O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves, agradeço a V. Exª pela concessão da palavra para que eu possa fazer um esclarecimento a esta Casa.

O que me traz hoje a esta tribuna é o dever que tenho, como homem público, de prestar esclarecimentos à sociedade brasileira, sobretudo à do meu Estado, a Paraíba, que aqui com muito orgulho represento, sempre que alguma dúvida vier a ser levantada acerca de minha conduta. E é disso que se trata, Srªs e Srs. Senadores.

O Correio Braziliense traz hoje matéria de todos conhecida. Diante, Senador Romeu Tuma, da gravidade das afirmações ali contidas, refleti muito sobre o melhor a fazer. Concluí que cabe a mim, um Senador da República, dar uma resposta antes de tudo política diante de qualquer circunstância que envolva o exercício do mandato.

Por isso, quero comunicar a todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras que solicitarei audiência ainda hoje com o Diretor-Geral da Polícia Federal, ocasião em que tomarei duas iniciativas.

Srs. Senadores, a primeira é autorizar a Polícia Federal a tornar público qualquer diálogo fruto de interceptação telefônica no escopo específico da chamada Operação Mão-de-Obra. Se porventura houver algum diálogo meu com alguns dos denunciados, autorizarei que a Polícia Federal remeta esse conteúdo diretamente para o Conselho de Ética desta Casa e também que convoque entrevista coletiva e divulgue esse teor para todos os veículos de imprensa brasileira.

A segunda medida, Srs. Senadores e Senadoras, é autorizar que a Polícia Federal proceda da mesma maneira no que diz respeito às minhas finanças pessoais. Se houver um único centavo que ligue este Senador da República aos denunciados da chamada Operação Mão-de-Obra, a Polícia está, desde já, autorizada a dar ampla divulgação a esses registros.

Com essa atitude, Srs. Senadores, quero demonstrar que, em certas circunstâncias da vida pública, é preciso adotar uma atitude radical. Um homem público, quando atacado em sua honra, tem de radicalizar na transparência e na postura total de prestação de contas à sociedade.

Tudo na vida exige um preço. Fiz opções políticas neste mandato das quais não me arrependo, Senador Demóstenes Torres. Liderei um processo de investigações que feriu interesses poderosos na CPI dos Bingos. Sabia, naquela ocasião, que só poderia ir em frente e tocar em feridas que envolvem bilhões de dinheiro criminoso se não tivesse nada a temer na minha vida pessoal.

É por isso, Srs. Senadores e Senadoras, que assomo a esta tribuna sem sentimento de indignação ou medo, mas de dever cumprido. Fazem parte da minha vida pública alguns dissabores pelas opções corretas que temos de tomar. Mas quem não deve não precisa temer.

Srs. Senadores e Senadoras, adianto, de antemão, que não surgirá nenhum fragmento de informação no contexto da Operação Mão-de-Obra que venha envergonhar esta Casa, os meus eleitores ou a Paraíba. Tenho a consciência muito tranqüila em relação a todos os meus atos.

Srs. Senadores e Senadoras, para encerrar, quero dizer que meu comportamento como 1º Secretário sempre se deu da maneira mais institucional.

Todos os anos o Senado formaliza dezenas, centenas de contratos. Ao 1º Secretário não cabe examinar as minúcias de toda essa papelada. O que me cabe - e é algo de que nunca abri mão - é zelar para que cada contrato esteja de acordo com a lei, seguindo todos os trâmites legais, devidos, que represente a melhor opção em termos de custos e qualidade para os recursos públicos.

Srs. Senadores e Senadoras, não vou aqui entrar nas tecnicalidades que envolvem este assunto, até porque, com elas, não me envolvi em momento algum. O Senado possui um rito administrativo no atendimento de suas demandas que observa com rigor os preceitos legais. Da minha parte, Srs. Senadores, como 1º Secretário do Senado Federal, e não como técnico em administração, valho-me de alguns paradigmas para chancelar os atos que aqui pratico: fundamentação legal e jurídica, interesse público e custo justo.

Não me envolvo e não me envolvi com o varejo desse ou de qualquer outro processo. Se algum submundo rondou esses trâmites, sinceramente, desconheço.

Aproveito, Srªs e Srs. Senadores, a oportunidade para ratificar as palavras do Presidente Garibaldi Alves de que o Senado Federal está, como sempre esteve, disposto a colaborar incondicionalmente com qualquer pedido de informação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.

A democracia é assim mesmo, companheiros, Senadores e Senadoras: o livre debate de idéias, às vezes, até com uma ou outra injustiça, atinge nomes honrados. Mas nessas circunstâncias cabe ao político mostrar de que lado está, e eu estou do lado da transparência, da correção. E este triste episódio, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao menos me permite que possa mostrar que estou em paz com a minha consciência.

São esses os esclarecimentos, Srªs e Srs. Senadores, que desejava dar a esta Casa. Quero dizer ainda que se encontra, com certeza, neste momento, já publicada uma nota técnica da advocacia do Senado no que diz respeito à parte administrativa.

