O SR. MARCO ANTÔNIO COSTA (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Antes de começar meu pronunciamento, gostaria de fazer uma comunicação a respeito da Senadora Kátia Abreu, que passou por momentos difíceis, com calúnias em torno do seu nome. A Senadora Kátia Abreu sempre pontuou sua atuação parlamentar na busca de meios que favorecessem ou viessem a favorecer a desejada ampliação ou melhoria da nossa infra-estrutura nacional, o que, inegavelmente, trará enormes benefícios ao povo brasileiro. Foi assim quando, na medida provisória do Reporto, pretendia corrigir uma anomalia que nos distancia da realidade mundial. Precisamos, urgentemente, investir na construção e ampliação de portos. E, nessa tarefa imprescindível para nossa economia, necessitamos de dinheiro para investir, seja ele público ou privado.

            Quando o Brasil deveria saudar a Senadora Kátia por sua luta em diminuir o custo Brasil, em propiciar a livre iniciativa e em ampliar a infra-estrutura nacional, viu-se seu nome exposto nos jornais que deram voz à irresponsabilidade de dois homens que eram investigados pela Polícia Federal e que, em conversas telefônicas interceptadas e publicadas no dia 17 de julho no jornal Folha de S.Paulo, levianamente, no sentimento do interesse contrariado, tentaram macular a honra dessa brava Senadora, afirmando que ela teria recebido dinheiro de uma construtora para contrariar os interesses daquele grupo.

            A Senadora prontamente reagiu, convocando uma coletiva no mesmo dia da reportagem para repudiar a suposta citação. Recebeu, imediatamente, a solidariedade de seus Pares, do Partido Democratas e da grande maioria do povo do Tocantins, que a conhece muito bem. E, como havia anunciado, imediatamente interpelou judicialmente o Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, indagando se o mesmo se referia a ela na conversa e quais os elementos que possuía para propagar a calúnia. Esse senhor responde a interpelação, inocentando a Senadora Kátia Abreu. E, hoje, o jornal O Estado de S.Paulo diz, em manchete, que o cunhado de Dantas inocenta Kátia Abreu e responsabiliza a Polícia Federal.

            Muito bem, o Sr. Arthur se retratou, e a justiça dos bons prevaleceu, mas ainda resta a pergunta carente de resposta clara: por que deixaram vazar tamanho absurdo?

            A Senadora Kátia Abreu sempre pautou sua vida pelo trabalho em prol do povo do Brasil, em prol do povo do seu Estado. É reconhecida por esse grande empenho que tem, pela dedicação, por todo seu esforço e por sua inteligência, para que o Brasil possa prosperar e melhorar suas condições de concorrer frente às adversidades do mundo e do próprio País.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

            O SR. MARCO ANTÔNIO COSTA (DEM - TO) - Sim, Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Fico feliz de ver esse episódio concluído de forma satisfatória. Eu estava aqui no dia em que a Senadora Kátia Abreu nos procurou, tentando ocupar a tribuna, para se defender daquilo que assegurava ser uma calúnia incrível. E não pudemos conceder a ela a oportunidade de falar, uma vez que está licenciada. Estaríamos afrontando o Regimento Interno da Casa, se o fizéssemos. Ela compreendeu, mas foi à imprensa, refutou as acusações de que era alvo, não aceitou essa condição de vítima injustiçada, e V. Exª vem hoje à tribuna, para recolocar essa questão no seu devido lugar. Parabéns a V. Exª pela solidariedade que manifesta, pela lealdade que demonstra possuir na defesa da Senadora Kátia Abreu, do seu Estado! V. Exª a conhece muito bem, bem melhor do que nós, e sabe que pode avalizar sua conduta e seu comportamento. Nosso abraço também solidário à Senadora Kátia Abreu!

            O SR. MARCO ANTÔNIO COSTA (DEM - TO) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Marco Antônio, permite-me um aparte?

