transmissão em corrente contínua.

            Na comunicação que recebi, havia suspeitas pelo fato de o corpo funcional da empresa de pesquisas energéticas ser, em grande parte, oriundo de Furnas, que é a única empresa que teria condições de vencer a concorrência com tecnologia da corrente contínua.

            Eu estava me preparando para abordar essa questão nesta tribuna, quando fui surpreendido com a publicação, no Diário Oficial da União, da Resolução CND nº 10, em 3 de julho de 2008. Reforçando as já mencionadas suspeitas, essa resolução descartou, na prática, a possibilidade do uso da corrente alternada entre as alternativas de transmissão da energia gerada pelo complexo do rio Madeira.

            O Conselho Nacional de Desestatização optou, tão-somente, pela transmissão em corrente contínua e pela alternativa híbrida (em corrente contínua e em corrente alternada).

            Ressalte-se, Sr. Presidente, que as duas alternativas do edital pressupõem o emprego da tecnologia de transmissão em corrente contínua, que não é dominada pela indústria nacional e que pouquíssimas empresas brasileiras, se não unicamente Furnas, apresentariam condições de sucesso no subseqüente processo de licitação.

            Quero alertar o Ministro de Minas e Energia, o nosso querido Senador Edison Lobão, por quem eu tenho grande respeito e grande admiração, a respeito da conveniência e da necessidade de que a suspeita aqui levantada, com base em denúncia que vem sendo reforçada pela sucessão de fatos, seja apurada com o máximo de rigor e isenção.

            O Senado Federal, por sua vez, estará vigilante, em sua atribuição de zelar pela eficácia e pela moralidade da utilização dos recursos públicos, assim como em sua função de servir de ponto de equilíbrio entre as Unidades da Federação, de modo, Sr. Presidente, que os interesses de determinados Estados não venham a sufocar os de outros Estados menos desenvolvidos.

            De minha parte, quero enfatizar que não admitirei, em hipótese alguma, desvios políticos, éticos ou de recursos públicos que venham descaracterizar essa obra tão aguardada pela população do meu querido Estado de Rondônia.

            Aproveito ainda, Sr. Presidente, esta oportunidade para apelar ao espírito democrático de V. Exª e de todos os Parlamentares, principalmente da Bancada amazônica no Congresso Nacional - está aqui o Senador Jefferson Praia -, para que se unam nessa cruzada contra mais uma injustiça que se pretende praticar contra a Região Norte.

            É o apelo que faço aqui, principalmente aos Senadores da Região Norte.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.