Senador Mercadante, escuto V. Exª com muito prazer.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Efraim Morais, eu, com muita transparência e lealdade, queria dizer a minha impressão sobre aquilo que li. Não conheço esse episódio, e o único acesso que tive foi a matéria publicada hoje no Correio Braziliense. Não me pareceu que houvesse naquela matéria nenhuma acusação formal a V. Exª. Inclusive, conversei com os repórteres que fizeram a matéria, perguntando se havia alguma menção concreta de envolvimento de V. Exª naquele episódio. Não me parece que haja. De qualquer forma, essa antecipação, essa atitude de V. Exª só contribui para a transparência, para que fique claro para toda a opinião pública, pedindo esclarecimentos definitivos por parte da Polícia Federal e, mais do que isso, adiantando-se em relação a informações que são prerrogativas do cidadão e que V. Exª está colocando à disposição nesse sentido. Quero parabenizá-lo pela atitude, que acho bastante procedente. No entanto, a única questão que me parece relevante para o Senado Federal, particularmente, Presidente Garibaldi, é que acho que deveríamos suspender os contratos que foram renovados sem licitação. Se eles já estavam sob suspeição e havia algum tipo de investigação, acho que seria mais prudente, por parte do Senado, suspender os contratos. Acho que pode, sim, haver funcionários da Casa que cometeram atos de irregularidade, de não respeitar o processo licitatório ou de tentar interferir no processo licitatório, e a matéria tem indícios graves nesse sentido. Havia uma investigação em curso nessa direção. Mas não me parece que, pelo fato de haver um subalterno que tenha praticado uma ilicitude, como V. Exª mesmo está dizendo... Se houve alguma irregularidade, V. Exª não tinha conhecimento. É evidente que V. Exª toma decisões em relação a uma série de aspectos da Casa, e pode ter havido, no processo de contratação, irregularidades. Portanto, quero aqui dizer que não vi na publicação nenhuma acusação direta a V. Exª de envolvimento nesse episódio que merecesse essa atitude que V. Exª está tomando. Portanto, quero louvar a atitude de V. Exª de se antecipar, de colocar transparência, com coragem, à disposição para que tudo seja esclarecido. Acho que isso ajuda a instituição e preserva o Senado Federal. No entanto, em relação ao fato de os dois contratos terem sido renovados, sendo que já tinha sido feita uma licitação que está sob suspeição, acho que a Casa - aqui não me dirijo a V. Exª, mas especialmente ao Presidente, ao conjunto da Mesa - deveria suspender esses contratos até que esse processo se esclareça de forma terminativa. Acho que isso ajudaria a preservar a instituição, estaria em sintonia com a atitude que V. Exª está tomando, de mostrar que esta Casa é transparente, que quer as coisas absolutamente esclarecidas, e preservaria a credibilidade deste Poder Legislativo, que tantas vezes é cobrado, criticado. Mas é bom que assim seja para a construção do processo democrático no Brasil. Então, parabenizo a atitude de V. Exª. A sugestão que trago à Mesa da Casa é que ela se reúna e avalie as repercussões e os procedimentos que deveriam ser tomados, mas acho que o melhor para o Senado, neste momento, seria suspender os dois contratos que estão sob suspeição, que são específicos em relação a duas empresas - do meu ponto de vista, é disso que tratam a denúncia e a matéria.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Aloizio Mercadante. É evidente que a sugestão de V. Exª fica à disposição da Mesa para que seja analisada.

Só a título de esclarecimento, Senador Mercadante, para que não haja nenhuma preocupação desta Casa, quero comunicar a V. Exªs que todos esses contratos, todas essas licitações, todos esses projetos foram encaminhados, na época da Operação Mão de Obra, para o Ministério Público e para a Polícia Federal. Então, são de conhecimento total do Ministério Público e da Polícia Federal.

Deixo bem claro que em nenhum momento faltou, por parte da administração desta Casa, nem na época do Senador Renan Calheiros, nem na época da interinidade do Senador Tião Viana, faltou uma informação sequer para o Ministério Público e para nossa Polícia Federal. Daí a tranqüilidade da administração desta Casa nesse sentido.

Agradeço a V. Exª e ouço o aparte do Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador Efraim...

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Em seguida ouvirei V. Exª, Senador Cícero Lucena.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Senador Efraim Morais, V. Exª faz um pronunciamento em que demonstra coragem, demonstra altivez e mostra, efetivamente, que não teme qualquer acusação feita contra a pessoa de V. Exª. Mas, como disse o Senador Aloizio Mercadante, não há, ao que eu tenha percebido, na matéria do Correio Braziliense uma acusação contra V. Exª; há uma menção de que alguém poderia ter utilizado o nome de V. Exª - e, convenhamos, bandidos utilizam o mesmo nome de pessoas, querendo demonstrar eficiência, influência, coisas desse gênero. Não pairando dúvidas sobre a lisura de V. Exª, mas sobre contratos firmados na Casa, seria de bom alvitre - e V. Exª já deixou claro que não é com V. Exª, que é apenas um membro e não tem a capacidade ou a competência dada pela lei para suspender qualquer ato -, seria muito bom, Sr. Presidente, verificar se há essa possibilidade de suspensão, ou seja, verificar se não é serviço contínuo, se a lei de licitação permite, para que se faça uma averiguação, ainda que rápida, sobre qualquer irregularidade que paire sobre esses contratos. Isso não vicia e não inquina, de forma alguma, a pessoa de qualquer Senador e, ao mesmo tempo, dá transparência à Casa. Ainda assim, Senador Efraim, V. Exª vem, sem sofrer acusação de quem quer que seja, prevenindo qualquer coisa e deixando sua vida à disposição da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Casa. A atitude de V. Exª é grandiosa, e acho que seria altaneiro da parte do Presidente desta Casa que verificasse a possibilidade sugerida pelo Senador Aloizio Mercante, porque isso não vicia nada e ainda pode demonstrar uma atitude de transparência da Casa.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço, Senador Demóstenes Torres, a V. Exª e reitero a disposição de, juntamente com a Mesa e com a Advocacia-Geral da Casa, com o nosso Cascais - chefe da Advocacia -, analisar a matéria.

Quero deixar claro que, em nenhum momento, para que se esclareçam os fatos, a própria Justiça, mesmo fazendo a investigação, pediu a suspensão desses contratos. Senador Romeu Tuma, tive a alegria e a felicidade de sucedê-lo naquela Primeira Secretaria, dando continuidade ao trabalho sério e transparente de V. Exª. Em nenhum momento, tivemos, por parte da própria Justiça de nosso País, do Ministério Público, da Polícia Federal, a solicitação de suspensão daqueles contratos.

Por isso nós estamos aqui a deixar bem claro, Senador Demóstenes Torres, que determinação da Justiça não se discute, se cumpre. Não temos, Senador Garibaldi, essa determinação, essa solicitação, e por isso nenhuma atitude foi tomada, não pelo 1º Secretário, mas pela Mesa da Casa. Mas a sugestão merece a discussão da Casa, da Mesa e, com certeza, vamos ver a parte que nos diz respeito, a parte da Advocacia.

Ouço o Senador Cícero Lucena, depois o Senador Suplicy e, em seguida, o Senador José Nery.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador Efraim, juntamente com os Senadores que o antecederam, temos basicamente a mesma sensação e a certeza de que, em momento algum, pela própria reportagem, há uma acusação a V. Exª. E conhecendo-o, tendo o prazer de ser seu companheiro no nosso Estado, no Estado da Paraíba, eu fico muito feliz com a sua atitude, que não poderia ser outra a não ser esta, de vir aqui a esta Casa para comentar e dar o seu posicionamento, com coragem e transparência, à disposição, para que tudo seja apurado, porque é assim que norteia a sua vida pública, e tenho certeza de que a Casa adotará as medidas que foram sugeridas pelo Senador Mercadante bem como pelo Senador Demóstenes, de ter cautela em relação a esses contratos.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço, Senador Cícero Lucena, a V. Exª, que tão bem conhece a nossa conduta política e moral de toda a vida pública. Aqui estamos exatamente com essa obrigação - e não abrirei mão nunca disso, Sr. Presidente - de, primeiro, esclarecer à nossa Paraíba a nossa posição, porque é fácil tentar denegrir a imagem de um cidadão por uma simples manchete. E parece-me que, cada vez mais, os nordestinos são os escolhidos para isso.

Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Efraim Morais, é importante a iniciativa que V. Exª toma para esclarecer inteiramente episódios que estão sendo objeto, segundo V. Exª mesmo relata, de apuração pela Polícia Federal, pelo Ministério Público. É muito importante que V. Exª aqui nos afirme que não há qualquer indício, qualquer razão para se considerar que V. Exª pudesse ter uma atitude inadequada e que isso está sendo objeto da inteira transparência por sua iniciativa, inclusive, às autoridades que estão examinando o caso. Ainda na tarde de hoje, os Senadores Pedro Simon, Cristovam Buarque e eu próprio fizemos uma visita ao Presidente Garibaldi Alves e avaliamos que será importante que V. Exª mesmo, em conjunto com a Mesa, com o Corregedor, Senador Romeu Tuma, possa acompanhar de perto essa averiguação que, inclusive, é feita pelo Ministério Público, junto com a Polícia Federal. Que bom que V. Exª coloca as palavras com o sentido que aqui disse. Além da sugestão formulada pelo Senador Aloizio Mercadante, tendo em conta a outra notícia que há poucos dias havia saído sobre a contratação de sites para o serviço de comunicação do Senado, eu gostaria de formular uma sugestão que entreguei há pouco em uma carta a V. Exª, no seguinte sentido: Avalio que os serviços de comunicação do Senado Federal, seja pela TV Senado, pela Rádio Senado ou pela Agência Senado, são de muito boa qualidade. Não tenho percebido queixas por parte do conjunto dos Senadores sobre a maneira como hoje essa comunicação é feita, que inclusive possibilita que nós tenhamos a nossa página na Internet, com informações sobre o nosso mandato, os nossos projetos e tudo que fazemos. Então, esse é um serviço prestado muito significativo. Tendo em conta que qualquer assim chamado site ou blog tem o acesso completo a essas informações, parece-me que a Mesa pode examinar isso, embora talvez seja desnecessário, porque essa é uma informação disponibilizada para todo e qualquer cidadão, ou mesmo o site da contratação de sites que divulguem isso que o próprio Senado faz. A não ser que V. Exª esteja considerando que haja falhas nessa comunicação. Essa é a sugestão que faço. Acho que V. Exª pode, com os membros da Mesa, considerar o que será melhor. Mas é uma sugestão que deixo para a atenção de V. Exª, como 1º Secretário.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço, Senador Suplicy. Ao adentrar este recinto, em nosso plenário, plenário soberano, V. Exª me entregou pessoalmente essa sugestão, que analisarei e levarei à Mesa do Senado Federal, porque essa decisão também terá de ser feita na Mesa Diretora, como sempre foi a decisão desta Casa. Por isso, devo dizer a V. Exª que analisaremos não só o site que aqui tratamos na sexta-feira, eu e V. Exª, mas todos esses blogs e sites que estão dentro dessa verba destinada à divulgação desta Casa.

Com certeza, da mesma forma, espero que seja pautada na Mesa da Casa, Sr. Presidente, a questão dos sites, como a questão da suspensão dos contratos, por sugestão do Senador Mercadante, apoiado pelo Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Senador Antonio Carlos. Aliás, Senador Nery. Em seguida, V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Efraim, inscreva-me.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Efraim Morais, primeiro, é muito ruim o Senado, de alguma forma, se ver envolvido em uma denúncia que trata da possível fraude em licitações para a prestação de serviços terceirizados e que envolve milhões de reais. Porém, na matéria do jornal Correio Braziliense, não há nenhuma afirmação que envolva o senhor; há apenas alguém citando que poderia ser. Nem afirma que seria o senhor. Então, quando o senhor toma a atitude de autorizar a divulgação de eventual informação de posse das autoridades que promovem a investigação, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, creio que isso é um passo importante na transparência, para esclarecer essa questão. No entanto, creio - e aqui me dirijo ao Presidente Garibaldi Alves Filho e, evidentemente, a toda a Mesa do Senado - que seria muito oportuno examinar quais tipos de serviços devem continuar terceirizados e quais serviços deveriam efetivamente pôr fim a essa prática de terceirização de serviços, que deveriam ser executados por um quadro qualificado de funcionários do Senado. Porque, pelo menos nesse aspecto da contratação de empresas para prestação de serviços, estaríamos livres da possibilidade de acusações ou mesmo da prática criminosa de fraudes em licitações para a prestação de serviço. Portanto, uma sugestão muito concreta: que a Mesa examine quais os serviços prestados, hoje, através de empresas terceirizadas, que poderiam ser executados, mesmo que para isso seja necessária a realização de concurso público para contratação de pessoal; e que o façamos. Assim, além de valorizar e dar maior credibilidade aos serviços prestados, creio que poderíamos estar livres de acusações ou da prática, se evidentemente confirmada, de fraude, como essa denunciada. Também seria oportuno, Presidente Garibaldi, tornar públicos - os contratos são públicos - os pontos de questionamentos demonstrados a partir daquela operação feita pela Polícia Federal, os aspectos que deveriam ser informados, e não esperar a conclusão do inquérito ou das ações promovidas pelo Ministério Público Federal. Que fossem informados, tanto ao Senado, à Casa e à Nação, os aspectos desse contrato que estão sob suspeição. E, em relação a um outro assunto que o senhor não citou, também porque é uma questão que pertence à definição de cada um de nós, quanto à nomeação de parentes para os cargos públicos comissionados, o senhor mencionou mais. Há dois dias a imprensa fala insistentemente sobre isso. Creio que poderíamos aproveitar esta oportunidade para votar os projetos que estão aqui na Casa e que tratam do fim. E V. Exª mesmo diz: “Não há proibição”. Realmente não há. Cada um de nós age nessa questão como entende ser adequado. No entanto, poderíamos aproveitar essa ocasião em que está sendo ventilada a questão, sempre recorrente, do nepotismo na administração pública, sugerindo a V. Exª, Sr. Presidente, e a V. Exª, Senador Efraim, como membro da Mesa, para votarmos, se possível nas próximas semanas, projeto de lei que põe fim ao nepotismo no serviço público brasileiro, adotando a atitude já tomada pelo Ministério Público em todas as instâncias e pelo Poder Judiciário. É a nossa contribuição na certeza de que esses fatos todos serão esclarecidos. Pelo visto aqui não há nenhum elemento que coloque V. Exª sob suspeição de, direta ou indiretamente, ter participado de... No entanto, é importante que esses fatos todos sejam esclarecidos pela Mesa, para que a opinião pública tenha a exata noção dos contratos assinados e quanto eventuais falhas e lacunas ocorridas. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço, Senador Nery. Apenas para dar alguma informação a V. Ex, se não me engano, Srs. Senadores, esta Casa já votou um projeto pondo fim - acho que se encontra na Câmara dos Deputados para ser votada essa matéria ou na Comissão de Justiça, um dos dois já votou essa matéria.

