O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, decreto de 5 de junho deste ano, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, cria o Parque Nacional Mapinguari, nos Municípios amazonenses de Canutama e Lábrea, no sul do Estado.

O objetivo explicitado no art. 1º consiste em “preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, com destaque para importantes encraves de savana”, na confluência dos rios Purus e Madeira, “possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”.

Ora, documentos que chegaram ao meu gabinete, assinados por dirigentes de associações de produtores rurais, como a Facprusc, alegam que na área vivem 1.500 famílias, cerca de 8 mil pessoas ou mais.

Sr. Presidente, o marco legal que respalda o decreto é a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

O §1º do art. 11 do mesmo diploma estabelece que os parques nacionais são “de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei”.

Se isso vale para a remoção de proprietários legalmente titulados, o que dizer, Sr. Presidente, dessas famílias sem nenhum tipo de documentação, na verdade pessoas muito humildes que extraem uma parca sobrevivência da pesca, da agricultura familiar de baixíssimo rendimento e da exploração rudimentar de recursos da floresta?

É lógico que os órgãos de política e fiscalização fundiária e ambiental precisam se orientar por critérios claros e com base nas informações mais completas no limite permitido pelo isolamento, pelo difícil acesso e pela distância das vastidões territoriais amazônicas.

Afinal, na prática do campo, longe dos gabinetes onde essas políticas, muitas vezes, são formuladas e os limites dessas unidades traçados com régua e compasso, predomina uma grande incerteza sobre quem são aqueles habitantes, há quanto tempo estão lá, se são camponeses com uma longa história de vida e trabalho na região ou se são massa de manobra manipulada por especuladores inescrupulosos ou madeireiros ilegais servindo de escalão precursor do desmatamento para posterior ocupação do terreno pelas fazendas de soja e pela pecuária extensiva, sempre ao arrepio da lei.

De uma coisa, pelo menos, eu sei: será preciso oferecer uma alternativa humana, decente e legal para a sobrevivência das famílias afetadas. Para tanto - volto a insistir na tônica de meus discursos anteriores -, cumpre preencher essas lacunas legais e sociais pela presença do Estado, compreendida pelos três níveis de Governo: federal, estadual e municipal.

É muito justo e necessário que todos nós nos preocupemos com a ameaça de tomada da Amazônia por interesses estrangeiros, mas, ao mesmo tempo, somos obrigados a reconhecer que esse perigo torna-se tanto maior quanto menor é a presença das autoridades brasileiras naqueles amplos espaços.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são muito conhecidos os obstáculos à efetiva incorporação da imensidão amazônica à esfera da soberania nacional e dos direitos da cidadania. Por isso, recuso-me a assumir aqui uma posição farisaica de cobrança radical e inconseqüente. Mas, a fim de chegar a respostas certas, não podemos escapar de formular as respostas adequadas.

E as perguntas que de imediato me vêm à mente e que estou registrando em ofícios dirigidos ao Ministro do Meio Ambiente e aos Presidentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade são as seguintes: o que será daquelas famílias que moram na área do novo parque florestal Mapinguari? Se tiverem mesmo de abandonar o local, para onde serão transferidos? Será possível aproveitá-los, Sr. Presidente, em serviços ambientais de apoio às atividades de educação ambiental, recriação e turismo ecológico projetadas para o novo parque? De onde virão os recursos para os investimentos em educação e qualificação profissional necessários à concretização dessa alternativa?

O que não dá para aceitar, Sr. Presidente, é a desconsideração do fator humano na equação desenvolvimento mais sustentabilidade. É essa equação, Sr. Presidente, desenvolvimento mais sustentabilidade, e não desenvolvimento versus sustentabilidade. É inconcebível permitir que um grupo de concidadãos nossos, brasileiros como nós, que hoje sobrevivem pobremente no interior da floresta, passe a engrossar a multidão de párias que vegetam na periferia dos grandes centros, sem trabalho, sem segurança, sem oportunidades, sem direitos, sem hoje e sem amanhã.

Eu gostaria de compartilhar com V. Exªs essas preocupações e perplexidades na esperança de que a valorização do ser humano seja incorporada como valor prioritário e indispensável ao sucesso das políticas públicas para a Amazônia.

Portanto, Sr. Presidente, temos aí o grande desafio e a responsabilidade de discutirmos a Amazônia, de buscarmos os caminhos adequados para a Amazônia dentro da equação desenvolvimento mais meio ambiente e não da equação desenvolvimento versus meio ambiente.

Eu quero a preservação e a conservação daquela região, mas, ao mesmo tempo, nós não podemos esquecer que temos 25 milhões de seres humanos ali. Ao pensarmos qualquer política que vá ao encontro da preservação e da conservação da floresta e que envolve toda a questão das árvores, dos animais e dos rios, nós não podemos esquecer que lá existem seres humanos. Se nós não ocuparmos de forma correta, ou pelo menos mantivermos as pessoas que estão lá, que foram para lá construir suas vidas, estaremos retrocedendo no contexto de aproveitarmos bem e ocuparmos aquela região.

Temos que fazer essa ocupação de forma correta, como tem se dado muitas vezes, muito embora algumas vezes nós passamos a perceber a forma incorreta também acontecendo.

Portanto, Sr. Presidente, o desafio é enorme.

Quero agradecer a gentileza de V. Exª por eu ter tido a oportunidade de trazer, mais uma vez, uma das nossas questões preocupantes, que é a questão da Amazônia.

Tenho visto muito este Parlamento falar sobre a Amazônia, discutir sobre a Amazônia, buscar as soluções para a Amazônia. Ouço Ministros falando. Com alguns, eu concordo plenamente; de outros, discordo. Mas a grande questão é fazermos com que os discursos comecem a ir em direção às ações.

Senador, é com muito prazer que ouço V. Exª.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Jefferson Praia, uso a palavra só para cumprimentar V. Exª pelo excelente discurso que profere nesta noite. V. Exª, ao fazê-lo, mostra que está à altura do seu antecessor, que era um baluarte na defesa da Região Amazônica, um defensor de suas riquezas, de suas belezas, da exuberante vida que ela garante ao povo brasileiro e à própria humanidade.

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Obrigado, Senador.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Portanto, V. Exª está de parabéns. Hoje mesmo tive a oportunidade de reportar-me mais uma vez a equívocos que estão sendo cometidos na política indigenista do Brasil e que afetam profundamente a região que V. Exª representa e outros Estados brasileiros, como o meu Mato Grosso do Sul. Vejo com satisfação que a legião daqueles que têm compromisso com a questão ambiental, mas com o desenvolvimento econômico também, nesse caso, com o desenvolvimento sustentável, é cada dia maior. Isso, indiscutivelmente, dá um alento, dá uma esperança. V. Exª está de parabéns, porque está se revelando à altura do nosso saudoso e inesquecível Senador Jefferson Péres.

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador. Incorporo ao meu pronunciamento as palavras e a análise que V. Exª acabou de fazer quanto a essa questão preocupante que envolve também, com certeza, uma parte do Estado de V. Exª.

Temos essa preocupação que é de todo o País. Todos nós sabemos, Sr. Presidente, falamos sobre a questão ambiental e parece que essa responsabilidade é somente dos amazônidas ou das pessoas que estão lá naqueles Estados da Amazônia. Mas a responsabilidade ambiental, Sr. Presidente, é do País inteiro, é do Planeta. Quando eu vejo um outro Estado que não faz parte da nossa querida Amazônia fazendo, viabilizando ou proporcionando crimes ambientais, eu penso: se fosse lá, na nossa região, a coisa seria levada de uma outra forma.

Esse compromisso com relação à questão ambiental tem de ser do País. Agora, percebo um discurso por parte do Governo Federal. Com uma parte do discurso, eu concordo; com outra parte, eu não concordo. Agora, eu não percebo bem as ações. Nós temos de aliar. E eu acho que nós, como homens públicos, gostamos muito de fazer isto e procuramos fazer isto: discurso e ação; prática. Demonstra o que tu falas. Quando vemos, por exemplo, o Governo falando tal coisa sem vermos também a ação, fico pensando que não entendo essa política.

O mundo inteiro está com os olhos voltados para a Amazônia. O mundo inteiro nos cobra posições com relação à questão ambiental. Agora, eu não vejo isso se traduzir numa preocupação fora aquela apenas de reprimir, de estabelecer multas pesadíssimas e operações que muitas vezes estão, é claro, em posições corretas, em missão correta, mas que acabam afetando a vida daqueles que são empreendedores amazônicos.

E aqui eu me refiro a essa questão do empreendedor amazônico, Senador, como aquele empreendedor que respeita o meio ambiente. É isso o que nós buscamos. Nós buscamos aquele que quer aproveitar os recursos naturais da melhor forma possível, de forma sustentável.

Agora, as ações do Governo Federal, dos Ministérios todos, de todos os órgãos, não só do Governo Federal, mas dos estaduais e dos municipais também, devem ir ao encontro dessa grande questão.

Um exemplo: recursos para ciência e tecnologia. Quanto é que nós temos - eu estou começando a levantar - de recursos sendo direcionados para os Estados da Amazônia, já que para você aproveitar bem aquela região, nós temos que ter investimento, Senador Mão Santa, em ciência e tecnologia? Nós temos que preparar a nossa gente, nós temos que fazer investimento em capital intelectual. Agora, onde estão esses recursos? Quando você vê percentuais expressivos de recursos sendo direcionados para a região, sem desmerecer os nossos irmãos das Regiões Sul e Sudeste? Mas a preocupação do Brasil, hoje, não é com a Amazônia? O mundo inteiro não está voltado com os olhos para a Amazônia? Então, vamos concentrar a nossas ações lá.

