O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no meu pronunciamento, faço um apelo a V. Exª, aproveitando a oportunidade de V. Exª estar na Mesa e sabendo que tem sido um dos verdadeiros parceiros, principalmente nessas matérias que estão paralisadas na Câmara dos Deputados, pois V. Exª tem tentado construir um caminho que seja possível, em havendo acordo, para que haja também rapidez no processo de votação.

V. Exª sabe que já tivemos aqui apoio praticamente de todos os Líderes desta Casa, que assinaram um requerimento pedindo para que V. Exª dialogasse com o Presidente Arlindo Chinaglia a fim de que fosse votada a transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, é uma pouca-vergonha o que está acontecendo. Eu vejo aqui alguns Senadores brigando pelo Projeto da Aposentadoria, que foi votado nesta Casa e que também se encontra paralisado na Câmara dos Deputados. E essa PEC dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, de autoria da Senadora Fátima Cleide, foi votada por esta Casa, foi votada pela Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados e está paralisada no gabinete ou nas gavetas do Presidente Arlindo Chinaglia.

Eu faço um apelo novamente a V. Exª, que se tem demonstrado extremamente parceiro nosso no sentido de tentar buscar um entendimento para essa votação. Então renovo o apelo para que a PEC seja votada. Peço até pelo amor de Deus, Sr. Presidente! É a salvação do nosso Estado. É um Estado pequeno e nós não queremos ficar de pires na mão pedindo algo para alguém. Foi feito isso para Roraima. Foi feito isso para o Amapá. O que nós estamos pedindo é o tratamento isonômico. Nós estamos pedindo a isonomia, para que se dê o mesmo tratamento dado aos ex-territórios. Que o mesmo seja feito com o Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, apelo a V. Exª para que nós possamos buscar esse entendimento e para que o Presidente Arlindo Chinaglia coloque a matéria em votação, haja vista que há o entendimento de todos os Líderes da Base Aliada e da Oposição para que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados.

Então, não há mais motivos para não votarmos essa matéria. Lá em Rondônia, os servidores públicos já não falam mais em transposição. Já chamam o processo, até num tipo de chacota, de “enganação”, porque não agüentam mais tantos discursos, tantos pronunciamentos e tantas entrevistas de tantos políticos, tantos Parlamentares que se elegeram em cima desse compromisso com os servidores públicos do Estado de Rondônia, mas, infelizmente, isso não acontece. Nós simplesmente estamos pedindo um tratamento isonômico, o mesmo tratamento que foi dado aos ex-territórios - que se faça justiça com o Estado de Rondônia e, também, nos dê o direito de termos os nossos servidores enquadrados da mesma maneira como foram enquadrados os servidores dos ex-territórios.

Mas, Sr. Presidente, eu hoje gostaria de cumprimentar aqui a população de Guajará-Mirim, onde foi realizada, neste final de semana - sexta-feira, sábado e domingo -, uma grande festa que é a festa dos “Bois-Bumbás”. Eu diria que não deixamos nada a desejar para a festa que é realizada no Amazonas, no Município de Parintins. Foi uma grande festa que teve a participação de 10 a 15 mil pessoas no Município de Guajará-Mirim. Tivemos lá a participação dos dois bois - o “Azul” e o “Vermelho”. É a briga do “Azul” e do “Vermelho” no Município de Guajará-Mirim: o boi “Flor do Campo” e o boi “Malhadinho”. Eu participei da festa no sábado e no domingo, Sr. Presidente, e pude presenciar uma grande festa.

Infelizmente, falta ainda muita estrutura para que o Município de Guajará-Mirim possa receber todos aqueles apaixonados pela cultura, pela festa dos bois-bumbás e, principalmente, por essa festa bonita que faz a população do Município de Guajará-Mirim.

Eu sei da dificuldade financeira, sei das condições da estrutura que faltam, mas há de ser reconhecido aqui, Sr. Presidente, o grande trabalho que faz a sociedade, a população do Município de Guajará-Mirim, principalmente as duas associações dos dois bois, do “Malhadinho” e do “Flor do Campo”.

Eu gostaria, Sr. Presidente, de registrar também o grande trabalho que vem sendo feito no Município de Rolim de Moura. E não poderia deixar, já atingindo os cinco minutos, de registrar aqui o trabalho da Prefeita Mileni Mota, que vem desenvolvendo um grande trabalho na minha cidade - minha e do Senador Valdir Raupp; somos dois Senadores da mesma cidade, do Município de Rolim de Moura. Destaco aqui o trabalho que a Prefeita Mileni Mota está fazendo no Município de Rolim de Moura.