Eu acho que é o momento de fazermos uma ampla discussão. O que não pode acontecer é que ciclicamente determinado individuo receba toda a carga relativa a essa matéria.

É verdade que essa matéria é legal. Não existe nenhuma ilegalidade. Agora V. Exª tem razão: nós temos que fazer uma discussão ampla em relação à questão do nepotismo, em nível federal, estadual e municipal.

Por exemplo, vejo muito explorada essa matéria lá na minha terra, mas eu vi, por exemplo, que o atual Prefeito de João Pessoa tem quatro irmãos como Secretários. Então, muitas vezes, a exploração não vem em cima exatamente do Município. Na capital do Estado, o Prefeito tem quatro irmãos que são Secretários ou atuam em cargos-chaves da administração.

Então, ela não tem de se resumir somente ao Congresso Nacional, somente ao Poder Legislativo. Ela tem de ser ampla, tem de ser nas três esferas e nos três Poderes.

V. Exª dá uma grande contribuição e terá o meu apoio nesse sentido, para que possamos, de uma vez por todas, tornar lei, para, aí sim, tornar crime, se assim não acontecer.

Senador Antonio Carlos.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Efraim Morais, é importantíssima a atitude que V. Exª tomou, com total transparência, vindo prestar esses esclarecimentos aos seus pares. Como conhecemos V. Exª há muito tempo, sabemos da forma com que V. Exª se conduz na vida pública. Portanto, quero também me solidarizar com V. Exª em relação a insinuações que porventura queiram lhe atingir. Mas foi importantíssima a sua atitude de vir esclarecer os fatos para seus pares, já que é um assunto em que não se pode provar nenhum dolo de V. Exª. Então, eu queria me solidarizar com V. Exª. Claro, a Casa vai procurar aprimorar os seus métodos de contratação e de controle, para evitar que qualquer funcionário, qualquer servidor possa usar das suas prerrogativas para cometer qualquer tipo de ilicitude. Então, é dever da Casa aprimorar os seus processos administrativos de controle. De qualquer maneira, solidarizo-me com V. Exª porque o conheço e sei da sua maneira de se conduzir.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Obrigado, Senador Antonio Carlos Magalhães.

Quero dizer que me sinto confortado com a participação de V. Exª no nosso pronunciamento. Reitero que a nossa administração - vamos completar quatro anos - está à disposição da Casa. Os processos a que se referiu o Senador Nery já se encontram - todos eles -, desde a época da operação, Senador Renan Calheiros, no Ministério Público e na Polícia Federal. Todos eles estão disponíveis. E quando coloca-se a suspeição, a nossa suspeição. de que somos suspeitos, em uma operação que aconteceu em 2006, cuja investigação já foi concluída pela Polícia Federal, que não pediu o indiciamento de ninguém, veio ao Ministério Público, que fez o indiciamento de dois servidores do Senado, em nenhum momento, citando o nome de Efraim Morais nem do Diretor-Geral da Casa. E eu comunico que ele, há pouco, dava-me ciência, aqui na entrada da Casa, de que tem uma declaração da própria Justiça de que não há nenhum envolvimento do Agaciel Maia em relação a esse processo.

E, evidentemente, tudo vai-se tornar público.

Escuto V. Exª, Senador Mozarildo e, em seguida, o Senador Augusto, com muita alegria.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Efraim, conheço V. Exª desde a Câmara dos Deputados; conheço V. Exª como Presidente da CPI dos Bingos, da qual tive a honra de ser o Vice-Presidente. Como disse V. Exª, essas coisas não acontecem assim por acaso. Aproxima-se o final do mandato da Mesa; aproxima-se, portanto, uma renovação da Mesa. Houve o fato de V. Exª ter sido, na CPI dos Bingos, um Presidente realmente rígido, dentro da lei. Tivemos a sorte de ter como relator o nosso Presidente Garibaldi. Então, se uma coisa que já está há tanto tempo sendo investigada surge agora com frases soltas e pinçadas, levando justamente a opinião pública a concluir que V. Exª tem algum envolvimento, não tenha dúvida de que há outros objetivos. Quero solidarizar-me com V. Exª e dizer que tenho certeza de que V. Exª, como parlamentar, como homem, como maçom, é um homem íntegro.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço ao meu irmão companheiro, Senador Mozarildo, na certeza de que a minha missão é, cada vez mais, deixar a nossa Casa... Estarei sempre em defesa desta Instituição, porque temos o privilégio de contar com um excelente corpo de funcionários que nos garante a tranqüilidade, a serenidade. São, acima de tudo, pessoas competentes que aqui se encontram por concurso para defender os interesses desta Instituição. Nós até que passaremos por ela. Amanhã, poderemos ser lembrados por um fato ou outro, mas ninguém poderá levantar dúvida, até que se prove o contrário, sobre a competência, a seriedade, a transparência e o zelo dos funcionários e funcionárias desta Casa.

Senador Augusto Botelho, com muito prazer, escuto V. Exª.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Efraim, quando V. Exª autorizou os órgãos de investigação que tornasse público qualquer fato ligado ao seu nome, V. Exª demonstrou que garante a sua honra. Quero manifestar a minha solidariedade publicamente - eu já a havia manifestado pessoalmente aqui - e tenho certeza de que V. Exª continuará sendo o mesmo que é e essa mancha não o atingirá.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Obrigado. Agradeço a confiança de V. Exª.

Escuto o nobre Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Efraim Morais, assisti ao pronunciamento de V. Exª, grande parte dele no meu gabinete, e quero apresentar solidariedade ao companheiro de pelo menos dez anos, 15 anos de convívio entre Câmara e Senado. Infelizmente, a vulnerabilidade de quem está na vida pública, principalmente com a escuta telefônica desregrada, leva-nos a episódios dessa natureza. A única coisa que posso dizer aqui é que V. Exª tem de mim um crédito de confiança por toda a história. Evidentemente, os atos praticados e as nomeações são públicas, sendo publicadas inclusive no Diário Oficial do Senado. O estranho é que esse fato ocorra neste momento. É preciso que esses fatos sejam apurados. V. Exª mesmo quer a transparência. O trabalho parlamentar que V. Exª exerceu, chegando inclusive a Presidente da Câmara dos Deputados, nos dá a todos o dever de crer que V. Exª esteja sendo, possivelmente, vítima de uma campanha cujo objetivo o tempo dirá. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Heráclito Fortes, na certeza de que a minha missão será cumprida como Primeiro-Secretário do Senado Federal. Eu que, como disse, como colocou muito bem V. Exª, fui Quarto-Secretário da Câmara dos Deputados, fui vice-Presidente da Câmara dos Deputados, fui Presidente da Câmara dos Deputados, e vou completar, Senador Tião Viana, ao seu lado, V. Exª como Vice-Presidente e eu como Primeiro- Secretário desta Casa, quatro anos de mandato. Eu tenho convicção de que a minha missão como 1º Secretário está sendo cumprida. E tenho certeza de que com o apoio que tenho não só dos companheiros da Mesa, mas de todos os companheiros da Casa, a cada dia procuraremos, sim, transformar em cada vez mais transparente o Poder Legislativo sob o comando de V. Exª, Senador Garibaldi Alves Filho.

Eu escuto a Senadora Rosalba.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Efraim, eu gostaria de solidarizar-me com o senhor e citar aquele ditado: “Quem não deve não teme”. O senhor vem à tribuna com coragem, com transparência e esse seu posicionamento, trazendo explicações aos seus colegas desta Casa e ao Brasil - pois V. Exª está sendo visto por todo o Brasil -, demonstrando um ato de coragem. Tenho certeza de que sua vida pessoal, sua vida pública, que a Paraíba conhece, e nós do Rio Grande do Norte também conhecemos, nos mostra a sua condição de coerência e de transparência em todos os seus atos.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senadora Rosalba. E, claro, nós que somos vizinhos, Paraíba e Rio Grande do Norte, dividimos quase que a mesma região e sei do zelo com que V. Exª sempre tratou a coisa pública, seja como Prefeita e hoje como Senadora. Muito me alegra sua participação no nosso pronunciamento.

Senador Paulo Duque, com muito prazer escuto V. Exª.

O Sr. Paulo Duque (PMDB - RJ) - Imagine V. Exª que, por três vezes, já fui Primeiro-Secretário de uma assembléia importante, a Assembléia Legislativa. E sei que o Primeiro-Secretário é o fiscal da despesa. Ele, não a Mesa, não todos os outros Senadores, é o fiscal da despesa. É evidente que há uma assessoria muito específica, muito grande, há um corpo jurídico a sua disposição bastante aperfeiçoado para poder cumprir com sua missão que é, talvez, a mais delicada e a mais complexa do Congresso Nacional. Fiscal da despesa não é brincadeira! O Tribunal de Contas da União, no caso, realiza inúmeras inspeções externas e tenho certeza de que o Tribunal de Contas da União já fez várias inspeções aqui no Senado, na Câmara Federal, da mesma maneira que os Tribunais de Contas dos Estados fazem inspeções nas Assembléias Legislativas. Isto eu gostaria que V. Exª me confirmasse: o Tribunal de Contas tem feito inspeções externas aqui no Senado? Tem, eu sei que tem.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Até porque temos que prestar contas de todos os nossos atos.

O Sr. Paulo Duque (PMDB - RJ) - Veja bem. Não se pode, de repente, só porque há uma notícia no jornal ou na rádio, desfazer um contrato que demora dois, três, quatro meses para terminar. Onde é que nós estamos? Por que é que vamos suspender um contrato que está sendo cumprido? Por causa de uma ligação, de um grampo telefônico? De jeito nenhum. Aí está o Tribunal de Contas fazendo suas inspeções, sobretudo nos contratos. O Tribunal não vem aqui para ver se as paredes são bem modernizadas. Ele vem analisar os contratos e é um órgão enorme, com economistas, advogados, consultores, psicólogos e tem, no mínimo, mil funcionários, todos concursados. Da maior responsabilidade é o Diretor-Geral, Dr. Agaciel Maia, jurista, concursado e que foi julgado de repente nas manchetes. É desagradável porque para se desmentir isso é uma loucura. Esse é um assunto. O outro assunto é dizer a V. Exª que já havia até - digo à Mesa e ao Presidente - convidado uma pessoa de muita sabedoria para ser meu assessor, num cargo que hipoteticamente seria criado aqui e lamentavelmente não foi. Se a Mesa puder reverter essa opinião e puder retomar esse projeto eu bateria palmas, com toda a franqueza, muitas palmas, porque os Senadores necessitam ser bem assessorados. Felicito V. Exª pela sua presença e vou lhe dizer uma coisa: hoje vim à sessão exclusivamente para ouvi-lo. Tinha certeza de que o Primeiro-Secretário, face ao escândalo vinculado em primeira página, viria aqui ao plenário. Parabéns.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço ao Senador Paulo Duque, que também teve experiência como Primeiro-Secretário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Eu também tive a honra de ser Primeiro-Secretário da Assembléia Legislativa da Paraíba, onde comecei, em 1982, como Deputado por dois mandatos, sendo que no segundo mandato assumi a Primeira-Secretaria daquela Casa. É a experiência que me traz, desde aquela época, a esta Casa, já, evidentemente, com 28 longos anos de mandato, com muita dedicação, com muito zelo e sempre colocando em primeiro lugar a Paraíba. Sempre. Em nenhum momento, mudei minha cabeça para outro canto. Primeiro a Paraíba, primeiro os paraibanos, primeiro meus conterrâneos e depois cumprindo minha missão como Senador da República.

