O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Papaléo Paes, que preside a sessão desta segunda-feira no Senado Federal, Srªs Senadoras, gostaria de saudar especialmente a Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Senadores, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Recife completa este ano seu sesquicentenário. Ela e outras provêm da primeira, fundada em Lisboa pela Rainha D. Leonor, nos idos de 1498, portanto, há mais de quinhentos anos.

As Santas Casas, como sabe V. Exª, nobre Senador Papaléo Paes, multiplicaram-se por todas as partes descobertas pelos portugueses. Os portugueses, sobretudo na fase do fim da Idade Média e do começo do Renascimento, época de grande aggiornamento cultural, destacaram-se pelas grandes descobertas, percorreram muitos continentes e deixaram sementes plantadas em diferentes civilizações.

Ainda hoje existem as Santas Casas no Brasil, mas também na África e até em Goa, na Índia, e Macau, que voltou a pertencer à China há cerca de 10 anos.

O brasilianista americano Stuart Schwartz demonstrou como funcionavam de forma eficaz, no Brasil Colonial, as Santas Casas que se voltavam às populações pobres, inclusive crianças e idosos desamparados. Os recursos do Estado, impostos e doações de comerciantes e proprietários rurais, eram, em grande parte, destinados à assistência social por meio das Santas Casas, que dela se encarregavam, sob a égide da Igreja Católica Apostólica Romana. Daí o pesquisador brasileiro Glauco Carneiro apontar a existência de um poder da misericórdia, como ele o denomina, equilibrando os outros poderes do Brasil da época.

A Santa Casa de Misericórdia da Vila de Olinda nasceu em 1540, ou seja, em pleno século XVI, e funcionou onde hoje se localiza a Academia de Santa Gertrudes, no Alto da Sé. É bom fazer um parênteses para lembrar que Olinda foi a primeira capital da Capitania, se assim posso dizer, e somente mais adiante é que a capital se transferiu para o Recife.

A propósito do tema, Sr. Presidente, recebi um dossiê com informações muito significativas do preclaro Dom José Cardoso Sobrinho, Arcebispo de Olinda e Recife, sobre as atividades das Santas Casas de Misericórdia, especialmente no Estado que represento, Pernambuco, e, de modo mais geral sobre o papel que as Santas Casas desempenham no Nordeste brasileiro.

Leio, a seguir, parte do relatório que me foi enviado a respeito do assunto:

Quando da ocupação dos holandeses, em 1635, os judeus construíram, no Porto do Recife, a primeira sinagoga das Américas. A vida circulava na Rua dos Judeus. Com a expulsão dos holandeses, em 1654, o edifício foi entregue aos padres da Companhia de Jesus [os jesuítas, portanto] para nele estabelecer o Colégio do Recife. Sob a direção dos jesuítas, o templo recebeu a invocação de Nossa Senhora do Ó. Depois, já em 1679, por escritura de doação assinada por Fernandes Vieira e sua mulher, Dona Maria César, o patrimônio passou para a congregação de São Felipe de Néri. Com a extinção dessa Ordem, em 1821, configurou-se no patrimônio do Colégio dos Órfãos e, posteriormente, da Santa Casa de Misericórdia do Recife, cuja irmandade foi instalada na capital pernambucana pela Lei Provincial nº 450, de 1858, exatamente há 150 anos.

Inaugurada em 29 de julho de 1860 e incorporada à Santa Casa de Olinda em 6 de agosto do mesmo ano, a Santa Casa de Misericórdia do Recife perseguiu os ideais da rainha D. Leonor, que fora rainha de Portugal: atuar junto aos pobres, presos, doentes, apoiando os então chamados “envergonhados” - [a expressão “envergonhados” referia-se a pessoas decaídas na pobreza por desgraça]; a todos os necessitados cabia à instituição socorrer dando pousada, roupas, alimentos, medicamentos e mesinhas.

A irmandade também promovia uma importante intervenção a nível religioso, presente nas orações e na celebração de missas e procissões, nas cerimônias dos enterros, no acompanhamento de condenados à morte ou na promoção da penitência. Dessa forma, os irmãos anunciavam o Evangelho com palavras e com obras concretas, testemunhadas pelas atitudes cristãs.

