O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Banco Central do Brasil escolheu como seus valores organizacionais a ética, a excelência, o compromisso com a instituição, o foco em resultados, a transparência e a responsabilidade social. E é apoiado nesses valores que, recentemente, apresentou à sociedade brasileira mais uma edição de seu Relatório da Administração, aquela relativa ao ano de 2007.

            Esse documento, que sintetiza as principais realizações da autarquia ao longo do ano, objetiva oferecer ao cidadão a oportunidade de conhecer as medidas mais relevantes por ela adotadas, no contexto das políticas sob sua responsabilidade. São medidas sempre voltadas ao fiel cumprimento da missão institucional do Banco Central, que é a de “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”.

            O documento está estruturado em capítulos e tópicos, com abordagens e informações que contemplam desde a atuação da instituição na área econômica do Governo - como responsável pela implementação das políticas monetária, creditícia e cambial e pela regulamentação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional -, até suas orientações estratégicas e suas relações mais diretas com a sociedade.

            O capítulo intitulado “Panorama da Economia Brasileira em 2007” oferece uma análise da evolução de aspectos como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação, as operações de crédito, o setor externo e as reservas internacionais. Com relação à expansão do PIB, o Banco Central afirma que o bom desempenho da economia brasileira no ano passado resultou fundamentalmente do crescimento dos investimentos e da manutenção do ritmo de incremento no consumo das famílias. A condução da política monetária, buscando a estabilidade macroeconômica e favorecendo o planejamento de longo prazo, contribui de forma determinante para que o atual ciclo de expansão seja mantido de forma sustentável nos próximos anos.

            No que se refere ao cumprimento da meta de inflação, 2007 foi o quarto ano consecutivo em que se registrou sucesso nesse objetivo. Os 4,46% de variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) não apenas situaram-se dentro do intervalo de tolerância estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional como estiveram muito próximos da meta, fixada em 4,5%.

            A manutenção da trajetória de expansão das operações de crédito do sistema financeiro, já observada no ano anterior, vem-se constituindo em relevante fator para a sustentação da demanda interna, em ambiente de consolidação da estabilidade de preços e reforçada solidez dos fundamentos macroeconômicos. No setor externo, o relatório enfatiza a resposta positiva da economia brasileira ao cenário de instabilidade internacional a partir do segundo semestre, a comprovar a solidez conquistada pelas contas externas do País nos últimos anos.

            Encerrando o ano em mais de 180 bilhões de dólares, as reservas internacionais atingiram nível recorde. Isso se deve à manutenção das condições favoráveis da economia brasileira, o que permitiu a continuidade do programa de ampliação das reservas, respeitados os princípios de não adicionar volatilidade ao mercado, não influenciar a trajetória, nem determinar limites à taxa de câmbio.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no capítulo do Relatório da Administração do Banco Central concernente ao Sistema Financeiro Nacional, somos informados de que as alterações ocorridas em 2007 na composição do sistema financeiro não modificaram de forma substancial sua estrutura. Houve alguma diminuição na quantidade de instituições do segmento bancário, decorrente dos processos de aquisição dentro do próprio sistema financeiro, em virtude da persistente busca por ganhos de escala, enquanto o número de cooperativas de crédito se expandiu.

            A regulamentação do setor de cooperativas de crédito foi aprimorada, visando à ampliação da capacidade de prestação de serviços aos associados e à população em geral, especialmente a de baixa renda. Em dezembro de 2007, foram adotadas três medidas aperfeiçoando a regulamentação que dispõe sobre a cobrança de tarifas pelas instituições financeiras e sobre o custo de operações de crédito. A finalidade foi aumentar a concorrência no sistema financeiro, com foco nas operações dos clientes pessoas físicas. Após a realização de audiência pública para recebimento de críticas e sugestões, foi determinada a implantação de ouvidoria pelas instituições financeiras e administradoras de consórcio.

            No contexto do trabalho permanentemente realizado pelo Banco Central de monitoramento das instituições financeiras, visando a manter a solidez e a aumentar a eficiência do sistema financeiro, foram realizadas, no ano passado, cerca de 2 mil atividades de fiscalização, incluindo trabalhos de inspeção direta e de monitoramento indireto. Os três aspectos principais focados por essas atividades são a situação econômico-financeira, a gestão e o cumprimento de normas.

            O Banco Central solucionou, em 2007, 766 processos contra instituições do Sistema Financeiro Nacional. As decisões proferidas no ano resultaram na aplicação de 922 penalidades e em 195 arquivamentos. O prazo médio de análise de processos administrativos foi reduzido de 26 meses, em janeiro de 2007, para 16 meses, em outubro.

