O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como foi anunciado aqui na semana passada, hoje pela manhã, às 11h30, realizamos uma reunião, na Comissão de Direitos Humanos, da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.

Naquela reunião, Sr. Presidente, ficou decidido que, se o PL nº 42, que trata do reajuste do aposentado de acordo com o salário mínimo, e o PL nº 296 não forem votados até o dia 7 de outubro, os Senadores se prontificam a tomar as seguintes posições:

1º) os Senadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, a partir de 7 de outubro, solicitarão votação nominal em todas as matérias, na forma regimental;

2º) se esse movimento não alcançar os resultados esperados, esses parlamentares iniciarão, ainda este ano, uma vigília programada;

3º) os parlamentares se comprometem a fazer uma ampla mobilização com os idosos, aposentados e pensionistas para realizarmos uma caminhada até o Palácio e pedirmos uma audiência ao Presidente da República, para assegurar a votação e a sanção desses projetos.

Ainda presente na reunião, o Senador Flexa Ribeiro propôs aos parlamentares que se dirigissem a todas as entidades de aposentados e pensionistas para que seja feita uma campanha nacional via e-mails, cartas e telegramas endereçados ao Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para que ele coloque em votação tanto o PL nº 42, como o PL nº 296.

O PL nº 42, repito, é aquele que foi aprovado pelo Senado por unanimidade, como também o PL nº 296, que trata do fim do fator. O PL nº 42 vai garantir o mesmo reajuste aos aposentados concedido ao salário mínimo; e o PL nº 296 trata do fim do fator previdenciário.

A mim, Sr. Presidente, como coordeno essa Frente, por indicação dos nobres Senadores, ficou a responsabilidade de fazer esta leitura em plenário. Eu já a fiz e peço que seja colocada nos Anais da Casa.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permita-me um aparte, nobre Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, quero primeiro parabenizá-lo por essa sua luta em favor dos aposentados e pensionistas, que teve a adesão de inúmeros Senadores que formam essa Frente Parlamentar, por proposição do Senador Mário Couto, para a qual todos nós o elegemos coordenador. O Senador Mário Couto gostaria muito de estar aqui hoje, para poder também aparteá-lo, como faço agora, mas ele está com conjuntivite e não pôde vir ao plenário. Mas o que V. Exª disse, que foi decidido na reunião de hoje pela manhã, é o que será feito se o Presidente da Câmara dos Deputados não pautar os seus dois projetos: tanto o projeto que trata da correção pelo salário mínimo quanto o projeto que retira o fator previdenciário. A proposta, Senador Paulo Paim, de que os parlamentares façam também um encaminhamento de solicitações ao Presidente Arlindo Chinaglia para que paute os dois projetos, deve ser estendida a todos os aposentados e pensionistas do Brasil. É importante que isso seja feito em nível de Brasil. Que todos os aposentados e pensionistas encaminhem e-mails, telegramas, fax ao gabinete do Presidente Arlindo Chinaglia, que é quem tem o poder de pautar os dois projetos, para que ele o faça o mais rápido possível, porque a data que foi estabelecida, de 7 de outubro, é a data limite. Mas ele pode pautar ainda esta semana, se assim o quiser. Então, a mobilização dos aposentados e pensionistas em nível de Brasil, fazendo também uma solicitação ao Presidente Arlindo Chinaglia, assim como dos Senadores e dos Deputados Federais, facilitará essa luta que V. Exª vem empreendendo há muitos anos - eu diria que é até um dos símbolos do mandato de V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Digo a V. Exª que a sua fala vem ao encontro daquilo que efetivamente foi discutido hoje pela manhã, nessa reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Sr. Presidente, quero também anunciar à Casa que foi com satisfação que eu relatei o Projeto do Vale-Hospedagem, de autoria do ex-Senador Leonel Pavan, para o qual nós construímos um substitutivo. Digo “nós” porque não fui só eu; esse projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, passou pela Comissão de Assuntos Sociais, e, com a contribuição de inúmeros Senadores, nós construímos um substitutivo.