Concedo um aparte ao Senador Jayme Campos e, em seguida, ao Senador Marconi Perillo.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Efraim Morais, quero manifestar aqui minha solidariedade a V. Exª, até porque conhecemos sua trajetória como homem público neste País, sobretudo no seu Estado da Paraíba, e todos nós estamos hoje sujeitos a ser vítimas muitas vezes de tiro traiçoeiro. Eu, particularmente, já fui vítima e tive que vir aqui, neste mesmo local, nesta mesma tribuna, prestar alguns esclarecimentos, porque nossa vida é transparente. Mas não tenho dúvida alguma de que V. Exª conta com o apoio, com a solidariedade e, sobretudo, com o respeito do seu Partido, o Democratas, como também dos demais colegas Senadores. Na verdade, a sua gestão como Primeiro-Secretário nesta Casa é transparente. Eu, particularmente, que cheguei aqui há um ano e pouco e tenho acompanhado V. Exª, confesso aqui que tenho a maior admiração e o maior respeito pela forma clara, nítida e transparente com que V. Exª tem conduzido os trabalhos frente à Primeira-Secretaria desta Casa. V. Exª tem meu respeito, minha admiração, na certeza de que V. Exª vai prestar esclarecimentos, como sempre tem feito, naturalmente, sobre algum questionamento que eventualmente possa aparecer diante de uma situação como essa. É bom que se esclareça aqui que, lamentavelmente, nós não podemos concordar, muitas vezes, com a forma como é exposta no País a vida de um Senador, de um homem público. Nós temos, com certeza, de fazer uma reflexão e buscar instrumentos e ferramentas suficientes para que não ocorra... Eu pergunto: V. Exª acabou de ser exposto diante da mídia nacional. Quem é que vai ressarcir os prejuízos que essa exposição lhe causou? E eu pergunto: será que o mesmo espaço que deram a essa matéria, hoje, na imprensa local, de Brasília, vai ser dado a V. Exª para prestar os esclarecimentos devidos em relação a esse assunto? É isso o que eu queria, neste exato momento, cobrar, também, que, a mesma imprensa que faz a denúncia também abra o mesmo espaço para que V. Exª esclareça, de uma vez por todas, esse assunto que, certamente, para mim, particularmente, está encerrado, porque eu acredito na seriedade, sobretudo na forma correta e honesta com que V. Exª tem conduzido os trabalhos da Primeira-Secretaria desta Casa. Conte comigo. V. Exª está de parabéns ao vir prestar aqui os esclarecimentos necessários aos demais Pares, neste Congresso Nacional, sobretudo aqui no Senado.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Senador Jayme Campos, eu agradeço a V. Exª. Devo dizer a V. Exª que eu sou um homem público que sempre defendi a liberdade de imprensa. Eu acho que, quando nós devemos, quando nós - os homens públicos - temos de ser acusados de fatos verdadeiros, que isso aconteça. O que não pode, Sr. Presidente, é ficarmos expostos à vontade de determinados segmentos da imprensa que tentam denegrir a imagem de qualquer que seja o homem público, de qualquer que seja a esfera da Federação. Por isso, eu agradeço a V. Exª, na certeza de que esse episódio, que eu considero triste para minha carreira política, será superado, até porque eu tenho confiança não só nos meus Pares nesta Casa, mas principalmente no povo paraibano.

Vou conceder um aparte, pela ordem, aos Senadores Marconi Perillo, Renato Casagrande, César Borges, Mão Santa e Geraldo Mesquita.

O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - V. Exª tomou uma iniciativa muito positiva, uma iniciativa sábia, ao se antecipar a esse assunto que foi veiculado na mídia, na imprensa, e vir ao plenário trazer a todos os colegas, a todos os seus Pares, esclarecimentos contundentes e necessários em relação a esse episódio. Estou aqui há pouco mais de um ano e meio e tenho acompanhado de perto o trabalho que V. Exª realiza como Primeiro-Secretário da Casa. Por certo, um trabalho competente, transparente. Na reportagem que li hoje no jornal Correio Braziliense não vi nada que pudesse comprometer a honra de V. Exª. Os esclarecimentos que V. Exª traz, bem como a iniciativa de abrir seu sigilo para qualquer tipo de investigação pela Polícia Federal, deixam-nos bastante tranqüilos para aparteá-lo, para defendê-lo, e para dizer que continuamos acreditando em V. Exª, no trabalho que V. Exª desenvolve aqui nesta Casa como 1º Secretário. Era o que tinha dizer. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Muito obrigado, Senador Marconi Perillo, pela participação de V. Exª, que realmente nos honra muito pela sua qualidade de homem público, tanto na condição de ex-Governador do Estado de Goiás como, claro, de companheiro nosso. que aqui se encontra. Tenho certeza de juntos podermos construir cada vez mais no Senado uma boa imagem de transparência, positiva, sempre em busca daquilo que é mais importante para todos os brasileiros: o fortalecimento da nossa democracia.

Concedo o aparte ao Senador Renato Casagrande

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Senador Efraim, achei adequadas as medidas tomadas por V. Exª para que de fato não pairem dúvidas com relação à possibilidade da investigação dos fatos. Essa decisão é importante para V. Exª e para o Senado. Mas acho também que tem uma investigação feita pela... Houve a questão dos contratos com o Senado, que a Mesa Diretora - naturalmente, V. Exª como 1º Secretário, nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves - não pode desconhecer. E, tomando conhecimento, tem de adotar as medidas cabíveis de investigação e apuração interna para que, não pairando dúvidas sobre V. Exª, não paire dúvidas também sobre nenhum contrato feito. Se houver dúvidas, que seja resolvida essa questão por decisões administrativas internas. O Senador Garibaldi Alves tem demonstrado muita determinação com relação a esses fatos. Então é importante que não pairem dúvidas e também que, tendo em vista os fatos investigados e que foram mencionados pelo jornal - então são fatos públicos -, se tenha mais informação para que o Senado tome as medidas também como instituição para preservar a imagem desta Casa, dando demonstrações de que esses contratos e as medidas administrativas internas têm total transparência. Era isso, Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço-lhe, Senador Casagrande. V. Exª pode ter certeza de que, quando da ação da Polícia Federal em relação à “Operação Mão-de-Obra” - é bom que se diga -, não envolveu só o Senado Federal. Essas empresas trabalhavam - e continuam trabalhando - para o Ministério Público, para a Abin, para outros órgãos do Executivo, do Legislativo e - não posso aqui afirmar - do Judiciário. Mas quero deixar claro que o foco veio exatamente em cima do Poder Legislativo.

Nós temos a consciência tranqüila de que todas as informações foram prestadas tanto ao Ministério Público quanto à Polícia Federal, o que nos garante, acima de tudo, a certeza de que tudo o que foi solicitado, tudo o que se precisava para se facilitar a operação, tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal, foi feito por determinação da Presidência da Casa e deste Primeiro-Secretário.