            Ao abordar o Sistema de Pagamentos, o Relatório da Administração do Banco Central revela um dado expressivo. Segundo o documento, em 2007, o valor médio diário de pagamentos - incluídos os de operações com títulos, valores mobiliários e de câmbio - efetuados no Sistema de Transferência de Reservas (STR), alcançou quase 440 bilhões de reais. Isso significa que, a cada seis dias, em média, o montante correspondente ao PIB é movimentado no sistema administrado pelo Banco Central.

            Foi intenso, no ano passado, o relacionamento do nosso Banco Central com organismos e foros estrangeiros, refletindo o interesse cada vez maior da comunidade internacional em conhecer o posicionamento do Brasil em relação a questões relevantes da agenda financeira global. No âmbito do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central do Brasil participou de debates sobre a estabilidade financeira global e sobre reformas da governança do organismo e representatividade dos países-membros. Avançaram as negociações para recomposição da estrutura de capital e poder de voto, viabilizando maior participação de países em desenvolvimento nas decisões do FMI.

            Também se registraram avanços dos bancos centrais do Brasil e da Argentina no desenvolvimento de um sistema para liquidação financeira de transações de comércio entre os dois países em moedas locais (Sistema de Pagamentos em Moedas Locais - SML). O sistema possibilitará a redução do custo de transação das operações, estimulando, assim, maior participação de empresas de menor porte no comércio bilateral.

            Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores:

            Outro interessante capítulo do Relatório da Administração do Banco Central é aquele que traz informações sobre o relacionamento da autarquia com a sociedade. O atendimento ao público realizado pelo Banco Central consiste na recepção de denúncias e reclamações contra instituições por ele fiscalizadas e na prestação de informações sobre atividades do Banco Central e sobre o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e seus agentes. No ano passado, o Banco Central prestou quase 247 mil atendimentos, sendo 194 mil pedidos de informação, 47 mil denúncias e 5 mil e 600 reclamações.

            Nesse âmbito do atendimento ao cidadão, foi constituído grupo de trabalho - integrado por servidores do Banco Central e do Departamento de Defesa e Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça - com o objetivo de estruturar e organizar ações conjuntas com os órgãos de defesa do consumidor para que haja mais efetividade na solução de demandas junto ao SFN apresentadas pela população.

            O sítio do Banco Central na Internet recebeu cerca de 4 milhões de consultas no ano de 2007, representando um aumento de 36% na comparação com o ano anterior. Também no ano passado, o sítio foi adaptado aos princípios da acessibilidade, o que permite aos usuários com deficiência visual acessar grande parte de suas páginas.

            A ação social do Banco Central corporifica-se, por exemplo, no apoio ao desenvolvimento profissional de 134 menores aprendizes, com idade entre 16 e 18 anos. Esses jovens, oriundos do Centro Salesiano do Menor (Cesam), prestam serviços de apoio nas diversas áreas do Banco Central, tendo como foco a aprendizagem profissionalizante. Durante o ano passado, 47 menores concluíram sua passagem pela instituição e receberam o certificado de auxiliar de serviços administrativos.

            Profícuo foi, ainda, o relacionamento do Banco Central com os Poderes Legislativo e Judiciário. Respondendo às necessidades do Parlamento, o Banco Central atendeu a comissões parlamentares de inquérito e diversos outros pleitos, com respostas a 22 requerimentos de informação. Verificou-se, ainda, a realização de 84 audiências concedidas a Parlamentares e diversas audiências públicas em ambas as casas do Congresso Nacional.

            Destacam-se, nesse particular, as audiências com o Presidente do Banco Central em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para exposições acerca do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial. Deve ser registrado, outrossim, que a autarquia acompanhou, de forma sistemática, a tramitação de cerca de quatrocentas proposições legislativas que versam sobre matérias de sua competência, de forma a contribuir para a elaboração de novas leis.

            No tocante a pedidos oriundos do Poder Judiciário, foram atendidos, em 2007, 2 milhões 640 mil, sendo 2 milhões 570 mil por meio eletrônico, com utilização do sistema BacenJud, e apenas 69 mil pedidos veiculados em ofícios em papel, o que atesta a consolidação do sistema eletrônico de atendimento das demandas. O número total de pedidos representa aumento de nada menos que 74% em relação ao ano anterior.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a leitura do Relatório da Administração do Banco Central do Brasil, documento rico em análises e dados úteis para todos aqueles que acompanham os rumos da economia e o cotidiano do Sistema Financeiro Nacional, evidencia que essa autarquia, sob o competente comando do Presidente Henrique Meirelles, vem a cada ano cumprindo com maior eficácia a sua missão institucional.

            Por sua atuação autônoma, pela qualidade dos seus serviços e pela competência dos seus servidores, o Banco Central é cada vez mais reconhecido como instituição essencial à estabilidade econômica e financeira, indispensável ao desenvolvimento sustentável do Brasil.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado!