O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, o Brasil está às vésperas de uma comemoração cívica da maior importância: os 20 anos da promulgação da Constituição de 1988, a Carta Cidadã, que marcou a volta do País à normalidade democrática.

            Hoje, porém, gostaria de celebrar uma data magnânima para o meu querido Estado de Rondônia. Neste 6 de agosto, faz 25 anos que a primeira Constituição de Rondônia foi promulgada.

Vivíamos naquele tempo os estertores do regime militar, e a abertura política já se fazia sentida. Rondônia deixara de ser território e tornara-se Estado Federado em 22 de dezembro de 1981.

As primeiras eleições gerais ocorreram em 15 de novembro de 1982, quando tivemos a honra de eleger nossos primeiros Senadores e Deputados.

De fato, a democracia dava os primeiros sinais em Rondônia, mas ainda não estava completa: faltava elaborar a Constituição do Estado, tarefa a ser desempenhada pelos Deputados Estaduais recém-eleitos e que eram exclusivamente constituintes, pois a Assembléia Legislativa ainda não havia sido instalada.

Essa peculiaridade gerou uma situação atípica para o Estado que acabava de nascer. Durante mais da metade do ano de 1983 o então Governador Jorge Teixeira de Oliveira governou por meio de decretos-lei, à imagem e semelhança dos generais presidentes, o que criou inúmeros e justificados atritos entre o Executivo estadual e os Deputados constituintes.

Mas essa situação durou pouco!

Em seis meses de árduo trabalho, a Assembléia Constituinte elaborou e entregou ao povo rondoniense sua primeira Constituição, uma Carta progressista, que teve entre suas principais obras a criação do Poder Legislativo estadual, integrado pelos mesmos Deputados constituintes, eleitos pelo povo no ano anterior.

Tão significativa e tão bem elaborada, a primeira Constituição de Rondônia serviu de embasamento e de inspiração até mesmo para os constituintes federais de 1988, que entregaram ao povo brasileiro a Constituição mais democrática e mais participativa da história deste País.

Neste 6 de agosto, dia em que a primeira Constituição do Estado de Rondônia completa 25 anos de existência, juntamente com a criação do Poder Legislativo estadual, gostaria de cumprimentar o Deputado José de Abreu Bianco, Presidente da Assembléia Estadual Constituinte, e o Deputado Amizael Silva (in memorian), que desempenhou com maestria o trabalho de Relator da Carta estadual, em nome de quem parabenizo todos os Deputados constituintes de 1983.

Mas o grande vitorioso, na verdade, foi o povo rondoniense, que, após eleger pela primeira vez os seus representantes, viu criada e consolidada - mesmo antes do fim do regime militar - a democracia representativa e a normalidade institucional no Estado.

Não tenho dúvida de que a promulgação da Constituição Estadual de 1983 fincou os marcos do desenvolvimento de meu Estado e erigiu os sólidos alicerces sobre os quais foi construída e se fortificou, a cada dia, a democracia em Rondônia.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Muito obrigado.