Ouço o Senador Flexa Ribeiro e, em seguida, o Senador César Borges.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Efraim Morais, V. Exª, ao subir à tribuna para dar conhecimento a seus Pares das providências que V. Exª já tomou com relação às notícias que a imprensa vem divulgando, dá tranqüilidade a todos nós, que o conhecemos há bastante tempo e sabemos da lisura com que V. Exª tem levado não só a sua função de Primeiro-Secretário como também a sua vida pública ao longo de quase três décadas. Então, os seus companheiros de Senado têm absoluta certeza de que V. Exª não tem nada a temer. A demonstração que V. Exª dá ao vir, hoje, trazer as informações de que V. Exª, por sua iniciativa, já encaminhou à Polícia Federal a autorização para que divulgue qualquer diálogo que haja relativo a essa operação e que envolva a pessoa de V. Exª traz ao Senado Federal a tranqüilidade de que esta Casa está muito bem administrada tendo V. Exª na Primeira-Secretaria.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Flexa, a participação em nosso pronunciamento.

Vou tranqüilizar V. Exª: não vou autorizar a Polícia Federal a qualquer interceptação telefônica que tenha deste Senador não nesse caso, mas em qualquer outro contrato que aconteça ou que venha a acontecer na minha gestão como Primeiro-Secretário, tanto na parte telefônica como na parte de qualquer movimentação financeira.

Quero deixar totalmente transparente até porque em nenhum momento vou voltar a esse assunto, porque agora compete exatamente à Polícia Federal e ao Ministério Público tomar essa posição. Se aconteceu algo, se houve alguma coisa, o caminho é o Conselho de Ética. O caminho será para que possamos aqui discutir se há ou não alguma coisa contra qualquer um dos Srs Senadores.

Esse é o caminho.

Ouço o Senador César Borges.

O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA) - Senador Efraim, eu quero, em primeiro lugar, me solidarizar com V. Exª. Eu já estou aqui com seis anos de mandato. Entramos juntos, e vi a sua ascensão dentro da Casa, assumindo, inclusive, esse importante cargo de Primeiro Secretário, com o apoio de seus Pares, e merecendo a confiança de todos nós. Tenho a honra de tê-lo como companheiro de Mesa e não tenho dúvida de que tudo que eu li, ouvi muitas ilações, orquestrações, e, com certeza, por trás desse tipo de procedimento - fazer acusações sem provas, ilações -, deve ter interesses secundando esse tipo de acusação que eu acho extremamente danosa à vida pública nacional. Fico também extremamente preocupado, Senador Efraim, porque, na verdade, parece que se quer colocar o Senado Federal como se ele fosse algo sujeito a receber todo tipo de impropérios, de acusações sem provas, a desmoralizar uma entidade tão séria da República, tão importante para a nossa democracia. E lamentavelmente se atingem pessoas como V. Exª, que merece todo o respeito desta Casa e de seus Pares. Talvez, porque seja V. Exª um defensor da Casa, um defensor dos companheiros. Defensor porque a instituição é forte no momento, porque nós sabemos fazê-la forte. Então, eu quero prestar a V. Exª integral solidariedade, certo de que V. Exª sairá tranqüilo deste episódio. Eu não tenho dúvida disso, porque a verdade virá à tona, porque, se a denúncia é vazia, a história e as circunstâncias mostrarão exatamente isso. Portanto, tenha V. Exª a minha confiança.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador César Borges, tenho certeza de que V. Exª, como companheiro - e aqui colocou - de Mesa, sabe da forma como temos tratado todos os assuntos administrativos desta Casa nas reuniões comandadas pelo nosso Presidente. Então, eu faço a minha parte de administrar a Casa, defender a instituição, evidentemente, por entender que essa é a missão de cada um dos Senadores nesta Casa.

Senador Geraldo Mesquita, Senador Mão Santa e, para concluir, o nobre Líder do PMDB, Senador Raupp.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Efraim, eu não tenho com V. Exª o longo convívio que, por exemplo, declinou há pouco aqui o próprio Senador Heráclito, que conviveu com V. Exª na Câmara dos Deputados. Mas, neste período em que estamos juntos, neste mandato, eu tive a oportunidade de privar da companhia de V. Exª, trabalhando juntos em comissões, neste plenário, em CPIs. E restou desse convívio todo a convicção de que eu tenho V. Exª na conta de um cidadão correto, Parlamentar operoso e um administrador da nossa Casa que tem procurado fazer as coisas com retidão. A fala de quase todo este Plenário, de seus colegas, eu acho que traduz, de certa forma, o prestígio que V. Exª tem nesta Casa, o lastro de amizade que V. Exª construiu nesta Casa. Suspeito até que alguém esteve incomodado com isso - é uma suspeita. Mas eu não poderia vir aqui, hoje, assim como me antecederam vários dos seus colegas, para dizer, assim como disse também o Senador Heráclito, que de minha parte V. Exª tem um crédito de confiança. Mas eu não poderia deixar de vir aqui hoje, assim como me antecederam vários dos seus colegas, para dizer, assim como disse também o Senador Heráclito Fortes, que, de minha parte, V. Exª tem um crédito de confiança. Tenho certeza absoluta de que sairemos... E imagino o quanto isso é dolorido para V. Exª, mas faz parte da vida pública. Talvez isso seja uma oportunidade de V. Exª extrair extemporaneamente um atestado de boa conduta. Tenho certeza de que o resultado será esse, pelo que eu conheço de V. Exª, ao longo desses anos em que convivemos aqui, nesta Casa. Portanto, em suas mãos deposito o meu crédito de confiança, tendo a convicção de que, ao final desse imbróglio, restará para todos - para esta Casa, para o País inteiro - a convicção de que, em nenhum momento, em nada o envolvimento do Senador Efraim contribuiu para denegrir a imagem esta Casa, para manchar sua própria história política, que é longa e recheada de sucesso. Tenho certeza absoluta de que o resultado será este. Está em suas mãos um crédito de confiança.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Geraldo Mesquita. Pode ter certeza de que V. Exª não se arrependerá de me dar esse crédito que eu procurei por toda a minha vida pública buscar. Buscar com ação de trabalho, de seriedade, buscar ajudando o meu Estado, ajudando os meus conterrâneos.

