O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Papaléo, que ora preside os trabalhos nesta Casa.

Antes de entrar no assunto que me traz hoje à tribuna, queria parabenizar os advogados de todo o País, em especial, meus companheiros e companheiras da Procuradoria da Fazenda Nacional, advogados que representam um único cliente: a Fazenda Pública federal. Queria, da mesma forma, parabenizar todos os garçons do País. Faço-o na pessoa dos companheiros que nos atendem aqui, com tanta diligência, com tanta simpatia, neste plenário.

É o caso do Zezinho, do Johnson, do Joel, do Davi, do Jair, do Ednaldo, do Paulinho. Os advogados conquistaram, há muito tempo, o seu Estatuto, o Estatuto do Advogado; os garçons estão em busca da regulamentação da profissão, Senador Papaléo Paes.

Por provocação dos companheiros, capitaneados por Ednaldo, eu, V. Exª e o Senador Paulo Paim estamos examinando a questão para darmos um andamento, aqui nesta Casa, a um pleito tão significativo como esse, ou seja, estamos trabalhando no sentido de buscar um instrumento que, de forma definitiva, regulamente a profissão do garçom em nosso País. Portanto, minhas homenagens e meus parabéns tanto aos advogados quanto aos garçons, tanto àqueles que nos servem quanto àqueles que estão espalhados por todo o nosso querido Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a vida do trabalhador e dos pequenos e médios produtores do nosso Brasil é muito difícil e muito diferente da vida do trabalhador urbano. No campo as coisas são instáveis e imprevisíveis. Na cidade, em regra, a vida é mais estável e mais previsível. No campo, Senador Papaléo, se chove na hora certa há colheita; se não chove não há o que colher. O mesmo vale para sementes, insumos, crédito. Se chegam no momento certo tudo bem; do contrário é prejuízo na certa.   

De nada adianta a semente chegar depois da época certa do plantio. Se começou a chover, não dá mais para preparar a terra. Por isso, o trator agrícola tem que estar à disposição no período certo. O crédito serve para comprar o fertilizante, pagar a empreitada, etc; se falta ou atrasa, atrapalha tudo. E ainda tem que ficar de olho na previsão do tempo. Chuva demais ou estiagem prolongada, pode botar tudo a perder.

É por isso, Senador Papaléo, que a atividade agrícola é considerada de alto risco. Ela é tão essencial como difícil. No campo, a rotina não significa resultado constante. Rotineira é só a dureza do trabalho: de sol a sol, todos os dias. Mas nem sempre os resultados são os almejados. Num ano dá certo e no outro pode não dar. Não há garantia de bons resultados.

O mesmo não ocorre com quem vive nas cidades e tem seu emprego e seu salário. No final do mês, está lá o seu salário, chova ou faça sol. Para a pessoa que tem o seu emprego, a sua atividade, é previsível que ao final do mês receba o seu salário com regularidade.  Essa é a lógica para os servidores públicos e para os servidores da iniciativa privada.

Já no campo a coisa é diferente. Dependendo das condições climáticas, do momento da liberação do crédito, do trato com a terra, pode ter ou não o que colher, o que ganhar ou o que comer. Logicamente, não estou aqui esquecendo que, na cidade, há uma parcela significativa da população que não tem emprego, renda ou trabalho. Além disso, há aqueles que, mesmo com trabalho e emprego, são explorados e recebem remuneração muito menor do que aquela a que fazem jus. Essa é uma outra questão, Senador Papaléo.  

A abordagem que faço hoje tem o propósito de mostrar que os resultados alcançados por pequenos e médios produtores rurais, via de regra, são incertos e irregulares. E o fruto do trabalho do cidadão urbano, que vive na cidade, é previsível e regular. É uma abordagem que eu quero fazer hoje aqui. Nós, que moramos na cidade, na chamada zona urbana, com o nosso salário, vamos ao supermercado e compramos os mantimentos de que precisamos. Mas será que todos  nós sabemos o trabalho que dá para a comida chegar às prateleiras do mercado? Acho que muitos não se dão conta disso. As pessoas estão tão divorciadas da situação no campo que algumas devem pensar que o feijão, o arroz e o milho estão sendo produzidos em fábricas, mas a realidade é outra. Poucos sabem quanto é duro o trabalho dos pequenos e médios produtores para fazer os alimentos chegarem às prateleiras dos mercados nacionais. Sim, porque são eles que produzem alimentos para o consumo dos brasileiros; os grandes têm como objetivo a exportação.

