O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para falar de um tema que está mobilizando grande parte do povo gaúcho, mas, antes de falar sobre esse tema, gostaria de informar à Casa que, hoje, pela manhã, esteve em meu gabinete o Deputado Germano Bonow, que é Relator do projeto do fator previdenciário, aquele que reduz o benefício do aposentado em 40%. S. Exª me autorizou a divulgar que seu relatório será pelo fim do fator previdenciário, pois está convencido - S. Exª fez uma série de audiências públicas - de que, de fato, o fator é um crime. É uma lei aprovada em 1999 que reduz o benefício do nosso idoso, aposentado e pensionista, em torno de 40%. Informou-me ainda que pretende apresentar seu relatório este mês e pediu que a votação se desse em caráter de urgência naquela Casa. Por outro lado, reafirmo aqui a disposição da Comissão de Direitos Humanos de, nesta terça-feira, fazer uma reunião com Senadores e Deputados que estão dispostos a fazer uma grande mobilização pela aprovação definitiva do Projeto de Lei nº 42, com a emenda por nós apresentada, o que garantirá ao aposentado o mesmo percentual de reajuste concedido ao salário mínimo.

Sr. Presidente, o tema que me traz hoje à tribuna é a situação da vitivinicultura nacional. Um movimento muito forte esta sendo realizado no Rio Grande do Sul. No mês passado, representantes da indústria vinícola estiveram em audiência com o Secretário da Receita Federal ainda na época, Jorge Rachid, expuseram a dificuldade do setor e solicitaram a revogação de regras para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que estavam sendo articuladas. Diante do pedido do setor, a sensibilidade do Governo frente a essa situação preocupante se deu no sentido de garantir mudanças no sistema de contribuição. Dessa forma, no dia 31 de julho, foi publicado o Decreto nº 6.520, que traz a possibilidade do reenquadramento dos produtos relacionados à vitivinicultura até o mês de setembro. A preocupação do setor agora é com a venda de mais de cem milhões de litros de vinho que estão acumulados e prontos para serem comercializados.

Segundo o Sr. Darci Dani, Secretário-Executivo da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), “vai sobrar uva nas parreiras”. O desequilíbrio entre a demanda interna e o crescimento do setor vêm tirando o sono dos nossos produtores e agricultores.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o intuito de minimizar a drástica situação do vinho gaúcho, negociou 99,73% dos lotes de Prêmio de Escoamento de Produto, realizado no último dia 30. A medida incentivou o escoamento de quatro milhões de litros de vinho. O resultado foi tão positivo, que a Companhia deve divulgar novo edital para mais quatro milhões de litros. Ainda segundo informações da Conab, os interessados em obter a subvenção econômica oferecida pelo Governo Lula terão de adquirir o produto diretamente dos produtores do Rio Grande do Sul e de escoar, assim, para as regiões fora do Nordeste, do Sul e do Sudeste.

Quero elogiar a boa intenção do Governo, mas quero dizer que as dificuldades continuam, em especial quanto à alta carga tributária. O Estado do Rio Grande do Sul tem cerca de quinhentas vinícolas em atividade, e o cultivo da uva é baseado na agricultura familiar. Minha preocupação é com toda a economia da região, pois o Estado do Rio Grande do Sul produz 90% do vinho nacional. Enquanto a tributação dos vinhos nos países vizinhos ao Brasil varia em torno de 20%, o vinho nacional sofre com valores que superam 50%. Em resumo, a tributação, lá fora, do vinho que chega aqui é de 20%, e a nossa é de 50%. Não há setor que resista a uma tributação desse alcance.

Sr. Presidente, a comercialização de vinhos finos nacionais tem diminuído a cada ano, enquanto a dos importados, devido ao preço quase subsidiado, tem aumentado. O brasileiro consome, atualmente, 75% de vinhos importados contra 25% do vinho nacional. Por outro lado, o consumo inferior a dois litros de vinho por pessoa/ano, no Brasil, está muito distante daquilo que é consumido na Argentina, 40 litros por ano, e na França, 60 litros por ano.

O brasileiro consome pouco vinho de fabricação nacional em comparação ao vinho que chega de outros países. Sr. Presidente, essa foi, inclusive, uma das questões levantadas pelos produtores de vinho brasileiro na audiência pública realizada ontem, na Câmara dos Deputados. Os produtores fizeram um alerta para o fato de que é bastante provável que a próxima safra não seja absorvida pelo mercado. Eles pedem que a alíquota do IPI seja reduzida de 10% para 5% e ainda solicitam que a uniformização das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) seja em torno de 12%. Enfatizaram ainda a diferença da carga tributária incidente sobre o vinho no Brasil em relação à dos países da Europa.

Outras duas questões foram levantadas pelo Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados, o ex-Deputado e nosso amigo Hermes Zaneti, que nos alertou sobre o contrabando. Segundo ele, são 15 milhões de litros de vinho por ano que entram no Brasil de forma ilegal.

Outro problema é a concorrência de derivados da uva e do vinho, como sangrias e coquetéis. Os produtores de vinho dizem que esses produtos são bens comuns na mesa de brasileiros, infelizmente.

Para concluir, Sr. Presidente, lembro à Casa que o vinho produzido no Brasil tem ganhado milhares de prêmios em âmbito mundial. No último concurso realizado na França, nos dias 18 e 19 de julho, o espumante Moscatel, apresentado pela União de Vinhos do Rio Grande, recebeu medalha de ouro, enquanto os espumantes da Cooperativa Vinícola Aurora, da Casa Valduga e da Sociedade de Bebidas Panizzon, receberam medalhas de prata. Nos Estados Unidos, em concurso realizado em São Francisco, também no mês de julho, os vinhos espumantes brasileiros trouxeram nada mais que dezessete premiações.

Não resta dúvida sobre a qualidade do nosso vinho. Somente este ano, recebemos também prêmios, entre ouro e prata, da Grécia, da França, da Inglaterra, da Bélgica, da Espanha e da Itália. Conquistamos 1,2 mil medalhas em concursos internacionais nos últimos cinco anos. O número de premiações em concursos internacionais de vinho não pára de crescer. Sr. Presidente, em qualquer parte do mundo em que um vinho brasileiro é apresentado - e, repito, 90% são produzidos no meu Rio Grande -, o prêmio máximo é ganho na maioria dos casos.

Faço aqui mais um apelo ao Governo Federal, que já mostrou boa vontade na linha de reduzir a carga tributária que, de uma forma ou de outra, onera a produção nacional.

Termino, dizendo, Sr. Presidente, que este é o nosso vinho: vinho de qualidade inegável, que conquista prêmios fora do País. Seu sabor faz com que os estrangeiros se rendam a ele. Temos de colocar essa maravilha ao alcance de todos, numa disputa igualitária de tributos, eu diria, evitando, de uma forma ou de outra, que o vinho que chega do exterior acabe tendo tratamento privilegiado - e isso se dá não por culpa do Governo; sei, e há denúncia feita, que existe até mesmo contrabando, ou seja, o vinho chega por vias ilegais.

Entendo que, se o Governo puder atender a essa demanda apresentada pelo Presidente do setor, o ex-Deputado Federal Zaneti, chegaremos a uma saída que vai gerar muito mais arrecadação para os cofres públicos brasileiros e milhares de novos empregos.

Era isso que eu queria dizer.

Obrigado, Sr. Presidente.