            O SR. MARCO ANTÔNIO COSTA (DEM - TO) - Concedo um aparte ao Senador Adelmir Santana.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Eu queria solidarizar-me com V. Exª em seu pronunciamento e, com isso, estou, naturalmente, estendendo essa solidariedade à Senadora Kátia Abreu. Na verdade, sempre achei muito injustas essas declarações. Aquela matéria à que foi feita referência foi amplamente discutida na bancada do Partido, e houve o apoio de todos nós. Em nenhum momento, foi levantada qualquer dúvida ou propósito de questionar a Senadora Kátia Abreu. Vemos casos como esse, e começa a aumentar nossa preocupação quanto à falta de responsabilidade nas acusações que se fazem a outros. Isso, certamente, marcou profundamente a Senadora Kátia Abreu, encheu-lhe de revolta, como disse o Senador Alvaro Dias - eu não estava aqui naquele dia. Ela mesma tentou fazer sua defesa, embora licenciada do Senado, o que ia ferir nosso Regimento. Mas acho que V. Exª vem, em boa hora, citar esse desmentido, essas declarações que saíram hoje na imprensa isentando a Senadora Kátia Abreu de qualquer mancha ou acusação. Provavelmente, os que vão ler essas notícias de hoje não serão os mesmos que leram a notícia anterior, e, com isso, há perdas irreparáveis. A Senadora Kátia Abreu deve buscar - e certamente o fará - reparos sobre esses males que lhe causaram do ponto de vista da sua probidade e da sua força. É uma lutadora, uma senhora cujo passado e presente todos nós conhecemos. Certamente, é uma Senadora de futuro, mas tentaram jogar lama no seu nome por uma questão inteiramente sem pé nem cabeça. Solidarizo-me com V. Exª e estendo meus cumprimentos à Senadora Kátia Abreu.

            O SR. MARCO ANTÔNIO COSTA (DEM - TO) - Muito obrigado, Senador Adelmir Santana.

            Gostaria de continuar minhas palavras, falando de um tema que reputo ser muito importante e preocupante para a economia brasileira.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, na Comissão de Assuntos Econômicos, contamos com a ilustre presença do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que, de forma clara e inequívoca, confirmou a disposição do Banco Central de combater a inflação, que, recentemente, voltou a dar sinais de vida.

            Durante toda a sua história, poucas vezes o Brasil soube o que é viver numa economia com estabilidade monetária. A inflação tornou-se um fenômeno cotidiano, que se enraizou na cultura, nos hábitos e nos costumes do povo brasileiro. A inflação, na verdade, é um imposto cobrado principalmente dos mais pobres. Ora, mas qual é o sentido de cobrar um imposto dos mais pobres num País com tantas carências sociais? A verdade é que a manutenção de políticas sociais por meio da inflação é um grande contra-senso: o que se dá com as políticas sociais se retira com a inflação.

            Nos últimos quinze anos, no entanto, a história mudou. A implementação do Plano Real, em 1993, transformou o País, que passou a conhecer e, principalmente, a viver as vantagens de uma economia com estabilidade de preços. É inegável que hoje colhemos os frutos daquela decisão.

            Apesar da aparente vitória, a luta contra a inflação é um trabalho constante. Hoje, o objetivo de controlar os preços tornou-se um desafio ainda maior. O aumento dos preços das principais commodities internacionais, observado nos últimos meses, tem causado estragos no mundo, principalmente em relação aos mais pobres. A inflação caminha, lado a lado, com a fome; mais inflação significa mais fome.

            Em sua exposição na Comissão de Assuntos Econômicos, o Presidente do Banco Central apresentou dados que mostram que a inflação para quem ganha até 2,5 salários mínimos já ultrapassou 9% nos últimos doze meses, bem acima da inflação para as faixas de rendas maiores, que oscilou em torno de 6%.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte, Senador?

            O SR. MARCO ANTÔNIO COSTA (DEM - TO) - Sim, Senador Mário Couto, por favor.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador, primeiro, quero pedir desculpas a V. Exª, por interromper seu pronunciamento, para tratar do tema que V. Exª abordou no início do seu pronunciamento, com relação à Senadora Kátia Abreu.

            O SR. MARCO ANTÔNIO COSTA (DEM - TO) - Ah, sim!

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Mas fiz isso, mesmo, obviamente, atrapalhando V. Exª, pedindo desculpas, porque não poderia ir para minha casa, sem falar de Kátia Abreu, que chegou a este Parlamento e que, de imediato, recebeu a admiração de todos os Senadores, pela sua postura, pela sua dignidade, pelo seu trabalho, pelo seu amor ao seu Estado, pela ética, por tudo, por tudo que é Kátia Abreu. Por isso, fui um dos Senadores que, quando leu a matéria, ficou chocado. E vou para casa, hoje, feliz da vida com o esclarecimento de V. Exª. Tinha certeza de que Kátia Abreu era inocente, mas foi muito bom V. Exª esclarecer ainda mais, na tarde de hoje, neste Parlamento, o que aconteceu de verdade. Leve a ela minha admiração, meu carinho e minha consideração e diga-lhe que continuo acreditando, e muito, em Kátia Abreu. Meus parabéns, Senador!