Adotou como símbolo identificador aquele mesmo das santas casas espalhadas no mundo português: a imagem da Virgem com o manto aberto, protegendo os poderes terrenos (reis, rainhas, príncipes) e os poderes espirituais (papas, cardeais, bispos, clérigos ou membros de ordens religiosas); protegendo, sobretudo, os necessitados, representados por crianças, pobres, doentes, presos, etc.. Esse símbolo passou a ser impresso, desenhado em azulejos, esculpido em diversos edifícios e pintado em telas, designadamente nos pendões, bandeiras ou estandartes que cada Misericórdia possuía.

O rápido crescimento do prestígio da Santa Casa de Misericórdia do Recife trouxe-lhe maiores responsabilidades que se estenderam à administração - aí já falo de tempos mais recentes - do Hospital de Santo Amaro, oficialmente instalado no dia 25 de março de 1870, sob a denominação de Asilo de Mendicidade, na Avenida Cruz Cabugá, uma avenida que se põe entre Recife e Olinda.

À medida em que o Estado foi assumindo esse papel assistencial, por intermédio das casas de repouso ou asilos para idosos e mendigos, o antigo asilo transformou-se no Hospital Santo Amaro, iniciando a diversificação de suas atividades, incorporando, em colaboração com seu co-irmão Hospital Pedro II, duas disciplinas da Faculdade de Medicina da hoje Universidade Federal de Pernambuco.

Agora, o Hospital Santo Amaro atende a pacientes do SUS e conta com a participação da comunidade religiosa da Congregação das Filhas de Sant’Anna, cuidando da supervisão da enfermagem e da assistência religiosa aos enfermos.

A Santa Casa de Misericórdia do Recife é hoje uma organização religiosa pública de fiéis da Igreja Católica Apostólica Romana, regida pelas regras do Direito Canônico, por estatutos próprios e submetida à autoridade eclesiástica da Arquidiocese de Olinda e Recife, uma das mais antigas do nosso País. É também uma organização civil com fins assistenciais, que tem sob sua responsabilidade mantenedora, além do Hospital de Santo Amaro, a que já me referi, o Centro Hospitalar Dom Lamartine, [que foi bispo auxiliar de Dom Helder Câmara na Arquidiocese de Olinda, Recife], o Centro Geriátrico Irmã Clementina, os Educandários Santa Tereza, Magalhães Bastos, Casa da Providência, São Joaquim, o Instituto dos Cegos Antônio Pessoa de Queiroz e o Colégio Santa Luzia de Marillac.

Sr. Presidente, o Estado de S. Paulo, em edição de ontem, chama a atenção, em editorial, para o papel desempenhado pelas Santas Casas em terras bandeirantes. O Governador José Serra, sensível à questão da saúde dos mais pobres, decidiu lançar um programa intitulado Pró-Santas Casas, envolvendo recursos de R$150 milhões através de linha de crédito a juro zero “destinada a auxiliar as Santas Casas paulistas a reduzirem o peso das dívidas acumuladas durante anos, principalmente para cobrir a defasagem entre as tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) e os custos reais do atendimento médico. [...] O financiamento foi condicionado à melhoria do padrão administrativo dos hospitais. [V. Exª, que é médico, bem sabe o quanto isso é importante.] As unidades atendidas firmaram contratos de gestão com o governo estadual, que estabeleceu metas de qualidade e quantidade a serem atingidas pelas entidades. [...] O programa Pró-Santas Casas desenvolvido pelo governo do Estado [de São Paulo] é semelhante ao que o então Ministro da Saúde José Serra lançou no âmbito federal, durante o governo Fernando Henrique, com a diferença de que, agora, os juros não são cobrados dos hospitais”.

Isso é importante, pois os juros se encontram muito elevados, neste momento, em nosso País.

E devo lembrar, Sr. Presidente, que, quando Ministro da Saúde, o hoje Governador de São Paulo José Serra, por meio de instituições bancárias do Governo Federal, nomeadamente o BNDES e a Caixa Econômica, desenvolveu um programa que beneficiou inclusive o meu Estado, o Estado de Pernambuco, transferindo recursos que serão ressarcidos, na medida das possibilidades, de acordo com cláusulas que prestigiam as instituições que prestam relevantes serviços médicos à comunidade. Por intermédio dessas instituições bancárias, do BNDES e da Caixa Econômica, foi possível ajudar instituições como o IMIP, da maior reputação no Nordeste brasileiro, de reconhecimento internacional. Além do IMIP, muitas outras instituições foram beneficiadas com esse programa.

