O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem se comemorou no Brasil o Dia dos Cursos Jurídicos e também o Dia do Advogado. O Brasil todo lembra esse dia, porque é aquele em que simbolicamente os advogados fazem uma comemoração, vão a determinado restaurante, depois penduram a despesa e a deixam por conta, portanto, do dono do restaurante.

Brincadeira à parte, Sr. Presidente, é bom lembrar - embora tenha sido ontem o dia -, neste momento delicado por que passa a democracia brasileira, a importância da careira jurídica para o futuro da democracia.

É lógico que o Judiciário tem sido alvo, desde quando o Presidente Lula assumiu o Governo, de críticas freqüentes de setores do Poder Executivo. O próprio Presidente Lula várias vezes disse que o Judiciário tem uma caixa-preta que precisa ser aberta, quando discutimos aqui a reforma do Judiciário. Aqui e acolá, um Ministro faz uma crítica a um membro do Poder Judiciário, e, mais especificamente, o próprio Ministro da Justiça, de repente, começa a dar palpites.

O Presidente Lula, um dia desses, falou a respeito do Ministro Marco Aurélio, quando deu uma opinião de que não deveriam certas atitudes do Presidente ser feitas, porque poderiam interferir no processo eleitoral. Ele disse que o Ministro deveria dar “piteco” no que interessava ao Poder Judiciário. Ora, o Poder Judiciário é para dar “piteco” em todos os Poderes. É ele que resolve as questões, quando não há uma clareza, inclusive no Poder Legislativo - por exemplo, quando, houve a instalação da CPMI dos Bingos. Por que foi instalada, Senador César Borges? Porque se entrou com recurso no Supremo, e este mandou que fosse instalada, pois havia uma interpretação errada do Regimento por parte da Mesa do Senado. A mesma coisa, no Poder Executivo: quando há um equívoco no Poder Executivo, o Poder Judiciário é que dirime essas dúvidas.

E, lamentavelmente, parece que se esqueceu rapidamente de que, no regime de exceção, nas chamadas ditaduras, a primeira coisa que se faz é calar a boca do advogado, é não dar chance para que alguém tenha advogado, é reduzir o Judiciário, quando não fechá-lo.

Portanto, quero aqui prestar uma homenagem aos advogados do Brasil e chamá-los a uma reflexão, porque não é possível priorizar ações policialescas acima do direito constitucional, principalmente dos direitos fundamentais da pessoa.

Hoje em dia, no Brasil, estamos vivendo um momento em que todo mundo sabe que, ao usar um telefone, ele pode estar - ou com certeza estará - grampeado. Muitas vezes, grampeado ilegalmente, ou legalmente, quando, no bojo de um pedido, crivam-se outros nomes, e a Polícia passa a ter a tranqüilidade de, em vez de ir a campo para investigar, ficar apenas bisbilhotando o telefone de todo mundo.

Mas aí vem aquela história: “Ah! mas os ricos têm condições de se defenderem; os pobres não têm”.

Sabe de quem é a culpa por não terem os pobres condições de defenderem-se? Do Governo Federal, que não equipa, como mandou a Constituição de 1988, a Defensoria Pública Federal, para defendê-los, para dar-lhes advogado. No meu Estado, por exemplo, a Defensoria Pública Federal só tem dois defensores. Portanto, ai de quem cometeu contravenção federal no meu Estado, porque não vai ter advogado mesmo - o pobre.

Então, a culpa de o pobre não ter advogado é do Governo Federal. E, nos Estados, nas Defensorias Estaduais, dos Governadores Estaduais, portanto, do Poder Executivo. O Poder Legislativo fez a sua parte na Constituinte, quando criou as Defensorias Públicas Estaduais e Federais, para que o pobre pudesse ter direito a sua defesa.

É muito temerário também que se diga, por exemplo, sob algum pretexto: “Podemos, agora, invadir escritórios de advogados, porque eles podem estar mancomunados com traficantes, com bandidos etc”.

Ora, imaginem se um médico fosse obrigado, por alguma razão, a revelar o que ouve, no consultório, do paciente sobre sua doença, sobre sua intimidade. É um segredo profissional que o médico, o advogado, o padre têm.

Não podemos quebrar regras que são basilares, por causa de um momento fortuito. Se um advogado comete um crime, ele tem de ser punido como um outro cidadão qualquer. Agora, não se pode, sob o pretexto de dar celeridade a certas coisas, passar por cima da lei.

É muito bom lembrar que julgamentos feitos de maneira manipulada podem levar inocentes à condenação. Quem não lembra o julgamento de Jesus Cristo? Manipulado pelos sacerdotes judeus, Cristo foi condenado. Em desfavor de Cristo, votaram, absolvendo Barrabás. E Jesus foi para a cruz. Poncius Pilatus, embora quisesse, de toda forma, inocentá-lo, teve de lavar as mãos, porque a multidão, manipulada pelos sacerdotes, que se diziam donos da verdade, impôs o que queria.

Quero chamar a atenção, justamente ao homenagear os advogados - e aqui quero registrar a presença na Tribuna de Honra de um ilustre advogado da minha terra, do meu Estado, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Alex Ladislau - e dizer que não podemos ter justiça sem o advogado para defender o réu.

Há a Polícia para prender, quando autorizada. A Polícia só pode prender sem autorização em flagrante delito. Fora disso, é conversa dizer que a Polícia prende e a Justiça solta. A Polícia só prende por ordem judicial e só pode soltar por ordem judicial. A Polícia prende sem ordem judicial, quando flagra alguém cometendo um crime. Então, é preciso que pensemos nisso.

A véspera de uma ditadura é justamente quando o cidadão, quando as pessoas desacreditam na Justiça, na lei, na ordem pública, na Constituição.

Então, quero fazer essa reflexão, prestando uma homenagem ao Poder Judiciário, aos advogados; prestando uma homenagem, sobretudo, às pessoas que se preocupam com a democracia neste País, notadamente a imprensa. É bom que se diga que, quando a democracia desaparece, os primeiros a sofrerem são os profissionais da imprensa, que são presos, torturados, que tem seus veículos censurados. E estamos muito preocupados com essa história, porque, sob o manto de levantar esta pseudoguerra de classes de que, no Brasil, só são presos pobres, prostitutas e pretos, essa luta de classes que vem do Brasil Colônia, precisamos ver o seguinte: esses mesmos pobres, prostitutas e pretos só serão protegidos, se a lei estiver vigorando; se não estiver vigorando, não o serão - ou serão menos protegidos ainda.

Então, o que quero aqui é pedir que os advogados, por meio dos seus órgãos de classe - a OAB nacional e a OAB dos Estados -, e os magistrados façam essa reflexão, porque o Poder Legislativo é apenas um esteio, talvez o mais fraco da democracia; o mais forte, com certeza, é o Poder Judiciário, que só funciona de forma adequada se efetivamente existir todo o contexto mas, principalmente, se tiver o advogado. O meu apelo final é ao Presidente Lula e governadores no sentido de que equipem as defensorias para que os pobres possam ter advogado quando realmente for necessário que sejam defendidos de acusações, muitas vezes falsas, fabricadas até por policiais.

Quero, portanto, deixar essa reflexão em nome da democracia e em nome do futuro do Brasil, que até aqui já caminhou com tanta dificuldade para ter uma democracia, mesmo que falha, melhor do que era há alguns anos.

Faço esse apelo, Sr. Presidente, dizendo que é importantíssimo cultivarmos cada letra da nossa Constituição, vendo que ela não pode ser substituída pelo desejo de um policial, de um promotor, delegado ou de quem quer que seja. Ela tem que estar acima de todos .