O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais autoridades que compõem a Mesa, minhas senhoras, meus senhores, Srªs e Srs. Senadores, é com imensa satisfação que venho participar desta justa homenagem aos 20 anos de funcionamento da Escola Nacional de Administração Pública, Enap. Afinal, estamos hoje aqui para celebrar não somente o surgimento de uma notável e modelar escola de Governo, mas, sobretudo, o símbolo de uma nova era da Administração Pública Federal no nosso País, pautada pelo profissionalismo e pela excelência na gestão da coisa pública.

Temos a obrigação, neste momento, de saudar o hoje Senador - aliás, um dos mais ilustres membros desta Casa - e ex-Presidente da República José Sarney pela decisão visionária e altaneira de criar no Brasil uma carreira pública de gestão, dotando-a de uma instituição de treinamento de alto nível para o seu contínuo aperfeiçoamento.

No momento auspicioso de redemocratização, urgia ao Estado brasileiro um novo modelo de gestão e desenvolvimento, voltado para o atendimento de metas sociais e direcionado pelo incremento da cidadania. Como supremo mandatário da Nação, José Sarney incumbiu-se da magnânima tarefa de modernizar a então gigantesca e amarrada máquina pública brasileira, cuja dimensão e agilidade paquidérmicas atravancavam as legítimas ambições desenvolvimentistas da Nação em progresso.

Para capitanear a execução de missão tão estratégica, o Presidente Sarney convocou um homem público cuja referência sempre me serviu como leme na vida pública: Aluízio Alves.

Aluízio Alves, do alto da sua experiência como Governador do Rio Grande do Norte e em diversos outros cargos públicos, era a pessoa talhada para levar adiante o projeto reformador das estruturas administrativas do Estado Nacional, comandando com grande habilidade a Secretaria de Administração Pública da Presidência da República.

Consolidada a vontade política para fazê-lo, deu-se prosseguimento ao intento de capacitar o País para as exigências e para os desafios da contemporaneidade. A sociedade brasileira, respirando os ares libertários da democracia depois dos longos anos de chumbo, clamava por mudanças e pela derrubada de velhos hábitos. Era mais do que necessária a instauração de métodos de governo mais modernos e condizentes com o futuro que se desejava para o País.

Buscou-se, então, na França, um modelo que se coadunasse com as pretensões nacionais de construção de uma escola de administração pública de caráter profissional, mas com grande sensibilidade social. A ÉNA francesa acabou servindo como molde para uma nova carreira de gestão pública no Brasil, despertando no coração e na mente dos nossos incipientes talentos o apreço e a vocação pela nobre tarefa de gerir, com competência, a coisa pública.

Há vinte anos, portanto, a Escola Nacional de Administração Pública abria suas portas para a primeira turma de jovens aspirantes ao cargo de “gestor público”, como se convencionou chamá-los tempos mais tarde. Naquela aula inaugural, o Ministro Aluízio Alves já asseverava, de maneira enfática, que “de qualquer modo, a carreira pública não depende mais nem do julgamento subjetivo das chefias, nem do pistolão, nem do favoritismo; dependerá do funcionário, de sua capacidade, da sua inteligência, de seu esforço”.

A ENAP, portanto, simboliza uma nova era meritocrática e especializada no funcionalismo público brasileiro. Como fórum permanente de debates sobre a realidade brasileira e de aperfeiçoamento dos altos servidores de nossa administração governamental, a instituição que hoje celebra vinte anos de pleno funcionamento já se notabilizou por ser uma verdadeira usina de talentos para nossa competente burocracia.

Minhas senhoras e meus senhores, neste dia especial em que comemoramos os vinte anos de funcionamento da Enap, congratulo-me com todos aqueles que contribuíram para lhe dar vida e sucesso, transformando-a em grande referência na área de capacitação e gestão pública.

Desejamos todos vida longa à ENAP.

Sr. Presidente, eu pediria que este discurso constasse dos Anais da Casa.

Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR JEFFERSON PRAIA.

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O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, é com imensa satisfação que venho participar desta justa homenagem aos 20 de funcionamento da Escola Nacional de Administração Pública - a ENAP. Afinal, estamos hoje aqui para celebrar não somente o surgimento de uma notável e modelar escola de Governo, mas, sobretudo, o símbolo de uma nova era da administração pública em nosso País, pautada pelo profissionalismo e pela excelência na gestão da coisa pública.

Temos a obrigação, neste momento, de saudar o hoje Senador, aliás um dos mais ilustres membros desta Casa, e ex-Presidente da República, José Sarney, pela decisão visionária e altaneira de criar no Brasil uma carreira pública de gestão, dotando-a de uma instituição de treinamento de alto nível para o seu contínuo aperfeiçoamento.

No momento auspicioso da redemocratização, urgia ao Estado Brasileiro um novo modelo de gestão e desenvolvimento, voltado para o atendimento de metas sociais e direcionado pelo incremento da cidadania. Como supremo mandatário da nação, José Sarney incumbiu-se da magnânima tarefa de modernizar a então gigantesca e amarrada máquina pública brasileira, cuja dimensão e agilidade paquidérmicas atravancavam as legítimas ambições desenvolvimentistas da nação em progresso.

Para capitanear a execução de missão tão estratégica, o Presidente Sarney convocou um homem público cuja referência sempre me serviu como referência na vida política: Aluízio Alves. Aluízio Alves, do alto de sua experiência como Governador do Rio Grande do Norte e em diversos outros cargos públicos, era a pessoa talhada para levar adiante o projeto reformador das estruturas administrativas do Estado Nacional, comandando com grande habilidade a Secretaria de Administração Pública da Presidência da República.

Consolidada a vontade política para fazê-lo, deu-se prosseguimento ao intento de capacitar o País para as exigências e para os desafios da contemporaneidade. A sociedade brasileira, respirando os ares libertários da democracia depois dos longos anos de chumbo, clamava por mudanças e pela derrubada de velhos hábitos. Era mais do que necessária a instauração de métodos de Governo mais modernos e condizentes com o futuro que se desejava para o País.

Buscou-se, então, na França, um modelo que se coadunasse com as pretensões nacionais de construção de uma escola de administração pública de caráter profissional, mas com grande sensibilidade social. A ÉNA francesa acabou servindo como molde para uma nova carreira de gestão pública no Brasil, despertando no coração e na mente de nossos incipientes talentos o apreço e a vocação pela nobre tarefa de gerir, com competência, a coisa pública.

Há exatos vinte anos, portanto, a Escola Nacional de Administração Pública abria suas portas para a primeira turma de jovens aspirantes ao cargo de “gestor público”, como se convencionou chamá-los tempos mais tarde. Na aula inaugural, o Ministro Aluízio Alves já asseverava, de maneira enfática, que “de qualquer modo, a carreira pública não depende mais nem do julgamento subjetivo das chefias, nem do pistolão, nem do favoritismo; dependerá do funcionário, de sua capacidade, da sua inteligência, de seu esforço”.

A Enap, portanto, simboliza uma nova era meritocrática e especializada no funcionalismo público brasileiro. Como fórum permanente de debates sobre a realidade brasileira e de aperfeiçoamento dos altos servidores de nossa administração governamental, a instituição que hoje celebra vintes anos de pleno funcionamento já se notabilizou por ser uma verdadeira usina de talentos para a nossa competente burocracia.

Desde 1988, passaram por seus afamados bancos muitos dos maiores e melhores quadros de nosso serviço público. Da mesma forma, nesses profícuos vinte anos de existência, professores e instrutores do mais alto nível acadêmico e intelectual, e de diversas origens e nacionalidades, ministraram cursos que engrandeceram a capacidade funcional de nossos servidores e colaboradores.

Minhas Senhoras e meus Senhores, o exemplo da Enap ¾ do espírito visionário de seus criadores e idealizadores, da revolução que ela representou no sentido da profissionalização e capacitação de nossos servidores ¾ deve servir como inspiração para todos os gestores do patrimônio público de nosso País!

Nos dias atuais, não se admite mais aquelas práticas nefastas que tanto contaminaram a gestão do Estado Brasileiro. A conduta patrimonialista, desgraçadamente incrustrada no DNA histórico de nossa cultura administrativa, já se mostrou absolutamente incondizente com os princípios democráticos e gerenciais modernos.

O que o País hoje precisa, e exige, é de um corpo funcional cuja excelência meritocrática esteja muito acima de apadrinhamentos, de indicações políticas ou por linhas de parentesco. O que o Estado Brasileiro requer, e com esta Casa Legislativa também não é diferente, é servidores recrutados e treinados sob os parâmetros mais elevados de conhecimento e especialidade.

Sou um grande entusiasta do instituto do concurso público. No ano em que igualmente celebramos os vintes anos da Carta Magna de nosso País, a Constituição Cidadã, como a batizou o Dr. Ulysses Guimarães, não podemos deixar de enaltecer um de seus maiores e mais importantes legados: a obrigatoriedade do concurso público para ingresso nas carreiras do Estado.

O êxito funcional da Enap, que tem sua gênese e sua legitimação essencialmente vinculadas à seleção meritocrática de seus alunos, não nos deixa mentir. Não há como desvincular sua excelência no treinamento e na capacitação do espírito estritamente republicano que presidiu seu nascedouro.

Ao idealizar o estabelecimento da Escola Nacional de Administração Pública, estou certo de que José Sarney e Aluízio Alves não intencionavam apenas oferecer mais alguns cursos e palestras para os servidores públicos brasileiros. Ambicionavam muito mais: a implantação de um novo padrão de comportamento na gestão de nossa máquina administrativa, uma revolução benigna que destronaria o antigo e arcaico modus operandi da administração pública brasileira.

Hoje, decorridos 20 anos, podemos constatar que a luta encampada por esses visionários não foi em vão! É claro que a gestão pública em nosso País ainda enfrenta imensos desafios, assim como amarras burocráticas e legais que atravancam seu processo modernizador. Mas os avanços ocorridos ao longo de todos esses anos são absolutamente inquestionáveis, a começar pelo surgimento de qualificadas escolas de governo como a que aqui hoje celebramos.

Srªs e Srs. Senadores, minhas Senhoras e meus Senhores, a abertura da Escola Nacional de Administração Pública, há exatas duas décadas, representou, como já disse, o marco inaugural de uma nova forma de gestão pública em nosso País. Uma forma mais profissional e especializada, marcada sobretudo pelo respeito aos princípios da impessoalidade, da ética e da eficiência.

Aqueles que por ela passaram - e são muitos! - acabaram por aplicar seus princípios e preciosos ensinamentos em suas práticas funcionais, dotando a administração pública brasileira de melhores procedimentos e padrões.

Neste dia especial, em que comemoramos os vinte anos de funcionamento da Enap, congratulo-me com todos aqueles que contribuíram para lhe dar vida e sucesso, transformando-a em grande referência na área de capacitação e gestão pública.

Desejamos todos vida longa à Enap!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.