O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo a primeira década do século XXI, que, por sua vez, marca o início do chamado Terceiro Milênio da Era Cristã.

Poderíamos acrescentar que o fato de havermos participado da virada do século e mais da virada do milênio, não deixa de ser muito significativo para as gerações que puderam presenciar esse momento tão expressivo da história da humanidade. Poucas gerações conseguem ver a virada de um século, pouquíssimas a virada de um milênio, como aconteceu com a nossa geração. 

Se quisermos fazer uma leitura do que parece ser este novo século, este novo milênio, certamente uma constatação muito evidente se fará que o novo século, e, por conseqüência, o novo milênio, é marcado por uma grande revolução científica e tecnológica. Começamos a verificar isso já no fim do século XX e, graças à revolução no campo da ciência e da tecnologia, a viver também um movimento que parece integrar todo o mundo. Estamos inseridos em uma nova era de globalização, como, aliás, aconteceu no século XVI, no tempo das grandes descobertas, após a Idade Média, marcado também por uma onda globalizadora, na medida em que novas conquistas ocorreram, novos espaços foram descobertos, novas nações surgiram.

O mundo vive uma nova onda globalizadora, cujo núcleo tem a sua força maior na revolução da ciência e da tecnologia, de que a Internet - que Millôr Fernandes certa feita disse que era a “Infernet” - é bem uma prova evidente. A sensação que temos é de que o mundo, de fato, se integrou, até ficou menor, tal a proximidade das relações interpessoais, a possibilidade de se comunicar e participar dos eventos que ocorrem nos diferentes países membros da comunidade internacional.

Faço essa observação, Sr. Presidente, para tratar de assunto a que os principais países estão cada vez mais ligados entre si, no que McLuhan denominou de ”aldeia global”. É um dos resultados da extensão da cibernética às telecomunicações, previsto por Norbert Wiener, do Instituto Tecnológico de Massachusetts, desde a década de 1950.

Gostaria de aproveitar o ensejo para lembrar um fato muito significativo que aconteceu com o Brasil, que permitiu com que avançássemos muito no campo das telecomunicações. Eu me refiro, Sr. Presidente, à Lei nº 9.472, chamada Lei Geral de Telecomunicações, aprovada pelo Congresso Nacional em 1997, de iniciativa do então Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso; nos dois períodos, foi marcado por grandes realizações que asseguraram, primeiro, a continuidade da estabilidade política e, em segundo lugar, a estabilidade econômica, mediante o Plano Real, o mais bem sucedido programa de estabilização econômica que o Brasil já conheceu, que está ensejando o país crescer com inflação baixa - esperamos que ela não retorne -, e propiciando ao País uma onda de crescimento.

A privatização do sistema Telebrás aconteceu após doze leilões consecutivos na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no dia 29 de julho de 1998.

Sr. Presidente, essa data em que a privatização da Telebrás completa dez anos, conseqüentemente do Sistema Nacional de Telecomunicações, não pode deixar de ser festejada como evento extremamente significativo para o desenvolvimento do País. Eu não poderia deixar, portanto, de mencionar esse fato, que a meu ver mudou o País nesse importante setor.

Vou, Sr. Presidente, ler trechos de um artigo de autoria de Ethevaldo Siqueira, grande especialista nessa matéria, publicado no Estado de S. Paulo, no dia 27 de julho deste ano.

Diz ele:

A privatização das telecomunicações brasileiras completa dez anos nesta terça-feira. A data sugere um balanço setorial. No dia 29 de julho de 1998, o Brasil só contava com 5,5 milhões celulares em serviço. Hoje são 133,1 milhões - um crescimento de 2.300%”, o que é algo inacreditável, impensável, quando a privatização ocorreu. Nesse mesmo período, o número de linhas fixas mais do que dobrou, passando de dezenove milhões para quarenta milhões.

A soma de acessos (telefones) fixos e móveis alcançava 24,5 milhões. Hoje são 173 milhões. O número de usuários da Internet, que era de 1,4 milhão, hoje ultrapassa 40 milhões. O indicador mais significativo do ponto de vista social, a densidade telefônica, saltou de 17 acessos por 100 habitantes para 93 por 100. Em dois anos, o País terá mais telefones do que gente.

Isso significa dizer que o País está se comunicando e superando um fosso social que havia. O pobre não tinha acesso ao telefone, porque nas regiões mais pobres os sinais não chegavam. Posso dizer isso porque sou nordestino, pernambucano, e o Nordeste era muito defasado nesse campo e muitas regiões representavam o que se chama “buraco negro”, pois não havia possibilidade de comunicações.

Quando Governador de Pernambuco, fiz um programa com o Ministério das Comunicações, através a Telebrás e conseguimos levar o telefone a cada município - monocanal - e também fazer com que chegassem os sinais da televisão concomitantemente com as instalações para telefonia.

Isso foi um grande salto, mas ainda muito modesto. E friso: as pessoas de menor poder aquisitivo não tinham condições de comprar telefone, sobretudo, os telefones fixos de custo muito alto: às vezes, dois, três mil reais; e conseqüentemente as pessoas de menor poder aquisitivo não tinham acesso ao telefone.

Então, não posso deixar de destacar esse fato.

Volto, ao artigo de Ethevaldo Siqueira:

Compare, leitor, a disponibilidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações com as de outras áreas - como energia, estradas, aeroportos, saúde, educação, previdência ou segurança -, verdadeiros gargalos ou freios ao desenvolvimento nacional.

Friso esse fato para chamar a atenção para a importância das reformas feitas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso.

Mas, Sr.Presidente, sabemos que nem tudo são flores e esse esforço precisa continuar, aliás, a primeira observação que eu faria seria sobre a necessidade de o atual Governo, prestigiar, fortalecer as agencias reguladoras.

É importante salientar que o marco regulatório das telecomunicações precisa ser repensado, atualizado. Tudo passa, na minha opinião, por um reexame desse marco regulatório, sobretudo, no fortalecimento da Agência Reguladora de Telecomunicações - Anatel. O nosso Partido - DEM - defende o fortalecimento de todas as agências reguladoras, porque têm um papel extremamente importante no desenvolvimento das atividades econômicas e sociais do País e devem gozar da desejada autonomia, de independência, para que possam funcionar adequadamente. Elas precisam de independência, para deliberar, pois não são uma dependência do Poder Executivo. Elas gozam, como a legislação prevê, de autonomia, mesmo porque fazem interlocução entre o Estado e a sociedade. Então, são entes do Estado e não do Governo. Freqüentemente, vejo Ministro de Estado dizer que vai determinar à agência reguladora que tome tal providência. Isso significa desconhecer a legislação porque as agências são autônomas e seus dirigentes são nomeados para um mandato fixo depois de aprovados pelo Senado Federal, diferentemente do que ocorre com os Ministros. Se e há algo irregular, o Congresso, o Senado especialmente, pode exigir explicações, enfim, ajudar a corrigir os rumos dessas agências.

Então, com relação ao setor telecomunicações, ainda há muito a ser feito.

O Estado de S. Paulo, numa matéria publicada no dia 29 de julho, registra declarações de alguns especialistas no tema.

Um deles, Renato Navarro Guerreiro, que foi Presidente da Anatel e foi também, se não estou equivocado, Secretário Executivo do Ministério das Comunicações - é, portanto, um especialista no tema -, disse, referindo-se à questão das telecomunicações no Brasil, o seguinte: “Acho que tem mais vitórias do que a gente poderia imaginar que haveria”. E acrescentou: “É um caso de sucesso, com resultados sólidos”.

Não podemos deixar de fazer uma menção ao ex-Ministro Sérgio Motta, falecido no fim da década passada, que foi, como Ministro das Comunicações, um grande impulsionador da privatização.

Mas prossigo citando Renato Guerreiro:

Hoje, o setor está muito inseguro, exatamente porque falta um desenho de um cenário futuro. Parece que a Anatel começa a fazer um esboço desse trabalho, embora essa seja uma responsabilidade de quem formula e estabelece a política, que é o Poder Executivo.

Renato Guerreiro defende que o Estado crie serviços para facilitar a vida do brasileiro, na marcação de consultas e matrículas em escolas por exemplo, como forma de aumentar o espaço da cidadania. Diz ele: “Se você pode oferecer isso ao cidadão por meio de uma ligação telefônica ou da internet, esse custo do serviço de telecomunicações passa a ser absolutamente insignificante diante da economia que o cidadão faz”.

Outro ex-Ministro das Comunicações, Juarez Quadros, que também foi Ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso, observa que o surgimento da banda larga se deu depois da privatização e acrescenta que esse serviço exige a definição de novos objetivos estratégicos para o setor e uma revisão da legislação.

Diz adiante Juarez Quadros: “O telefone fixo pode ter perdido a atratividade, mas redes fixas continuam sendo essenciais.” Ele acredita que, para aplicações mais corriqueiras, como acessar e-mails e navegar na internet, a banda larga do celular atende bem. Mas, no caso de transmissões de dados mais pesadas, acima de três megabites por segundo, a rede mais apropriada ainda é a fixa. O telefone fixo está estagnado, mas a rede, não.

Sr. Presidente, volto agora ao artigo de Ethevaldo Siqueira, porque, após fazer essas apreciações que acabo de assinalar, ele afirma, com inteira razão, que festejar esses dez anos das telecomunicações não pode deixar de ocorrer. Mas, por outro lado, isso não quer dizer que estamos numa situação extremamente privilegiada nesse setor, sobretudo se comparado com outros países. Enfim, nem tudo é ouro sobre azul com relação a esse assunto.

Vou mencionar cinco grandes temas que, na opinião de Ethevaldo Siqueira, precisam ser enfrentados nessa área das telecomunicações.

