O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesta tarde para comentar um assunto que já tive a oportunidade de abordar algumas vezes nesta Casa e que se relaciona com os destemperos que têm assinalado as decisões da Funai. Sobretudo, é preciso que se ressalte que a Funai não é um órgão estatal que tem autonomia para fazer as coisas. Está subordinada, obviamente, a um Ministério e está subordinada ao Governo. Portanto, os atos praticados por essa instituição são atos de responsabilidade do Governo, especialmente.

Mas vou fazer este comentário, Sr. Presidente, estribado em um artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, no dia 5 deste mês, da lavra do Professor Denis Lerrer Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Na verdade, ele faz um comentário sobre o desdobramento de outras ações patrocinadas pela Funai, a exemplo do que ocorre hoje na Região Amazônica, precisamente no Estado de Roraima, afetando a reserva indígena Raposa Serra do Sol. E o desdobramento que se dá afeta diretamente o meu Estado, Mato Grosso do Sul.

Diz o professor Denis Lerrer:

Parece não haver mais limites para a ação da Funai de demarcação de terras indígenas, como se o país fosse um imenso território virgem suscetível de qualquer reconfiguração territorial.

Um estado federativo passaria a reger-se por portarias e atos administrativos do Poder Executivo que criariam “nações” que, doravante, conviveriam com “outros Estados”. Não estaria longe o dia em que essas “nações” passariam a tratar a “nação brasileira” em pé de igualdade, solicitando, inclusive, reconhecimento internacional e autonomia política.

Assim começa o artigo desse articulista.

A indignação aqui manifestada diz respeito aos riscos desses desatinos da Funai e do Governo, porque, como disse anteriormente, a responsabilidade precípua é do Governo. É o Governo quem decide.

Sobre esse assunto já me pronunciei aqui algumas vezes, e vários Senadores, como, por exemplo, o Senador Jefferson Péres, de saudosa e inesquecível memória, os Senadores Augusto Botelho, Mozarildo Cavalcanti, Gerson Camata, Flexa Ribeiro e tantos outros ocuparam esta mesma tribuna para fazer as mesmas advertências.

De fato, Sr. Presidente, o Brasil assinou um tratado em que se comprometera a reestudar as reservas indígenas e a elas conferir autonomia política e administrativa. Portanto, quando esse articulista que escreveu em O Estado de S.Paulo diz que essas novas nações se relacionariam com o Brasil, no futuro, em pé de igualdade, está, na verdade, antevendo um risco efetivo de conquista de soberania, porque a soberania começa com essa manifestação de autonomia.

Mas vamos prosseguir aqui, Sr. Presidente, na leitura desse artigo que, entendo, deveria todo parlamentar olhar com muita atenção...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, Senador Valter Pereira?

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Valter Pereira, V. Exª trata de um assunto a que o Senador Mozarildo fez referência ontem e eu, por diversas vezes, já me pronunciei, assim como o Senador Mário Couto. Trata-se da criação de reservas de todo tipo: reservas florestais, reservas indígenas... Essas reservas são criadas sem nenhum critério, por meio de um decreto presidencial, como ocorreu, no meu Estado do Pará, com a reserva indígena Apyterewa. Havia o compromisso de não ser homologada e, lamentavelmente, no Dia do Índio, ela foi homologada, e está havendo conflito com os não-índios assentados pelo Incra naquela área. Estou apresentando uma PEC - e peço o apoio de todos os meus Pares na sua tramitação - que dispõe que qualquer nova área de reserva criada, seja ela ambiental, seja ela indígena, tem que passar pela aprovação do Senado Federal. Não basta apenas a determinação do Executivo. O Executivo encaminha a proposição, o Senado Federal avalia a necessidade da criação dessa reserva e aprova ou não a homologação e a criação da nova área de reserva. Estou apresentando a PEC e, desde já, peço aos meus pares, especialmente a V. Exª, Senador Mozarildo, e aos Senadores que têm reservas em seus Estados, à Senadora Marisa Serrano, que ainda esta semana me disse que o Presidente da República, por um decreto, criou uma reserva ambiental em Mato Grosso, como criou também uma outra no Pará, para trazermos ao Congresso a discussão sobre a criação dessas reservas, que engessam e afligem todos os Estados brasileiros, principalmente os da nossa região, uma região ainda em desenvolvimento.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª. Gostaria apenas de ponderar que é preciso tratar de forma mais pontual essa questão das reservas. Nossa primeira preocupação com reserva deveria cingir-se apenas, única e exclusivamente, à questão de reserva indígena, já que afeta, de forma mais abrangente, os Estados brasileiros. Mas não tenha a menor dúvida V. Exª de que, sempre que faltam critérios, que falta uma política mais responsável com relação a essas reservas, é preciso que o Senado tome posição, sim.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Valter Pereira?

