O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 27, o Brasil celebrou o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. E lá no meu Estado, nosso Governador Waldez Góes, em ação conjunta com a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria de Saúde e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, também comemorou com uma ampla programação.

Os eventos, voltados especialmente para esse dia, incluem, entre outras coisas, uma série de debates em torno dos temas que foram abordados no 18º Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) entre os dias 27 de junho e 04 de julho, em Seul.

Naquela ocasião, permitam-me recordar, ao final do encontro os países-membros, foram exortados, para que ratifiquem o mais rápido possível, a Convenção 187 da OIT e apliquem de imediato todos os dispositivos do organismo para reduzir os acidentes de trabalho.

Meus caros Colegas, em janeiro deste ano, o Ministério da Previdência Social, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, divulgou a edição mais recente do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho.

E, segundo o documento, a quantidade de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais graves, que provocam o afastamento do trabalho por mais de 15 dias, vem caindo de forma considerável.

No entanto, conforme essa mesma publicação, houve aumento de 22,47% nos casos com afastamento do trabalho por menos de 15 dias. Só no meu Amapá, entre 2001 e 2005, foram registrados 1.552 acidentes de trabalho, englobando todos os setores da economia. Desse total, 51 trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados e 23 morreram, segundo o Departamento Profissional de Construção e Mobiliário (Depacom), entidade com atuação no terceiro setor.

Ainda conforme as estatísticas do Depacom, a Construção Civil continua no topo como o setor com maior número de acidentes. Em seguida, estão os setores madeireiras e serrarias.

Em todo o Brasil, no mesmo período, foram mais de dois milhões de acidentes, quase 67 mil trabalhadores ficaram incapacitados e mais de 13 mil morreram no exercício da atividade profissional.

Isso nos motiva a comparecer a esta tribuna para propor uma discussão em torno das metas do Ministério da Previdência Social, voltadas para diminuir esses números. O Ministério planeja a implantação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ou seja, pretende fazer a cobrança diferenciada por empresa de alíquotas de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho.

Na prática isso equivale a dizer que as empresas que apresentarem menores taxas de acidentes terão suas alíquotas reduzidas. Na contrapartida, aquelas com maior incidência pagarão mais.

Meus amigos, toda vez que tratamos de temas complexos e que infelicitam a vida das pessoas como é o caso dos acidentes de trabalho, é sempre necessário que se mostre também os progressos que estão sendo obtidos. Afinal, quando se olha para trás, é evidente que o Brasil já foi lastimável do ponto de vista da ação preventiva e do próprio amparo ao trabalhador. Mas, na atualidade, já se contabilizam muitas vitórias.

A instituição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho, as CIPAs, são um exemplo consagrado de como na verdade todo o mundo avançou e se tornou mais sensível a esse drama. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram.

Naturalmente a participação dos trabalhadores nesses órgãos varia de acordo com o nível de democracia, organização, força e poder de representação da classe trabalhadora em cada país.

Destaco também a incorporação de uma especialidade que tem contribuído de forma inenarrável para a redução do número de acidentes de trabalho. Me refiro aos Engenheiros de Segurança do Trabalho, um dos elos mais importantes no processo de melhoria dos ambientes laborais.

Um breve histórico nos permite constatar que a partir da década de 70 começou-se a estruturar um modelo amparado pela obrigação legal para que as empresas buscassem a segurança do trabalhador através de uma assessoria prestada por profissionais especializados. E um desses profissionais é justamente o Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Pouco a pouco os gestores das empresas foram incorporando a cultura da segurança do trabalho. E ao fazer essa menção honrosa à figura dos Engenheiros de Segurança, aproveito para registrar que estes profissionais precisam de todo o nosso reconhecimento e incentivo, pois muitos deles ainda sofrem as pressões advindas da supremacia da produção e do lucro a curto prazo em detrimento da segurança . Eles conhecem o serviço. Eles sabem o que deve ser feito, mas algumas vezes são incompreendidos e cerceados na sua atuação.

Ainda dentro dessa minha breve análise sobre o processo evolutivo da consciência em favor da segurança do trabalhador, destaco uma iniciativa das mais valorosas que foi a implantação da obrigatoriedade da elaboração de mapas de riscos pelas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) nas empresas.

O mapa é um levantamento dos pontos de risco nos diferentes setores das empresa e são eles que permitem identificar situações e locais potencialmente perigosos. A partir de uma planta baixa de cada seção são levantados todos os tipos de riscos, classificando-os por grau de perigo: pequeno, médio e grande.

Estes tipos são agrupados em cinco grupos classificados pelas cores vermelho, verde, marrom, amarelo e azul. Cada grupo corresponde a um tipo de agente: químico, físico, biológico, ergonômico e mecânico. A idéia é que os funcionários de uma seção façam a seleção apontando aos cipeiros os principais problemas da respectiva unidade.

Sr. Presidente, já finalizo, mas não posso fazê-lo sem registrar aqui uma nota de louvor ao meu querido Amapá que ostenta a menor taxa de acidente de trabalho na região Norte.

Isso demonstra que o Governo, os empresários amapaenses e nosso setor produtivo de modo geral, bem antes de qualquer medida a ser adotada pelos Ministério da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, já estão atendendo as normas de segurança em vigência.

Sr. Presidente, meus prezados Colegas, na maioria das vezes, os acidentes de trabalho são evitáveis com a prática de medidas simples, como o uso de equipamentos de proteção que devem ser providenciados pela empresa , a quem cabe ainda monitorar sua utilização. Infelizmente, observamos que grande parte dos trabalhadores não faz uso desses equipamentos, especialmente no ramo da construção civil, no qual são registrados grande número de acidentes.

Ou seja, é uma luta de todos, como de resto o é quase tudo o que fala diretamente ao bem estar do ser humano. Fica, pois, este humilde registro, que tem por objetivo tão somente colaborar com os poderes públicos, entidades sindicais e demais segmentos produtivos da sociedade brasileira, pugnando pelo interesse e solidariedade a toda a classe trabalhadora do Brasil e do mundo.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado!