O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz aqui é uma visita exitosa, realizada pelo Ministro Mangabeira Unger ao Estado de Mato Grosso, para conhecer de perto a realidade e debater com os produtores rurais, empresários e a população local a questão ambiental e a sustentabilidade da Amazônia.

Tive a oportunidade de acompanhar essa missão e pude, mais uma vez, ouvir os clamores da população daquele interior do Estado de Mato Grosso, que vive, hoje, uma situação de insegurança jurídica e, por conseguinte, de muito receio e intranqüilidade. Como bem disse o Ministro Mangabeira, é preciso acabar com o caldeirão de insegurança jurídica que há na Amazônia e é preciso fechar a torneira das terras públicas, facilmente disponíveis a aventureiros e devastadores.

Foram visitados diversos Municípios no Estado em regiões que apresentam realidades e problemas diferentes. Durante essa missão, foram observados os vários cenários que aquele Estado abarca e identificadas as distinções existentes entre o bioma amazônico e o bioma cerrado, e que uma ação governamental naquela região exige que se dêem tratamento diferenciados a cada bioma.

Também ficou evidenciado o grande potencial produtivo que as áreas localizadas no bioma cerrado apresenta e que elas podem ser utilizadas ao mesmo tempo para atividades agropecuárias e florestais sem que haja o comprometimento do equilíbrio ecológico ou do meio ambiente.

Para o Ministro Mangabeira, estamos acostumados a pensar na agricultura como exceção, mas o setor é de vanguarda. E disse mais. Na sua avaliação, o País pode começar a construir um novo modelo de desenvolvimento baseado na ampliação de oportunidades a todos. O projeto de agricultura é um só e precisamos superar o legado desse contraste entre duas doutrinas: uma voltada para o pequeno produtor e outra, para o grande.

O País vive um vazio de projetos e de construção nacional. Para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, o Ministro diz que são necessários regulamentação fundiária e zoneamento ecológico e econômico, persistência em radicalização no combate ao desmatamento, assegurar alternativas de produção a pequenos produtores, reorganização agrícola a partir da agricultura da Amazônia e dos cerrados, incrementar a indústria de transformação e construir um novo paradigma de transporte multimodal.

Assim sendo, tivemos oportunidade também de ouvir depoimentos emocionados de pessoas que tentam desenvolver as suas atividades dentro da legalidade, as quais falaram ainda a respeito do meio ambiente.

Criticaram a morosidade dos órgãos públicos que cuidam dos assuntos ambientais que, por causa dela, dificultam os processos de licenciamento e acabam incentivando as ações clandestinas e ilegais. E fizeram críticas ácidas à legislação ambiental, inclusive à Medida Provisória nº 2.166, não apreciada pelo Congresso Nacional, mas tida por eles como inadequada para situações que se apresentam a cada imóvel. Para o Ministro Mangabeira, é preciso simplificar as leis.

Um ponto destacado, Sr. Presidente, e de altíssima relevância, é o baixo percentual de imóveis rurais titularizados. Grande parte dos produtores residem em terras que não pertencem a eles e é delas que tiram o seu sustento. Assim, pergunto: de que forma exigir de pessoas que nem sequer são proprietárias que providenciem a regularização ambiental das terras onde vivem? Essa função é da União, que a ela pertencem essas terras, mas que ainda não as titulou.

Só em Mato Grosso, de 150 mil produtores rurais, entre posseiros, arrendatários, ocupantes, assentados da reforma agrária e integrantes da agricultura familiar, apenas 30 mil possuem título do imóvel que ocupam.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, somente 20% deles vivem em imóveis legalizados. Então, 80% vivem em imóveis que não lhes pertencem nem sabem sequer se esses imóveis serão legalizados em seu nome e se eles serão um dia seus proprietários, mesmo os assentados.

Nesse particular, chamam a atenção as imensas áreas públicas e as unidades de conservação que se localizam na região - não só no Mato Grosso, mas em toda a Amazônia Legal. Essas áreas públicas estão abandonadas, sem que haja por lá um efetivo processo de fiscalização e controle.

O Governo, seu proprietário e gestor, não tem condições nem de realizar a sua fiscalização nem de assegurar a integridade dessas terras. Assim sendo, quando são apresentadas as estatísticas de desmatamento, os proprietários que cuidam, correta e legalmente, de suas áreas são colocados no mesmo grupo dos que desrespeitam o meio ambiente e acabam recebendo o mesmo rótulo que esses.

Sr. Presidente, para que os produtores possam regularizar quanto à questão ambiental os imóveis rurais que ocupam, eles devem fazer e apresentar ao Incra o georeferenciamento desses imóveis. No caso dos pequenos produtores e agricultores familiares, essa providência é de exclusiva responsabilidade do Incra - isso foi aprovado aqui no Congresso.

Entretanto, cumprir essa exigência tem sido difícil para o Incra, uma vez que, no interior, faltam profissionais para realizar esses levantamentos. Por outro lado, o Incra, devido à sua carente estrutura técnica, não consegue analisar os pleitos que lhe são apresentados e cadastrar os imóveis com área inferior a quatro módulos rurais, cuja responsabilidade de fazer é sua. Forma-se aí, então, um gargalo terrível porque os produtores rurais que não cumprirem essa exigência não terão acesso ao crédito rural. Isso já está vigorando.

Outro ponto, Sr. Presidente, destacado em vários desses encontros, refere-se à falta de integração entre os órgãos públicos que tratam da questão ambiental. Esses órgãos, segundo os manifestantes, apresentam planos e projetos diferentes entre si e desenvolvem suas ações de maneira desintegrada, até mesmo duplicada, o que os leva, muitas vezes, a fazer exigências conflitantes. Um exemplo é a exigência do Incra para que se cumpra o índice de produtividade no imóvel rural, exigência essa que entra em discordância com os órgãos ambientais sobre o percentual de conservação ambiental.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estão envolvidos nesse contexto o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Incra, o Ministério da Agricultura, para citar somente os de esfera federal. Não há um processo de integração de planos e ações entre eles e isso se reflete de maneira desastrosa naquele interior porque, até então, as ações empreendidas por eles têm dado prioridade às ações policiais, as quais, muitas vezes, são encenadas mais para os holofotes e para a mídia do que para a busca de solução para os problemas dos produtores rurais têm.

Esses encontros em Mato Grosso proporcionaram, ainda, a rica oportunidade de, mais uma vez, se discutir a questão ambiental e fundiária e de se buscarem subsídios para auxiliar na construção de soluções para aquilo que se tornou um problema não somente para o Mato Grosso, mas para toda a Região Amazônica e a do Centro-Oeste porque é um problema grave que afeta a população local e compromete a imagem do Brasil, com repercussão em toda a sociedade.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Gilberto, V. Exª me permite um aparte?

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Pois não, Senador Jefferson Praia.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Quero parabenizá-lo pela forma como V. Exª aborda esse tema. Sabemos da importância dos produtores e a sua apreensão em relação a toda essa questão ambiental que estamos percebendo no Brasil. V. Exª destaca a ausência do Estado - que nós já passamos a percebê-la - o despreparo das instituições desaparelhadas, com técnicos sem condições de realizar um trabalho de interesse da população. Portanto, Senador, o nosso trabalho aqui é fazer com que o desenvolvimento seja um aliado do meio ambiente e não mais desenvolvimento versus meio ambiente. Parabéns! Muito obrigado por conceder-me um aparte.

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Agradeço a sua consideração.

Criticado pela mídia, o Estado de Mato Grosso teve a oportunidade de mostrar a realidade ao Ministro Mangabeira e apresentar as dificuldades que enfrenta para que as infrações ambientais sejam contidas.

Srs. Senadores, volto a ressaltar um ponto que considero crucial: a regularização fundiária dos imóveis rurais na Amazônia deve ser definida realmente como prioritária.

No entanto, esse processo não mais poderá ser implementado pelos mesmos órgãos governamentais e com a aplicação da mesma sistemática até agora adotada pelo Governo. O processo de regularização fundiária até hoje usado se mostrou limitado e inviável.

Os órgãos públicos não dispõem de estrutura para realizar essa tarefa. Agora, é necessário inovar, descentralizar esse processo e envolver mais ativamente as administrações municipais, as prefeituras, como também as organizações não-governamentais - as ONGs - e as entidades técnicas privadas do ramo. Essa tarefa, pela sua abrangência e seu intricado conjunto, não poderá ser realizada somente pelo Governo. A descentralização, inclusive para o âmbito municipal, e a terceirização das ações tornam-se fundamentais para que esse processo se realize com celeridade e competência profissional.

Srs. Senadores, vejo a visita do Ministro Mangabeira Unger a Mato Grosso como um importante passo nesse caminho. Ele, como Ministro encarregado do planejamento estratégico do Governo Federal, poderá planejar as ações governamentais para a região amazônica a fim de promover a regularização e a legalização ambiental dos imóveis e de inibir o desastroso processo de desequilíbrio do meio ambiente, dando esperança aos produtores e à população daquela região.

Peço licença, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, para abordar dois outros assuntos que estão intimamente relacionados à problemática ambiental. O primeiro é que o Presidente da República, no dia de ontem, ao apreciar o texto da Medida Provisória nº 422, de 2007, vetou o artigo que condicionava a regularização dos imóveis rurais ao zoneamento ecológico econômico dos Estados com regras para ocupação do território. Como apenas os Estados do Acre e Rondônia já concluíram o zoneamento, esse dispositivo, se não fosse vetado, poderia limitar a regularização fundiária a apenas 7,5% da superfície da Amazônia Legal, o que seria um entrave à regularização fundiária dos imóveis nos demais Estados da região, haja vista que os demais Estados da Amazônia Legal completarão seu zoneamento socioeconômico somente no final de 2009. Então, foi prudente a posição do Presidente Lula.

O outro assunto, Sr. Presidente, trata da realização, na próxima sexta-feira, dia 8 de agosto, em Cuiabá, do segundo Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, que contará com a participação de nove chefes de Executivos estaduais, do Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão, do Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Dr. Mangabeira Unger, do Ministro Especial de Direito Humanos, Paulo Vanucci, e do Ministro José Múcio.

Esperamos que durante este evento da sexta-feira, com todos os Governadores da Amazônia Legal, possamos fazer que os demais assuntos inerentes sejam discutidos, com a companhia dos secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal que também estarão reunidos nesta oportunidade, debatendo a estratégia de fiscalização, o cadastramento ambiental das propriedades rurais e a implementação de plano de manejo ambiental, trabalhos desenvolvidos em cada Estado para evitar os fogos, prevenir as queimadas que hoje proliferam à beira das estradas e que tanto mal provocam em todas essas regiões. Esses temas serão debatidos e vão ser intensificados os controles para tanto.

Trata-se de uma reunião de suma importância para os Estados que integram a Amazônia Legal, pela oportunidade de se discutir o desenvolvimento sustentável e os aspectos econômicos e ambientais da região.

Faço votos de que cada vez mais se achem os caminhos para uma Amazônia integrada, sustentada economicamente e de respeito ao meio ambiente.

Muito obrigado!