Sr. Presidente, durante o mandato da Prefeita Mileni Mota, foram investidos, praticamente, R$31 milhões, recursos do Estado, da União, do Governo Federal, e também recursos próprios do Município, arrecadados pela população da nossa cidade. São obras de construção de ginásios de esportes, pavimentação asfáltica, canteiros, iluminação pública.

Eu gostaria de lembrar, ainda, Sr. Presidente, que a Prefeita já tem empenhados mais de R$8 milhões para obras que serão realizadas depois do processo eleitoral, porque foram obras para as quais não foi possível a liberação desses recursos, mas, sendo obras empenhadas, serão executadas logo após o período eleitoral.

Só para destacar, temos em torno de R$4,5 milhões em pavimentação asfáltica no Município de Rolim de Moura e a Prefeita ainda deixa mais 10 milhões, 305 mil; todo esse recurso é proveniente de emendas de Bancada, emendas individuais dos Parlamentares do Congresso Nacional, para melhorar a qualidade de vida da população de Rolim de Moura.

Por isso eu destaco esse belíssimo trabalho que ela vem realizando em nossa cidade, pelo nosso Município, Rolim de Moura, que é do Senador Expedito Júnior, do Senador Valdir Raupp e também da Deputada Marinha Raupp.

Sr. Presidente, para finalizar, faço um apelo a V. Exª para que cobre, mais uma vez, agilidade do Presidente Arlindo Chinaglia na apreciação do projeto que permite um tratamento isonômico para o nosso Estado e para que seja votada a PEC da Senadora Fátima Cleide a fim de que possamos fazer justiça com os servidores públicos do nosso Estado, ou seja, a mesma coisa que foi feita, como eu já disse aqui, com os dois ex-territórios de Roraima e Amapá, que seja feita também com o Estado de Rondônia.

Pois não, nobre Senador.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Expedito Júnior, V. Exª tem trazido este assunto todas as vezes em que tão bem defende o Estado de Rondônia, e, no caso, os funcionários do Estado de Rondônia. V. Exª já aprovou esse projeto, numa luta junto com a Bancada de Rondônia, no Senado Federal. O projeto vai para a Câmara e, lamentavelmente, chega lá e não é pautado. Não é só este, não. Ainda há pouco, o Senador Paulo Paim fazia referência aos projetos dos aposentados, tanto da correção pelo salário mínimo quanto do fator previdenciário, e a vários outros projetos de origem no Senado que vão à Câmara Federal e lá não tramitam com agilidade; projetos de quatro, cinco, seis anos sem terem a tramitação na Câmara Federal. Eu pediria ao nosso nobre Presidente, Senador Garibaldi Alves... Presidente Garibaldi Alves, pediria a V. Exª que promovesse uma reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, para que os projetos oriundos do Senado Federal tivessem a tramitação normalizada naquela Casa, porque projetos de autoria de Senadores lá não caminham, diferentemente do tratamento que o Senado dá aos projetos que têm origem na Câmara. Aqui eles tramitam...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...tramitam, são discutidos, aprovados ou não, mas, pelo menos, eles têm o encaminhamento legislativo que merecem. Parabéns, Senador Expedito Júnior, pela luta incansável de V. Exª pelo seu Estado, o Estado de Rondônia.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Sr. Presidente, eu gostaria de finalizar, reforçando aqui as palavras do Senador Flexa Ribeiro. V. Exª já tentou isso, já buscou esse entendimento, já o incluiu naqueles dez projetos que deveriam ser votados dentro de um acordo com o Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, mas eu volto a reforçar esse apelo e esse pedido a V. Exª, para que seja votado este projeto, a PEC da Senadora Fátima Cleide. O projeto não é nem meu, e eu não quero ser o pai da criança; o projeto é da Senadora Fátima Cleide, mas é um projeto que vai resolver e solucionar o problema do nosso Estado. Nós somos um Estado pequeno, oriundos de um Estado pequeno. Parecem querer que nós tenhamos sempre um pires na mão para estarmos aqui pedindo alguma coisa para o Governo Federal. Eu acho que o tratamento tem de ser isonômico. Nós não podemos ter Estados diferenciados, com tratamentos diferenciados.

O Presidente da República é do PT, a autora do projeto é do PT, o Presidente da Câmara é do Partido dos Trabalhadores. Não há motivo de não votarmos a PEC dos servidores públicos do nosso Estado, beneficiando o Estado de Rondônia, beneficiando a região amazônica, beneficiando os servidores do nosso Estado.

Então, Sr. Presidente, eu faço este apelo a V. Exª, para que continue imbuído no propósito de nos ajudar, para que possamos ter essa injustiça corrigida com os servidores públicos do nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.