            O SR. MARCO ANTÔNIO COSTA (DEM - TO) - Muito obrigado, Senador Mário Couto.

            Dando prosseguimento, eu dizia que, na sua recente estada na Comissão de Assuntos Econômicos, o Sr. Presidente do Banco Central apresentou dados que mostram que a inflação para aqueles que ganham salários menores, abaixo de 2,5 salários mínimos, já ultrapassou 9% nos últimos doze meses, mas que, para os de rendas maiores, a inflação representa algo em torno de 6%. Ou seja, aos ricos a inflação chega a trote de cavalos; aos pobres, a velocidades surpersônicas.

            O valor da cesta básica medido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) saltou de R$187,00, em julho do ano passado, para R$245,20, no mês de junho deste ano. No meu Estado, o Tocantins, os consumidores e, principalmente, as donas de casa sofrem a cada ida ao supermercado. O pacote de cinco quilos de arroz, por exemplo, que era vendido a R$5,00 ou R$6,00 há cerca de um ano, hoje custa mais de R$10,00: um aumento de mais de 90%. Isso acontece também com o feijão e com muitos outros produtos de primeira necessidade.

            Estão corretos, portanto, o Presidente do Banco Central e o próprio Presidente da República quando defendem e trabalham para manter a estabilidade dos preços, uma conquista econômica e social dos brasileiros. Mas, Sr. Presidente, enquanto o Presidente do Banco Central eleva os juros para combater a inflação, impondo esse pesado ônus à sociedade brasileira, o Governo atua na direção contrária, aumentando os gastos públicos. Apenas para se ter uma idéia, nos primeiros seis meses deste ano, a despesa total do Governo Federal cresceu 9,8%, chegando a R$220 bilhões.

            Sr. Presidente, por outro lado, além de sentir com mais força os efeitos da inflação, os mais pobres também suportam o peso da nossa excessiva carga tributária, baseada principalmente em impostos indiretos. Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), quem ganha até dois salários mínimos compromete 48,8% da sua renda com impostos. Na outra ponta, quem ganha acima de trinta salários mínimos compromete 26,3% da renda com impostos.

            Vejam que situação, Srªs e Srs. Senadores: os brasileiros das classes C, D e E, resgatados pela estabilidade da moeda, tornaram-se os principais responsáveis pelo vigor da economia brasileira nos últimos anos e, hoje, estão perigosamente cercados, de um lado, pelo pagamento de imposto inflacionário e, de outro lado, por uma carga de impostos formais que beira 50% da sua renda. São milhões de brasileiros que passaram a fazer parte do mercado consumidor, contribuindo decisivamente para a melhoria das estatísticas econômicas e que, agora, vivem uma difícil situação. Ou seja, se não tomarmos cuidado, mataremos afogada em impostos a galinha dos ovos de ouro da economia brasileira.

            É preciso lembrar ainda que, enquanto a economia mundial viveu nos últimos anos o maior período de prosperidade das últimas três décadas, embalada pelos bons indicadores de inflação e crescimento econômico, nosso desempenho foi apenas razoável se comparado com os países emergentes.

            O que podemos esperar, então, agora, quando os ventos da economia mundial estão soprando na direção contrária, indicando um futuro sombrio com mais inflação e com menos crescimento?

            É preciso que estejamos atentos e preparados para essa nova conjuntura internacional, ou teremos sérios problemas nos próximos anos. Urge, portanto, implementar modificações que reduzam a regressividade do nosso sistema tributário e que, ao mesmo tempo, permitam preservar o poder de compra dessa nova classe de consumidores, que é fundamental para o crescimento sustentado da economia brasileira.

            Sr. Presidente, o Governo precisa também fazer o que não fez até agora: cortar na própria carne. O Governo precisa fazer o que tem cobrado da sociedade ao longo das últimas décadas: melhorar a eficiência e gastar menos. Se não tivermos a coragem de mudar o que deve ser mudado, estaremos, infelizmente, comprometendo o futuro do País.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.