Senadora Vânia Lúcia, peço permissão ao Senador Mão Santa para primeiro ouvir a nossa Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Efraim Morais, a exemplo do que fizeram os demais Senadores, eu quero aqui me solidarizar com V. Exª e também externar o meu voto de confiança. A sua trajetória, nós conhecemos. Fui sua colega na Câmara dos Deputados, sempre o vi como um Parlamentar operoso, dedicado, assíduo, sempre presente. Portanto, eu acredito que as colocações que estão sendo feitas são injustas e não correspondem ao trabalho, à persistência e à determinação de V. Exª aqui nesta Casa. Portanto, aceite os meus cumprimentos, a minha solidariedade e, acima de tudo, a minha confiança.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senadora Lúcia Vânia, claro, pela alegria de também conviver com V. Exª como Deputada lá na outra Casa do Congresso Nacional. E aqui estamos novamente. Eu, graças ao povo da Paraíba, e V. Exª, graças ao povo goiano. Juntos, procuramos sempre fazer o melhor para os nossos Estados.

Senador Mão Santa; em seguida V. Exª, Senador Raupp.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, V. Exª, extraordinário engenheiro, extraordinário Parlamentar, eu queria dizer, como médico, que a psicologia diz que a inveja e a mágoa corrompem os corações. Tem muita gente com inveja de V. Exª. Eu sei que a Paraíba tem muitos nomes, todos nós sabemos - José Américo etc. -, mas V. Exª representa o que há de melhor na Paraíba. Pelo pai - árvore boa dá bons frutos -, que lhe entregou a tocha dessa herança política brilhante; pelo seu irmão, médico; pela sua família bela, que V. Exª construiu. Então, tem gente - a inveja existe - que tem inveja, porque realmente V. Exª tem perspectiva invejável na política da Paraíba e do Brasil. Eu queria dizer o seguinte: eu gosto de história. Eu me lembro de que, lá na velha Grécia, um filósofo sabido, Diógenes, andava com uma lanterna, toda noite: “Diógenes, o que você procura?’ ‘Um homem de vergonha”, respondeu. O homem que Diógenes procurava está na Paraíba, está na tribuna. É Efraim Morais, homem de vergonha.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Obrigado, Senador Mão Santa, pelas palavras carinhosas de V. Exª. É evidente que a amizade nos une aqui, durante esses seis anos de convivência. Sempre V. Exª o vigilante desta tribuna, levando ao Brasil e ao seu querido Piauí tudo o que acha que é bom para seu povo, para sua gente, para o Brasil. Muito obrigado pela participação de V. Exª.

Senador Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Efraim, V. Exª tem sido um democrata por excelência - não só por pertencer aos Democratas. V. Exª tem sido um democrata mesmo na 1ª Secretaria, atendendo todos os companheiros, conversando com todos os companheiros, sem fazer distinções de partido político. V. Exª conquistou amizade aqui no Senado Federal. Tenho certeza de que essas ilações que estão fazendo em nada vão lhe prejudicar. Não tem ditado mais certo e mais justo que aquele que diz: “O tempo é o senhor da razão”. Eu tenho certeza de que esse tempo, que não vai ser tão longo, vai lhe dar toda a razão e que V. Exª vai conseguir provar.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Muito obrigado, meu caro Líder Raupp, com muita alegria, recebo o aparte de V. Exª. Quero dizer que esse foi o meu estilo, meu estilo de fazer política e de, acima de tudo, fazer amigos. Esta talvez seja a parte mais forte na minha vida pública: procurar fazer amigos. Saio desta Casa, daqui a uns anos, sem nenhuma inimizade, com muitos amigos, muitos companheiros e com a certeza de que, na minha missão como 1º Secretário, eu procurei fazer aquilo que considero mais importante, atendendo a todos, porque essa é a missão da Mesa da Casa.

Nós somos a Mesa Diretora da Casa e temos a obrigação de zelar pelo nosso patrimônio que é esta instituição, instituição secular que merece o nosso respeito e o respeito do povo brasileiro. Muito obrigado a V. Exª.

Eu queria ouvir o Senador Azeredo e, logo em seguida, encerro com muita alegria com V. Exª, Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (DEM - GO) - Como fala o Senador Valdir Raupp, na realidade, V. Exª não tem que provar que é inocente. Quem o acusa é que tem que provar que V. Exª é culpado. Era só para dizer isso.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Demóstenes Torres. V. Exª é um jurista. Tem-se revelado como um dos maiores juristas desta Casa e tem-se transformado em uma das figuras mais importantes, principalmente no que diz respeito à Comissão de Constituição e Justiça, pelo trabalho sério, honesto e dedicado que V. Exª presta a esta Casa, e tem-se transformado em uma das figuras mais importantes desta Legislatura.

Senador Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Efraim, quero também trazer aqui o meu abraço e lembrar que V. Exª foi, inclusive, Presidente da Câmara dos Deputados. Já ocupou e ocupa cargos que têm realmente muito poder. E o que acontece? Existe sempre esse risco crescente, que tanto temos visto no Brasil, de que todo mundo que tem alguma fatia de poder acaba sendo alvo de precipitações. De maneira que quero aqui manifestar a minha confiança na sua atuação passada e na sua atuação presente. Realmente devemos ter a posição que V. Exª tem aqui, de trazer e de abrir as questões e de contestar, na medida em que realmente as notícias nem sempre ou quase nunca guardam relação com a verdade. Por isso, eu queria trazer também o meu abraço a V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço, Senador Azeredo. Tenho certeza de que, na condição de mineiro... Tive a honra de suceder um mineiro na Câmara dos Deputados, o nosso Presidente, hoje Governador do seu Estado, Aécio Neves. Dali, já como Presidente eleito, Senador da República, vim para cá cumprir a minha missão.

Sr. Presidente, agradeço, primeiramente, a V. Exª a tolerância e a tranqüilidade que me dá para que eu possa aqui terminar as minhas palavras e a todos os companheiros e companheiras, Senadoras e Senadores.

Quero deixar aqui bem claro que, em relação a qualquer problema administrativo que venha dizer respeito à Primeira Secretaria, a nossa advocacia está à disposição para que seja consultada.

As questões políticas vou responder a todas, porque, antes de tudo, somos políticos. Aquele que chegar em seguida à missão que tenho de quatro anos como 1º Secretário - estou fazendo aquilo que fez o Senador Romeu Tuma - terá sempre um corpo de funcionários competentes, sérios e honestos, pessoas que procuraram e procuram, acima de tudo, zelar por esta Casa.

Por isso, Senador Garibaldi, aqui fica a minha colocação, na certeza de que saio com mais tranqüilidade do que quando cheguei. Saio daqui com a consciência tranqüila do dever cumprido, até porque quem não deve não tem nada a temer. Temo a Deus.