O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a histórica luta por um piso nacional de salários para os profissionais da educação é uma tarefa de primeira grandeza, que precisa ser assumida por todos aqueles que querem o desenvolvimento do Brasil e o bem-estar de sua população.

            Um país soberano, que almeja a melhoria das condições de vida do seu povo, somente se edifica com investimentos em educação. E a valorização dos professores, Sr. Presidente, é um dos principais componentes dessa tarefa.

            Acompanhei a tramitação do piso em todas as comissões até a votação pelo Plenário. A partir de sua sanção, o assunto saiu da pauta de reivindicações e entrou na esfera do direito conquistado.

            O valor de R$950,00 passará a valer a partir de janeiro de 2009 e deverá estar completamente ajustado em todo o País até 2010.

            Sua implantação, Sr. Presidente, significa ganho salarial para mais de 60% dos professores da rede pública do País.

            Além de estabelecer o piso, a nova lei obriga os governos estaduais e municipais a reservarem pelo menos 33% da jornada de seus professores para atividades extraclasse.

            Ou seja, Srs. Senadores, os professores com jornada de 30 horas somente podem dar 20 horas semanais de aula. As 10 horas restantes devem ser dedicadas ao planejamento das aulas ou de quaisquer outras atividades.

            Isso vai, Sr. Presidente, gerar a contratação de pelo menos 16% a mais de professores!

            Como toda medida inovadora, embora essencialmente necessária, há no caminho para sua implantação algumas dificuldades que obviamente precisam ser contornadas. A maior delas, Srs. Senadores, diz respeito às medidas que Estados e Municípios terão de adotar para se adequar à nova lei.

            Leio nos jornais insistentemente que, antes mesmo de entrar em vigor, o novo piso salarial está ameaçado. Alguns querem, Srs. Senadores, que a Casa Civil e a Advocacia Geral da União revisem a constitucionalidade da lei. Outros já encaminharam os estudos sobre a lei para análise nas procuradorias gerais dos Estados. Não faltam, Sr. Presidente, na imprensa, estimativas exageradas ou cenários dramáticos do impacto da lei nas finanças estaduais e municipais. Mais uma vez, será preciso apelar ao bom senso de governantes, das entidades de classe e de toda a sociedade.

            Sabemos, Sr. Presidente, que nosso País tem dimensões continentais e que as diferenças entre as regiões mais ricas e mais pobres são extremas. Mas, sem dúvida nenhuma, não podemos colocar em risco uma conquista que consideramos histórica, uma conquista democrática que precisa a todo custo ser preservada.

            Que futuro, Sr. Presidente, teremos sem investimento no ensino e no profissional de educação?

            Os casos - e já encerro - de professores que sobrevivem em regiões mais carentes, como o Nordeste, com menos de um salário mínimo são conhecidos. É uma situação absolutamente indigna para alguém que tem como missão ensinar aos nossos filhos um pouco de dignidade, de conhecimento.

            Alagoas, Sr. Presidente, o Estado que tenho a honra de representar nesta Casa do Congresso Nacional, tem passado por momentos difíceis, como muitos outros Estados do Nordeste. Enfrentamos uma grave crise de professores. E as reivindicações da categoria eram sempre muito justas.

            Acompanhei de perto todo o processo de negociação, a luta pela isonomia salarial. Mantivemos contatos com os sindicatos, com os trabalhadores, com o Governador, com o arcebispo metropolitano de Maceió, Dom Antônio Muniz, que teve um papel fundamental. E, felizmente, Sr. Presidente, nós temos o que comemorar.

            Alagoas, embora, como disse, seja um Estado humilde e sofrido, tem hoje um piso salarial dos professores de R$946,00, o terceiro maior do Nordeste!

            Educar, Sr. Presidente, pode ser uma arte, mas é também um trabalho de grande impacto social, com repercussão direta no desenvolvimento do nosso País. Seria impensável uma nação sem escolas, sem estudo e sem docentes.

            Por isso, vamos lutar para valorizar nossos professores e cuidar de nossas gerações futuras, que vão viabilizar um Brasil mais justo e, sem dúvida nenhuma, menos desigual.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.