O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves; Srª Helena Kerr do Amaral, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública; Ana Catarina, querida filha do nosso saudoso amigo Aluízio Alves; Srª Desembargadora Rosemarie Pimpão, Diretora da Escola de Administração Judiciária da 9ª Região; Sr. Francisco Gaetani, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Sr. Gileno Marcelino, ex-Secretário Executivo do Ministério Extraordinário da Administração, ao tempo do meu Governo. Sr. Presidente, aceitei a imposição de V. Exª para dizer algumas palavras nesta sessão. Elas, sem dúvida, como tantas coisas na vida, terão duas visões: uma visão em relação ao passado e outra visão em relação ao futuro. Em relação ao passado, certamente me obrigam as recordações que determinaram as ações que desembocaram na fundação da Escola Nacional de Administração Pública. Em relação ao futuro, o que ela representa para o nosso País na formação de recursos humanos de excelência, já hoje em estágio bastante significativo e, em termos de futuro, sem dúvida alguma, uma peça importante na melhoria da administração pública brasileira.

Recordo que Joaquim Nabuco, quando fundou com Machado de Assis a Academia Brasileira de Letras, teve a oportunidade de, no discurso inaugural, dizer que uma academia precisa de antiguidade. Ele dizia: “Uma associação sem antiguidade é como uma religião sem fé”. E naturalmente, como se tratava de uma academia de letras, ele acrescentava as palavras proferidas por Machado de Assis, dizendo: “Nosso primeiro voto seria o voto com a tradição e com a solenidade”. Eu acho que, também em relação à Escola Nacional de Administração Pública, ela pode incorporar a tradição e também a solenidade.

Nós assumíamos o Governo numa situação - todo o Brasil se recorda - de extrema dramaticidade com a perda do nosso grande líder e grande homem público, cujo lugar jamais será ocupado, que foi Tancredo Neves. As dificuldades eram imensas, sobretudo para um Vice-Presidente da República que não tinha participado dos estudos relativos ao futuro programa de Governo, nem da composição, da montagem do Governo.

Em relação ao Ministério Extraordinário da Administração, a minha função era facilitada pelo fato de ali se encontrar um amigo meu de grande e estreita amizade e convivência, que era Aluízio Alves. Desde o tempo em que cheguei ao Rio de Janeiro como Deputado Federal, em 1955, ele já era mestre, Secretário-Geral da UDN. E com ele estabeleci uma convivência muito estreita, convivência essa que foi sedimentada através da vida e que extrapolou para nossas famílias de tal modo que nos tornamos não somente amigos, mas membros, podemos assim dizer, de uma comunidade de pessoas; amizade essa que extrapolou para os seus filhos, para os seus netos, para os seus irmãos, de toda a maneira. Isso também, como eu disse, facilitava-me a função de uma troca de idéias muito mais estreita com o Ministro da Administração.

Devo dizer, para que fique na história da Escola Nacional de Administração Pública, as motivações que nos levaram a fundá-la. O Dr. Gileno já teve a oportunidade de fazer um breve relato sobre isso, mas vou recuar um pouco mais.

Eu trazia, nesse aspecto administrativo, uma experiência de Governador do Maranhão que foi muito exitosa. Sempre compreendi que um dos entraves maiores para a melhoria dos serviços públicos do Brasil era a maneira secundária com que a administração pública encarava a necessidade da formação de quadros e de uma profissionalização muito mais intensa no setor administrativo. E, quando se falava em reforma da Previdência, em reforma econômica, em reforma política, eu sempre dizia que havia uma reforma que era extremamente necessária e muito retardada: a reforma administrativa; que, enquanto o Brasil não fizesse essa reforma de tal modo a modernizar a administração pública, teríamos, inevitavelmente, sempre serviços públicos de má qualidade.

Quando Governador do Maranhão, eu convoquei o Instituto de Serviço Público da Universidade da Bahia. Àquele tempo, estava lá, entre os seus colaboradores, o Dr. Hage, que é hoje Ministro da Consultoria-Geral da União, e ele foi um dos técnicos que participou; convocamos também, com o auxílio, naquele tempo, da Usaid, a Universidade da Califórnia; fizemos então um grupo e começamos a fazer uma grande reforma administrativa no Estado.

Naquele tempo, a administração do Maranhão remontava, podíamos mesmo dizer, aos tempos da colônia, de tal modo a burocracia interferia nos processos, no andamento das coisas. E, com a reciclagem do pessoal, a reforma geral, o treinamento em serviço, nós sentimos a necessidade da criação de uma Faculdade de Administração Pública no Maranhão, que naquele tempo nós fundamos, dentro desse arcabouço da concepção da reforma administrativa. E acho que foi uma forma exitosa, porque, até hoje, não conseguiram destruir os arcabouços daquilo que foi feito há tantos anos.

Chegando na Presidência, eu conversei com Aluízio Alves: “Aluízio, nós podemos fazer uma grande reforma administrativa no Brasil. Tenho certa experiência porque, no meu Estado, participei de um trabalho dessa natureza e senti o empolgamento do funcionalismo, a maneira como eles recuperaram o entusiasmo e se engajaram nesse processo; vi também que a auto-estima do funcionalismo se transformou com a perspectiva de, cada vez mais, terem acesso, por meio de cursos de capacitação e de treinamento feitos. Isso fez com que também fosse um dado adicional naquilo que estávamos processando no Maranhão, e podemos fazer isso no Brasil”.

Infelizmente naquele tempo havia problemas muito mais difíceis, porque tínhamos, em primeiro lugar, que fazer voltar a democracia no Brasil, fazer a transição democrática com os ventos da liberdade que tendiam a soprar pelo País inteiro.

A primeira decisão - lembrem-se que esta decisão é de 1986, logo no segundo ano de governo, nem um ano inteiro ainda de governo, tão grande era a nossa preocupação a esse respeito - era justamente esta: se começávamos por baixo, de baixo para cima, ou de cima para baixo. Então, essa carta a que o Dr. Gileno Marcelino aludiu nos favoreceu a que tomássemos a decisão de, em primeiro lugar, fazermos aquilo que foi feito: a criação da Escola Nacional de Administração Pública, com os olhos na mesma escola tida na França. Nós queríamos ter no Brasil uma escola como aquela, para a formação de cargos e recursos humanos de alta excelência. Na França, muitos presidentes têm, no seu currículo, o mérito de terem passado pela Escola de Administração Pública da França, tão grande a importância que ela tem.

E é com esse sonho que nós começamos a fazer. E tivemos a capacidade de o Aluízio de comandar esse processo. Tínhamos também alguns problemas atuais, como os das reivindicações do funcionalismo; tínhamos de também trazer o funcionalismo para dar uma demonstração do apreço que tínhamos pela classe dos funcionários públicos e para mostrar o quanto eles representavam para o Brasil, resolvendo algumas questões circunstanciais. Uma delas era o 13º salário do funcionalismo público, que nós tivemos a oportunidade de imediatamente fazer naquele momento e tomar algumas decisões em benefício da classe de funcionários públicos do Brasil.

Em seguida, o que era muito mais difícil: montar esse caminho da reforma administrativa, cujo ponto mais alto nós começamos imediatamente com a criação dessa escola que hoje está comemorando os seus vinte anos.

Eu quero aqui recordar o Joaquim Nabuco, como comecei: “Uma academia sem antiguidade é uma religião sem fé”. E eu acho que a Escola Nacional de Administração Pública do Brasil já é hoje uma religião com fé, porque ela tem prestado grandes e excelentes serviços ao Brasil com a formação de pessoal. Em vários ramos da administração pública, tem, sem dúvida alguma, germinado também outros grupos, de tal modo que ela tem servido muito ao País e se transformou, já, num organismo que tem tradição e respeito. Isso tudo nós devemos hoje comemorar. E quero me associar à alegria de todos aqueles que trabalharam nesse projeto no passado e de todos aqueles que trabalham nesse projeto no presente.

E acho aqui o momento para comemorarmos essa data, convocando o Governo a que não se esqueça de promover, entre as reformas que devem ser feitas, a reforma administrativa em profundidade, sabendo que ela não é obra de um dia, não se resolve numa lei, mas é um trabalho permanente, longo, que atinge gerações e gerações e vai representar, para o País, aquilo que ele necessita: recursos humanos capazes de operar bons serviços públicos e eficiência na administração brasileira.

Seguindo essa minha tendência de reforma administrativa, quando fui Presidente desta Casa, a primeira coisa que fiz foi justamente convocar a Fundação Getúlio Vargas para que fizéssemos uma reforma administrativa dentro do Senado Federal. Tal reforma obteve êxito e temos hoje, no Brasil, aqui dentro, um dos grandes quadros da administração pública brasileira. Graças a quê? Graças a esse espírito com que foi feito, graças à formação do pessoal, à reciclagem, ao ILB e graças a todos os nossos organismos que aqui dentro trabalharam de modo que possamos sustentar esta Casa com eficiência, como se deve sustentar uma Casa como esta, que, pela própria maneira do seu trabalho político, tende a ser, de certa maneira, uma função que parece, aos olhos do público, meio anárquica, meio caótica, mas que tem, como background para seu ordenamento, esse respaldo dos nossos serviços administrativos de que nós aqui estamos dispondo.

Quero lembrar que estamos também, nesta tarde, prestando uma homenagem a um dos melhores homens públicos que já teve este País, que foi Aluízio Alves. (Palmas.)

            Eu não quero esquecer também que o ajudavam todos os funcionários que, naquele tempo, foram seus colaboradores, como o Gileno, como o Secretário Executivo daquela época, que era o nosso Deputado Miro Teixeira, que também estava junto com ele. Aluízio tinha uma grande experiência, uma grande visão de homem público e uma grande sensibilidade para esse trabalho que ele executou.

Assim, eu quero terminar estas minhas palavras, parabenizando todos aqueles que fazem essa escola, porque sei que ela foi entregue a boas mãos. Sem gente que acreditasse nela, sem gente que a compreendesse, ela não seria o que é hoje no nosso País. Vinte anos é pouco, mas ela vai ter 200 anos e vai se ver, durante esse tempo todo, que ela terá antiguidade, fé e será uma religião para o serviço público brasileiro.

Muito obrigado. (Palmas.)