Em relação às Forças Armadas, vamos a um outro exemplo. A maior concentração das Forças Armadas, na minha avaliação, deve se direcionar, deve estar na Amazônia. É lá que é o foco; é lá que as coisas estão acontecendo; é lá que temos que incentivar mais a pesquisa, a ciência, a tecnologia, melhorar a nossa mão-de-obra, buscar alternativas para que as pessoas vivam, tenham melhor qualidade de vida, sem causarmos danos ambientais. É lá, hoje, Sr. Presidente Mão Santa, que está o maior desafio do Brasil.

Agora, nós temos que fazer o seguinte: o discurso e a ação; o discurso e a prática. Não dá para começarmos a colocar o Governo Federal, por exemplo, fazendo o discurso e nós não vermos as coisas acontecendo como deveriam acontecer; ou apenas as coisas se transformando numa situação tal que deixa todo mundo aterrorizado lá na Amazônia, principalmente aquelas pessoas humildes que estão lá no meio da floresta.

É muito interessante você estar num gabinete ou estar aqui em Brasília ou estar em qualquer lugar que não seja lá in loco, sem conhecer in loco a região, e estabelecer uma política para lá.

Para estabelecer uma política para a Amazônia tem que ir para lá, Senador Mão Santa, dar uma olhada naquelas pessoas; tem que pegar um pouco de surra de carapanã, sentir o mosquito batendo; tem que tomar água lá do nosso rio Negro, do nosso Solimões; tem que ver frente a frente a preocupação daquelas pessoas.

Olhe, nessa viagem que fiz - conversava com o Senador Expedito Júnior há pouco - ao Município de Humaitá, muito próximo do Estado dele, eu percebi agricultores, Senadores, com tratores parados, colhedeiras, silos sem aproveitamento nenhum, tudo em processo de depreciação, endividados, numa área que pode ser aproveitada para a produção de alimentos.

A grande questão que levanto - e vou conversar ainda com todos os Ministros que estão tratando desta questão nossa da Amazônia -: os Estados da Amazônia estão condenados a ser importadores de alimentos? Essa é uma questão que eu quero saber. O Estado do Amazonas, por exemplo, importa 80% do que consome. Nós não produzimos praticamente nada lá. Nós estamos condenados a ser importadores de alimentos, Sr. Presidente. Veja como a coisa é complicada, a situação é complicada.

E a boa notícia, qual é? Nós temos uma área no sul do Estado do Amazonas, que tem um ecossistema propício para a produção de grãos sem causar danos ambientais, sem derrubar mais a floresta.

Então, cabe-nos o quê? Definir uma política adequada, ter sensibilidade, ter a percepção, ir lá, conversar, fazer encontros onde haja representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal com a sociedade civil organizada, para que nós encontremos a fórmula para o bom aproveitamento daquela região.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade de colocar essa preocupação.

Não vejo a fórmula com ninguém, Senador. Senador Mão Santa, ninguém tem a fórmula. Está todo mundo buscando. Não vou citar nome aqui dos ministros. Eu não entendo grande coisa de Amazônia, não! Moro lá, estudo e busco conhecer um pouco mais. Mas não vejo grandes conhecimentos por aí dizendo a fórmula para a gente, não. A fórmula não existe. Ela está sendo buscada. E ela só vai ser encontrada... Muitas vezes, a fórmula que serve para o Estado “A” não serve para o Estado “B”, nem para o Estado “C”, muito embora, muitas vezes, haja os mesmos componentes ou variáveis dessas fórmulas que estão sendo as mesmas para a Amazônia, porque as situações, às vezes, são diferentes. E temos de buscar esse caminho, que o Brasil precisa definir, e não o mundo, vindo dizer-nos como nós queremos fazer. Ou nós começamos a agir buscando as soluções, respeitando os seres humanos, respeitando a floresta... E aqui eu já me coloquei desta forma: de todos os pronunciamentos que fiz, nos dois últimos, o de ontem e o de hoje, coloquei com muito mais evidência a questão relacionada aos seres humanos, porque eu falava muito em respeito às florestas, aos animais, aos rios, e agora, visitando os Municípios, Senador Expedito Júnior, vi o quanto o nosso povo está desesperado, o quanto as pessoas estão em situação complicada. São pessoas pobres; elas não são ricas, não. São pobres. Imaginem, com essa situação se complicando cada vez mais, o que vai acontecer?

Sr. Presidente - agradeço a atenção de V. Exª -, na área delimitada pelo Parque Nacional Mapinguari, que foi estabelecido, existem 1.500 famílias. Para onde irão essas pessoas? Elas vão para algum centro urbano, inchar ainda mais os centros urbanos? Será que ninguém quer mais seres humanos nos mais diversos espaços da Amazônia? “Podem sair daí que aí é parque e vocês não irão ocupar essas terras!” Eu confesso que não estou entendendo essa política. Vamos ter de debater isso, vamos ter de chamar as autoridades que estão estabelecendo essas políticas para nos dizerem o que eles estão vendo que nós não estamos vendo. Pode ser que ninguém esteja enxergando isso. O que vocês estão vendo que nós não estamos vendo? Eu gostaria de enxergar também.

Sr. Presidente, muito obrigado pela gentileza de V. Exª.