Acho-o um projeto relevante. Acho-o um projeto importante. Sei que esse projeto tem a simpatia, inclusive, do próprio Ministério do Turismo, pois ele vai permitir que o trabalhador tenha direito a lazer.

E por que eu uso essa frase, Senador César Borges? Quando eu era Presidente dos Metalúrgicos de Canoas, lá no Rio Grande do Sul - depois fui eleito Presidente da Central Estadual, que unia todas as Centrais -, nós criamos a Colônia de Férias dos Metalúrgicos, em Cidreira, e depois também ali, entre Tramandaí e Rainha do Mar, e demos à Colônia de Férias o título Trabalhador tem que ter lazer.

O Vale-Hospedagem, que é inspirado numa metodologia, numa forma de facilitar a vida do trabalhador em matéria de lazer, é usado na França. Foi inspirado lá que o Senador Leonel Pavan apresentou o projeto aqui, e eu, então, fiz o substitutivo. Espero muito, Sr. Presidente, que esse projeto seja aprovado, agora, na Câmara dos Deputados. Segundo informações que recebi de um estudioso do tema turismo, isso vai permitir que principalmente o trabalhador de baixa renda consiga, por exemplo, tirar férias no Nordeste, ele com a sua esposa, com um gasto semelhante a R$200,00 numa semana - vejam bem -, porque há toda uma política de incentivo. O empregador é que subsidiaria o Vale-Hospedagem e poderia deduzir de Tributos/Impostos a Pagar para a União.

Então, é um projeto muito bem montado, muito bem orquestrado e que vai melhorar, e muito, a vida do trabalhador em matéria de lazer e turismo dentro do nosso País. Por isso, espero que a Câmara dos Deputados aprove, também, essa matéria com rapidez.

Sr. Presidente, por fim, quero endossar um movimento muito forte que está havendo no Rio Grande do Sul, por parte do setor moveleiro, que apresentou uma emenda à MP nº 428. A matéria está na pauta. O setor se sente prejudicado pela crescente desvalorização da moeda americana, especialmente as micro e pequenas empresas, e por isso apóia a emenda do Deputado Renato Molling, que é Presidente da Frente Parlamentar do Setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro.

Quero dizer que vou fazer de tudo, no plenário, para que essa emenda seja aprovada. Com a queda do dólar, as grandes empresas exportadoras redirecionaram suas vendas para o mercado interno, obrigando as pequenas empresas a enfrentarem a concorrência dos grandes fabricantes, principalmente de móveis, do País, o que gerou uma grande crise no setor.

É importante que tenhamos, então, Sr. Presidente, uma redução isonômica de impostos, atendendo a todo o setor - aqui me refiro ao setor calçadista e moveleiro -, sem excluir qualquer tipo de material utilizado na confecção de móveis, pois, assim como o autor da emenda, concordamos com o “tratamento igual entre os contribuintes que se encontram em situação equivalente”. Esse é o eixo da justificativa. Espero que cheguemos a um consenso e que a matéria, efetivamente, seja aprovada.

Ainda, Sr. Presidente, se me permitir, quero também falar de outro tema: a situação pela qual passam os pescadores no meu Rio Grande, principalmente na região da Lagoa do Peixe, que, em razão da estiagem provocada na região, está enfrentando uma verdadeira situação de calamidade. Diante da grave situação, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e o Ibama suspenderam as atividades pesqueiras a pedido dos próprios pescadores, em virtude da realidade do momento.

Foi então editada a Instrução Normativa do Ibama nº 173 e solicitado o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Codefat, para a concessão do seguro-desemprego aos pescadores da Lagoa. Inicialmente, o Ministério negou, e o pleito foi mais uma vez encaminhado àquele Ministério. Faço aqui um apelo ao Ministério do Trabalho para que atenda ao pleito e permita que os pescadores que não podem pescar - da Lagoa do Peixe - tenham direito ao seguro-desemprego. Acontece, Sr. Presidente, que eles fazem uma argumentação, dizendo que, nesse caso, não cabe.

Quero lembrar que a situação ora enfrentada pelos pescadores é primeiramente insustentável, comparada à calamidade ocorrida, também no Rio Grande, no Rio dos Sinos, em 2006, quando a pesca foi suspensa em virtude de um caso semelhante. Na ocasião, foi assegurado aos pescadores, corretamente, o seguro-desemprego. Queremos só que ele seja assegurado também aos pescadores da Lagoa do Peixe.

Podíamos lembrar também o que ocorreu na Baía de Todos os Santos, em 2007, em razão da maré vermelha. Também lá houve um problema semelhante e foi assegurado o seguro-desemprego. Nessas duas ocasiões, os pescadores foram beneficiados com a concessão do seguro-desemprego, de forma correta. Eu quero apenas que se estenda o mesmo direito a esses pescadores.

Em resumo, por esse motivo, acredito que haja dispositivos que garantam aos pescadores da Lagoa do Peixe o mesmo direito. São 162 famílias de pescadores que detêm autorização para realizar a pesca no Parque Nacional da Lagoa do Peixe e que se encontram com enorme dificuldade para se alimentar, e por isso pleiteiam o benefício.

Concluo, Sr. Presidente, fazendo um apelo ao Ministério do Trabalho - tenho enorme respeito pelo trabalho feito lá pelo Ministro Lupi - para que essa posição seja revista e seja assegurado esse direito aos pescadores, ou seja, o seguro-desemprego.

Lembro ainda, Sr. Presidente, que os pescadores artesanais são responsáveis hoje por cerca de 60% da pesca nacional, o que representa mais de 500 mil toneladas por ano.

Aproveito a oportunidade para falar que a Secretaria Especial criada para cuidar do setor está fazendo, no meu entendimento, um belíssimo trabalho, e apresenta agora, neste mês, mais um benefício para todos, o chamado Plano de Desenvolvimento Sustentável, que leva como marca a seguinte expressão: “Mais Pesca e Aqüicultura”.

Sr. Presidente, o “Mais Pesca e Aqüicultura” pretende, primeiro, fomentar o reconhecimento da importância desse setor para o País; a melhoria da renda dos pescadores; a estruturação da cadeia produtiva; o incentivo ao consumo do pescado; o incentivo ao cultivo do pescado; a inclusão das atividades da pesca e da aqüicultura nas regiões com vocação para o setor; a organização do setor mediante o fortalecimento do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca.

Enfim, Sr. Presidente, gostaria que V. Exª considerasse lido, na íntegra, o meu pronunciamento, que, na verdade, visa fortalecer o setor de pesca no País e a própria Secretaria do setor.

Considerem-se lidos todos os pronunciamentos.

Muito obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, na semana passada, defendi a redução do IPI do setor vinícola; hoje, ocupo esta tribuna em defesa do setor moveleiro.

           A fixação do percentual de 5% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor de móveis é uma antiga reivindicação frente à forte concorrência internacional enfrentada pelos empresários brasileiros.

           Tenho recebido pedido de apoio à Emenda 91, de autoria do Deputado Renato Molling - Presidente da Frente Parlamentar do Setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro - apresentada à MP 428, que está na pauta deste plenário, para apreciação.

           O setor tem sido prejudicado pela crescente desvalorização da moeda americana, especialmente as micro e pequenas empresas.

           Com a queda do dólar, as grandes empresas exportadoras redirecionaram suas vendas para o mercado interno obrigando as pequenas empresas a enfrentarem a concorrência dos grandes fabricantes de móveis do País, o que levou a uma grande crise no setor.

           É importante que tenhamos uma redução isonômica de imposto, atendendo todo o setor, sem excluir qualquer tipo de material utilizado na confecção de móveis.

           Pois, assim como o autor da emenda, concordamos com o “tratamento igual entre os contribuintes que se encontram em situação equivalente”.

