O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu querido Senador Expedito Júnior, de Rondônia, durante o recesso, visitei o Município de Humaitá, à margem esquerda do rio Madeira, no sul do Estado do Amazonas, região em que também se destacam os Municípios de Apuí, Canutama, Lábrea e Manicoré. Uma parte da paisagem local é bem diferente daquelas que costumam ser associadas à imagem da floresta amazônica. Ali, predominam os chamados campos naturais, verdadeiro prolongamento do cerrado da região Centro-Oeste, com vastas extensões de terras caracterizadas por vegetação rasteira e árvores esparsas.

            Das realidades que vi, dos depoimentos que colhi e dos contatos que fiz, Sr. Presidente, na companhia do meu correligionário do PDT, Vereador Terrinha, pude testemunhar os efeitos perversos da ausência do Estado (refiro-me aos três níveis de Governo: federal, estadual e municipal ) na vida daquele povo trabalhador, honesto e sacrificado, travando uma luta, até hoje inglória, para transformar recursos, se não em riquezas, pelo menos em sobrevivência digna, a despeito das imensas potencialidades naturais locais.

            Sr. Presidente, Humaitá foi fundada há 139 anos e conta hoje com uma população de quase 38 mil habitantes. Há exemplo de seus Municípios vizinhos do sul amazonense, foi palco de uma das principais frentes de ocupação dos vazios demográficos amazônicos patrocinados pelo regime militar.

            Sob o lema “integrar para não entregar”, os governos daquela época adotaram políticas de distribuição de terras e incentivos, com a finalidade de atrair inúmeras famílias de colonos nordestinos e sulistas que lá se instalariam em busca de um sonho de uma vida melhor, regando a terra com o suor da sua labuta e com as lágrimas da sua saudade.

            O símbolo maior desse período foi a abertura da rodovia Transamazônica. Esta, aliás, apesar de suas precaríssimas condições atuais, e juntamente com a BR-319, que só agora - depois de anos e anos de descaso oficial - começa a ser reasfaltada, formam os dois grandes e únicos eixos de circulação naquela parcela da Amazônia.

            Naquela época e ainda hoje, Humaitá possuía e possui um ótimo potencial em diversas áreas: produção e beneficiamento da castanha, pecuária, pesca, arroz, soja, milho, hortaliças, cupuaçu, extrativismo mineral, artesanato, e assim por diante. Mas os desafios sempre se afiguraram gigantescos, Sr. Presidente. Nos primeiros tempos, aqueles desbravadores enfrentaram a malária, entre outras doenças tropicais.

            Mais recentemente, às suas tradicionais dificuldades, se veio juntar outra decorrente das contradições e dos descaminhos das políticas públicas. Há cerca de 15 anos, um governador amazonense vendeu à opinião pública a proposta de um Terceiro Ciclo, seguinte ao da borracha, do final do século XIX, e ao da implantação da Zona Franca de Manaus, em meados do século passado, e destinado a interiorizar o desenvolvimento.

            Assim, os proprietários rurais do sul do Amazonas foram encorajados a contrair vultosos empréstimos das instituições financeiras oficiais de fomento para a compra de máquinas agrícolas, equipamentos rurais e a construção de grandes instalações como silos e celeiros, sob a promessa do governo estadual de patrocinar o advento de uma nova era de prosperidade geral, sob a égide do agronegócio.

            A certa altura, Sr. Presidente, a propaganda do Terceiro Ciclo se espatifou contra a maré montante de uma política ambiental restritiva e pouco amistosa à agropecuária.

            A fonte de estímulo secou, e os produtores do sul amazonense ficaram com uma dívida impagável nas mãos. Agora, completamente esquecidos pelo Poder Público, não têm a quem recorrer nem sabem o que fazer, Senador Expedito Júnior. Estamos ali muito próximos do Estado de V. Exª. Fui a Porto Velho e de lá fui, de carro, a Humaitá, Município do Estado do Amazonas, que V. Exª deve também conhecer ou ter pelo menos uma visão da realidade daquela região.

