O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no Brasil, país com quase 190 milhões de habitantes, são mais de 8 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, menos de 5% da população. Não é muita coisa se compararmos com a França, por exemplo, um país de 64,5 milhões de habitantes que tem 5,2 milhões de funcionários públicos, quase 10% de sua população. Uma média de um funcionário público por família.

Esta Casa é, sem favor, um exemplo da competência, da dedicação e do alto nível do servidor público brasileiro. Digo e repito, sem favor, que o Senado Federal tem um quadro de pessoal competentíssimo, pelo que agradeço, uma vez que devo muito de minha breve passagem nesta Casa ao alto nível da assessorias de comunicação, jurídica e parlamentar.

Por essa razão, sei, com conhecimento de causa, da importância de se investir na especialização e na excelência do servidor público. Aliás, todo centavo gasto na profissionalização é investimento com retorno certo e ação importantíssima, num mundo cujas demandas exigem, cada vez mais, respostas mais preparadas, ágeis e criativas.

Por tudo isso, eu não poderia me omitir nesta sessão, quando se comemoram os 20 anos do primeiro curso ministrado pela Escola Nacional da Administração Pública, aliás, criada no ano de 1986 pelo então Presidente da República e hoje Senador pelo Amapá meu querido e respeitado José Sarney.

Vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Enap, hoje denominada Fundação Escola Nacional de Administração Pública, tem como objetivo desenvolver competência de servidores públicos para aumentar a capacidade do Governo na gestão das políticas públicas. Em seus programas, oferece cursos presenciais e à distância, que buscam atender às demandas de capacitação dos servidores.

Em 1988, há 20 anos, portanto, a Enap realizou o primeiro vestibular. Mais de 68 mil candidatos disputaram 120 vagas para o ingresso à carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O primeiro curso de Políticas Públicas e Gestão Governamental ministrado aos aprovados no concurso, durante 18 meses, foi a primeira iniciativa de formação de quadros de alto nível, especificamente voltados para formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, direção e assessoramento nos escalões superiores da administração federal.

Os candidatos cumpriram etapas teóricas e práticas voltadas a uma formação generalista capaz de proporcionar a dimensão técnica e política da gestão governamental, incluindo estágio supervisionado e formulação de projetos de políticas públicas de caráter experimental.

Em fevereiro de 1990, os primeiros 91 gestores governamentais entraram em atividade, tendo desempenhado, desde então, relevantes tarefas a serviço do Governo Federal brasileiro.

No ano seguinte, 1989, a Enap realizou novo concurso destinado a selecionar e formar servidores para as carreiras de Orçamento e Finanças. Formaram-se três turmas, cujos integrantes cumpriram um curso de 12 meses, entre 1990 e 1991.

Em 1995, o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado elegeu como prioridade o recrutamento e a formação de servidores para as atividades do Núcleo Estratégico do Estado. Foram programados e realizados concursos públicos de ingresso para as carreiras de gestor governamental, finanças e controle e orçamento. A formação dos gestores governamentais ficou a cargo da Enap.

Em outubro de 1996, mais 54 gestores governamentais concluíram o processo de formação, assumindo funções em diversos Ministérios, escolhidos segundo as prioridades do Governo Federal brasileiro.

No mesmo ano, ou seja, ainda em 1996, foi convocado o terceiro concurso de ingresso à carreira, destinado a selecionar 130 novos gestores. Concluído em setembro de 1997, permitiu o ingresso de 96 novos gestores governamentais.

Em 1998, por meio do quarto concurso, mais 107 gestores governamentais foram formados pela Enap. Também em 1998, foi convocado o quinto concurso de ingresso para o provimento de mais 140 cargos de gestores. Em julho de 1999, teve início o curso de formação, concluído em dezembro de 1999.

Em 2000, foi convocado o sexto concurso de ingresso, cujo curso de formação iniciou-se em julho de 2001. Em dezembro de 2001, foram nomeados 80 novos gestores governamentais, após a conclusão do curso de formação.

A Enap também vem implementando cursos de qualificação, atualização e aperfeiçoamento para servidores em geral nas diversas áreas da administração pública e atuando na formação de multiplicadores para o processo de reforma do aparelho do Estado em curso, segundo as premissas e objetivos da administração gerencial.

Por meio do contínuo aperfeiçoamento das atividades e da oferta desses cursos de formação, a Enap - tenho certeza - preencherá, definitivamente, o espaço como Escola de Governo, contribuindo para que o Brasil possa contar com um corpo burocrático de alto nível, destinado à gestão governamental e ao suporte técnico ao processo de formulação de políticas públicas.

Agradeço a antevisão ao Presidente José Sarney, que, também com a criação da Enap, há mais de 20 anos, deu outra prova de sua visão de estadista e de seu espírito público.

Agradeço, ainda, ao nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves, pela iniciativa desta sessão e reitero os meus agradecimentos aos funcionários do Senado Federal, que já me acolheram pela segunda vez em pouco tempo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo o meu pronunciamento homenageando esse passo tão importante, a antevisão como citei há pouco, do nosso querido à época Presidente da República o hoje Senador pelo Amapá Senador José Sarney.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.