O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Senador João Pedro, nesta manhã pretendo abordar várias questões, como se fosse aqui o registro de uma tempestade de assuntos e idéias que quero expressar nesta reunião matutina do Senado Federal.

Em primeiro lugar, quero referir-me à denúncia veiculada pela imprensa e discutida no Plenário do Senado nessa semana em relação à fraude em licitações do Senado Federal para a aquisição de equipamentos, para a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados aqui no Senado Federal.

O Presidente Garibaldi tomou a atitude muito correta de cancelar esses contratos e, no prazo de 60 dias, realizar nova licitação.

No entanto, considero insuficiente apenas a realização de uma nova licitação para contratar empresas que prestarão os mesmos serviços. Os absurdos de que tomamos conhecimento nesses dias impõem ao Senado Federal e à sua Mesa Diretora uma outra postura.

Por isso, estou dirigindo um ofício ao Presidente Garibaldi Alves - até gostaria de consultar se o Senador Paulo Paim e o Senador João Pedro concordam com seus termos - para solicitar que o Senado apresente ao conjunto dos Senadores um estudo sobre os serviços terceirizados hoje existentes na Casa e a sua natureza. A idéia é verificarmos, a partir desse estudo, a possibilidade de transformar parte dessas atividades em atividades exercidas pelo corpo funcional do Senado, inclusive com a realização de concurso público para o exercício dessas funções se necessário.

Constatamos um verdadeiro absurdo: um funcionário de uma empresa terceirizada, para exercer determinada função, custa mensalmente ao Senado R$16 mil, sendo que recebe, efetivamente, apenas R$4 mil ou R$2 mil. Isso é um achincalhe com esta Instituição e com o povo brasileiro.

O que explica, qual é a razão para um funcionário, com base em um contrato de terceirização no valor de R$16 mil, receber no seu contracheque efetivamente R$4 mil? Não há algo que possa justificar uma situação como essa.

Nesse sentido, acho que seria oportuno e coerente com a nossa posição histórica em defesa dos interesses dos direitos dos trabalhadores o esclarecimento dessa questão. Somos contra serviços terceirizados, porque normalmente tornam precárias as relações de trabalho e prejudicam o trabalhador.

Nesta manhã, portanto, pretendo dirigir ao Presidente Garibaldi Alves solicitação para que seja feito um levantamento sobre a natureza dessas funções e dessas tarefas, desses serviços terceirizados. Com base nesse levantamento, poderemos examinar o que seria necessário continuar terceirizado - talvez seja necessário que algumas tarefas continuem assim - e quais tarefas deveriam ser exercidas por quadro próprio do Senado Federal, pondo fim a essa extorsão, a essa forma fraudulenta de contratação de mão-de-obra. Aliás, mesmo que a contratação não seja fraudulenta, o fato de uma empresa terceirizada se apropriar de dois terços do valor contratado em termos salariais de um trabalhador é inaceitável.

Eu gostaria, depois, de consultar os Senadores João Pedro e Paulo Paim se comigo assinariam esse ofício endereçado ao Presidente Garibaldi Alves.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, queria registrar também que, no último mês de julho, estive em visita ao Estado do Ceará, onde participei de atividades partidárias do PSOL em Fortaleza e Crateús.

Em Crateús, onde trabalhei e iniciei a nossa militância - na verdade, Crateús e Independência -, tive oportunidade de participar de um encontro com os membros do Instituto de Desenvolvimento Social Dom Antônio Batista Fragoso. Na ocasião, fui informado da realização do II Seminário Dom Fragoso e a Caminhada de um Povo, que se realizará no dia 11 de agosto e promoverá toda uma discussão sobre a memória, as idéias, a luta e a trajetória de Dom Fragoso - como disse o Professor da Universidade Vale do Acaraú Luciano Gutemberg: D. Fragoso, um homem imprescindível.

Num dos mais tristes períodos da nossa história, o período da ditadura, Dom Fragoso resistiu, Dom Fragoso combateu, fez o bom combate na defesa dos direitos humanos, dos camponeses, dos agricultores, da Teologia da Libertação, da organização dos camponeses, da juventude e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em toda a região de Crateús.

No dia 12, quando se completam dois anos do falecimento de Dom Fragoso, na Igreja de São Vicente de Paulo, em Crateús, haverá missa para celebrar a sua memória.

O Seminário, promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Social Dom Antônio Batista Fragoso, conta com o apoio do Centro Dom Fragoso de Direitos Humanos, do Sindicato dos Professores do Município de Crateús, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e da Caritas Diocesana. Esse seminário será coordenado pela direção do Instituto, que tem em sua presidência a professora Ivani Sales e, na vice-presidência, o advogado Dr. Alexandre Maia.

Rogo que esse seminário, a exemplo do ocorrido no ano passado, seja um momento de encontro que permita a lembrança e que, ao mesmo tempo, projete para o futuro atividades de implementação das ações do Centro de Direitos Humanos e do Instituto de Desenvolvimento Social Dom Fragoso no sentido de continuar o trabalho que tem naquela região, trabalho na área de formação e de pesquisa que contribui com a luta dos movimentos sociais naquela região do Ceará.

Também hoje, dia 8 de agosto, inicia-se em Crateús um grande encontro das Comunidades Eclesiais de Base. Estarão reunidas as comunidades de toda a região para fazer uma avaliação do trabalho que vem sendo desenvolvido e estabelecer as diretrizes de ação para o próximo período.