Em primeiro lugar, ao que já me referi, “o fortalecimento da Anatel”. Aliás, defendo o fortalecimento das agências como um todo. Elas não podem ser esvaziadas, não podem ser desprestigiadas, sob pena de se comprometer um processo de desenvolvimento do País. Em segundo lugar, ele defende “a unificação da legislação setorial, com a elaboração da Lei Geral de Comunicações (integrando todas as áreas cobertas pelo Ministério das Comunicações”. Em terceiro lugar, ele defende “melhorar a qualidade do serviço e, em especial, o padrão de atendimento do usuário pelas concessionárias e prestadoras de serviço em geral”. Há muita reclamação nesse sentido, não podemos desconhecer. Em quarto lugar, ele reclama o “estímulo à competição”, porque nós verificamos claramente que quando há competição os serviços melhoram, os custos caem, enfim, o cidadão é, ao final, o grande beneficiado. Em quinto lugar, reclama “incentivo à universalização de serviços, muito além da telefonia básica”.

Farei apreciação, rapidamente, com base nas palavras do Ethevaldo Siqueira, desses cinco pontos. Ele começa, obviamente, pela Anatel. Diz ele: “Em qualquer país, uma das condições essenciais para o sucesso do modelo privatizado é contar com agências reguladoras fortes, política e financeiramente, independentes, altamente profissionalizadas e dotadas de recursos técnicos adequados.”

E isso é fundamental. Como o Brasil não tem experiência de agências reguladoras, diferentemente do que acontece na Europa, nos Estados Unidos, na Ásia, etc, noto que o cidadão ainda não percebe quão estratégico é o papel dessas agências nas DIVERSAS áreas como a ANA, a Aneel, enfim, poderia citar 10 ou 12. No Meio Ambiente, muitas agências se estabeleceram e precisam de um apoio legal, do suporte legal, para que possam bem cumprir sua missão.

O segundo ponto, que a meu ver vem sendo negligenciado pelo Governo, é o do aprimoramento do modelo institucional como um todo. E diz Ethevaldo Siqueira:

Caberia ao governo Lula continuar o processo de reestruturação do marco legal das Comunicações, modernizando e adequando legislação dos demais segmentos - como radiodifusão (rádio e TV), correios e comunicação eletrônica de massa.

O terceiro ponto a que ele se refere é uma área em que as coisas ainda precisam melhorar, e muito: é a da qualidade de atendimento do usuário. Considero até, e já tive a oportunidade de propor isto no Senado, que devemos ter, quem sabe nas agências reguladoras, um representante do usuário, enfim um representante do cidadão, para que ele possa ser um defensor dos interesses dos usuários e, dessa forma, remover alguns óbices desses serviços e haja um processo de oxigenação das atividades dessas agências pela presença de uma pessoa que, não integrando os quadros do referido órgão, funcione como uma espécie de ombudsman, de fiscal para apreciar os trabalhos das respectivas agências.

A quarta observação que ele faz, refiro-me novamente a Ethevaldo Siqueira, é a área em que há necessidade de maior empenho do Governo Federal para estimular a competição e ele acrescenta: "embora o grau de concorrência seja bastante satisfatório no segmento da telefonia celular e telefonia de longa distância, o mesmo não acontece em telefonia fixa local”.

O que estamos vendo, pelo menos os jornais a isso se reportam, é que o atual Governo Federal parece apoiar e, mais do que isso, estimular a redução do numero de concessionárias, o que representa um desestímulo à competição e, conseqüentemente, à melhor prestação dos serviços nessa área tão estratégica como é a das comunicações. Desde os gregos já se dizia que o homem é um animal social, um animal político, um ser que se comunica, e, nestes tempos do terceiro milênio da Era Cristã, mais sentimos a necessidade de comunicações entre povos e países. Essa parece ser a marca deste século que se inicia.

Finalmente, o quinto ponto a que se refere Ethevaldo Siqueira e que “deveria merecer maior atenção do Governo é a universalização dos serviços com a utilização do Fundo de Universalização das Telecomuicações (Fust) e dos milhões excedentes do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) e outros, dando prioridade a segmentos como telecomunicações rurais ...”, porque o homem que está no campo ainda é um ente isolado, sobretudo naquelas partes mais distantes da Amazônia e do Nordeste, em que as comunicações ainda são difíceis. Enfim, repito, “.... dando prioridade a segmentos como telecomunicações rurais, informatização das escolas, uso intensivo da banda larga e Internet de alta velocidade.”

Oxalá que continuemos avançando não somente neste, mas em outros setores fundamentais para que o País cresça a taxas mais altas, assegurando a todos o acesso a esses serviços não só na área de telecomunicações, mas a todos serviços sociais básicos indispensáveis a que construamos, de fato, uma Nação cidadã, que se caracterize não apenas pela prática da democracia, mas pelo desenvolvimento social, pela integração nacional e, sobretudo, por fazer com que possamos ter um País distinguido por uma igualdade de oportunidades. Sabemos que ainda existem desigualdades em nossa Pátria, infelizmente, que precisam e podem ser superadas, É essencial para que sejamos o que a Nação espera: um País desenvolvido, assegurando a todos os benefícios do desenvolvimento.

Eram essas, Sr. Presidente, as considerações que desejava fazer a propósito de evento tão significativo, que é a passagem do 10º aniversário da privatização da Telebrás, que representou para o Brasil o início de uma nova era.

Muito obrigado a V. Exª, meu caro Presidente.