O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no final de maio, Sr. Presidente, uma medida provisória autorizou a negociação de 2,8 milhões de contratos de crédito rural, no valor de R$75 bilhões.

Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma, é a maior negociação de dívidas agrárias de todo o País: atende ao pequeno, ao médio e ao grande produtor. Sem dúvida nenhuma também, é um incentivo extraordinário à produção de alimentos. Há mais de dez anos, eu tenho acompanhado esse assunto, mas, Sr. Presidente, era sempre muito difícil de se obter uma negociação global. As contestações das dívidas nos tribunais e as negociações dentro do próprio Governo geravam crises que não interessavam aos principais envolvidos no assunto. A medida chegou num momento estratégico, especialmente agora que sabemos que o preço do alimento está ameaçando a inflação.

De uma maneira resumida, a renegociação vai proporcionar a redução dos encargos, o alongamento de prazos e permitir que os produtores que eventualmente tenham tido prejuízos nas suas lavouras possam se recuperar e fazer, Sr. Presidente, novos investimentos.

É um avanço muito importante.

Peça fundamental nesse processo é a votação da Medida Provisória nº 432, de 2008. Quero saudar a Câmara dos Deputados, que, na semana passada, aprovou a medida provisória e atendeu a uma antiga reivindicação dos produtores. Agora, é preciso que, no Senado Federal, se dê a maior celeridade possível a essa matéria.

Faço, aqui, Sr. Presidente, um apelo, um chamamento aos líderes partidários, da oposição e da base aliada, para que viabilizemos logo a votação dessa medida provisória. É preciso pensar nos milhões de beneficiados, a grande maioria endividada. O momento exige prudência, porque há uma crise batendo à nossa porta e, se não votarmos logo essa medida provisória, poderemos estar colocando em risco a economia e o destino de milhões de brasileiros.

Além disso, Srs. Senadores, é necessário preservar os prazos contidos na proposta para que a agricultura não perca eficácia. Agora em agosto, os produtores iniciam a busca por crédito para o custeio da nova safra. A rápida definição das regras de repactuação permitirá, a cada um, retirar o nome de cadastros e conhecer a disponibilidade financeira para o plantio.

De acordo com as informações do Ministério da Agricultura, há mais de 11 milhões de processos em tramitação sobre cobrança de dívidas agrícolas, e 80% dos devedores, Sr. Presidente, têm obrigações abaixo de R$100 mil.

Há casos em que os débitos não têm condições de serem pagos, em que a renegociação se mostrou, indiscutivelmente, como o único caminho.

Outro entrave, Srs. Senadores, que precisa ser superado é a dificuldade no acesso ao crédito oficial. Segundo a Confederação da Agricultura, os produtores não conseguem contratar os financiamentos porque o Governo precisa liberar a chamada equalização, a diferença entre a taxa de juros do crédito contratado e a da captação de recursos no mercado.

Fica aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, portanto, outro apelo para que os Ministérios da Fazenda e da Agricultura, o Banco do Brasil e os demais órgãos responsáveis encontrem uma saída para esse impasse.

A agricultura, sob o aspecto de preços e mercado, vive um momento bom. Equalizar as dívidas, proporcionando estabilidade aos produtores, deve ser, sem dúvida nenhuma, uma das principais prioridades do Senado Federal.

Existe, Sr. Presidente, um passivo histórico que não foi devidamente solucionado. Os planos econômicos fizeram oscilar o sistema de indexação, o que provocou um enorme impacto nas dívidas dos agricultores. O desequilíbrio foi empurrado para frente ano após ano, sem que se alcançasse uma solução definitiva. O ideal mesmo, Sr. Presidente, seria estabelecer uma política agrícola e de crédito definitiva, que combine renda, capacidade de pagamento e juros reduzidos, prevenindo dessa forma o endividamento dos agricultores.

O próprio Ministro da Agricultura admitiu que falta uma política mais rigorosa para solucionar as dívidas rurais. As renegociações das dívidas ocorrem periodicamente, porque falta instituir um programa que garanta financiamento em condições viáveis ao setor agrícola.

E é, Sr. Presidente, com esse objetivo que continuaremos trabalhando aqui no Senado Federal.

Era, neste momento, o que tinha a dizer.

Muito obrigado.