Quero saudar, aqui da tribuna do Senado, a realização desse importante encontro, que reúne religiosos, dirigentes das Comunidades Eclesiais de Base e lideranças populares, reativando e animando o povo daquela região para a sua caminha em busca de melhores dias.

Sr. Presidente Paulo Paim, quero também, neste momento, fazer referência à viagem que empreendemos no dia de hoje à Bolívia. Uma comissão de Senadores, composta por mim, pelo Senador João Pedro, pelo Senador Inácio Arruda, por uma comissão de Deputados Federais tendo à frente o Deputado Nilson Mourão, do PT do Acre, que coordena o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Bolívia junto com a Deputada Perpétua Almeida e outros Parlamentares.

Dirigimo-nos hoje para a Bolívia para, na qualidade de observadores internacionais, ao lado de mais de 100 observadores de outros países, acompanharmos o Referendo Revogatório que acontecerá na Bolívia no próximo domingo, quando, decorrido período igual à metade do mandato do Presidente Evo Morales e de oito governadores das províncias, dos departamentos ou dos estados bolivianos, serão submetidos ao crivo do voto popular no Referendo que deve determinar se os seus mandatos continuam ou se serão encerrados e, posteriormente, realizar-se-ão eleições para o preenchimento dos cargos.

O Referendo Revogatório é uma experiência iniciada na república bolivariana da Venezuela e, agora, inscrita na Constituição da República da Bolívia, onde, decorridos 50% do exercício do mandato, tanto o Presidente da República quanto o percentual de eleitores poderão requerer ao Tribunal Eleitoral a realização de um referendo para determinar se o Presidente e os governantes devem permanecer governando o país ou se terão novas eleições.

Esse, acredito, é um procedimento importante, hoje já transformado em norma constitucional nos países irmãos da Venezuela e da Bolívia e, quem sabe, a experiência possa se estender aos outros países, inclusive, ao Brasil, quando aqui discutiremos a reforma política eleitoral. Quem sabe seja esse, Senador Paim, um dos mecanismos a serem introduzidos em nossa legislação para que, quando um governante que é eleito com um determinado programa político e, no exercício dele, não corresponde às proposições e ao programa anunciado que lhe garantiu a eleição, o eleitorado tenha a oportunidade de dizer que quer a manutenção do mandato até o final ou quer a sua revogação.

A Bolívia vive um momento de tensão política, já que as reformas empreendidas pelo governo do Presidente Evo Morales têm significado uma mudança qualitativa em termos da garantia e da soberania do povo boliviano, majoritariamente constituído por indígenas e camponeses, mas que, historicamente, foi governado por setores que nada tinham a ver com os interesses desses segmentos sociais.

Portanto, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, ao enviarem uma comissão de observadores, fazem isso dentro da visão de que precisamos assegurar que mecanismos democráticos estabelecidos possam ser rigorosamente implementados, e essa experiência boliviana nos interessa sobremaneira. Sendo assim, participaremos da preparação orientada pelas autoridades eleitorais do Conselho Eleitoral Nacional da Bolívia, acompanharemos o referendo no domingo e participaremos da sua avaliação na segunda-feira. Procuraremos cumprir essa missão com a maior honradez e teremos o maior compromisso de representar este Parlamento naquele importante evento político do país irmão.

Sr. Presidente, queria, por último, tratar de duas questões que foram objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal nos últimos dois dias. Trata-se da decisão do Tribunal de permitir que candidatos com ficha suja possam disputar as eleições.

O Supremo Tribunal Federal se pronunciou sobre algo que está previsto na lei, e que, portanto, é a reafirmação da lei.

Antes, porém, gostaria de sugerir, de público, que, na próxima reunião do Presidente Garibaldi Alves Filho com o Colégio de Líderes, seja colocado o projeto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que trata do impedimento de candidaturas cujo candidato tenha sido sentenciado em primeira instância ou em qualquer outra instância. Ou seja, que esses candidatos fiquem impedidos de disputar as eleições. Porém, é necessário que o Congresso Nacional aprove medida nesse sentido.

Hoje, a Associação dos Magistrados Brasileiros faz uma campanha divulgando a lista de candidatos que têm sentenças em primeira e segunda instâncias. Tal lista serve apenas como uma orientação aos eleitores, não se transformando, evidentemente, em uma decisão jurídica que permita o cancelamento dessas candidaturas.

Portanto, essa exigência fará com que, no futuro, tenhamos candidatos com ficha limpa disputando as eleições. Aqueles que hoje estão respondendo processos pelos mais diversos crimes ainda assim podem se candidatar, porque o Tribunal entendeu, tal qual estabelece a legislação, o princípio da presunção da inocência. Eu falaria do princípio da precaução, que é tão importante.

Portanto, Sr. Presidente, esse é o nosso pronunciamento e a saudação à Mesa no dia em que o mundo celebra a abertura dos jogos olímpicos em Pequim, quando as nações devem se irmanar pelo esporte, pela alegria, pela confraternização. Esse espírito olímpico que é tão brilhantemente verificado nos jogos olímpicos deveria acontecer nas relações comerciais e diplomáticas entre os países.

É o nosso pronunciamento.

Muito obrigado a V. Exª.