           Espero que cheguemos a um consenso e que o resultado seja o melhor possível para o setor.

           Sr Presidente, outro assunto que tem pautado as últimas correspondências e telefonemas que chegam a meu gabinete é a situação pela qual passam os pescadores da Lagoa do Peixe.

           A Lagoa do peixe, devido à estiagem provocada na região, está enfrentando uma verdadeira situação de calamidade.

           Diante da grave situação, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e o IBAMA suspenderam a atividade pesqueira, a pedido dos próprios pescadores.

           Foi, então, editada a Instrução Normativa IBAMA n° 173 e solicitado apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, através do CODEFAT, para a concessão do seguro-desemprego aos pescadores da Lagoa.

           Inicialmente, o Ministério negou o pleito sob a alegação de que não existe dispositivo legal que possa amparar eventos ambientais decorrentes de estiagem, enchente ou outro tipo de calamidade ou acidente ambiental.

           Acontece que a situação ora enfrentada é insustentável, comparada a calamidade ocorrida no Rio dos Sinos, em 2006, quando a pesca foi suspensa em virtude da poluição causada por empresas da região e também a que ocorreu na Baia de Todos os Santos, em 2007, em função da maré vermelha (uma proliferação de algas tóxicas que contaminou toda a água da baía).

           Nessas duas ocasiões os pescadores foram beneficiados com a concessão do Seguro-Desemprego em função de acidentes ou eventos ambientais.

           Por este motivo acredito que haja dispositivos que possam amparar a solicitação dos pescadores da Lagoa do Peixe.

           São 162 famílias de pescadores, que detém autorização para realizar a pesca no Parque Nacional da Lagoa do peixe, e que pleiteiam o benefício.

           Faço aqui um apelo ao Ministro do Trabalho e aos técnicos do CODEFAT para que auxiliem os pescadores nesse momento de extrema angustia, concedendo o benefício, que representa quase nada aos cofres do Governo Federal.

           Os pescadores artesanais são responsáveis hoje por cerca de 60% da pesca nacional, o que representa mais de 500 mil toneladas por ano.

           Aproveito a oportunidade para salientar a importância da produção pesqueira para o país e o crescimento do setor nos últimos anos, apesar das condições precárias de trabalho e da pouca infra-estrutura para o beneficiamento e venda do pescado.

           Com a criação de uma Secretaria Especial para cuidar do setor o Brasil aumentou a produção e hoje produz mais de um milhão de toneladas/ano de pescado, gerando um PIB pesqueiro de R$ 5 bilhões (cinco bilhões de reais)

           As atividades pesqueiras e aquícolas já contam com 800 mil profissionais e gera 3,5 milhões de empregos direto, sem contar os indiretos.

           O potencial de crescimento é enorme e o Brasil poderá se tornar um dos maiores produtores mundiais de pescado.

           O Plano de Desenvolvimento Sustentável denominado “Mais Pesca e Aqüicultura” objetiva recuperar estoques pesqueiros na costa brasileira e nas águas continentais, desenvolver a pesca oceânica e o grande potencial da aqüicultura brasileira em águas da União e em estabelecimentos rurais.

           Com a implantação do “Mais Pesca e Aqüicultura” o Ministro pretende:

           Fomentar o reconhecimento da importância deste setor para o desenvolvimento econômico do nosso país;

           - melhoria da renda e da qualidade de vida dos pescadores, propiciando cidadania e inclusão social;

           - estruturação da cadeia produtiva;

           - incentivo ao consumo do pescado com foco na educação e na qualidade de vida;

           - incentivo ao cultivo de pescados junto aos pequenos e médios produtores rurais;

           - inclusão das atividades da pesca e da aqüicultura nas regiões com vocação para o desenvolvimento do setor;

           - e a organização do setor mediante o fortalecimento do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (CONAPE).

           Inúmeras ações serão fomentadas pelo Governo Federal para o fortalecimento do setor.

