O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pela Liderança do DEM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, nesta tarde, para falar sobre a atuação do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, no último debate feito em São Paulo, pelo Grupo Estado.

            Nas últimas décadas, nosso País deixou de ser um arremedo jurídico e transformou-se na mais cintilante democracia do Hemisfério Sul. Produziu eleições memoráveis e restabeleceu o pleno estado direito de seus cidadãos. Mesmo imperfeita pela ação corrosiva da luta de interesses, nossa nova Constituição conseguiu abrandar todas as tensões políticas e sociais remanescentes do período da ditadura militar.

            Por isso mesmo, merecem profunda reflexão as palavras do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando, em debate promovido pelo Grupo Estado, no início desta semana, alertou para um certo caráter de deformação da estrutura institucional do País, com a atitude sensacionalista e abusiva de alguns setores da Polícia Federal. S. Exª, inclusive, intui que “há na sociedade um sentimento de medo”.

            Tanto pela estatura de sua posição no concerto político nacional, como Presidente das mais alta Corte judiciária do País, quanto por seu reconhecido saber técnico, as declarações de Gilmar Mendes soaram como advertência para uma possível quebra de paradigma nas relações entre o Judiciário e o Executivo.

            Ao reclamar do excessivo rigor dos policiais, inclusive com a exposição indevida da imagem dos presos, o Ministro argumenta que “não há na história do mundo qualquer exemplo de país que tenha preservado a democracia transformando a Polícia em poder”. E foi mais enfático ainda o Magistrado ao decretar: “Onde a Polícia se transformou em poder, a democracia feneceu”.

            As ponderações do Ministro deram enorme impacto nos meios políticos e judiciais da Nação, principalmente porque S. Exª foi o porta-voz de outra grande inquietação da sociedade moderna: o uso indiscriminado das escutas telefônicas. Os chamados “grampos”, hoje, condenam o cidadão a uma espécie de ilha de indiscrição permanente. As pessoas simples vivem assoladas pelo medo e pela desconfiança. Os telefones converteram-se em risco constante aos direitos do indivíduo.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a tecnologia deve vir em auxílio da liberdade, não em desrespeito a ela. Justamente por isso, faz muito sentido a proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal de restringir as interceptações telefônicas, com maior controle legal desse instrumento legítimo de investigação.

            Obviamente, não podemos incriminar direta ou indiretamente a Polícia Federal por tais abusos, principalmente pelo importante papel que essa instituição desempenha no combate ao crime e à corrupção. A Polícia Federal tem uma história irretocável. Aqui mesmo, nesta Casa, há um exemplo vivo das virtudes técnicas e morais dessa corporação na pessoa do ilustre Senador Romeu Tuma, que é um exemplo dos bons serviços prestados pela Polícia Federal ao povo brasileiro.

            Também não acredito que esses rompantes emanem da orientação do Palácio do Planalto, até porque poucos compatriotas foram tão vítimas da truculência e das injustiças como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aliás, Lula é um sinal da resistência contra abusos e desmandos. Sua Excelência carrega algumas cicatrizes profundas da arbitrariedade e da intolerância. Como ninguém, foi refém do Estado policial que imperava durante os anos de chumbo neste País. Pelo exposto, o Presidente da República tem a obrigação histórica de reparar esse procedimento de algumas autoridades da Polícia Federal. Portanto, Lula deve se irmanar ao Presidente do Supremo Tribunal no sentido de defender nossos mais caros institutos democráticos, que se consagram com o pleno direito do cidadão, com suas garantias jurídicas e com a sagrada presunção de que qualquer indivíduo é inocente até que se prove o contrário.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, à tarde, tive uma entrevista com S. Exª, o Ministro Gilmar Mendes, oportunidade em que externei minha solidariedade e minha admiração por suas posturas corajosas em defesa do pleno Estado de Direito. Fui homenagear um mato-grossense digno e altivo, um patriota de grande saber jurídico e de inabalável bravura cívica.

            Sinto-me, então, gratificado em cumprimentar um Ministro publicamente, aqui desta tribuna do Senado Federal, porque suas teses se coadunam com o programa político de nosso Partido, o Democratas. Assim como todos os partidos com assento nesta Casa, nosso ideário é o mesmo: o de respaldar o cidadão e fazer dele o único sentido para a organização institucional do Estado. O povo é o início e o fim do sistema democrático. Criar uma estrutura de poder que, de qualquer forma, afronte os direitos da população seria o mesmo que condenar o brilho de nossa democracia às trevas do autoritarismo e da própria violência política. Mas o Brasil é pródigo em homens e mulheres que lutam incansavelmente para manter acesa a chama da liberdade e do pluralismo social.

            Essas são minhas palavras, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.