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, honra-me V. Exª com seu aparte.

Obrigado pelo aparte, Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Mozarildo.

Obrigado pelo seu aparte, Sr. Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valter Pereira, ontem tive a oportunidade de falar sobre esse tema, e V. Exª alertou que falaria hoje sobre a questão. Eu queria só aduzir algo ao pronunciamento de V. Exª, repetindo o que tenho batido aqui. Inclusive, V. Exª vai relatar uma PEC minha, entre outras. Mas a minha é de 1999 e visa a regulamentar a questão da demarcação de reservas indígenas e ecológicas, que nada mais é do que um confisco de terras dos Estados pela União. Quer dizer, confiscam-se dos Estados terras para a União, sem se levar em consideração qualquer critério adequado. E, no meu Estado, há uma entidade indígena, o Conselho Indígena de Roraima, que só do Governo Lula recebeu R$44 milhões e que, recentemente, para defender a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, esteve na Espanha, na Inglaterra, na Bélgica, na Itália, em Portugal e no Vaticano. Veja o poderio dessa entidade indígena, que é financiada, sabe por quem? Pelo Governo Federal, mas também por entidades estrangeiras, como Cafod, da Inglaterra; Aliança Amazônica, da Itália; Cese, dos Estados Unidos; Greenpeace, da Holanda; Movimondo, da Itália, Norad, da Noruega; Oxfam, da Inglaterra; Pro Indios di Roraima, da Itália; Pro Regenwald, da Alemanha; Rainforest Foundation, dos Estados Unidos; Survival Internacional, da Inglaterra; e TNC, dos Estados Unidos. Então, V. Exª diz muito bem, o que se está desenhando, num futuro muito próximo, é a criação de nações independentes.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Não acredito que se esteja desenhando, porque aqui vai haver resistência. Acredito que o Senado não vai permitir que isso aconteça.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valter Pereira, o ideal seria que isso acontecesse. Isso aconteceu nos Balcãs, no Kosovo e em tantos outros lugares. À revelia do Senado e da Presidência da República, por um motivo que pode ser fabricado, por exemplo, que o povo indígena lá do seu Estado está sendo espoliado, massacrado, dizimado, a ONU declara aquele povo autônomo e bota os boinas azuis lá. Nós temos de estar muito atentos a isso e nos precaver. Devemos fazer a vacina contra esse trabalho, que já está montado, Senador Valter Pereira, já está montado. O que está acontecendo é que ele está avançando, agora, de maneira mais ousada. Naquela época em que houve a Comissão temporária externa do Senado, fomos a Rondônia, ao seu Estado e a Santa Catarina. Isso está sendo feito no Brasil todo, com maior impacto na Amazônia, porque a região é maior. Mas é preciso que tomemos uma posição, e V. Exª, que é Relator dessas PECs, pode nos ajudar muito.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado.

V. Exª pode estar certo de que a minha contribuição será um relatório bem criterioso, que vamos prolatar até a semana que vem.

Honra-me, Senadora Marisa.

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Valter. É com emoção que o ouço, porque estamos aqui discutindo o que é importante não só para o nosso Estado de Mato Grosso do Sul, mas também para o País. Estávamos discutindo o que está acontecendo em Roraima e em outros Estados, como o Pará, porque para nós é importante saber como Mato Grosso do Sul está reagindo com relação a isso que V. Exª está denunciando aqui. Isso se refere não só a um Estado, mas a toda a Nação. Quero também falar sobre isso. Disse ao Senador Mozarildo ontem que ia falar hoje sobre esse assunto. Quero, toda semana, enfatizar o que está acontecendo no País. Acho que esta Casa tem de tomar uma resolução, uma decisão efetiva e rápida. Penso que o seu relatório vai ajudar muito nisso; é necessário que se tome uma decisão a respeito do que se faz no País. Acredito muito que, se deixarmos que aconteçam nações isoladas dentro do País, daqui a uns dias, haverá as nações quilombolas e de outras etnias - poderá ser qualquer uma -, e aí teremos um País fragmentado. Se queremos a união, a integralidade do Brasil, temos de estar atentos a todas e quaisquer ações que possam prejudicar essa cidadania que prezamos tanto. Portanto, quero parabenizá-lo e dizer que estaremos juntos, como V. Exª sabe, na defesa das causas maiores do nosso Estado, do nosso País.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senadora Marisa Serrano. V. Exª fala que queremos a união, porque cumpre ao Senado Federal exatamente a preservação do princípio federativo.

Sr. Presidente, quero aqui apenas concluir a leitura deste artigo, porque ele se encaixa dentro na seqüela que o Mato Grosso do Sul está sofrendo, depois dessa investida que se deu contra a Região Amazônica. Veja o que diz o Professor Denis Lerrer:

Em 14 de julho deste ano, a Funai editou seis portarias, visando a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul.