           São metas a serem cumpridas até 2011:

           - implantação de 20 terminais pesqueiros; de centros integrados para qualificação de profissional de pescadores e aqüicultores; linhas de crédito especiais; assistência técnica; incentivo ao associativismo e cooperativismo entre outras ações não menos importantes.

           Vale destacar a prioridade ao seguro defeso.

           Uma garantia de pagamento de um benefício ao pescador que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, durante o período de reprodução das espécies, quando fica impedida a pesca.

           Uma medida importante que irá proteger as espécies animais e garantir renda aos pescadores.

           Era o que eu tinha a dizer.

           Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero informar a esta Casa que, em reunião realizada hoje pela manhã na Comissão de Direitos Humanos com Senadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, ficou decidido que:

1º) Os Senadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas a partir do dia 07 de outubro pedirão votação nominal em todas as matérias, na forma regimental

2º) Se esse movimento não alcançar os resultados esperados, os mesmos iniciarão ainda neste ano uma vigília programada

3º) Os Parlamentares se comprometeram a fazer uma ampla mobilização com aposentados e pensionistas para irem numa caminhada até o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, no sentido de que se assegure a aprovação do PLC 42/2007 que garante aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste dado ao salário mínimo e do PLS 296/2003 que extingue o fator previdenciário.

            4º) Os Parlamentares irão também se dirigir a todas as Entidades de aposentados e pensionistas no sentido de que seja feita uma campanha nacional via e-mails, cartas, telegramas, ao Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para que coloque em votação o PLC 42/2007 e o PLS 296/2003.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabemos que o lazer é um direito constitucional. Sabemos também que esse direito não é usufruído por muitos dos brasileiros, afinal, nem todos possuem condições para tanto.

Por isso, é com alegria que lembramos a recente aprovação de nosso substitutivo ao PLS 488/03, de autoria do então senador Leonel Pavan.

O projeto institui o vale-hospedagem. A idéia desse vale teve por base uma experiência realizada na França. Lá eles criaram, no início da década de 80, a Agência Nacional dos Cheques de Férias.

A proposta que relatamos, assim como o que aconteceu na França, visa proporcionar aos trabalhadores brasileiros o acesso ao lazer, a viagens.

           A matéria prevê que as empresas que fornecerem vale-hospedagem a seus trabalhadores poderão deduzir os valores do lucro tributável.

           Srªs e Srs. Senadores, o projeto determina que poderão ser tributáveis despesas com hospedagem também com alimentação, quando essas forem incluídas no valor da hospedagem.

           Os vale-hospedagem serão utilizados em Programas de Hospedagem para o Lazer do Trabalhador e terão validade dentro do território nacional.

           É importante que se diga, senhoras e senhores, que o vale-hospedagem não é um salário.

           Ele não constitui base de incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nem de qualquer outro encargo social, além de não constituir rendimento tributável do trabalhador.

           Sr. Presidente, quando fomos Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, propusemos e criamos a colônia de férias com o slogan: “Trabalhador tem que ter lazer”.

           Foi por acreditar nisso que relatamos o PLS 488/03 e que acreditamos nele como forma de beneficiar milhares de trabalhadores que, em razão de receberem baixos salários, nem sempre podem usar suas férias para viajar.

           A maioria dos trabalhadores brasileiros acaba ficando em suas casas no período em que deveriam estar com suas famílias, passeando, viajando.

           Com a aprovação do projeto todos irão ganhar. Os trabalhadores serão os maiores beneficiados, pois poderão fazer valer o direito constitucional. Sua qualidade de vida será melhorada.

           Os empregadores, por sua vez, poderão deduzir do imposto de renda as despesas efetuadas com as hospedagens de seus trabalhadores em Programas de Hospedagem para o Lazer do Trabalhador.

           E a matéria vai mais além.

           O turismo terá um fomento. Muitas redes hoteleiras, ociosas em alguns períodos do ano, poderão hospedar essas pessoas.

           As economias locais também terão um incremento. Enfim, os beneficiados são muitos, não apenas empregados e empregadores.

           Era o que tinha a dizer.