O SR. DEMÓSTENES TORRES (DEM - GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, “só tenho medo da Polícia Federal” - Daniel Dantas.

O retorno das atividades legislativas do Congresso Nacional é um momento oportuno para que o Senado revigore a ordem do dia do caso Daniel Dantas. O recesso parlamentar permitiu que muitos dos envolvidos mergulhassem, mas a Casa tem a obrigação de buscar a verdade nas profundezas do lamaçal. Não bastasse o histórico conhecido de corrupção patrocinado pelo banqueiro na última década, que precisa ser devidamente apurado, iríamos corroborar para que as falcatruas prosperassem caso mantivéssemos a cumplicidade do silêncio.

As investigações da Polícia Federal realizadas durante a Operação Satiagraha revelaram apenas parte da engenharia de corrupção da organização criminosa.

Estou a referir-me ao mais bem-articulado sistema de pilhagem do interesse público conhecido do País, cuja extensão e complexidade denotam que o verdadeiro sentido do capitalismo brasileiro são mesmo os bons negócios com o Estado. Trata-se de um estratagema lucrativo, muito bem-articulado, que remonta às privatizações do setor de telefonia, passa pelo conluio indecente dos fundos de pensão das estatais, compreende o rosário de crimes financeiros praticados por intermédio do Banestado, conecta-se ao mensalão, envolve espionagem e, até onde sabemos, contamina expressivos integrantes do primeiro escalão da República.

Especialmente precisamos apurar como a capacidade de manipulação e aliciamento do banqueiro encontrou no petismo a correspondência necessária para que se operasse a promiscuidade do público e do privado em uma escala desconhecida até então. Não foi amor à primeira vista, pois, até a transição da Era FHC para os tempos Lula da Silva, o PT odiava Dantas. O que terá de tão encantador Daniel Dantas ao ponto de converter-se de gênio do mal, nos tempos em que os petistas eram oposição, em parceiros privilegiados da Era Lula? Seria a pronta disposição para comprar influências e distribuir vultosas sinecuras companheiras?

Como muito bem salientou a revista Veja, o corruptor-mor conheceu a carceragem por dentro, mas até agora nenhum dos corruptos foi privado da liberdade ou teve o seu envolvimento criminoso exposto ao conhecimento público. Estamos a falar de uma organização bandida especializada em fraude no mercado de ações, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, desvio de recursos públicos, corrupção, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Srªs e Srs. Senadores, antes de rememorar alguns negócios suspeitos do banqueiro Daniel Dantas, venho hoje à tribuna cobrar a responsabilidade do Senado para uma matéria que está na Casa, especificamente na Comissão de Infra-Estrutura. Trata-se da argüição do nome da Srª Emília Maria Silva Ribeiro para integrar o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Não há nada pessoal; me parece se tratar de uma servidora pública obediente e previamente encarregada de fazer a vontade do Governo dentro da Anatel na condição de quinta roda do lulismo no Conselho Diretor da agência reguladora.

A argüição da Srª Emília Ribeiro vai dar ao Senado oportunidade de discutir a maneira bonapartista como o Governo manejou a alteração do Plano Geral de Outorga da Anatel justamente para permitir que fusão ocorrida de fato entre a Brasil Telecom e a Oi se concretize de direito. A alteração, ocorrida em 12 de junho passado, foi um atestado de subserviência das agências reguladoras brasileiras ao Poder Central, quando elas deveriam ser independentes. O Governo Federal impôs aos conselheiros da Anatel as novas diretrizes do Plano Geral de Outorga em atendimento aos interesses dos grupos empresariais envolvidos na constituição da supertele, entre eles os do banqueiro Daniel Dantas.

Havia resistência de dois conselheiros, mas eles foram persuadidos a obedecer ao Palácio do Planalto e reduzidos à própria insignificância, como se aconselhados a não entrar em briga de cachorro grande. Na ótica do Governo, está tudo certo que o conselheiro exerça função meramente homologatória para manter o próprio assento na Anatel. Agora, o Senado não pode se prestar a semelhante papel e simplesmente aprovar mais um fantoche para integrar a agência reguladora. A instância é de argüição e aprovação, não de assentimento automático.

Sr. Presidente, independentemente do que a fusão possa significar para o Brasil, não estou discutindo o mérito, se é boa ou ruim. Na edição de O Globo do dia 23 de julho, o jornal divulgou parte do monumental escândalo que envolve o negócio entre a Brasil Telecom e a Oi. Com base em relatórios da Inteligência da Polícia Federal, O Globo revelou que interceptações telefônicas confirmaram que um grupo de lobistas ligado a Daniel Dantas e liderado pelo advogado do banqueiro e ex-Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh teria exigido a propina de 260 milhões de dólares para viabilizar, no âmbito do Governo Federal, a realização do negócio. A partir de várias gravações realizadas entre Greenhalgh, Humberto Braz (braço direito de Dantas e preso na Operação Satiagraha) e o publicitário Guilherme Henrique Sodré, a Polícia Federal inferiu que o pagamento do tráfico de influência tinha a finalidade de fazer caixa dois para o financiamento de campanhas eleitorais.

