O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, quero parabenizar todos os advogados deste País, já que hoje se comemora o dia desses valorosos profissionais. Recebam todos os cumprimentos pelo dia de hoje.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a população brasileira se lembra ainda muito bem dos apuros por que passava ao conviver com o processo inflacionário descontrolado da década de oitenta e, logicamente, dos primeiros anos de 1990.

Tive, Sr. Presidente, a oportunidade de conviver com essa situação exatamente porque, em 1993, quando assumi a Prefeitura de Macapá, convivíamos com uma inflação terrível. Havia meses em que tínhamos que dar aos funcionários, quando da existência do gatilho, um reajuste de 80%. Lembro-me de que, em janeiro, meu primeiro mês na Prefeitura, tive que dar reajuste de 100% aos funcionários e, em fevereiro, de 80%, para tentar recompor as perdas, pois não recebiam desde setembro qualquer tipo de reajuste. Então, tive essa experiência desse processo inflacionário descontrolado da década de 80 e de grande parte da de 90.

Tal situação só foi superada após várias tentativas infrutíferas, com a implantação do Plano Real, em 1994. O Plano de Estabilização da Economia foi arquitetado pelo Ministro da Fazenda do Governo Itamar Franco, nada mais nada menos do que o nosso ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, e consolidado, posteriormente, em seu primeiro mandato como Presidente da República. E aqui está o testemunho do Senador Marco Maciel, que foi realmente o Vice-Presidente da República e que assumiu, em várias oportunidades, a Presidência da República.

V. Exª é uma testemunha viva e presente desse ato do Governo Fernando Henrique Cardoso.

O Governo do Presidente Lula da Silva beneficiou-se, inegavelmente, do fato de receber um País com uma economia estável. Sua política econômica, ao contrário do que se esperava, apresentou consideráveis semelhanças com aquela adotada por seu antecessor, apesar de algumas importantes diferenças no modo de executá-la.

Não é sem motivos, Sr. Presidente, que devemos acompanhar com atenção e cuidado o crescimento da inflação, que começou a se delinear em meados de 2007 e mostrou-se mais ostensivo no primeiro semestre deste ano.

É certo que a presente aceleração inflacionária possui características bem distintas daquela inflação galopante que foi superada com o Plano Real e que, temos confiança, jamais retornará ao nosso País.

Não há dúvida de que o principal fator que tem motivado o crescimento da inflação vem de fora, mais precisamente da chamada crise mundial de alimentos, que está elevando os preços dos produtos agropecuários em todo o mercado globalizado.

Esses fatores de origem externa passam, entretanto, a atuar no contexto da economia brasileira. Em um momento como este, nossos problemas e deficiências, muitos dos quais refletem erros de política econômica, podem trazer conseqüências indesejadas, multiplicando os efeitos negativos dos fatores externos - e fazendo, além do mais, com que sejam precariamente aproveitadas as inegáveis oportunidades econômicas que se abrem, neste momento, para o País, detentor da maior área agricultável do mundo.

Mesmo sem atingir os patamares absurdos com que convivemos, a presente inflação causa grande prejuízo à Nação, que irão aumentar se ela não for enfrentada de modo eficaz. Em particular, o processo inflacionário afeta drasticamente a vida da população mais pobre.

Nos seis primeiros meses do ano, a inflação atingiu o consumidor brasileiro em um índice já elevado, de 3,84%, medido pelo IPC-BR, índice de preços calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Mas os preços para as famílias com renda entre um e dois e meio salários mínimos subiram muito mais, Sr. Presidente: em vez de 3,84%, esses preços subiram 5,97%.

Essa diferença se explica, principalmente, pelo peso do consumo de alimentos para a classe de renda mais baixa, que corresponde a quase 40% de todo o seu gasto, enquanto o mesmo tipo de consumo é responsável por 28% dos gastos do conjunto das famílias brasileiras.

Se toda inflação tem o efeito perverso de atingir com maior intensidade a população mais pobre, que não dispõe de mecanismos de proteção do mercado financeiro, a inflação dos produtos alimentícios é, com certeza, ainda mais injusta. As famílias mais pobres vão ter que cortar gastos em seus orçamentos apertados, acarretando a diminuição de sua qualidade de vida.

É certo, Sr. Presidente, que medidas enérgicas e eficientes devem ser aplicadas para conter a onda inflacionária que se lança sobre a Nação. Em um momento como este, percebemos o quanto foi prejudicial o adiamento em enfrentar alguns problemas que constrangem nosso desenvolvimento econômico.

Devemos enfatizar que o aumento da taxa de juros Selic, que vem se mantendo sempre acima dos níveis desejados para estimular o crescimento da economia, não pode ser a única arma, nem sequer a mais importante, no combate à inflação. Se o aumento dos juros pode ter reais efeitos antiinflacionários a curto prazo, ele se mostra nocivo em prazo mais longo, por criar notórias dificuldades para o desenvolvimento das atividades produtivas.

Além do mais, essa medida de política monetária, prontamente adotada pelo Banco Central, não pode deixar de vir acompanhada de uma política fiscal responsável, que contenha as despesas públicas. Caso contrário, o cenário resultante reunirá juros mais altos, déficit público maior e menor crescimento econômico.

O Governo tem buscado seu equilíbrio fiscal pelo aumento da carga tributária, com os conhecidos efeitos deletérios sobre o setor produtivo. Como os gastos públicos seguem aumentando, Sr. Presidente, não são obtidos benefícios fiscais expressivos.

Além do mais, os gastos públicos que devem ser cortados prioritariamente são os gastos correntes, uma vez que os investimentos governamentais mostram-se imprescindíveis - e ainda insuficientes - para alavancar o crescimento econômico.

Isso nos leva, Srªs e Srs. Senadores, a questionar a política agrícola adotada pelo Governo, assim como aquela voltada para a melhoria da infra-estrutura. Ambas carecem de investimentos mais consistentes e mais bem direcionados.

Não há dúvida de que o aumento da produção agropecuária é a grande medida a ser implementada para diminuir, se não neutralizar, o atual processo inflacionário.

Se observarmos, entretanto, a evolução das despesas do Governo Federal com a agricultura a partir do ano 2000, quando passa a ser adotada a atual metodologia orçamentária, veremos que o patamar das despesas dos anos 2000 e 2001, que ficam na casa dos R$9 bilhões, em valores atualizados, recua para a casa dos R$8 bilhões no último ano do Governo Fernando Henrique Cardoso (2002), e nos três primeiros anos do Governo Lula. Apenas em 2006 e 2007, há um crescimento considerável dessas despesas, mas alcançando, ao cabo, um aumento de apenas 17% em relação aos dispêndios com agricultura em 2000.

De acordo com a Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE), o Brasil está entre os países que apresentam o menor grau de proteção à agricultura, apesar de sua grande importância na composição do PIB e no resultado do balanço de pagamentos.

Analisando a composição dos gastos com agricultura, verificamos que os investimentos constituem uma parcela de R$1,1 bilhão da despesa total, que, em 2007, foi R$11,3 bilhões. O Governo Federal tem carreado, portanto, muito poucos recursos para o desenvolvimento tecnológico da agricultura nacional.

Mas os investimentos de maior interesse do setor agrícola são aqueles voltados para a infra-estrutura, principalmente os que permitem o melhor escoamento da produção. Sabemos da precariedade do nosso sistema de transportes, que começa com a subutilização das matrizes hidroviária e ferroviária e se estende à insuficiência e péssima conservação das estradas. Acrescentem-se, ainda, como problemas infra-estruturais, as condições inadequadas dos portos e as deficiências do sistema de armazenagem.

O Plano de Aceleração do Crescimento, Sr. Presidente - o famoso PAC -, deveria marcar uma verdadeira virada no que se refere ao incremento da infra-estrutura do País, a julgar por todo o alarde que acompanhou o seu lançamento e subseqüente existência. Constata-se, entretanto, no balanço que foi divulgado no último mês de junho, que, um ano e cinco meses depois de seu lançamento, apenas 4% das obras do PAC haviam sido concluídas - e, mesmo assim, de acordo com a Folha de S.Paulo de 5 de junho de 2008, “a maior parte dos empreendimentos finalizados [dos 4% de que falei] foi realizada pela Petrobras e pela Eletrobrás e seria feita independentemente do PAC”.

Na mesma ocasião, verificou-se que permanece a dificuldade dos Ministérios em acelerar o ritmo de andamento das obras, já constatada na avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União das despesas do Governo relativas a 2007: dos R$14,6 bilhões destinados ao PAC, foram pagos apenas R$3,6 bilhões, ou seja, menos de 25% do previsto para o programa.

Tudo isso nos leva a concluir, Sr. Presidente, que o PAC é um excelente programa publicitário do Governo, mas que não se tem mostrado capaz de cumprir aquilo que anuncia. É um programa de que se fala muito, mas não se vê.

Constatamos, assim, Srªs e Srs. Senadores, que, se o crescimento da inflação tem motivações externas, grande tem sido a quota de responsabilidade do Governo Federal. Essa responsabilidade mostra-se mais nítida na falta dos devidos estímulos ao setor agrário, seja pela contida expansão do crédito, seja pelo reduzido incentivo ao desenvolvimento tecnológico, seja, enfim, pela ineficiência com que têm sido executados os investimentos em infra-estrutura no País.

O Governo tem a obrigação de priorizar o desenvolvimento da agricultura, de modo que ela atenda não só ao mercado internacional, mas também à demanda interna, combatendo os efeitos nefastos da escalada inflacionária, principalmente aqueles que atingem nossa população de menor renda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.