A vida dos pequenos e médios produtores está cada dia mais difícil, particularmente na Amazônia e especialmente no Acre. Eles estão sendo cada vez mais empurrados para a parede. O Governo não tem projeto para eles, Senador Marco Maciel e, na ausência de projeto, especializou-se em proibir, coibir, inibir e constranger, como se estivesse tratando com marginais. O Governo não consegue planejar a atividade econômica na Amazônia juntamente com quem está lá suando e trabalhando. Por isso não consegue enxergar que é possível conciliar a preservação com a produção e a exploração racional das riquezas naquela imensa região.

O ambiente dos pequenos produtores no meu Estado é de medo, indefinição, ameaças e intranqüilidade. Um dia desses ouvi de um pequeno agricultor, lá em Xapuri, que antigamente, quando eles iam para a lavoura, para o mato - como se diz lá -, tinham medo de que caísse um pau nas suas cabeças; hoje eles temem sair do roçado e serem presos, porque brocaram um pedacinho de terra para plantar e dar de comer à família.

De Cruzeiro do Sul, Senador Marco Maciel, pequenos produtores me pedem para relatar aqui o drama que estão vivendo por força da insensibilidade das autoridades ambientais que só sabem proibir e punir. O Presidente da Associação Nova União, no Projeto Pedro Firmino, do Ramal Lua Clara - já estive lá certa feita nesse Ramal - procurou a pessoa que me representa em Cruzeiro do Sul, pedindo auxílio para enfrentar a situação por que os produtores estão passando no que diz respeito ao desmate de suas terras. Segundo eles, que me pedem aqui para dizer isso, antes podiam desmatar até três hectares e agora foram informados pelo Imac que só poderão desmatar uma hectare. Eles consideram que, se antes era difícil a situação, imagine agora. E o pior é que não há respaldo legal para tomada de tal decisão nem se oferece aos pequenos produtores qualquer alternativa para que eles possam continuar trabalhando e produzindo.

Tanta indefinição de política pública para o campo gerou uma situação lastimável no Acre. Antes auto-suficientes na produção de alimentos, os acreanos, hoje, importam 70% do que comem. É uma situação que muito preocupa, porque tem a ver com a segurança alimentar da população.

E o curioso é que, no Acre, o Governo joga duro com os pequenos produtores, proibindo, prendendo e arrebentando em nome da preservação do meio ambiente, mas não faz a sua parte nesse quesito, conforme reclamou um outro produtor rural com quem estive neste fim de semana no Município de Basiléia. Na nossa capital Rio Branco, por exemplo, o saneamento é zero. O Canal da Maternidade, que corta a cidade, é um esgoto a céu aberto e joga seus dejetos diretamente no rio Acre, que está morrendo de sujeira e tristeza.

Concedo a V. Exª um aparte com muito prazer.

O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Geraldo Mesquita, V. Exª usa a tribuna desta Casa, na tarde de hoje, para se referir a assunto que considero extremamente relevante para a Região Amazônica, de modo especial para o Estado do Acre que representa, aliás, com talento e brilho. V. Exª fez, ainda há pouco, uma afirmação, que subscrevo integralmente. É possível conciliar a exploração das riquezas da Amazônia com a preservação ambiental. Não fora correta essa assertiva, estaríamos concordando com aqueles que acham incompatível a existência do homem com o seu habitat. Daí porque tem o discurso de V. Exª pertinência. Espero que seja não somente ouvido, mas meditado pelas autoridades do Governo Federal. A Amazônia é uma região, para nós, de grande significação, não apenas pela extensão territorial, mas também pelas riquezas que abriga. É uma área fundamental para o progresso sustentado do País. Cumprimentando V. Exª pelas palavras que profere, quero dizer que continue na sua luta, na sua jornada, procurando expor e convencer os motivos que o levaram a fazer esse discurso. Pode V. Exª ficar certo que terá a colaboração e o apoio do Senado Federal, a Casa da Federação, que não deve, conseqüentemente, esquecer os Estados, principalmente os mais carentes e necessitados da ação do Governo Federal.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Senador Marco Maciel, agradeço muito as considerações feitas no seu aparte, principalmente aquela que coincide com o nosso entendimento; ou  seja, que é absolutamente possível conciliarmos preservação ambiental com desenvolvimento, desenvolvimento sustentável, produção. É isso mesmo. Penso de forma clara a esse respeito e fico feliz quando ouço a opinião abalizada de um Senador como V. Exª ao referir-se da mesma forma a esse quadro, a essa situação.

