O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra pela ordem para fazer a V. Exª, como Presidente do Congresso Nacional, um apelo.

            Minhas prerrogativas de parlamentar estão sendo usurpadas em razão de discriminação que não se justifica. Faço referência às emendas parlamentares, Sr. Presidente. Agora, no próximo dia 4, encerra-se o prazo para se empenhar emendas parlamentares, em razão do processo eleitoral em curso. Minha assessoria percorreu hoje os ministérios e ouviu de funcionários a informação de que minhas emendas não poderiam ser empenhadas em razão de ordem expressa da chefia da Casa Civil da Presidência da República. Apenas 4,3% do total das minhas emendas mereceram o empenho da parte de dois ministérios. As demais emendas não estão sendo empenhadas.

            Considero isso uma discriminação injustificável. Aproveito para fazer um apelo ao Líder do Governo, Romero Jucá.

            Os recursos públicos, quando chegam aos cofres do Tesouro Nacional, não chegam com carimbo: não chegam com carimbo do PT, não chegam com carimbo dos partidos da base aliada, não chegam com carimbo da chefia da Casa Civil da Presidência da República. São dinheiros públicos que devem ser repassados para atenderem prioridades estabelecidas.

            Não se justifica, Sr. Presidente - é minha missão, aqui, fazer oposição -, discriminação em razão de estar eu aqui, fazendo oposição ao Governo, cumprindo meu dever, apontando erros, denunciando falcatruas. Sr. Presidente, trata-se de defender a instituição parlamentar.

            É por essa razão que formulo a V. Exª esse apelo. Peço a solidariedade da liderança da Oposição, do Senador José Agripino, dos Democratas; do Senador Arthur Virgílio, do PSDB; faço um apelo à liderança do Governo e a V. Exª, especialmente, como responsável pela preservação desta instituição, do conceito da instituição parlamentar.

            Não se admite essa invasão de prerrogativas. Trata-se de usurpar prerrogativas. Aqui, somos todos iguais, da Oposição ou da Situação; do Governo ou da Oposição. Os recursos públicos devem ser destinados regularmente, conforme estabelece o Orçamento da União. Não há por que admitir empenhar emendas de governistas e não empenhar emendas de oposicionistas. É uma discriminação odienta que queremos repudiar e contamos com V. Exª na defesa da integridade do Congresso Nacional.