            Portanto, Sr. Presidente, o patrimônio daquelas pessoas se deprecia, e ainda correm o risco de perder o que construíram com seu trabalho, em razão da iminente execução desses débitos, contraídos há alguns anos.

            Para piorar, as ações dos fiscais do Ibama e dos efetivos da Polícia Federal parecem não saber separar o joio do trigo e, infelizmente, acabam concentrando seu rigor punitivo em produtores que, na verdade, necessitam da assistência técnica, da educação ambiental e da capacitação profissional para cumprir a lei. Enquanto isso, a atuação dos grileiros e madeireiros ilegais continua a correr solta. Nem o Ibama nem o recém-criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nem os órgãos ambientais do Estado e dos Municípios - enfim, ninguém - conseguem impedir que 80% da madeira consumida no País seja de procedência predatória ou ilegal. Ninguém, tampouco, tem sido, até o momento, capaz de controlar o corte, a extração, o transporte, a industrialização e a comercialização ilegal da madeira.

            E olhem, Srªs e Srs. Senadores, que as multas aplicadas por esses órgãos ambientais montam a milhões e milhões de reais!

            Na verdade, Sr. Presidente, elas são rigorosamente impagáveis pelos produtores inadimplentes, que caíram no conto do Terceiro Ciclo. Não adianta, portanto - eu repito - tratá-los como criminosos. O foco não é esse.

            De nada adianta, igualmente, responsabilizá-los pela movediça situação fundiária em que vivem e trabalham. Levantamento recente do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), verificou que, dos 36% de áreas supostamente privadas da região, somente 47% apresentam títulos incontestáveis. No mesmo conjunto, 43% compreendem áreas protegidas e 21% são terras supostamente públicas. A culpa, insisto eu, Sr. Presidente, é da omissão dos governos.

            A situação é grave, e o perigo é claro, é real e é urgente. O sul do Amazonas é a parcela do meu Estado que está incluída no arco do desmatamento e das queimadas da Amazônia. A ausência do Estado (mais uma vez, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios) é a causa do abandono da população local, da sua precária situação financeira e do sucateamento, Senador Expedito Júnior, dos seus ativos.

            É com muito prazer, Senador Expedito Júnior, que ouço V. Exª.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Jefferson Praia, não tinha dúvidas, quando V. Exª chegou aqui, de que seria um dos grandes Senadores da nossa região, pelo currículo de V. Exª e pela maneira com que defende a região Norte e o desenvolvimento dessa região - e um desenvolvimento sustentável. Pena que não estamos vendo, não percebemos isso ainda no Governo. E, quando V. Exª responsabiliza as ações dos governos, quero associar-me a V. Exª, porque, na verdade, hoje, veja bem, critica-se muito o madeireiro, critica-se, às vezes, o pequeno produtor. E eu, inclusive, tenho falado, às vezes, das invasões de terra que têm sido feitas nas pequenas propriedades do Estado de Rondônia, das invasões nas áreas de reserva, Eu só vejo um culpado em toda essa história. Acho que o culpado é o próprio Governo. Em Rondônia, hoje, um madeireiro não consegue fazer o plano de manejo. Aliás, não conseguia. Agora, graças a Deus, depois que foi feito esse convênio com os Estados dando-lhes a oportunidade de gerenciarem as políticas ambientais, estamos tendo condições de fazer o plano manejo, embora com muita dificuldade. Por quê? Para se fazer o plano manejo ou a licença operacional, precisa-se da regularização fundiária e precisa-se de um georeferenciamento, mas não temos isso em Rondônia. Se hoje analisarmos a fundo, veremos que ninguém é dono das suas propriedades em Rondônia. O dono é o Governo, que precisa investir na regularização fundiária, o que infelizmente não acontece. Senador Jefferson Praia, o Presidente Lula não pode comemorar, na nossa região, principalmente no meu Estado, em Rondônia - porque infelizmente não sei para que serve o Incra -, desde que o Presidente Lula assumiu não foi entregue um título sequer em Rondônia. Isso é um absurdo, isso é pouco caso com a nossa região, isso é uma injustiça que se comete anos após anos com uma das regiões mais pobres do País que é a região Norte. Fico feliz de ver V. Exª aqui defendendo a região Norte, porque o que tenho feito aqui, quase todos os dias, é defender os interesses principalmente da minha querida Rondônia, mas é lógico que, quando V. Exª fala da Amazônia especialmente quando fala de Humaitá, que é cidade próxima ao Município de Porto Velho (200 km de distância) e tem ali um povo próspero, um povo sofredor, a dificuldade já começa na estrada, na rodovia, na BR. Parece-me que agora, enfim, estão buscando a pavimentação daquela rodovia. Portanto, quero cumprimentar V. Exª pela maneira como coloca sua preocupação com assistência técnica, principalmente aos nossos pequenos produtores - a política de educação ambiental é zero, não existe quase nada - e também com a maneira como são tratados os pequenos produtores da nossa região: como se fossem bandidos. Quero parabenizá-lo e elogiar o pronunciamento de V. Exª que sai em defesa daqueles menos favorecidos que estão hoje na região Norte. Como disse V. Exª, há um convite dos governos anteriores que chamaram para desbravar a região Norte - falo pela minha querida Rondônia e certamente V. Exª fala pelo seu Amazonas.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Senador Expedito Júnior, é com muito prazer que incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

            Na verdade, o que estamos percebemos é que está faltando gestão pública eficiente para a superação do atual emaranhado fundiário. Estão faltando providências dos órgãos ambientais federais e estaduais para promover o zoneamento econômico e ecológico, a fim de que possam ser definidas as autênticas vocações produtivas locais, sem prejuízo para o meio ambiente. Está faltando investimento em pesquisa agropecuária e em extensão rural para subsidiar os produtores com dados, informações, conhecimentos e tecnologias apropriadas. Está faltando um plano para o saneamento financeiro e o equacionamento das dívidas contraídas no marco do Terceiro Ciclo. Está faltando decisão para romper as amarras educacionais que impedem o povo da Amazônia de se desenvolver. O analfabetismo, Sr. Presidente, em toda a região, da ordem de 13%, ainda é superior à média nacional de 11,6%. Amazônidas com mais de 25 anos possuem, em média, 5,9 anos de escolaridade, em contraste com 6,5 anos dos demais brasileiros. Na Região Norte, as matrículas universitárias, entre jovens de 20 a 24 anos, correspondem a 6,8, ante 15,7% no Sul e 14,9% no Sudeste.

            Assim não é possível, Sr. Presidente, promover a agregação de valor aos produtos da floresta, muito menos cultivar o empreendedorismo que respeite a natureza. Assim, Srªs e Srs. Senadores, não formamos empreendedores amazônicos.

            Estão faltando planejamento e investimentos em infra-estrutura, pois Humaitá e outros municípios às margens do Madeira assistem a uma infindável procissão de barcaças navegando a hidrovia carregadas de soja de Rondônia, de Mato Grosso e de outros Estados rumo aos mercados externos, e não têm sequer um porto que lhes permita participar desse fluxo de progresso. De fato, em Humaitá, falta até mesmo um simples muro de arrimo para impedir que o fenômeno das “terras caídas”, Sr. Presidente, prossiga solapando os barrancos e ameaçando a vida e a propriedade dos cidadãos.

            Estou para concluir, Sr. Presidente.

            Num plano mais primário e imediato, faltam funcionários e equipamentos para que o Incra e os órgãos de extensão rural e licenciamento ambiental cumpram com seus deveres e concluam processos que se arrastam inconclusivos com enormes prejuízos para quem precisa trabalhar e produzir dentro da lei.

