O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Espírito Santo está dando início, hoje, nesta terça-feira, ao que está sendo chamado o novo ciclo da exploração de petróleo na história do nosso País. Será perfurado o primeiro poço em águas capixabas, iniciando a produção na camada marinha de pré-sal, numa posição abaixo do Campo de Jubarte, no litoral sul capixaba. A Petrobras informou que a produção terá início no dia 2 de setembro, porque é uma data simbólica, uma data da presença do Presidente Lula no Estado do Espírito Santo. Mas, a partir de hoje, de forma experimental, a exploração já teve início.

E, extra-oficialmente, já temos notícia, pelos jornais locais e nacionais, do início da exploração do petróleo no pré-sal no Estado do Espírito Santo. Isso nos leva, Sr. Presidente, a um debate que a imprensa tem feito e que começamos a fazer aqui, no Senado da República.

Senador Gerson Camata e Senador Magno Malta, que são Senadores capixabas como eu, estamos no Espírito Santo com a situação de ser o Estado com a segunda reserva confirmada de petróleo, já produzindo uma boa quantidade de gás natural. Até o ano que vem, estaremos produzindo 20 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia e com um aumento significativo da exploração e da extração de petróleo. Se estamos, no Espírito Santo, nessa perspectiva, sem ainda considerar a quantidade e o potencial de petróleo na camada do pré-sal, podemos imaginar como será o Brasil, com essa grande área que vem de Santa Catarina até o Espírito Santo. Dizem que é uma área só. Então, temos uma realidade nova nessa área do petróleo. Totalmente nova.

A Lei do Petróleo, que é de 1997, quebrou o monopólio da Petrobras, estabeleceu o processo de licitação e a forma de exploração e de participação das empresas privadas. Agora, temos outro debate, que já começamos a fazer na Comissão de Assuntos Econômicos.

O Senador Camata participou. Fiz o requerimento de uma audiência pública, fizemos um debate com o Presidente da Petrobras, com o Presidente da ANP, com representantes das empresas, com relação a se deveríamos mudar ou não o marco regulatório do petróleo.

O Governo compôs uma comissão, para fazer essa análise. Estão estudando as alternativas e propostas do Estado do Espírito Santo, mas também as referentes ao caso da Noruega. Sabemos que, para que possamos ter mais qualidade na aplicação dos recursos oriundos da atividade do petróleo, de fato vamos ter de mudar alguma coisa da lei. Alguns defendem uma nova empresa, 100% estatal - a Petrobras é uma empresa de economia mista; a iniciativa privada participa dela como acionista -, por causa da grande lucratividade, do ativo que haverá a partir de agora: se há um, com o pré-sal passará a haver dez. Então, temos uma perspectiva, uma possibilidade, uma realidade totalmente diferente, que vai dar à Petrobras uma lucratividade muito maior. E não é só do Governo, que é majoritário, mas também das empresas privadas.

Alguns defendem que deve ser uma empresa 100% pública, para fazer a negociação desse ativo e a sociedade brasileira poder ganhar mais.

Não tenho a convicção de que esse é o melhor caminho. Não sei, acho que temos de aprofundar o debate. Mas tenho certeza de uma coisa: precisamos ter um retorno maior dessa atividade. A sociedade brasileira tem de ter um retorno maior dessa atividade. Se o retorno maior é por meio de uma empresa pública, poderemos avaliar isso; se é com o aumento da captação de recursos por meio da ampliação de royalties e da participação especial, esse também pode ser um outro caminho.

Que essa maior captação de recursos possa ser destinada para projetos e programas estratégicos do País. Mas sabemos que, se não mudarmos parte da legislação, do marco que regula a atividade do petróleo, poderemos fazer com que a população brasileira não aproveite efetivamente a riqueza do petróleo.

Estamos num grande momento, e já começa a exploração do pré-sal. Nós, Congresso Nacional, temos de avançar numa proposta até o final do ano. Daqui a pouquinho, se não tivermos uma proposta, já vai haver uma realidade consolidada, e não vai adiantar muito fazer a alteração do marco regulatório.

Senador Camata, um aparte.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador Renato Casagrande, concordo com V. Exª em gênero, número e grau. Primeiro, cumprimento o Brasil por este evento: o pré-sal, que parecia tão longe, já está sendo explorado no Estado do Espírito Santo. Segundo, temos até de nos adiantar ao Governo, como V. Exª propôs lá na CAE, e começar a pensar um pouco - quem tem o olho fundo começa a chorar cedo, diz o povo - na mudança da legislação, eu acredito. Isso, porque a licitação do bloco na verdade é um contrato de risco. A empresa privada, a Petrobras ou qualquer empresa estrangeira, concorre na licitação do bloco, paga e corre o risco de achar o petróleo ou não.