Antes de deixar as investigações sobre o banqueiro, o delegado da Polícia Federal que era presidente determinou a abertura de inquérito específico para apurar a participação de Greenhalgh e “Cia” no caso. Não se pode ainda afirmar com certeza que estão envolvidas as mais altas autoridades do Planalto e do Congresso Nacional com a falcatrua, mesmo porque as evidências estão centradas em tratativas entre lobistas gravadas pela Polícia Federal com autorização judicial.

Agora, não podemos também nos contagiar pela ingenuidade e supor que o Dr. Greenhalgh praticou tráfico de influência em favor da formação da supertele junto ao ascensorista do Palácio do Planalto. De igual forma, 260 milhões de dólares é dinheiro demais para financiar uma campanha de deputado federal, cargo que Greenhalgh disputou e em cuja disputa foi derrotado nas últimas eleições. Então, qual campanha seria irrigada com generoso propinoduto? Só pode ser a do Partido dos Trabalhadores, agremiação partidária na qual Greenhalgh atua como filiado e cuja estrela utiliza como senha para traficar interesse privado dentro da Administração Pública. Ou será que vão dizer que a propina é uma humilde contribuição desta república em favor da campanha de Barack Obama?

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh se sente envaidecido de envergar a luta pelos direitos humanos e de ter sido um dos próceres da restauração democrática no Brasil, mas o que lhe dá mesmo orgulho e imenso prazer é usar as prerrogativas de advogado conferidas pelo Estado democrático de direito para defender os interesses de Daniel Dantas. Foi exatamente o que fez quando, antes da prisão do banqueiro, usou do livre trânsito no Palácio do Planalto para obter do Chefe de Gabinete da Presidência da República informações privilegiadas sobre as investigações da Polícia Federal envolvendo as atividades de Humberto Carvalho e o grupo de Daniel Dantas. Não é sem razão, Sr. Presidente, que a Polícia Federal classificou Greenhalgh de “instância especial da organização criminosa do banqueiro”, qualificativo que certamente não foi elaborado em razão das atividades do advogado em favor das obras paroquiais do padre Julio Lancelotti pela dignidade da infância e da juventude.

Srªs e Srs. Senadores, há ainda muito a esclarecer sobre a extensão dos tentáculos corruptores do banqueiro. A edição do último dia 23 de julho da revista IstoÉ, em reportagem intitulada “Campeões de Audiência”, menciona que, entre as sete mil horas de gravação telefônica da Operação Satiagraha, “algumas escutas revelaram que fazendas de gado nas regiões Norte e Nordeste foram adquiridas por uma espécie de consórcio operacional entre Carlos Rodenburg, ex-cunhado de Dantas e diretor do Opportunity, o próprio Daniel Dantas e Fábio Luís da Silva, o “Lulinha”, filho do Presidente Lula.

Não estou acusando o Lulinha de absolutamente nada. São evidências de uma investigação que está longe de ser concluída. Agora, que o rapaz tomou gosto pelo berrante e se sente apto a se candidatar a rei do gado parece não ter muita controvérsia, conforme publicou o Jornal O Liberal, de Belém, na edição do último dia 13 de julho. De acordo com a reportagem, Lulinha, além de ser sócio de Daniel Dantas nas atividades do agronegócio, transita na região do sul do Pará como se fosse pecuarista de honoráveis tradições na lida e na comercialização do gado vacum.

Conforme transcrição do texto, Lulinha nem faz questão de preservar o próprio anonimato e aduz: “Quem já o viu por Xinguara, Redenção e Marabá diz que o rapaz é freqüentador assíduo do Pará. Não para conhecer delícias como o açaí, o tacacá ou o suco de bacuri, mas para fazer negócios. Lulinha transita com desenvoltura por feiras agropecuárias e leilões de gado e sempre é visto circulando de helicóptero pelas fazendas da região.” Isso está entre aspas, é transcrição do Jornal O Liberal, de Belém.

Sr. Presidente, qualquer interesse de purgar as práticas políticas no Brasil passa pela assepsia das atividades do banqueiro Daniel Dantas no âmbito dos governos. A matéria está na Casa, à medida que temos o dever constitucional de aprovar a titularidade do cargo do membro do Conselho Diretor da Anatel e devemos fazê-lo ciente de que lado está o interesse público.

Uma coisa é certa: definitivamente, se o nome indicado satisfaz a vontade do governo nessa transação obscura, isso, certamente, não deve ser bom para o Brasil, Sr. Presidente.

Muito obrigado.