Falava que o governo do meu Estado joga duro com os pequenos produtores em nome da preservação ambiental, mas não cumpre a sua parte. Falava do Canal da Maternidade, que é um esgoto ao céu aberto, desaguando os seus dejetos diretamente no rio Acre, Senador Marco Maciel. Diariamente, podemos ver uma língua escura de esgoto se misturando com as águas do rio Acre, sem que nada seja feito para estancar essa degradação. Nesse sentido, a obra do Canal da Maternidade é uma obra de urbanização incompleta, pois descuidou do fundamental, ou seja, o saneamento e a preservação do meio ambiente.

Na aparência, as nossas cidades estão sendo maquiadas, embelezadas sem que se cuide do essencial, volto a dizer: saneamento, tratamento de esgoto, de lixo e preservação ambiental. Na verdade, enquanto construímos castelos de areia nas cidades, no campo, promove-se o abandono e o descaso em relação àqueles que ali vivem trabalhando e tentando produzir, como se não fossem cidadãos e cidadãs acreanos.

A falta de planejamento e projetos governamentais para pequenos e médios produtores rurais do meu Estado e o gerenciamento ambiental precário por parte dos órgãos em atuação geraram uma situação inusitada, levando o próprio Ministério Público a intervir na questão, disciplinando e recomendando procedimentos negligenciados por muito tempo por órgãos ambientais.

E daqui quero aplaudir a ação do Ministério Público, que cumpre papel fundamental nesse contexto, Senador Papaléo Paes.

Para o Ministério Público, as duras medidas adotadas em seu âmbito em relação aos produtores rurais do nosso Estado se justificam, tendo em vista o descontrole que se instalou no gerenciamento ambiental. Mas para que surtam os efeitos esperados, convém que os promotores de justiça adotem medidas igualmente duras para fazer com que o Governo e os órgãos ambientais assumam as suas responsabilidades com a preservação ambiental, não permitindo que nossos rios e igarapés continuem recebendo a lama negra dos esgotos que correm a céu aberto, como é o caso do Canal da Maternidade, em Rio Branco, e assumindo também a responsabilidade de promover a substituição tecnológica no meio produtivo rural acreano, principalmente em relação aos pequenos produtores. Simplesmente proibir a derrubada e a queimada de pequenas áreas utilizadas na agricultura de subsistência, sem o planejamento e a criação de meios que permitam aos pequenos produtores promoverem a introdução de novos recursos tecnológicos na sua atividade, como a mecanização e outras técnicas, chega ser quase injusto com todos aqueles que se dedicam a continuar produzindo, inclusive para nos alimentar.

O atual governo acreano parece que acordou, Senador Papaléo Paes, para enxergar o quadro de abando e de desespero que se instalou no meio rural acreano. Ano passado lançou um Plano Agrário, com o qual pretende reverter a situação dramática que vive a maioria dos pequenos produtores rurais do meu Estado. O plano prevê o fortalecimento da assistência técnica - hoje praticamente inexistente -; a compra e disponibilização de tratores agrícolas; a entrega de insumos; a liberação de crédito nas épocas certas; e outras medidas que visem fazer com que nos tornemos, de novo, autosuficientes na produção de alimentos, sem descuidar da preservação ambiental. Isso é possível, Senador Papaléo Paes, porque, no Acre, temos uma área muito grande já derrubada. Assim, se os pequenos produtores tiverem à disposição tratores e outros implementos agrícolas e orientação técnica, poderão voltar a produzir reutilizando essas áreas já derrubadas, com eficiência e alta produtividade.

O que não se admite é que milhares de produtores continuem sendo proibidos de fazer o que sabem e gostam, sem que se lhes ofereça alternativa de trabalho, de produção e de sobrevivência.

Era o que eu tinha a dizer neste momento.

Agradeço a tolerância que me foi concedida por V. Exª.

Muito obrigado.