Veja, Sr. Presidente, agora, lá: as comunidades indígenas todas organizadas, em paz, e, de repente, recomeça o processo: instiga-se a comunidade indígena a uma insurreição. 

As portarias abrangem 26 municípios e dizem respeito a uma área potencial total de 12 milhões de hectares, correspondendo aproximadamente a um terço do território estadual.

Aqui, sobre esse assunto, quando se abordou que seriam 12 milhões de hectares a área em potencial lá do Estado, Senador Mozarildo, alguém da Funai disse: “Não, estamos fazendo só um estudo preliminar, porque, na verdade, pode até não precisar de 12 milhões; talvez só 3,5 milhões de hectares sejam suficientes para atender às novas reservas que queremos criar.” Só 3,5 milhões de hectares de terras nobres, de alta fertilidade.

Mas prossegue o artigo do comentarista lá do jornal O Estado de S.Paulo...

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Peço a V. Exª que conclua. Há mais oradores.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Vou correr.

Em sua redação, as portarias não visam especificamente a uma propriedade ou área determinada, mas têm abrangência tal que qualquer propriedade poderia ser atingida. Há uma ameaça real que paira sobre toda essa região, criando uma insegurança jurídica prejudicial aos produtores, aos trabalhadores, aos investimentos e à própria autonomia de Mato Grosso do Sul.

Observe-se que se trata de uma área extremamente fértil, povoada, rica em recursos, com produtores lá instalados há décadas, com títulos de propriedade e uma situação perfeitamente estabelecida.

De repente, o que se considerava uma situação estável, segura, se vê subitamente em perigo graças a atos administrativos da Funai, que passa a considerar esse Estado como um molde aguardando uma nova forma, imposta de fora. Ressalte-se que uma portaria, que é um ato do Poder Executivo, passa a legislar sobre o direito de propriedade e o pacto federativo, sem que o Poder Legislativo interfira minimamente nesse processo. [Por enquanto não está interferindo, mas vai interferir, sim.] Um funcionário de terceiro escalão passa a valer mais do que um deputado, um senador e, mesmo, um governador de Estado. Há, evidentemente, uma anomalia em questão.

Imagine-se um Estado que pode ser repentinamente amputado de um terço de seu território, o qual passaria a legislação federal indígena graças a portarias e estudos ditos antropológicos. O poder concentrado nessas poucas mãos é francamente exorbitante. [Portanto, Senador Mozarildo, o que V. Exª propõe já está sendo cobrado da sociedade.] Não se trata de uma questão pontual, relativa, por exemplo, a uma aldeia indígena em particular, mas de uma questão que envolve um conjunto macro, que atinge fortemente o direito de propriedade, base da sociedade livre, e a configuração territorial de um ente federativo. Da forma como as portarias foram publicadas, elas podem acarretar uma demarcação que produziria, entre outras conseqüências, desemprego para os trabalhadores desta região, a anulação de títulos de propriedade, a perda de arrecadação tributária, a retração de investimentos, a desvalorização das terras das terras legitimamente adquiridas e a completa desorganização territorial.

Sr. Presidente, não vou ler o editorial inteiro em homenagem aos meus colegas que estão inscritos. Mas vou deixá-lo para que a Taquigrafia o inscreva na ata desta sessão, porque é uma advertência que vem de alguém que nem sequer está residindo no Estado, mas que está atento aos interesses do Mato Grosso do Sul e do Brasil e que hoje enxerga o risco real que corre não só a Amazônia, mas também o Mato Grosso do Sul e amanhã Goiás e quiçá o Rio de Janeiro, São Paulo... Isso porque foi exatamente na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo que foram contactadas as primeiras tribos de índios do Brasil. Se essa regra for para valer, tem de começar exatamente com os levantamentos topográficos e antropológicos desses Estados mais desenvolvidos do País.

Pois bem, Sr. Presidente, ontem esteve aqui o Governador André Puccinelli, acompanhado do Presidente da Assembléia Deputado Jerson Domingos, acompanhado de vários Deputados estaduais, de Prefeitos das áreas que serão atingidos, de produtores rurais, todos inquietos porque um Estado que parecia pacato ontem, hoje...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Vou pedir a contribuição de V. Exª para a conclusão.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - O Estado que parecia pacato ontem hoje mergulha na insegurança, na instabilidade política gerada por uma miopia que contamina a vista daqueles que estão formulando a política indigenista do Brasil.

Faço mais essa advertência, Sr. Presidente. Voltarei a esta tribuna outras vezes, porque hoje me propus a fazer a leitura e o comentário de um editorial e acabei não dando conta nem de chegar até o seu final da leitura.

De qualquer forma, muito obrigado a V. Exª e muito obrigado aos colegas pela tolerância.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR VALTER PEREIRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

“Mato Grosso do Sul”.(Denis Lerrer )