Pena que, em 2003, esse programa tenha sido interrompido, pois produzia resultados muito positivos, sobretudo se considerarmos que, segundo informações de que disponho, as instituições religiosas, essas Santas Casas, respondem por quase 60% dos atendimentos das pessoas carentes em nosso País.

São trabalhos, portanto, feitos com vistas a atender sobretudo aos carentes, aos que, antigamente, chamávamos de indigentes, aos mais pobres e que, muitas vezes, não têm outro caminho a não ser buscar acolhida em hospitais das chamadas Santas Casas de Misericórdia.

O editorial de O Estado de S. Paulo que tem o título “Crédito para as Santas Casas” - que peço a V. Exª possa ser apensado às palavras que estou pronunciando - chama a atenção para uma afirmação que fiz há pouco. “Esses hospitais beneficentes são responsáveis por quase 60% das internações realizadas pelo SUS”. Pensem bem: não fora a existência de instituições desse tipo, o que seria para os pobres, para aqueles que não têm filiação à Previdência Social, enfim, que, conseqüentemente, estariam em situação extremamente difícil e vexatória?

Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo ao Governo Federal para que voltasse seus olhos para o atendimento das demandas das Santas Casas com relação à saúde dos mais pobres, inclusive através de programas como esse, que realiza, em São Paulo, o Governador José Serra. E também, quem sabe, que se estude retomar os programas adotados na administração do Presidente Fernando Henrique Cardoso, utilizando instituições bancárias do Governo Federal, tipo Caixa Econômica ou BNDES. São instituições que dispõem de recursos decorrentes de lucros que auferem nas operações financeiras que realizam e podem ser transferidos para essas ações sociais..

Vivemos num momento em que esses bancos estão acusando balanços com lucros significativos. É fundamental que se pense no restabelecimento desses programas. Eles têm um componente social muito elevado e, sobretudo, se voltam para os que têm menos, justamente os pobres e os carentes do nosso País, que ainda são muito numerosos, sobretudo nas Regiões de menor nível de desenvolvimento relativo. Refiro-me ao Nordeste e ao Norte do País.

Aproveito a ocasião para dizer que o Papa Bento XVI, ao longo de seu Pontificado, no seu Pontificado expediu a Encíclica Deus Caritas Est, ou seja, Deus é amor, sobre a questão da caridade, talvez o primeiro compromisso cristão. 

Não vou referir-me a muitos trechos da citada Encíclica, mas vou apenas citar dois que me parecem oportunos.

Disse o Papa Bento XVI, na Encíclica Deus Caritas est: “A Igreja é a família de Deus no mundo. Nesta família, não deve haver ninguém que sofra por falta do necessário”. O dever da Igreja “estende-se para além das fronteiras da Igreja; a parábola do bom Samaritano permanece como critério de medida, impondo a universalidade do amor que se inclina para o necessitado encontrado ‘por acaso’.”

Em outra parte da referida Encíclica, lembra o Papa Bento XVI: (...) A meados do século IV ganha forma no Egito a chamada “diaconia”, que é, nos diversos mosteiros, a instituição responsável pelo conjunto das atividades assistenciais, pelo serviço precisamente da caridade. (...) Esse dever [lembra o Papa] encontra uma sua viva expressão na figura do diácono Lourenço [no século III da era cristã].

E cita que “Lourenço distribuiu o seu dinheiro disponível pelos pobres e, depois, apresentou estes às autoridades como sendo o verdadeiro tesouro da Igreja”.

São Lourenço, portanto, ficou presente, e encerro a citação do Papa, na memória da Igreja como o grande expoente da caridade eclesial.

Então, concluindo as minhas palavras, Sr. Presidente, desejo registrar a passagem do sesquicentenário da existência da Santa Casa de Misericórdia do Recife, cumprimentar o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom José Cardoso Sobrinho, pelo trabalho que realiza nesse campo e, ao mesmo tempo, exortar o Governo Federal para que examine a possibilidade de refazer o programa que se realizava ao tempo do Ministro José Serra, no Ministério da Saúde, voltado para apoiar as Santas Casas de Misericórdia, que são investimentos relativamente pequenos, sob o ponto de vista financeiro, mas de enorme repercussão social, porque ali é que se encontram os mais pobres dentre os pobres do nosso País.

Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL NO SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Crédito para as Santas Casa.” (O Estado de S. Paulo)