Mas no pré-sal não há risco nenhum. Como se vai fazer contrato de risco de uma coisa que não oferece risco? Se não há risco é nosso, é do povo brasileiro.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - É um ativo do povo brasileiro, que deve ser considerado efetivamente nessa decisão.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - O outro ponto é que as rendas provenientes desses ativos - V. Exª tem razão, e acho que ninguém da Casa discorda disto - têm de ser aplicadas em projetos e processos estruturantes, que tragam para a maioria da população brasileira benefícios que ela não alcançou ainda. O royalty na qualidade de uma indenização ao dano causado à região explorada é intocável, no aspecto que deve ser aplicado onde foi retirado o petróleo e onde houve movimentação em decorrência dessa exploração. Citei uma frase de um deputado norueguês - V. Exª também falou aqui da Noruega - que diz o seguinte: para o economista, o petróleo é o ouro negro, mas, para o sociólogo, é o mijo do capeta, porque, quando termina a exploração, deixa miséria nas redondezas onde foi explorado. Então, acho que V. Exª antecipa um debate. E, como capixaba, tanto o Senador Magno Malta quanto V. Exª e eu, porque se está iniciando hoje a exploração do pré-sal, podemos e acho que temos o dever de acompanhar o Governo Lula, as lideranças do Senado e da Câmara em busca de uma legislação que faça com que o fluxo desses recursos não se transforme apenas num grande evento ou que esses recursos não sejam aplicados em foguetórios, em coisas não-estruturantes e não importantes para a maioria da população brasileira, mas em educação, saúde, projetos de infra-estrutura, que são muito importantes. Concordo com V. Exª, que, como capixaba, nesse evento que é tão importante para o Brasil, mas muito importante para o Espírito Santo, puxa um assunto para começarmos a debater. Aliás, já começamos lá na CAE. Não podemos deixá-lo passar: como V. Exª disse bem, o prazo é este ano.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Agora. Tem de ser agora, Senador Camata. Agradeço o aparte de V. Exª. Estou abrindo este debate da tribuna, no plenário do Senado, aproveitando o início da exploração do pré-sal no Estado do Espírito Santo, a primeira exploração do pré-sal do Brasil - repito, a primeira exploração do pré-sal do Brasil! -, porque é um ativo, uma riqueza que o Brasil tem. Se medirmos essa quantidade de petróleo que há no pré-sal, veremos que temos uma riqueza que podemos deixar ali como poupança, como um ativo para as futuras gerações.

Então, isso é patrimônio do povo brasileiro. Temos de viabilizar uma maneira de o povo brasileiro ganhar mais com essa atividade, porque são os Municípios e o Estado... O nosso Estado recebe uma quantidade razoável de royalties e vai passar a receber cada vez mais. Não podemos abrir mão disso. Diversos Municípios recebem. Mas temos no petróleo, Senador Magno Malta, um combustível fóssil. O que é um combustível fóssil? É aquele que se retira do subsolo, que a natureza gerou; é aquele que se queima e que se lança na atmosfera sob a forma de gás carbônico, em especial.

O petróleo é poluente, altamente poluente. Então, para não termos tantos prejuízos com relação à exploração de um combustível fóssil, temos de fazer investimentos no meio ambiente, na compensação ambiental, em educação. Se for o caso, que se estruture esse fundo soberano. Temos de arrumar uma maneira - como arrumou a Noruega, voltando a falar dela - de fazer uma reserva estratégica para o País, para a população.

A população não é só essa que mora e que vive aqui, e não é só esta geração. Há as gerações que estão por vir, que dependerão naturalmente do que decidirmos neste momento.

Então, penso que o Brasil tem uma oportunidade e o Congresso não pode desviar o seu foco. Não podemos ficar discutindo assuntos que não tenham tanta importância. Assuntos importantíssimos estão colocados para o debate. E esse assunto, o petróleo e o gás natural, merece e tem de ter a atenção do Congresso Nacional.

Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Senador Renato Casagrande, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento, pela abertura desse debate na tribuna do Senado, até por conta de que nós, no Espírito Santo, já inauguramos - e V. Exª disse que, quando o Presidente Lula, no dia 02, lá estiver, simbolicamente será a presença da Nação no Espírito Santo - a exploração dessa reserva, dessa poupança, que é uma garantia para o futuro, se quisermos dessa forma. O Senador Gerson Camata disse que nós temos que pensar grande, em ações estruturantes com os recursos que virão dos royalties do petróleo. E eu imagino, a partir do que falamos hoje sobre o problema da segurança pública do País, que essa verba carimbada, por exemplo, para a segurança pública podia ser alguma coisa, daqui para frente, ligada aos royalties do petróleo. E precisamos de tanta estrutura, de tanto investimento na segurança pública deste País! Dessa maneira, é preciso de fato tratar com atenção essa riqueza com que Deus nos agraciou - e nós no Espírito Santo não temos absolutamente nada do que reclamar, e sim muito a agradecer. O debate a respeito realmente tinha de vir de um Senador do Estado do Espírito Santo, da tribuna do Senado porque o Pré-sal já começou a ser explorado no Espírito Santo. V. Exª está de parabéns!