           Em poucas palavras, Sr. Presidente, é urgente e indispensável transcender esse contexto de múltiplas omissões para construir e implementar o novo modelo de desenvolvimento que contemple o desenvolvimento econômico, a justiça social e a sustentabilidade ambiental, deixando para trás o velho e falso dilema de desenvolvimento versus meio ambiente, substituindo-o, Sr. Presidente, pelo binômio criativo e generoso do desenvolvimento mais meio ambiente e, não, desenvolvimento versus meio ambiente.

            No intuito de contribuir para a chegada desse novo tempo, estou submetendo requerimento para realização de duas audiências públicas, Sr. Presidente, uma nesta Casa e outra lá no Município de Humaitá, com autoridades federais, estaduais e municipais, representantes dos produtores e das comunidades locais para a definição de um conjunto de políticas públicas realistas e eficazes para aquela região, calcadas na transparência, na participação, na solidariedade e na co-responsabilidade.

            O Amazonas, a Amazônia e o Brasil já perderam muito tempo, andando de lado e ciscando para fora, sem saber direito para onde ir.

            Está mais que na hora de unir esforços, Sr. Presidente, trocar idéias, experiências e concentrar vontades, a fim de produzir as soluções de que nosso povo necessita, agora e no futuro.

            Na verdade, como colocou muito bem o Senador Expedito Júnior, muitos foram convidados para ir para a Amazônia. Muitos conterrâneos de V. Exª, que é do Nordeste foram para lá, acreditaram nas idéias e hoje se encontram sem saber o que fazer, sendo cobrados das mais diversas formas. E V. Exª acompanha um pouco do que digo aqui desde quando cheguei e sabe o quanto tenho compromisso com relação à questão ambiental, mas não é pela forma como estamos fazendo atualmente na Amazônia. Temos que perceber que seres humanos estão lá. Queremos que esses irmãos que estão lá façam o quê? Que eles saiam daquelas terras? Que ele voltem para o Nordeste? Que eles se direcionem para os grandes centros urbanos? O que fazer com aquelas pessoas? Perceba, Sr. Presidente, que a questão é gravíssima. Tive oportunidade de ver o quanto os nossos irmãos estão apreensivos, o quanto eles estão preocupados com o que vai acontecer.

            Eu quero que nós não desmatemos mais nenhuma árvore de forma ilegal naquela região e vou lutar por isso aqui como representante do povo do Estado do Amazonas e da Amazônia. Mas quero, ao mesmo tempo, que nós, o Governo Federal, governos estaduais e os municipais façam uma política que vá ao encontro dos interesses da população. A maior parte das pessoas que estão lá, Sr. Presidente, os fazendeiros, os madeireiros, aqueles que estão fazendo a sua exploração madeireira de forma responsável, são pessoas que já estão trabalhando dentro da concepção desenvolvimento mais meio ambiente, e não da concepção desenvolvimento versus meio ambiente.

            Portanto ...

(Interrupção do som.)

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - ... desafio enorme, Sr. Presidente, desafio enorme. Temos aí o Ministro Carlos Minc se dedicando para ajudar no encaminhamento das soluções. Vejo também o Ministro Mangabeira Unger interessado e buscando resolver as questões da Amazônia. Também quero aqui me colocar ao lado desses dois Ministros, de todas as autoridades que buscam as soluções para podermos fazer com que a vida daquelas pessoas, que não é boa... Vejam bem: já não era boa, são uns pobres coitados jogados na Amazônia. E agora ainda vem toda uma política de “Vamos parar com tudo. Não mexam mais em nada. Transformem isso numa reserva”. A política agora é essa. E eles estão lá com suas máquinas, equipamentos. No caso de Humaitá, tratores, colhedeiras, silos, tudo se depreciando, Sr. Presidente.

            Essa é a realidade triste que verifiquei no sul do meu Estado.

            Muito obrigado pela gentileza de V. Exª em conceder o tempo para que eu pudesse expor, rapidamente, a situação do interior do Estado do Amazonas.

            Muito obrigado.