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado, Senador Magno Malta.

Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Casagrande, quero cumprimentá-lo por levantar aqui essa reflexão sobre a importância de o Congresso Nacional pensar e decidir, juntamente com o Poder Executivo, a respeito do que será feito dos recursos provenientes da exploração de nossos recursos naturais, em especial, do petróleo e do gás natural. É muito relevante a preocupação de V. Exª, assim como a do Senador Magno Malta. O Senador Aloizio Mercadante tem levantado isso também na nossa Comissão de Assuntos Econômicos, juntamente com V. Exª. E hoje nós temos inúmeros projetos de lei que tratam desse assunto, seja com relação aos resultados dos royalties decorrentes da exploração de recursos naturais - e não apenas o petróleo e o gás, mas todo e qualquer recurso natural -, seja propriamente o petróleo do Pré-sal. Gostaria de informar a V. Exª que, entre os inúmeros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, há um que já foi aprovado pelo Senado e tramita hoje na Câmara dos Deputados, onde já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família. Essa matéria, hoje, na Comissão de Finanças e Tributação, teve, como Relator designado, o Deputado Ciro Gomes, que é do Partido de V. Exª. E de que trata a proposição que institui o Fundo Brasil de Cidadania? Diz que será criado um fundo, denominado Brasil de Cidadania, composto, entre outras fontes, de 50% dos royalties decorrentes da exploração dos recursos naturais, aquelas atividades previstas nos arts. 176 e 177 da Constituição; 50% dos resultados das concessões de serviços públicos; 50% dos aluguéis dos imóveis pertencentes à União, que pelo bom-senso pertencem a todo o povo brasileiro, e assim por diante. Uma vez acumulados esses fundos, que serão administrados da forma mais democrática e transparente possível, possibilitarão, com o tempo, justamente o pagamento de uma renda para todos os cidadãos brasileiros. Se fosse hoje, seriam 187 milhões de brasileiros; se for em 2010, será algo em torno de 190 milhões de brasileiros que passarão a receber uma renda, na medida do possível, suficiente para atender as necessidades vitais de cada um como um direito de todos sermos brasileiros e brasileiras. Gostaria de transmitir isso a V. Exª até porque...

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - (...) o Deputado Ciro Gomes é do Partido de V. Exª e está considerando isso. Há poucos dias fiz uma visita ao Ministro das Minas e Energia, nosso colega no Senado, Senador Edison Lobão, que justamente foi designado pelo Presidente Lula para presidir uma comissão interministerial que estuda este assunto. Eles estão com o prazo de 60 dias, e já faz aproximadamente um mês. Mas justamente chamei atenção dele para o fato de que, entre os diversos projetos (há outros), está este sobre o qual gostaria de trocar idéias com V. Exª. Mas essa é uma das proposições. Eu disse ao Deputado Ciro Gomes que, como já está avançada essa proposição, na medida em que ele quiser fazer quaisquer sugestões de aperfeiçoamento, que seja para designar tal ou qual finalidade, além daquela ali proposta, isso está inteiramente em aberto. Mas cumprimento V. Exª por aqui dizer da relevância desse tema.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Obrigado. Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que nós temos uma prática na Casa: ficarmos presos a debates que muitas vezes não têm tanta importância para a sociedade brasileira e ficarmos adstritos a um debate menor em muitas ocasiões aqui nesta Casa. Mas o Senado também tem dado respostas. Daí eu espero que, mesmo num período eleitoral, mesmo que este seja um semestre com menor atividade neste mês e meio seguinte, que nós possamos cumprir o papel de levarmos a efeito esse debate.

Não temos só esse debate, temos outros debates importantes. Eu estou propondo outros debates, como é o caso da reforma política. Todavia, a mudança do marco regulatório da Lei do Petróleo, de 1997, com essa nova realidade, pelo preço do petróleo, pela quantidade de petróleo que nós temos, pelo ativo que nós temos hoje, é um debate que nós não poderemos nos furtar a fazer. Então, é por isso que eu, neste pronunciamento - voltarei nos próximos dias a falar sobre o mesmo assunto -, faço um chamamento para que o Senado promova um debate sobre o tema.

Obrigado, Sr. Presidente.